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Estaduais/RS

Confira quanto foi gasto em diárias por “cidade-destino” em 2019

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Dados da Transparência do Governo do Estado do Rio Grande do Sul mostram origem e destino dos viajantes que retiraram diárias neste ano. Até o momento foram gastos 62 milhões de reais.

Funcionários de todos os vínculos e poderes no estado do Rio Grande do Sul, bem como políticos eleitos, viajaram muito em 2019 (até o dia 12 de dezembro). Segundo dados da Transparência RS, foram gastos neste período 62 milhões de reais. Muito embora o montante não seja desprezível, ainda é inferior ao gasto do ano anterior, quando se tirou dos cofres públicos a quantia de 79 milhões no mesmo período.

O funcionário recebe diária para ir da sua cidade até o destino prestar algum serviço, fazer treinamento ou “visitar as bases”, como nas tradicionais empreitadas dos nossos deputados estaduais e seus assessores (leia Os deputados estaduais eleitos por Passo Fundo campeões nos gastos com diárias). É possível exportar os dados da Transparência e analisar os principais destinos das viagens que consumiram diárias.

Há um site específico para essa exibição, o chamado “Mapa da Transparência”. No entanto, os valores são desatualizados. Enquanto a Transparência em si aponta R$ 62 milhões, o “Mapa” lista R$ 56 milhões para 2019.

Uma parcela significativa das diárias é paga para os PMs que realizam operações especiais no litoral gaúcho (Operação Litoral). As principais cidades de veraneio dos gaúchos ficam em posições superiores na lista:


Os 30 destinos que geraram mais diárias em 2019. Além das cidades gaúchas, figuram Brasília (8o lugar com R$ 1,3 milhão), Exterior (R$ 848 mil) e São Paulo (R$ 513 mil).

Porto Alegre é a campeã absoluta: funcionários da máquina estatal receberam R$ 6,8 milhões para viajar até a capital em 2019.

Segundo o Mapa da Transparência (com R$ 6 milhões de atraso na atualização dos dados), a Operação Litoral responde por 36,55% dos gastos com diárias. Por órgãos, a Secretaria de Segurança Pública consome 52,04% dos recursos, DAER 16,54%, Secretaria da Administração Penitenciária 5,76%, DETRAN 5,27%, Secretaria da Saúde 5,04% e outros 15,35%.


Sentido inverso: as dez cidades que mais enviaram funcionários para fora em 2019. Porto Alegre também na liderança.

O gasto com diárias no Rio Grande do Sul vem caindo desde 2017, ano em que foram gastos R$ 81 milhões.
Os sites da Transparência RS e do Mapa da Transparência são boas ferramentas para a obtenção de informações sobre diversos gastos e receitas do Estado, mas ainda carecem de aprofundamento sobre as despesas, destinos e relatórios sobre cada ação executada que gerou a necessidade de diária. O sincronismo entre as atualizações também é deficiente, com grande discrepância entre os dois canais. A obtenção de informação completa só é possível pelo burocrático caminho da Lei do Acesso, um procedimento demorado e que deveria ser usado somente em casos muito específicos.

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Estaduais/RS

Gio Krug: “Condenado a 204 anos vira chefe de seção em Governo Leite”

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O vereador Gio Krug (PSD), oriundo da Brigada Militar, ironizou a recente nomeação, pelo governador Eduardo Leite, de Lacir Moares Ramos, conhecido por “Folharada”, para trabalhar na Secretaria de Justiça, Sistema Penal e Socioeducativo como chefe de seção (CC8). Ramos é condenado a 204 anos prisão e sua nomeação saiu no DO/RS de 8 de outubro.

A pena do novo chefe vai até 2152, por ter cometido crimes capitulação nos arts. 121 (homicídio), 157 (roubo), 155 (furto), 288 (formação de quadrilha) e 12 (tráfico de drogas).

Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

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Covid-19

Ada: “Passaporte sanitário nada mais é do que o cerceamento da nossa liberdade”

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Na Sessão Plenária desta quarta-feira (06), na Câmara de Vereadores, a parlamentar se manifestou acerca da implementação do passaporte sanitário no estado do Rio Grande do Sul

Dado o número de doses de vacinas contra o Covid aplicadas no Brasil, é certo que a grande maioria dos brasileiros optou por tomar a vacina. No entanto, acerca da implementação e exigência de passaporte sanitário a fim de frequentar determinados locais, o tema divide opiniões, até mesmo entre aqueles que se submeteram ao esquema vacinal.

É claro que receber vídeos de locais do mundo em que populares estão se rebelando contra o passaporte sanitário, sobretudo em cidades da Itália e França, pode gerar alguma desconfiança (olhemos, por exemplo, a forma como a questão das queimadas na Amazônia reverberou mundo afora). É um sinal, todavia, de que nem todo mundo irá aceitar passivamente semelhante imposição, o que é para muitos visto não apenas como um ato de cerceamento de liberdades, mas a imposição de uma ditadura sanitária mundial.

No Rio Grande do Sul, o assunto não passaria despercebido. O governo do Estado criou uma regra de transição às atividades que deverão exigir comprovante de vacinação e testagem para operar. Ao invés de adotar imediatamente as novas regras, os empreendimentos poderão permanecer utilizando os protocolos anteriores – respeitando todas as regras – até o dia 17 de outubro. Ao optarem pela regra de transição, os estabelecimentos devem seguir integralmente os protocolos estabelecidos pelo Decreto 56.071, de 3 de setembro de 2021, não podendo ampliar a taxa de ocupação ou outras flexibilizações previstas pelos novos protocolos.

