Entre em contato

Passo Fundo

Sem licitação e só até outubro, Passo Fundo vai gastar R$ 2,4 milhões em serviço de aterro sanitário

Publicado

on

Contrato emergencial prevê a destinação final de 4.500 toneladas de lixo por seis meses, por conta do contrato com a CODEPAS e questões legais

Assinado no dia primeiro de maio de 2020, o contrato emergencial entre a Prefeitura de Passo Fundo e a CRVR – Riograndense Valorização de Resíduos LTDA, de Victor Graeff, tem por objeto a “prestação de serviços de recebimento dos Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Passo Fundo em aterro sanitário, com o fornecimento dos materiais e da mão de obra necessários”.

O arranjo prevê a coleta de 4500 toneladas por mês, por R$ 90,00 cada. A fatura fecha em R$ 2.430.000,00 e a nota de empenho já apareceu na transparência no último dia 25 de maio.

Nas justificativas para o contrato emergencial e sem licitação estão o término de outro similar entre a Prefeitura e a CODEPAS em 30 de abril e a suspensão do processo licitatório para contratação de empresa especializada (processo 17179-02.00/20-7 do TCE). A vigência é de primeiro de maio até 31 de outubro de 2020.

A transparência não publica o processo interno e as especificações mais detalhadas sobre este enorme contrato, especialmente a localização do aterro sanitário escolhido para destinação.

O contrato encerrado com a CODEPAS (também sem licitação) iniciou em 2016 e foi aditivado seis vezes, com o último valor em R$ 146,49 a tonelada, mas com o objeto “contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recebimento, triagem, classificação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares urbanos (RDSU), mediante a administração e manutenção da área de transbordo.

Leia também: CODEPAS, a experiência estatal em transporte público na cidade de Passo Fundo.

Já o processo referido na justificativa trata-se da Tutela de Urgência por possíveis irregularidades na Concorrência Pública nº 02/2020, instaurada no âmbito do Executivo Municipal de Passo Fundo, objetivando a contratação de empresa para a “prestação de serviços de transbordo, transporte e destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos do Município”. Acesse o documento, aqui.

A questão do lixo sempre foi polêmica nas cidades brasileiras e aqui em Passo Fundo não é diferente. São milhões de reais gastos para coleta e destinação, com múltiplos atores (de recicladores manuais trabalhando nas esteiras em projetos sociais a grandes empresas), eternas reclamações de usuários e problemas ambientais de todo tipo. É geradora de problemas eternos que alimentam discursos políticos e ativismo ambiental, nem sempre republicanos.

Continue Lendo
Comentários

Passo Fundo

Orçamento municipal na pauta da Câmara

Publicado

on

A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 13 de outubro, nesta quarta-feira, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A convite do vereador Alberi Grando (MDB), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela professora Flávia Stefanello, do Instituto Educacional Metodista de Passo Fundo, quando falou sobre o projeto Mão na Terra, ação de educação ambiental e sustentabilidade em curso na escola. Com a criação de um ECOPONTO, uma das principais ações, é feito o gerenciamento dos resíduos sólidos recicláveis, em parceria com as cooperativas, além do gerenciamento de resíduos orgânicos. O que é produzido vira adubo para a horta da escola.

Grande Expediente

Janaína Portella (MDB) falou sobre as ações do seu mandato, com iniciativas voltadas à educação, violência contra mulher e indicações de melhorias nos espaços públicos.

LOA

Os parlamentares discutiram matérias que tratam de vetos do Executivo Municipal a emendas destinadas pelos vereadores ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Os parlamentares também aprovaram o calendário de tramitação do Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que trata das receitas e despesas municipais para 2022.  A proposta passará a tramitar na Câmara, com avaliação da Procuradoria e da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC). Conforme o calendário, a Câmara tem até o próximo dia 29 de novembro para enviar a matéria com as devidas propostas de alterações feitas pelos vereadores ao Executivo.

Vetos

Vereadora Regina (PDT) apontou que as demandas da comunidades realizadas durante audiências públicas acabam ignoradas nas propostas orçamentárias (LOA), o que acaba sendo um desrespeito com o público que participa das discussões. Para ela, trata-se de um constrangimento desnecessário.

Wilson Lill (PSB) apontou que muitas das indicações feitas por vereadores já estavam no programa de governo do prefeito Pedro Almeida. É necessário, portanto, que os parlamentares conheçam os projetos em curso para que não proponham o mesmo.

