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Passo Fundo

Projetos aprovados na Sessão Extraordinária de 24/04/2020

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A seguir, os projetos aprovados na Sessão Extraordinária de 24/04/2020 na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Mudança na Casa

No início da Sessão, foi dada a posse ao vereador Nharam Carvalho (DEM), que assume a vaga deixada por Patric Cavalcanti licenciado para integrar a equipe do Ministério da Cidadania, em Brasília.

Em 2016, Nharam Carvalho concorreu pelo PSDB e recebeu 1.291 votos. Em março assinou a filiação ao Democratas. Aos 58 anos, ele usou a tribuna pela primeira vez depois de concorrer em cinco eleições, sendo a primeira em 1992.

Leia mais em: Nharam Carvalho assume cadeira de Patric Cavalcanti na Câmara de Vereadores

CRECI

Aprovado o PL 113/2019, para o qual fica revogada a Lei Municipal n.º 4.945, de 07 de novembro de 2012, que trata da concessão do imóvel, localizado na Avenida Brasil, matriculado sob o nº 97.997, ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul.

Com base na Lei 4.945/2012, o imóvel de propriedade do Município matriculado sob o nº 97.997 foi concedido ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul – CRECI, para que os mesmos utilizassem para a construção da sede do conselho, o que não ocorreu até a presente data.

Nesse sentido, foi publicada a Lei Municipal n.º5.267/2017, em que revogou a referida norma, que concedeu a área, para que a mesma retornasse ao patrimônio municipal, garantindo a utilização adequado do bem.

Entretanto, por força de decisão judicial do processo n.º5006416-79- 2017-404-7104, que tramita na Justiça Federal da circunscrição de Passo Fundo, movida pelo CRECI, a lei revogadora teve seus efeitos suspensos, retornando ao mundo jurídico a Lei autorizativa da concessão.

O Poder Executivo, diante disso, ingressou com a ação de reintegração de posse do imóvel – processo n.º 5002313-92-2018-404-7104 – por entender que o beneficiário da lei não havia cumprido com os requisitos da concessão, qual seja a construção da sede.

Tendo em vista que ambas as demandas tramitam junto a Justiça Federal, sendo conexos, o TRF-4, em sede de Agravo de Instrumento n.º 502881-66-2019-4- 04-000/RS, decidiu que o Município não tem possibilidade de reintegração de posse imediata, bem como decidiu que o CRECI não pode executar qualquer obra no imóvel.

Os processos estão tramitando em primeiro grau, em fase instrutória, o que pressupõe que haverá uma demora considerável na resolução do impasse, o que pode acarretar prejuízos ao erário.

Diante disso, para a utilização do bem público adequadamente (qual seja ampliação do posto de saúde da petrópolis), é que se propõe a revogação da Lei Municipal 4.495/2012.

 

Rua Oscar Inácio Grazziotin

Aprovado o PL 11/2020, de autoria do gabinete do vereador Rufa (PP), que denomina de Rua Oscar Inácio Grazziotin o logradouro público cadastrado conhecido como Rua “C” localizado no Loteamento Bela Vista, no município de Passo Fundo, o qual inicia na Rua “D”, com término ao final da Quadra 10.

Oscar Inácio Grazziotin foi engenheiro civil responsável por inúmeras obras em Passo Fundo e região. Trabalhou, antes de se formar, nas Lojas Grazziotin S/A, importante empresa da cidade da qual seu pai é um dos fundadores. No ano de 1990, casou-se com Cristine Warlet Grazziotin, com quem teve dois filhos, Eduarda e Murilo Warlet Grazziotin, respectivamente nos anos de 1993 e 1996. Faleceu em 22 de fevereiro de 2019, aos 60 anos de idade, por conta de um câncer no intestino descoberto em 2014.

Sala de Imprensa Duarsan Bittencourt D’Ávila

Aprovado o PL 13/2020, de autoria do gabinete do vereador Ronaldo Rosa (SD), que denomina de “SALA DE IMPRENSA DUARSAN BITTENCOURT D’ÁVILA” o setor de imprensa do novo Estádio Delmar Sittoni, localizado entre as Ruas dos Andradas e Pedro Lessa, no Bairro Nonoai, no município de Passo Fundo.

