Projetos aprovados na Sessão Extraordinária de 29/04/2020

A seguir, os projetos aprovados na Sessão Extraordinária de 29/04/2020 na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

COVID-19

Aprovado o PLC 08/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza, em caráter excepcional, o pagamento de adicional por serviço extraordinário aos ocupantes de função de confiança no âmbito da Administração Direta do Município para o enfrentamento da pandemia causada pela COVID 19.

De acordo com o projeto, fica autorizado o pagamento de adicional por serviço extraordinário, permitida a compensação de horários, aos servidores da administração direta do Município, ocupantes de função de confiança, quando convocados na forma do artigo 111, caput, da Lei Complementar n° 203, de 04 de julho de 2008.

Parque Linear

Aprovado o Substitutivo 01 ao PL 04/2020, de autoria do gabinete do vereador Rolando Rosa (SD), que cria o Parque Linear da Avenida Brasil.

De acordo com o projeto, será “um ambiente integrado de lazer e desporto, ecologicamente preservado, localizado no eixo da Avenida Brasil entre a Rua Bento Gonçalves e a Rua Livramento, com 2,5 km de comprimento linear”.

 

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