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Segundo Bolsonaro, ações adotadas em municípios como Passo Fundo são histéricas

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Em meio a crise que beira entre desinformação e histeria, sendo que grande parte acaba sendo utilizada por grupos que são contrários ao atual governo, Bolsonaro grava entrevista para explicar o assunto.

Veja a mensagem de Bolsonaro na íntegra

Tempos do vídeo: 26:05 até 26:36 e 27:23 até 28:16

Em entrevista para o programa do Ratinho, publicada no youtube em 20 de março deste ano, Bolsonaro deixa claro que não compete aos governadores e prefeitos o decreto de interdição de shoppings, aeroportos, estradas ou igrejas.

“Para dar uma satisfação para o seu eleitorado, toma providências absurdas como te falei agora há pouco, fechando shoppings. Tem gente que quer fechar até igrejas.” [..] Até porque a garantia de culto [..] é garantido pela Constituição, não pode um prefeito ou governador achar que não vai mais ter culto.”

 

Mas foi exatamente o que fez o prefeito de Passo Fundo Luciano Azevedo em 20 de Março, conforme decreto DECRETO 032/2020 e demais aditivos:

 

 

Página 2 do decreto 032/2020

 

A incompetência da prefeitura de Passo Fundo sobre o caso em alguns exemplos

1) Carro de som

No momento em que esse artigo é escrito, um carro de som anda pela cidade com recomendações de isolamento social, dicas de higiene como passar alcool gel e com a mensagem final “Prefeitura de Passo Fundo, cuidar da cidade é cuidar das pessoas”. Não por coincidência um slogan político municipal.

2) Imagens postadas em redes sociais com informações sem fonte

Nenhum estudo encontrado apresenta o número de pessoas que serão “salvas” pela medida ficar em casa, tendo em vista que nenhuma pesquisa até agora apresenta de forma precisa a taxa de mortalidade ou a taxa de contágio. Os números foram completamente inventados.

Acima: Imagem publicada em rede social com informações sem fonte 

3) Decreto CTRL+C e CTRL+V

Para demonstrar a total incapacidade da tomada de decisão e execução da prefeitura de Passo Fundo, vejam o artigo 10:

Art. 10 – Fica limitado o acesso de pessoas a velórios e afins a 30% (trinta por
cento) da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI.

O que na primeira leitura causou estranheza foi resolvido com uma simples pesquisa no Google pela exata redação do parágrafo. Veja que a Prefeitura que está tão preocupada com as pessoas foi INCAPAZ de escrever uma redação especificamente voltada para o município de Passo Fundo – ou, no MÍNIMO, foi feito às pressas.

4) Ficar preso em casa pode não frear a doença

É o que afirma o Deputado Osmar Terra, gestor público responsável pelo enfrentamento durante a epidemia do vírus H1N1.

“Tem uma campanha na internet, dizendo ‘fique em casa, não saia de casa’. Eu quero dizer que isso não vai interferir na evolução da epidemia. Suspender aula não muda a evolução da epidemia. Eu tenho trabalhos publicados, são cinco trabalhos se não me engano, em todas as pandemias que ocorreram, principalmente nas últimas, sobre suspensão de aulas e resultado da evolução da pandemia. Não adianta nada. Isso é muito mais para o gestor dizer que está fazendo alguma coisa, do que para ajudar a população” (Osmar terra, em discurso na câmara)

E está errada a decisão do Prefeito?

“A chuva está vindo aí, você vai se molhar, agora se você botar uma capinha aqui passa, agora se você entrar em parafuso, você vai morrer afogado em baixo da chuva.” (Bolsonaro, em entrevista)

Em 20 de março todas as pessoas já falavam sobre o vírus, estavam preocupadas, em grande parte tomando medidas de higiene, já bastante assustadas pelo noticiário. Quem podia, já buscava parar de trabalhar por conta própria. As pessoas que seguiam trabalhando precisavam trabalhar. O que sobra para quem agora é proibido de trabalhar por conta do decreto da Prefeitura?

A ânsia de fazer algo sem estratégia e inteligência só para manter as aparências políticas, trará sem dúvidas consequências graves para o Município – e em especial para a sua população. É como quando o remédio é pior do que a doença.