Duarsan Bittencourt D’Avila, nascido em 10 de maio de 1944, era natural de Joaçaba/SC e foi criado em Porto União/PR. Foi radialista e publicitário, iniciando sua carreira no rádio no interior de Santa Catarina, teve passagens por emissoras do Paraná, até vir para o Rio Grande do Sul, onde, em meados dos anos 1960, iniciou sua trajetória em Passo Fundo. Faleceu em 23 de outubro de 2014, aos 70 anos de idade.

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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Por mais transparência nos serviços terceirizados em Passo Fundo

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Gio Krug: “Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”. 

Foi aprovado o PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência.

De acordo com sua justificativa, “a cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

Reforça, ainda que, a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas trará mais transparência à gestão pública e dificultaria a prática do favorecimento indevido de familiares e a contratação de pessoas sem qualificação em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse que o nepotismo é um dos grandes problemas da política. Os órgãos públicos não podem funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

Para Regina dos Santos (PDT), autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegam ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

No vídeo da Sessão a seguir (01:12:16-01:37:28), é possível acompanhar a discussão dos vereadores a respeito do projeto e do seu alcance:

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O golpe petista da fome em Passo Fundo

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contra a fome

Em ano eleitoral, vereadora vai usar recursos da Câmara para discutir um problema que é pauta do seu candidato a presidente, sem nem ao menos saber os dados sobre o tema na cidade. Por medo de posições impopulares ou simplesmente incapacidade de raciocínio, nossos 21 vereadores aprovaram a criação da Frente Parlamentar que usa dados nacionais com altíssimo teor ideológico em ano eleitoral.

Segundo o dicionário Michaelis, entre muitos significados, “golpe” pode ser definido como estratégia desleal para se obter vantagens, enquanto lealdade é mais simples de explicar, com apenas três sentidos: “conformidade com os preceitos que regem a honra, o dever e a probidade; dignidade, honradez, integridade“,  “cumprimento da palavra dada; fidelidade, respeito, responsabilidade” e “qualidade de quem se expressa ou se comporta sem artifício ou intenção de enganar; lisura, retidão, sinceridade.”.

Existe um grande debate nacional envolvendo a fome, amplificado pelas eleições e pela disputa entre Lula e Bolsonaro. O primeiro, sempre usou a tag “fome” em sua retórica, que na versão mais recente, acusa o concorrente de causar fome por má condução do governo, via inflação. Na realidade, “combate à fome” sempre foi um pilar da estratégia socialista no Brasil e ainda rende lucro político quase 40 anos depois do período de redemocratização, mesmo após 13 anos de governos petistas.

Em Passo Fundo, Lorenzato contra a fome

Que a vereadora petista local e representante direta da estrela vermelha em nosso município viva espalhando narrativas na tribuna, isso é esperado e do jogo, mas a edil foi um pouco além: criou a Frente Parlamentar de Combate à Fome, com a anuência de seus colegas, de forma unânime.

As atribuições da Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar de Combate à Fome, segundo seu Projeto de Resolução, tem o nobre objetivo de “acompanhar as políticas públicas, discutir e propor ações de combate à fome e promover o mais importante dos direitos, à alimentação, que toda cidadã e todo cidadão deve ter resguardado pelo princípio da dignidade da pessoa humana.”. O Artigo 4 do PR desdobra as atribuições nos seguintes itens:

I – propor, analisar, acompanhar e apoiar políticas públicas que tenham como objetivo o combate à fome;

II – debater e elaborar Plano de Ação com o propósito de garantir o acesso à alimentação adequada às cidadãs e aos cidadãos passo-fundenses, em especial às mães chefes de família que se encontram em situação de vulnerabilidade social;

III – estudar propostas inovadoras que tenham como premissa o combate ao desperdício de alimentos;

IV – estudar, em conjunto com agricultoras e agricultores familiares, alternativas de políticas públicas com vistas ao fomento da produção de alimentos e posterior destinação às pessoas em situação de vulnerabilidade social;