Senado Federal

Rodinei Candeia (PSL) criticou o atraso na sabatina de André Mendonça ao STF.  O Ministro Ricardo Lewandowski negou pedido para marcar a sabatina na CCJ de indicado do presidente Jair Bolsonaro para uma vaga na Corte recentemente. O nome de André Mendonça, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no mês de julho. A comunicação chegou à Comissão em agosto. No entanto, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, ainda não agendou a reunião de sabatina. Para Candeia, isso mostra cada vez mais a desarmonia entre os Poderes e um verdadeiro ataque à democracia brasileira.

Ação Social

Gio Krug (PSD) enalteceu a atitude da Brigada Militar em algumas cidades do Estado (Passo Fundo e Caxias) ao promover o Dia das Crianças a comunidades carentes. Para o parlamentar, isso é uma forma de aproximar a população do papel que a polícia exerce na sociedade: “A criança no subúrbio cresce com uma imagem errada da polícia, e isso a gente não pode deixar acontecer”.

Passaporte Sanitário

Ada Munaretto (PL) apontou a importância da audiência pública que irá ocorrer na Assembleia Legislativa do RS, no dia 20 de outubro, sobre a imposição do passaporte sanitário. Para a vereadora, é importante que a comunidade acompanhe e participe das discussões, pois está em jogo um ataque à Constituição e às liberdades individuais.

Vídeo da Sessão Completa

Continue Lendo

Passo Fundo

Tchequinho: “Esse governador não passa de um ditadorzinho”

Publicado

on

A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (06) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Indiomar dos Santos (SOLIDARIEDADE) deu destaque à necessidade em ouvir as demandas e sugestões dos empreendedores locais, a fim de buscar melhorias para o setor. Em conversas com empresários, apontou as inúmeras demandas recebidas do setor.

Passaporte sanitário

Tchequinho (PSC) criticou a implementação de passaporte sanitário pelo governador Eduardo Leite: “Não passa de um ditadorzinho”. Destacou que o dinheiro enviado por Bolsonaro para combater a pandemia foi usado por Leite para pagar o funcionalismo público.

Doulas

Derrubado o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei (PL) nº 12/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que trata obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada de Passo Fundo, em permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.

Na justificativa de veto do Executivo, ressaltou-se que não há, até o momento, uma legislação federal nem estadual que regulamente a profissão. Ela ainda lembra que a profissão não consta na “Tabela SUS”, inviabilizando remuneração às profissionais, de modo que a matéria, segundo o parecer, contém vício de ilegalidade e inconstitucionalidade.

Conselho Municipal da Juventude

Aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 28/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal da Juventude de Passo Fundo. De acordo com a justificativa, o intuito é criar um órgão colegiado paritário formado pela sociedade civil organizada e do poder público para auxiliar os gestores de cada cidade na implementação de políticas públicas direcionadas à juventude. Ela acrescenta que o conselho servirá como um elo direto entre a juventude e os poderes constituídos no Município, como um instrumento facilitador da execução dos projetos voltados para a juventude. O texto ainda salienta que um dos principais objetivos do Conselho é participar da elaboração de políticas públicas da juventude, em colaboração com os órgãos públicos municipais, estaduais e federais, bem como estudar, analisar, elaborar, discutir e propor planos, programas e projetos relativos à juventude do município.

Vídeo da Sessão

Continue Lendo

Passo Fundo

Vereador Gio Krug promove seminário de autodefesa e tiro feminino

Publicado

on

O evento é gratuito. Com mais de 200 inscritos até o momento, serão sorteadas 30 vagas

Em tempos de violência e constantes projetos com o intuito de arrefecer os dados relacionados à violência contra a mulher, mais do que outra política pública, faz-se necessário estimular ações práticas, para que as mulheres possam também buscar alternativas diante desse cenário.

Levando isso em consideração, o vereador Gio Krug (PSD), que fez carreira na Polícia Militar, promove o 1º Workshop de Autodefesa e Tiro Feminino. O evento terá como palestrantes a delegada Rafaela Bier e a tenente Fabiane Chaves.

O evento será realizado no dia 16 de outubro, às 9h, na sede da ABAMF. Em contato com a equipe da Lócus, o vereador informou que serão sorteadas apenas 30 vagas entre os inscritos.

Para participar:
1° segui o perfildo vereador Gio Krug no Instagram;
2° curte a publicação;
3° compartilha a publicação nos stories, marcando o perfil indicado;
4° preenche o formulário no link abaixo:

https://forms.gle/UtPmjVjos3eCcBKt8

Continue Lendo

Assine nossa newsletter

* indicates required

Mais Acessados

Copyright © 2021. Lócus Online.