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Destaques da Sessão Plenária de 19/02/2020

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária de 19/02/2020 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

No primeiro Grande Expediente do Período Legislativo Ordinário de 2020, Leandro Rosso (REPUBLICANOS) relatou ações ligadas à educação,  com a implementação da internet por fibra ótica para as comunidades do interior de Passo Fundo e com o Gabinete da Leitura, projeto  com 15 edições beneficiando escolas públicas de Passo Fundo, com o total de 1.640 livros distribuídos, favorecendo em torno de 2,6 mil alunos. A situação da Capela Mortuária da Planaltina também foi abordada, para a qual destinou parte das emendas impositivas, informando que as obras já estão sendo encaminhadas.

Economia municipal

Marcio Patussi (PDT) anunciou o ex-secretário e ex-vereador Marcos Citollin para colaborar no seu plano de governo, agora que é pré-candidato a prefeito. Patussi disse que Passo Fundo caiu da 6ª posição para a 8ª entre as maiores economias do Rio Grande do Sul. De acordo com o parlamentar, isso é um alerta para os novos tempos que a cidade deverá enfrentar.

Corredor de ônibus

Eloí Costa (MDB) mencionou conversa com membros do executivo municipal sobre a possibilidade de implementar corredor de ônibus entre os trechos das escolas Protásio Alves à Notre Dame. Para o vereador, isso poderia desafogar o trânsito em Passo Fundo nos horários mais movimentados. Para ele, é uma prioridade para melhoria do deslocamento da população.

Na tribuna, Dalla Lana (PTB) apontou que se Passo Fundo adotasse a ideia do estacionamento oblíquo, 7 carros poderiam ser estacionados em 15 metros. Para ele, há muitos canteiros obsoletos na Avenida Brasil e que poderiam ser transformados em vagas. De acordo com o parlamentar, isso fomentaria o comércio desses locais.

 

Pauta

Nesta quarta-feira (18), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, três desarquivamentos foram votados pelos parlamentares. Agora aprovados, voltam a ser discutidos na Casa. 

Concessão de Imóvel

Desarquivamento de Projeto 01/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, requer  o desarquivamento do PL 113/2019, que que DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.945, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª REGIÃO RS.

Conforme consta na redação do projeto originário, com base na Lei 4.945/2012, o imóvel, de propriedade do Município, matriculado sob o nº 97.997, foi concedido ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul – CRECI, para que os mesmos utilizassem para a construção da sede do conselho, o que não ocorreu até a presente data. No entanto, foi publicada a Lei Municipal n.º5.267/2017, que revogou a referida norma, para que a área retornasse ao patrimônio municipal. Entretanto, por força de decisão judicial no processo n.º5006416-79- 2017-404-7104, movida pelo CRECI, a lei revogadora teve seus efeitos suspensos, retornando ao mundo jurídico a Lei autorizativa da concessão. O Poder Executivo, diante disso, ingressou com a ação de reintegração de posse do imóvel, processo n.º 5002313-92-2018-404-7104 por entender que o beneficiário da lei CRECI não havia cumprido com os requisitos da concessão, qual seja a construção da sede. Tendo em vista que ambas as demandas tramitam junto a Justiça Federal, sendo conexos, o TRF-4, em sede de Agravo de Instrumento n.º 502881-66-2019-4- 04-000/RS, decidiu que o Município não tem possibilidade de reintegração de posse imediata, bem como decidiu que o CRECI não pode executar qualquer obra no imóvel.

Os processos estão tramitando em primeiro grau, em fase instrutória. Pela morosidade prevista, a melhor maneira para a utilização do bem público e sua adequada utilização (ampliação do posto de saúde da Petrópolis), é que se propõe a revogação da Lei Municipal 4.495/2012.

Rua Artidor Balotin

Desarquivamento de Projeto 03/2020, de autoria do gabinete do vereador Evandro Meireles (PTB), requer  o desarquivamento do PL n. 108/2019, QUE DENOMINA A VIA PÚBLICA MUNICIPAL DO LOTEAMENTO PARQUE VIVERDE 2, COM O NOME DE “RUA ARTIDOR BALOTIN”, A RUA “B” DO LOTEAMENTO.