V – realizar seminários, debates, fóruns, audiências e outros eventos sobre o tema;

VI – discutir e apresentar mecanismos que garantam, de forma qualificada, o acesso da sociedade civil às políticas públicas de distribuição de alimentos;

VII – elaborar levantamentos sobre a distribuição da merenda escolar e, em caso de suspensão das aulas presenciais, acompanhar a distribuição dos kits de merenda nas escolas municipais de educação infantil e nas escolas municipais de ensino fundamental;

VIII – produzir levantamentos sobre a distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social de Passo Fundo.

A Frente Parlamentar transforma uma simples consulta ao site da transparência e requisições via Lei de Acesso em grande dificuldade para justificar a necessidade de mobilizar recursos públicos durante 180 dias (prorrogável por igual período), atravessando o período eleitoral. É trabalho básico de vereador, com esteroides. Durante este tempo, vai mobilizar 5 vereadores titulares e 5 suplentes, além de ouvir diversos participantes externos.

A justificativa

Além de citações básicas sobre direito a alimentação e considerações sobre o problema da fome no Brasil, Eva Lorenzato considera em seu projeto que as cerca de 15,9 mil famílias cobertas pela máquina de assistência social da Prefeitura de Passo Fundo – recebendo (entre outras coisas)  cestas básicas – não são plenamente atendidas no atual cenário econômico pós-pandemia e de desemprego.

A fome é um dos grandes problemas que precisa ser enfrentado por todas aquelas e aqueles que lutam pela saúde, pelo bem-estar e pela dignidade das pessoas. Para combatê-la, são necessárias ações efetivas, que transformem as demandas em políticas públicas e contribuam com a garantia do acesso à alimentação, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Acima: destaque do documento “Projeto de Resolução”, onde a vereadora meteu um “todas aquelas e aqueles”.

No centro da justificativa, um relatório da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) que aponta dados sobre a fome no Brasil, informações que a vereadora acredita serem compatíveis com a realidade da nossa cidade. O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 diz que, nos últimos meses de 2020, 19 milhões de brasileiros passaram fome.

Segundo o próprio relatório, a Rede se apresenta como uma entidade criada em 2012 e que “congrega pesquisadoras(es), estudantes e profissionais de todo o país na forma de uma rede de pesquisa e intercâmbio independente e autônoma em relação a governos, partidos políticos, organismos nacionais e internacionais e interesses privados. Entre os objetivos previstos em seu estatuto, destacam-se o exercício de uma pesquisa cidadã comprometida com a superação da fome e a promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN), e também a contribuição para o debate público de ações e políticas públicas que tenham interação com a SSAN”.

O relatório sobre Insegurança Alimentar da Rede Penssan, embasamento da Frente Parlamentar de Combate a Fome da vereadora petista Eva Lorenzato. Disponível neste link em PDF.

Apesar da declarada independência, a Rede Penssan é coordenada por Renato Sérgio Jamil Maluf. Especialista em políticas sobre alimentação, Maluf foi presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA durante o segundo governo de Lula. O CONSEA foi extinto por Bolsonaro em 2019 e sua função era a de prestar assessoramento imediato para a Presidência da República em políticas para a segurança alimentar. Se a fome é um dos pilares da retórica socialista brasileira, é possível dizer que Maluf é do inner circle dos pensadores da matéria no Brasil.

Maluf sobre um encontro com Lula, em 2012.

Maluf é um crítico das práticas privadas na comercialização de alimentos, que chama o impeachment de Dilma Rousseff  de golpe e não acredita no modelo empresarial de caridade com os pobres, o qual denomina de “propaganda institucional”. O homem é uma cartela de bingo esquerdista completamente preenchida e não acredita que suas ideias funcionariam no governo Bolsonaro ou similar. Conheça alguma de suas ideias nesta entrevista ao site O Joio e o Trigo.