A alternativa, que consta no Decreto 56.120, valerá para locais de eventos sociais, infantis e de entretenimento, como casas noturnas; competições esportivas; feiras e exposições corporativas e similares; shows, cinemas, teatros, casas de espetáculos e similares; parques temáticos e de diversão e similares, consideradas atividades de alto risco de contaminação por coronavírus.

Ada Munaretto (PL) ocupou a tribuna na Sessão Plenária do dia 6 de outubro, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, para se manifestar acerca do tema. Para a parlamentar, o assunto requer uma reflexão acerca da liberdade: “Nós não aceitamos, sob hipótese alguma, esse dito ‘passaporte sanitário’, que nada mais é do que o cerceamento da nossa liberdade”.

Veja, a seguir, o trecho em que a parlamentar se manifesta na tribuna:

Não ao passaporte sanitário

No portal e-Cidadania do Senado Federal é possível que qualquer cidadão crie uma proposta de legislação. Se 20.000 assinaturas apoiando a proposta foram reunidas, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Há em andamento a proposta de Eduardo Santos para impedir a implementação do passaporte sanitário. Até o momento (07/10, 22h06), apenas 2.087 votos estavam contabilizados em apoio à proposta.

São Paulo

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL), autora do pedido de Impeachment contra Dilma Rousseff, apresentou no dia 1º deste mês um projeto de lei que proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 – o chamado “passaporte sanitário” – para acesso a locais públicos ou privados no estado de São Paulo.

O PL 668/2021, que foi publicado no dia 2 no Diário Oficial do estado, também veda a exigência do comprovante como requisito para a realização de atendimento médico ou ambulatorial nos serviços de saúde públicos ou privados; para ingresso nas escolas públicas ou privadas; e para o desempenho das funções de servidores públicos.

Na justificativa da proposta, a deputada argumenta que nenhum subscritor do PL é contrário à vacinação, porém os parlamentares consideram que ninguém pode ser submetido a um procedimento contra sua vontade. O projeto de lei é assinado em conjunto com outros deputados, como o Coronel Telhada (PP), Delegado Olim (PP), Leticia Aguiar (PSL) e Major Mecca (PSL).

Câmara dos Deputados

Em março deste ano, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) havia proposto o Projeto de Lei 959/21, que altera a Lei de Vigilância Epidemiológica para criar o Passaporte Digital de Imunização – documento disponível em meio eletrônico que ateste a vacinação do portador contra doenças infecciosas. O objetivo seria o de aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas. O texto, no entanto, foi arquivado a pedido do autor.

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Estaduais/RS

Eduardo Leite faz do 20 de Setembro espaço para luta racial

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lenço branco

Evento especial no Palácio Piratini teve música e declamação de poesias com temas sobre o negro na história gaúcha

“Um 20 de Setembro muito especial e marcante, com a força da mulher negra gaúcha representada pela patrona Liliana Cardoso”. Assim foi apresentado o último post no Facebook do governador Eduardo Leite, sobre o encerramento das reduzidas festividades farroupilhas em época de pandemia, no Palácio Piratini.

Liliana Cardoso foi escolhida Patrona dos Festejos Farroupilhas deste ano e, em paralelo, promoveu durante o evento o seu livro entitulado “A Matriz da Cultura Negra no Gauchismo”.

 

eduardo leite

Em outro post, Leite luta por uma “sociedade mais justa e igual”, ainda no contexto das festividades farroupilhas.

 

Para não perder a viagem, comentários que remetem ao cenário nacional

Divulgando fotos da extinção da Chama Crioula, o governador adicionou:

Encerramos os #FestejosFarroupilhas 2021 com um importante e simbólico desfile, sem público e com número de participantes reduzido. Mas estes cavalarianos, homens e mulheres, representaram o orgulho que todos nós, gaúchos, sentimos pela nossa história.

Se há quase 200 anos o RS se levantava contra as injustiças, travando uma guerra em torno dos ideais farroupilhas, nos tempos atuais, o enfrentamento é outro. A coragem e a ousadia é justamente nos opormos à cultura da guerra, do enfrentamento que nos divide.

Que a chama da união da Semana Farroupilha permaneça acesa em cada um de nós e que as nossas façanhas possam sem construídas em torno da paz, do equilíbrio, da sensatez.

Desde o início da Semana Farroupilha, o governador tem aproveitado para “colar” suas ações governamentais, sempre divulgadas como certeiras e de sucesso, ao tema da revolução. No final, não foi diferente: até as pedras sabem o endereço de entrega de qualquer mensagem sobre “guerra e enfrentamento”.

 

Acima: governador Eduardo Leite e a Secretária de Cultura do RS Beatriz Araújo recebendo o livro “A Matriz da Cultura Negra no Gauchismo” das mãos da autora Liliana Cardoso.  Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini.

Aqui, outra visão sobre a cultura gaúcha em post da mesma secretária, em 2017, quando defendia a reabertura da Queermuseu, em Porto Alegre.

 

O governo Leite praticamente fundiu o movimento tradicionalista gaúcho com o movimento negro nesta edição da Semana Farroupilha. Nas comemorações finais e pela ótica do segundo, fez considerações sobre o papel do negro no Rio Grande do Sul, revisionismo do infame caso dos Lanceiros Negros durante a revolução e muito discurso que remete a luta de classes, com desejo permanente de representatividade. Pode ser apenas o acaso, mas também um capitulo da escalada de Eduardo Leite para se firmar entre minorias, rumo a outro palácio, o do Planalto.

Alceu Collares

PS. Apesar da limitada cobertura dos eventos com transmissão da TVE e postagens nas redes sociais do governador e do Governo RS, parece que não há, no contexto da celebração do papel do negro no RS neste evento, qualquer menção ao ex-governador Alceu Collares, primeiro governador negro do RS (1991-1995). Uma lástima.

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