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Passo Fundo

Câmara aprova contratação emergencial de profissionais da saúde

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Nesta quinta-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, foi votado projeto para contratação emergencial de profissionais da área da saúde.

PROJETO DE LEI Nº 000019/2020 – Autoria: Poder Executivo Municipal. “REFERENDA OS PROCEDIMENTOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, COM O OBJETIVO DE ATUAREM NO COMBATE AO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.”

Conforme consta na Mensagem 14/2020, a urgência se justificou em razão da necessidade imediata de adoção de medidas indispensáveis para que o Poder Público possa dotar a rede pública municipal de recursos humanos especializados para o enfrentamento, combate e prevenção à disseminação do coronavírus (COVID-19), em Passo Fundo:

Não se trata de criação de cargos novos, mas de referendo legislativo para contratações temporárias para exercício de funções públicas necessárias para o atendimento da população e do cidadão, em um momento tão complexo, denso e vulnerável, como o que estamos passando. Com a aprovação do Projeto de Lei, que ora se justifica, atende-se o que determina o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, que aponta a necessidade de lei para a realização de contrato temporário, em caráter excepcional, pela administração pública, em casos emergenciais.

A remuneração dos contratos será compatível com a natureza, complexidade e grau de responsabilidade das funções públicas, em exercício, destacando-se que, para os profissionais de saúde com atuação na linha de frente, em atendimento direto à população, com maior exposição ao contágio, será pago parcela remuneratória adicional de 20%, 30% ou 40%, conforme dia e turno de trabalho:

I – quarenta e oito vagas para Médicos;

II – vinte e quatro vagas para Enfermeiros;

III – quatro vagas para Farmacêuticos; e

IV – quarenta e oito vagas para Técnicos de Enfermagem.

Ainda, devido à urgência da situação posta, a seleção dos profissionais de saúde contratados será feita por chamamento público simplificado, em atendimento ao princípio da impessoalidade, mediante classificação por ordem de inscritos que integralmente atendam as condições definidas em edital.

O prazo de contrato é por seis meses, que poderá ser prorrogado, até que seja revogado o decreto municipal de declaração de estado de calamidade pública, remunerados de acordo com os seguintes critérios:

Ao profissional da área da saúde, em atuação na linha de frente em ações de combate ao COVID-19 (novo coronavírus), será pago a parcela adicional de:

I – vinte por cento, quando cumprir a jornada de segunda-feira a sexta-feira, no turno diurno;

II – trinta por cento, quando cumprir a jornada de sábado a domingo, no turno diurno;

III – quarenta por cento, quando cumprir a jornada de sábado a domingo, no turno noturno.

Com isso, Passo Fundo quer ampliar a oferta de assistência médica durante o período de controle do Corona Vírus, sobretudo nas semanas mais críticas. Conforme relatório de votação abaixo, o projeto foi aprovado por unanimidade:

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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