Rua Matheus Carvalho Camargo

Desarquivamento de Projeto 04/2020, de autoria do gabinete do vereador Evandro Meireles (PTB), requer  o desarquivamento do PL n. 109/2019,  QUE DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL DO LOTEAMENTO PARQUE VIVERDE 2, COM NOME DE RUA “MATHEUS CARVALHO CAMARGO”, A RUA “I” DO LOTEAMENTO.

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Nicolau agora ataca Procuradoria Geral do Município: “É um atraso”

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Críticas à PMG de Passo Fundo acaba em discussão na Câmara. Petismo ataca novamente

Na Sessão Plenária do dia 18 de maio de 2022, Regina dos Santos (PDT) discutir recente projeto de autoria do Poder Executivo Municipal sobre a alteração do plano de carreira dos professores municipais.

Aproveitando a deixa, o petista Nicolau Neri Grando (PT) tira o foco do tema para tecer críticas à Procuradoria Geral do Município. De acordo com o parlamentar, os processos que passam pelas mãos da Procuradoria acabam atrasando o andamento: É um atraso em todos os processos que passam pela PGM”.

Wilson Lill (PSB), em seguida, manifestou o equívoco na fala de Gomes, pois apontou que em todos os processos a Procuradoria avalia o melhor caminho e busca encontrar soluções. Para ele, não é um debate de minutos, mas uma construção de diálogo que muitas vezes demandam meses de debates e alterações.

Nharam (União Brasil) pontuou: “A PGM não é um time invasor de terras lá do MST”. Janaína Portella (MDB), que em outra oportunidade já fez parte da PGM, disse que a análise segura dos pareceres jurídicos emitidos pela Procuradoria são imprescindíveis para a tomada de decisão dos gestores públicos. Nharam segue: “O senhor me envergonha com essas colocações. Acha que está falando do STF?!?”

Permitindo aparte, Gomes manifestou a intenção da sua fala referente à PGM:

 

 

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Mateus Wesp e outros casos de Fake News em Passo Fundo

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Fake News se tornou um verbete comum no cenário político desde que Donald Trump o proferiu em alto em bom som, bem na cara da imprensa norte-americana. De lá para cá, como tudo que o ex-presidente americano faz ganha repercussão, esse ponto não ficaria para trás. Fake News são informações falsas com a intenção de enganar. Não é um engano culposo, mas doloso. Há intenção de enganar o público, apenas para marcar a narrativa.

Quando nos deparamos com as redes sociais de muitos políticos pelo Brasil afora, podemos ter a falsa impressão de que eles estão, de fato, resolvendo uma série de problemas da nossa sociedade, fazendo pautas importantes avançarem. Não é bem por aí…

“Encaminhamos um pedido de providência”

Vamos dar um exemplo do que ocorre em Passo Fundo. Ao ler “Encaminhamos um pedido de providências a respeito de…”, é comum ao leitor pensar que o problema está (ou num curto espaço de tempo estará) resolvido.

Um pedido de providência não passa de um encaminhamento, na maioria das vezes realizado pelos gabinetes dos vereadores, solicitando que o Poder Executivo Municipal realize determinada obra ou demanda de uma comunidade.

Se procurar, os pedidos de providência vão de trocas de lâmpadas até paz mundial (ok, estamos exagerando). Asfalto, pintura, limpeza de praças… por aí vai. Um vereador, neste ponto, acaba refém das próprias limitações que a lei lhe impõe. A execução de obras, enfim, é atividade do Executivo. Vereador legisla e fiscaliza (ou deveria fiscalizar).

Pedido de providência é um tipo de publicidade enganosa

Sobre pedidos de providência, muitos vereadores fazem a festa. Não queremos citar ninguém em especial. Infelizmente, poucos escapam dessa publicidade (enganosa) nas redes sociais.

Não estamos querendo dizer que o público está sendo dolosamente enganado: na verdade, o vereador faz o que a lei permite. Os pedidos, portanto, são realmente encaminhados.