  • Quem são os maiores prejudicados por uma parada dessas? Pessoas mais ricas ou pessoas mais pobres?
  • Você acha que as empresas que irão falir nesse período de parada total não são compostas de pessoas?
  • Quantos funcionários serão demitidos?
  • Quantos aluguéis que são renda de outras famílias serão cancelados?
  • Quantos brasileiros tem reserva de emergência ou dinheiro guardado para aguentar semanas ou meses sem trabalhar?

Enquanto trabalhava-se no campo da orientação, conscientização e organização, as ações da Prefeitura eram legítimas. Mas agora, ao proibir as pessoas de trabalhar e parte do comércio de funcionar, a Prefeitura certamente cruzou uma linha sem volta.

Qual o próximo passo? Proibir e multar as pessoas ao sair na rua?

A Itália já está atuando nesse sentido. Os governantes já perderam a noção do que tem direito de fazer e do que não tem. Como o próprio Bolsonaro disse, fechar igrejas já é inconstitucional, mas foi feito mesmo assim. Estamos a um passo de sermos proibidos de sair de casa, perdendo uma das liberdades civís mais fundamentais que temos. Matheus Wesp, um destacado político local, já está preparando o próximo passo:

 

Agir solidariamente de forma compulsória. O novo método está lançado.

 

 

Nós nos acostumamos com tudo

“Eu vou lhe dar um exemplo. Quando Luiz XIV quis formar o seu exército, ele teve que ir pessoalmente de cidade em cidade, pedindo pelo amor de Deus para que se alistassem. E conseguiu criar um exército de 144 mil pessoas, que era o maior da Europa. Quando veio a Revolução Francesa, então se criou o recrutamento militar obrigatório, e em questão de algumas semanas você tinha um exército de um milhão de pessoas. [..] Hoje o serviço militar obrigatório nos parece uma coisa inteiramente normal, nós nos acostumamos com esse privilégio da autoridade, então já não nos parece opressivo. Porque nós nos acostumamos com tudo.”

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Eva Lorenzato: “No Brasil e no mundo, as pessoas reconhecem o trabalho do PT”. Tchequinho não poupa

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Já se passou o tempo em que defender ex-presidiários era sinal de imoralidade. Eva Lorenzato é uma amostra destes tempos

Lula esteve na Europa recentemente. A agenda incluiu o presidente da França, Emmanuel Macron, o futuro chanceler alemão Olaf Schulz, a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, que disputará as eleições presidenciais francesas, o ex-premiê da Espanha José Luís Zapatero e o prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz. Na Espanha,  com o atual premiê espanhol, Pedro Sánchez.

Em Madri, Lula participou na quinta, 18, da abertura de um seminário de cooperação multilateral e recuperação em um cenário pós-Covid-19. Na ocasião, defendeu a quebra de patentes de vacinas para ampliar a igualdade no acesso aos imunizantes.

Em Paris, o ex-presidente foi recebido no Palácio do Eliseu com honras de chefe de Estado por Macron, um desafeto de Bolsonaro. Ao francês, Lula defendeu uma nova governança global e discutiu ameaças à democracia e aos direitos humanos. E por aí vai…

Eva Lorenzato (PT) não perdeu a oportunidade de enaltecer a participação do ex-presidente no cenário europeu. Para ela, o mundo inteiro reconhece o trabalho do Partido dos Trabalhadores e do PT: “Muito orgulho nós temos do estadista que Lula está sendo”. Veja:

Tchequinho (PSC), que não poupa críticas para se referir ao ex-presidente: “Ficou 16 anos saqueando o Brasil, e agora fica dando palestra dizendo que vai resolver os problemas do país”. Veja:

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Candeia critica fala de Toffoli sobre Poder Moderador e semipresidencialismo no Brasil

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Durante o 9.º Fórum Jurídico de Lisboa, o ex-presidente do Supremo afirmou que hoje o Brasil vive um “semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”. O evento foi organizado pelo supremo magistrado Gilmar Mendes.

