Vereador defende na Tribuna o veto do próprio projeto de lei

Projeto de lei do vereador Leandro Rosso (Republicanos) foi vetado pelo Prefeito. Durante a votação, o parlamentar defendeu a manutenção do veto, por conta do vício de iniciativa. Não foi poupado de críticas pelos demais colegas. 

Programa Farmácia Solidária

Na Sessão Plenária de 11/09/2019, havia sido aprovado o  Substitutivo 01 ao PL 49/2019, de autoria do Gabinete do vereador Leandro Rosso (Republicanos), que visava adequar a redação do projeto que institui o Programa Farmácia Solidária, um programa de conscientização, doação, reaproveitamento, distribuição e destinação final de medicamentos, visando auxiliar no tratamento de saúde da população passo-fundense, por meio do acesso gratuito aos medicamentos provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil.

O projeto, conforme relatório de votação abaixo, foi aprovado unanimemente pelo conjunto dos parlamentares, com 20 votos favoráveis e nenhum contrário.

O projeto, no entanto, foi vetado pelo Poder Executivo Municipal. De acordo com a justificativa do veto, o Programa invade a esfera de competência de iniciativa privativa do Prefeito.

Durante a Sessão Plenária de 06/11/2019, o PL foi submetido ao Plenário para aprovação ou rejeição do veto. O próprio autor do projeto pediu que os vereadores mantivessem o veto pela inconstitucionalidade e vício de iniciativa do mesmo. Os vereador Tchequinho e Rufa criticaram a postura de Rosso, pois o teor do projeto é importante. Além disso, apontaram que se havia vício no mesmo, que o vereador tivesse se informado previamente.

No vídeo abaixo, é possível acompanhar a votação e as discussões. Leandro Rosso, no entanto, sai nitidamente constrangido por se posicionar contrariamente a um projeto de sua autoria. Informou que, conforme o regimento da Casa, irá apresentar a proposta como indicação ao Poder Executivo Municipal. O veto foi aprovado com 13 votos favoráveis e 7 contrários.

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