O que dá a entender, por outro lado, é que o assunto está resolvido. Na maioria das vezes não está.

“Aprovamos um projeto”

Quando um político afirma “Aprovamos um projeto de minha autoria”, todo cuidado também é pouco. É difícil estimar precisamente, mas a falta de eficácia das leis no Brasil não é assunto para amadores. Talvez a vocação nacional seja descumprir leis. Não é de todo culpa do nosso povo: o nosso universo legislativo é um oceano inabarcável de normas.

Nesse sentido, uma parte considerável das leis aprovadas são “leis pra inglês ver”: elas existem no papel, mas não mudam a vida da população em nada (ou muito pouco). Lei aprovada, entendam, é papel; sua execução, é outra coisa.

Ao longo dos anos de trabalho na Lócus, foram inúmeras as referências que fizemos nesse sentido. Quase toda semana um vereador sobe na tribuna e reclama da falta de cumprimento de leis aprovadas. Para citar um único exemplo, da legislatura passada:

Toson abriu seu Grande Expediente fazendo uma críticas às cobranças recebidas pelos parlamentares sobre o número de leis propostas. Para o vereador, trata-se de uma distorção realizada sobre o trabalho legislativo.

No Brasil, conforme dados apresentados, há mais de 5 milhões de leis em vigor, segundo um estudo da Fiesp. Para Toson, há uma ideia de que, ao se criar uma lei, magicamente o problema estará resolvido no dia seguinte. Isto prova que, para a resolução de um problema da sociedade, a lei é apenas uma etapa, não o processo completo.

Para o parlamentar, a lei acaba sendo uma espécie de abstração para se criar uma ilusão que o problema está sendo solucionado, o que é muito distante da realidade. De acordo com um dos exemplos citados, há a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas de Passo Fundo. O projeto havia sido proposto como forma de coibir as constantes denúncias de algazarras nas ruas do Município. O problema, no entanto, permanece. 

Projetos em andamento: o marketing político desnecessário

Projetos em andamento também podem causar uma série de enganos no público. Veja, a seguir, recente postagem do deputado estadual Mateus Wesp (PSDB):

O que significa dizer que “um projeto foi aprovado numa comissão”? Nada além de que a pauta está tramitando, mas o caminho pode ser ainda longo (isso se for aprovado, é claro).

Nessa postagem de Wesp, o público percebe a notícia de outra forma, como se parte do problema já estivesse resolvido, mas não está.

Provavelmente esse projeto nem seja aprovado nesta legislatura. Pode ser que Wesp nem se reeleja deputado estadual. Pode ser que esse projeto reste engavetado. Pode ser que esse projeto seja esquecido. Pode ser que seja submetido à votação: pode ser aprovado ou não. Se for aprovado, pode ser que o Governador vete. Se vetar, os deputados poderão ou não derrubar o veto. Conseguem perceber parte do problema?

Por isso, não sejam enganados por postagens de políticos nas redes sociais. A palavra “lei”, no Brasil, está banalizada desde que éramos uma monarquia. Faça um favor a si mesmo e pare de ser enganado por esse tipo de postagem. E sobretudo pare de ser enganado por alguém com cara de bom moço, que fala bonito e que não tira o terço do pulso.

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Duas emendas impositivas de Eva Lorenzato são para compra de absorventes

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A petista segue a cartilha que ganhou coro nos últimos meses Brasil afora, falando em “pobreza menstrual”

A vereadora Eva Lorenzato (PT) protocolou duas emendas impositivas ao orçamento municipal para compra de absorventes para distribuição à população mais carente da cidade, além da promoção de uma campanha de conscientização quanto ao problema da pobreza menstrual. De acordo com a parlamentar:

“Com a renda per capita do povo pobre sendo de até R$ 87 por mês, se você é mãe, vai optar entre comprar um pacote de absorvente por R$ 15 ou comprar leite para seus filhos?”

Em matéria divulgada pela equipe de comunicação da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, relata-se a trajetória da vereadora na abordagem deste tema. Veja mais em: VEREADORA DEFENDE A DESTINAÇÃO DE VERBA PARA COMPRA DE ABSORVENTES

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