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Covid-19

Moção de apoio à reabertura do comércio na pauta da Câmara

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Ainda trabalhando em sessão remota, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo votará duas moções nesta quarta-feira (08)

A primeira delas, a Moção 06/2020, de autoria do vereador Renato Orlando Tiecher (PSC). Trata-se de moção de apoio aos funcionários da empresa Semeato, que, há mais de 20 anos, estão com processos trabalhistas indenizatórios à espera de pagamento.

Segundo a justificativa da proposição:

“Esta moção é muito importante para que os funcionários da Semeato tenham apoio da sociedade, porque há anos, aguardam pela indenização trabalhista e sofrem com o descaso da empresa. Sendo assim temos que nos unir com a Justiça do Trabalho para que valores sejam liberados e os funcionários que trabalharam por anos, possam dar as suas famílias um pouco mais de dignidade. Vários bens da empresa foram leiloados e o capital já está na mão da Justiça. A 3ª Vara do Trabalho ficou responsável pelos pagamentos das ações. Lamentável é saber que muitos funcionários já faleceram e outros vão morrer e não vão receber toda a quantia devida, pois, a empresa não paga em uma única parcela, isso faz com que o processo leve anos na Justiça.”

 

O autor das moções, o vereador Tchequinho (PSC)

A segunda, a Moção 07/2020, também é de autoria do vereador Renato Orlando Tiecher (PSC). Trata-se de moção de apoio a reabertura do comércio em todos os seguimentos de trabalho na Cidade de Passo Fundo.

Segundo a justificativa presente no texto:

“É muito importante dar atenção àqueles que atuam em negócios como restaurantes, bares, padarias, supermercados, lanchonetes, carrinhos de vendas de alimentos e locais de fornecimento de comidas, marmitas, entre outros de manipulação de alimentos e contato com o público. Tudo isso é possível, com as medidas de proteção necessárias para a segurança e saúde das pessoas. Outros setores que também estão sofrendo muito e precisam reabrir urgentemente são os campos de society, academias e outros seguimentos no ramo do esporte. Tudo isso, diante da ameaça que o novo vírus oferece à saúde das pessoas, manter um comportamento sedentário pode ser ainda pior. Isso porque a prática de atividade física melhora o sistema imunológico e ainda contribui para a proteção e o combate às doenças crônicas, que podem agravar as consequências da Covid- 19.”

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Passaporte vacinal: “Muitos pais estão sendo impedidos de participar da formatura dos seus filhos”

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Na Sessão Plenária do dia 18 de novembro de 2021, a vereadora Ada Munaretto (PL) ocupou a tribuna para relatar constantes contatos no seu gabinete a respeito do passaporte vacinal. De acordo com a parlamentar, muitos pais estão sendo impedidos de participar da formatura dos seus filhos por conta da exigência.

O assunto já vem sendo abordado pela equipe da Lócus em várias publicações, tais como:

Segundo Ada, o deputado estadual Eric Lins (DEM), que também está ativamente participando da luta contra a imposição do passaporte, informou que possivelmente o Governo do Estado reconheça a inconstitucionalidade da medida. Destacou que é possível que os pais impetrem habeas corpus para que possam participar das festividades. Veja:

 

 

Já a petista Eva Lorenzato (PT), por outro lado, disse que saiu uma recomendação da Conselho Municipal de Saúde pela exigência do passaporte vacinal em Passo Fundo. Embora reconheça que existem casos em que, por orientação médica, a vacina não seja recomendada, isso não é o caso das pessoas que simplesmente optem por não se vacinar. Para estes casos, conforme a petista, é preciso evitar estar em ambientes de aglomeração.

 

Retornando à tribuna, Ada disse não ser contra a vacinação, mas que o passaporte não é garantia nenhuma de que a pessoa não seja portadora do vírus:

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A contradição de Janaína Portella

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Ao mesmo tempo em que afirma que ensina aos seus alunos que “nem tudo que é legal é moral”, julga lícito a violação do direito constitucional de ir e vir por via do passaporte sanitário

Vamos contextualizar a questão, a fim de evitar qualquer mal entendido. Há poucos dias, fomos surpreendidos por uma publicação nas redes sociais da vereadora Janaína Portella (MDB) acerca do passaporte vacinal. Veja:

Detalhamos a origem dessa discussão no artigo “Para vereadora, restrição ao direito de ir e vir é lícita“. Na Sessão Plenária do dia 14 de outubro, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, os parlamentares apreciaram a Moção 51/2021, de autoria do gabinete do vereador Renato Orlando Tiecher (Tchequinho) (PSC), de repúdio contra a decisão do Governador do Estado em exigir a apresentação do Passaporte Sanitário para realização e frequência em eventos. A proposição foi rejeitada por 11 votos a 9. Na votação, a parlamentar se manifestou nos seguintes termos:

“Eu acredito que nós devemos respeitar a liberdade das pessoas. Por outro lado, nós precisamos combater essa epidemia. O Passaporte vem para trazer segurança, vem para trazer uma mínima garantia. Nós precisamos acreditar na ciência. Como é que nós vamos nos opor a uma questão de segurança na saúde? Com os vacinados, as mortes reduziram. O Passaporte Vacinal é positivo sim e devemos manter uma cultura de vacinação”.

Importante mencionar que, em enquete recente na TV Câmara de Passo Fundo, 95% das pessoas se manifestaram contrários à exigência do passaporte sanitário, entendimento que parece estar sendo ignorado pela maioria dos vereadores de Passo Fundo, contrariando as decisões da população:

 

Pois bem, agora a contradição. Na matéria “Discussão sobre requerimento de viagem gera troca de farpas entre vereadores“, a vereadora se manifesta nos seguintes termos, com o recorte do trecho abaixo:

“Lembro muito (sic) das minhas aulas de Introdução ao Estudo do Direito quando ensino aos alunos que nem tudo que é legal é moral, nem tudo que é legal ou moral é justo”.

 

De fato, a exigência de passaporte vacinal pode até atender a critérios de legalidade, mesmo partindo dum canetaço autoritário de Eduardo Leite. Tratamos do assunto no texto “Ada: ‘Passaporte sanitário nada mais é do que o cerceamento da nossa liberdade'”. De moral, no entanto, não há nada. Até entre os vacinados há muitos se mostrando contrários à exigência do documento. Discussões desta natureza em nada agregam, muito pelo contrário: apenas fomentam a caótica polaridade dos bate-bocas em torno da pandemia.

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Covid-19

Em pesquisa da TV Câmara, 95% são contra passaporte vacinal

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Enquete foi realizada durante o debate entre as vereadoras Ada Munaretto (PL) e Eva Lorenzato (PT) sobre a exigência do passaporte vacinal

Na Sessão Plenária do dia 3 de novembro, a vereadora Ada Munaretto (PL) ocupou a tribuna para novamente criticar a exigência do passaporte sanitário, como está sendo promovido pelo Governo Eduardo Leite:

Leia mais: Passaporte sanitário: a lógica e a ciência mandam lembranças!

Na pesquisa realizada em enquete no Instagram da TV Câmara, 95% dos votantes se mostraram contrários à exigência do passaporte vacinal:

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