Para Candeia, essa afirmação é o mesmo que dizer que houve uma mudança constitucional sem a participação do Congresso Nacional. Veja:

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Covid-19

Seis meses depois, a CPI dos Horrores é encerrada com indiciamento até do Presidente da República

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Durante seis meses, os brasileiros acompanharam bestializados o espetáculo midiático liderado por “três patetas”: Renan Calheiros (MDB-AL), que já pagou pensão à amante com dinheiro público e até usou jatinho da FAB para fazer implante de cabelo, com processos que podem deixar uma banca de advogados trabalhando por anos; Omar Aziz (PSD-AM), talvez o mais desconhecido dos três, mas acusado de corrupção e desvio de dinheiro público até o  último fio de cabelo; e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um cão pinscher que late a ponto de espantar todas as pombas dum parque, mas incapaz de matar uma formiga, e não por seu um sujeito decente, mas fraco. Dá para fazer uma menção honrosa a Humberto Costa (PT-CE), um dos fiéis escudeiros de Lula, com o único papel de inviabilizar qualquer proposta que leve a assinatura de Bolsonaro.

Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), seu relatório final, em que prevaleceu o texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O documento recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários (os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados).

Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu ao relator Renan Calheiros a inclusão do nome de Heinze na lista com as propostas de indiciamento por disseminação de fake news, pedido que foi inicialmente aceito pelo relator. Nas palavras de Vieira:

Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República, de outros parlamentares e do líder do governo na Câmara [deputado Ricardo Barros], e não pode fechar os olhos ao comportamento do senador [Heinze], que reiteradamente repete mentiras para desinformar o cidadão.

Parlamentares governistas saíram em defesa de Heinze e apelaram ao relator para que ele reavaliasse a decisão. O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Renan, desde o início da CPI, trabalhou para tentar incriminar o presidente Bolsonaro e deveria também estar na lista. No início da noite, o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada do nome de Heinze da lista. Ele alegou motivos formais e materiais para o recuo.

Ele manifestou os desvarios usando a tribuna da comissão. Formalmente, me rendo ao argumento de que a imunidade parlamentar teria percepção alargada, embora pessoalmente não concorde com isso. Pelo mérito, uso o dito popular: ‘”não se se gasta vela boa com defunto ruim”. Não posso colocar em risco o bom trabalho da CPI por conta de mais um parlamentar irresponsável.

O último grande debate realizado na CPI repetiu o que foi visto ao longo dos seis meses de comissão. Demonstrando apoio ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), os oposicionistas não pouparam críticas à atuação do governo federal na pandemia e acusaram o presidente Jair Bolsonaro de ter contribuído para o elevado número de mortes no país.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a CPI conseguiu chamar a atenção da população, trouxe luzes sobre os fatos e conseguiu provar que a estratégia do governo federal foi a busca pela imunidade coletiva sem vacinação (a chamada imunidade de rebanho), o que representa um crime doloso.

Senadores destacaram que, mesmo com o término da CPI, não vão encerrar seus esforços. Para isso, defenderam a criação da Frente Parlamentar de Observatório da Pandemia e prometeram entrar em contato com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional de Haia. Os senadores governistas, por sua vez, continuaram criticando o que eles chamam de investigação seletiva da comissão, que, segundo eles, preocupou-se somente em desgastar o governo. Além disso, para eles, a CPI se omitiu ao não investigar o destino das verbas federais enviadas a estados e municípios.

Marcos Rogério disse que a CPI se revelou um estelionato político; e o relatório final, uma fake news processual. Segundo ele, a comissão protegeu acusados de corrupção. Para Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a comissão é o maior atestado de idoneidade do governo federal, pois, de acordo com ele, o maior escândalo levantado foi o de uma vacina não adquirida e que não custou um real aos cofres públicos. O relatório, segundo Para ele, é um “relatório político e sem base jurídica”.

E os absurdos não param por aí. Antes da votação do relatório, a CPI da Pandemia aprovou seus últimos dois requerimentos. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e a suspensão de acesso aos seus perfis — o pedido foi feito após declarações que o presidente fez em uma live associando a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da aids.

É certo que o encerramento da CPI não pode ser comemorado pelos governistas. Não haverá brecha para respirar. Calheiros, Aziz, Randolfe e demais queriam a cabeça de Bolsonaro numa bandeja. No entanto, poucos levaram esse trabalho a sério. Como num tribunal do crime, onde bandidos assumem o papel inquisitório, a CPI dos Horrores nada fez pelo Brasil a não ser expor ainda mais o nível da classe de políticos que a população é obrigada a sustentar.

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