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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 11/09/2019

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A seguir, os principais assuntos discutidos na Sessão Plenária do dia 11/09/2019 na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. 

Grande Expediente

Gleison Gonsalter (PSB), o Palhaço Uhu, fez um apanhado das principais ações do seu mandato, sobretudo na área da saúde e da educação. Gleison ainda aproveitou para criticar o sistema de videomonitoramento na cidade, já que muitos comerciantes da região do centro reclamam dos constantes furtos e roubos. De acordo com sua fala, algumas das câmeras não estão funcionando adequadamente, dificultando o acesso às imagens dos envolvidos. 

Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia

O vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), autor do Substitutivo 01 ao PL 55/2019, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no município de Passo Fundo, pediu a retirada da Ordem do Dia para votação, para que possa ser votado na próxima semana. 

Bienal do Livro

Sobre a recente polêmica na cidade do Rio de Janeiro envolvendo a venda de livros de conteúdo erótico para o público infanto-juvenil, o vereador Tchêquinho (PSL) propôs moção de repúdio à comercialização dos exemplares – embora a Prefeitura do Rio tenha tentado evitar, liminarmente, a exposição das obras. O vereador comentou ainda que, nas redes sociais, tem sido taxado de “homofóbico”. Para ele, os ataques não fazem o menor sentido, pois sua única preocupação é com os vulneráveis. Ainda, criticou a inversão de valores que expõe a sociedade a iniciativas dessa natureza. 

Programa Farmácia Solidária

Aprovado o Substitutivo 01 ao PL 49/2019, de autoria do Gabinete do vereador Leandro Rosso (Republicanos), que visa adequar a redação do projeto que institui o Programa Farmácia Solidária, um programa de conscientização, doação, reaproveitamento, distribuição e destinação final de medicamentos, visando auxiliar no tratamento de saúde da população passo-fundense, por meio do acesso gratuito aos medicamentos provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil.

Patinetes elétricos

Aprovado o Substitutivo 01 ao PL 53/2019, de autoria do Gabinete do vereador Dalla Lana (PTB), que obriga a empresa que disponibiliza patinete elétrico a fornecer capacete para o usuário do equipamento. Além disso, a empresa também fica obrigada a informar ao condutor as regras pertinentes ao uso do equipamento elétrico, promovendo a segurança e o respeito às leis de trânsito e aos locais de circulação.

De acordo com a justificativa do projeto: “Face ao crescente número de patinetes elétricas transitando nas ruas do município de Passo Fundo e, tendo em vista a possibilidade de ocorrerem acidentes durante a locomoção, propõe-se o presente Substitutivo. Além disso, estudos efetuados para avaliar a eficácia do uso de capacetes, demonstraram que, o seu uso pode prevenir cerca de 69% dos traumatismos crânio- encefálicos e 65% dos traumatismos da face. O capacete protege o usuário desde que utilizado corretamente, ou seja, afivelado, com todos os seus acessórios e complementos.”

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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