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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 22/05/2019

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A seguir, os principais destaques da Sessão Plenária do dia 22/05/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

III Congresso Internacional de Folclore Dança e Tradição

O espaço destinado à Tribuna Popular nesta quarta-feira (22) foi ocupado por Fátima Lemes (imagem), vice-presidente do III Congresso Internacional de Folclore Dança e Tradição.

O encontro vai reunir grupos de sete países de 26 a 30 de maio em Passo Fundo, numa promoção da Universidade de Passo Fundo (UPF), Prefeitura Municipal e SESC. De acordo com informações do site da Câmara de Vereadores, os grupos serão recepcionados nesta terça (28),  na Câmara de Vereadores, às 14h. Já a abertura oficial do Congresso acontecerá no mesmo dia, às 19h30, no Teatro do SESC. Também serão realizadas apresentações e atividades em escolas municipais, shoppings e CTGs, assim como oficinas de dança.

O encerramento do Festival será no dia 1° de Junho. Está programado jantar, show e baile no CTG Lalau Miranda, às 20h.

Grande Expediente

A Sessão Plenária desta quarta-feira (22) teve como orador do Grande Expediente o vereador Renato Tiecher (PSL). Na tribuna, prestou homenagem ao CTG União Campeira, que recentemente inaugurou nova sede em Passo Fundo.

Diárias

Dalla Lana (PTB), que esteve no último programa Lócus Online, reforçou a Tribuna suas críticas ao uso das diárias pelos parlamentares. Para o vereador, é possível conseguir recursos para o Município sem ter que se deslocar para Brasília. Para cada viagem, conforme costuma comentar, são famílias que ficam sem medicamentos. Só no Rio Grande do Sul, os municípios consumiram mais de R$ 15 milhões em diárias no último ano.

Programa Farmácia Solidária

Leandro Rosso (PRB) falou na tribuna sobre o seu recente projeto protocolado na Casa, o Programa Farmácia Solidária (PL 49/2019). Trata-se de um “programa de conscientização, doação, reaproveitamento, distribuição e destinação final de medicamentos, visando auxiliar no tratamento de saúde da população passo-fundense, por meio do acesso gratuito aos medicamentos provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil”.

O Programa consiste na captação, por meio do recebimento em doação, de medicamentos estocados e não utilizados pela população, clínicas e profissionais da saúde, empresas e indústrias do segmento farmacêutico e sua subsequente dispensação gratuita à população, sob responsabilidade técnica de um farmacêutico, após rigoroso controle de validade e integridade física do medicamento.

O Programa Farmácia Solidária funcionará como um serviço complementar à Farmácia Básica do Município. 

O projeto está sem dada para votação, mas o parlamentar agradeceu o apoio dos demais colegas. Ainda, Rosso informou que já está sendo procurado por pessoas que querem fazer doações.

Transporte por aplicativos

Ronaldo Rosa (SD) disse que o transporte por aplicativos está gerando alguns problemas na cidade. Muitas empresas não estão respeitando a Lei municipal aprovada. Para ele, isso poderá gerar conflitos com os taxistas. 

Saúde

A Casa aprovou projeto protocolado pelo Executivo, o PL 41/2019, em Regime de Urgência, sobre a contratação por tempo determinado de médicos para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Hospital Municipal Dr. César Santos.

O PL propunha o aumento no limite de horas para contratação de médicos. Atualmente, o limite é de 1.440. Entretanto, o Hospital, em face da necessidade, contratou todas as horas permitidas pela Lei (ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.337, DE 19 DE JULHO DE 2018). Além disso, uma das profissionais médicas contratadas, cuja carga horária é de 42 horas semanais, está grávida e se afastará em licença gestante. Consequentemente, ocasionará um deficit de profissional no atendimento do serviço essencial prestado pela autarquia. O Projeto, portanto, estabelecia a possibilidade de contratação por tempo determinado de mais um profissional médico, com carga horária semanal de 42 horas, para substituição da profissional que se afastará das atividades.

Assim, a proposta aprovada foi para aumentar para 1.629 horas/mensal, ou seja, possibilitando a contratação de mais um profissional de 42 horas/semanais.

O conjunto dos vereadores aprovaram o PL 41/2019 por 15 votos favoráveis e 5 ausentes (neste caso, o Presidente da Câmara não vota).

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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