É claro que não podemos analisar a situação ideológica da pesquisa apenas pelo perfil do coordenador da entidade responsável. Para tanto, vamos conferir um destaque das considerações finais do relatório:

“Tem sido uma constante nos debates públicos no país a associação da piora nas condições de vida observadas neste relatório com circunstâncias econômicas e políticas em curso há alguns anos, em especial a execução de uma agenda governamental neoliberal de ajuste fiscal em que as regras orçamentárias, a exemplo da Lei do Teto de Gastos, foram desvinculadas das necessidades sociais, políticas públicas desmanteladas, empresas estatais privatizadas e organizações sociais descartadas. O protagonismo mais tímido do Estado daí resultante é visto como requisito falacioso para uma recuperação econômica nunca ocorrida. As mazelas da fome e demais manifestações de IA voltaram a patamares alarmantes, já nos indicadores referentes à POF de 2018, expondo os traços estruturais deletérios calcificados da sociedade brasileira que têm encontrado ambiente favorável à sua perpetuação. Seu enfrentamento implica recuperar a capacidade do Estado de agir em favor do interesse público.”

 

Eles não sabem sobre o que estão falando

A Frente Parlamentar foi criada e instalada com aprovação unânime dos vereadores. Com escalação definida, a responsabilidade pelas argumentações iniciais já não é exclusiva da vereadora Eva, mas também de Janaína Portella (MDB, presidente),  Édson Nascimento (União Brasil, vice-presidente),  Regina dos Santos (PDT, relatora). Israel kujawa (PT) e Michel Oliveira (PSB). Kujawa devolverá o mandato para Eva Lorenzato – licenciada no momento – no início de julho.

Todo este trabalho iniciou sem mostrar um único dado sobre a fome em Passo Fundo, apenas o inverso: que a Prefeitura de Passo Fundo dá cestas básicas para 15,9 mil famílias. Toda a motivação oficial vem de uma pesquisa em que 2.180 entrevistados deram sua percepção sobre a fome, tabulada e estimada para a situação nacional. Talvez não seja coincidência o aparecimento de reportagens sobre a atuação da Prefeitura contra o problema da fome  na Uirapuru e no próprio site. Talvez.

 

Eva Lorenzato e Lula, em encontro recente. Foto: Facebook da vereadora.

Sobre a primeira reunião da Frente, realizada no dia 6 de junho, o site da Câmara publicou notícia com a incrível informação: “A vereadora Regina apresentou alguns dados nacionais sobre o tema, informando que não teve acesso a dados locais. Segundo pesquisa que citou, no Brasil, 116,8 milhões de pessoas não têm acesso pleno e permanente a alimentos. Desses, 43,4 milhões (20,5% da população) não contam com alimentos em quantidade suficiente (insegurança alimentar moderada ou grave) e 19,1 milhões (9% da população) estão passando fome (insegurança alimentar grave), segundo dados do inquérito nacional sobre insegurança alimentar no contexto da pandemia, dados de abril de 2021, chamando atenção para a insegurança alimentar em Passo Fundo.”.

Por medo de posições impopulares ou simplesmente incapacidade de raciocínio, nossos 21 vereadores aprovaram a criação da Frente Parlamentar que usa dados nacionais com altíssimo teor ideológico em ano eleitoral. Feio para os vereadores de direita da casa, que deixaram passar. Ainda mais feio para os vereadores da situação, que são diretamente ligados ao prefeito Pedro Almeida. Eles deram uma banana para toda a estrutura assistencial da Prefeitura de Passo Fundo, virtualmente classificada como incompetente e ineficaz.

Não é preciso dizer que a fome é um problema sério, dinâmico e complicado que merece um estudo e monitoramento permanente, sem uso político. São muitos os caminhos que levam o homem para a miséria, mas poucos os capazes de mitigar a situação. E um dos mais belos vai bem em Passo Fundo sem a interferência governamental: a caridade privada, sem pedido de votos nas entrelinhas. No entanto, isso é assunto para outro artigo.

Se continuar assim, dando um olé de ponta a ponta nas forças políticas de Passo Fundo, Eva Lorenzato ainda vai virar prefeita. A Frente Parlamentar de Combate à Fome foi um golpe de mestre.

 

 

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