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Passo Fundo

Projeto que tornar obrigatória a transmissão das licitações em Passo Fundo

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De autoria do vereador Tchequinho (PSC), projeto poderá dar maior celeridade aos atos administrativos e maior segurança jurídica à iniciativa privada

A Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Segundo o art. 3º: “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.

Por conta da burocracia envolvida num processo licitatório, o governo federal editou ainda em maio deste ano a Medida Provisória 961/2020, que flexibiliza as regras de licitações e contratos, para toda a administração pública, até 31 de dezembro deste ano, prazo do estado de calamidade pública relativo à pandemia do coronavírus. As regras mais flexíveis valerão tanto para o governo federal, quanto para os estaduais e as prefeituras. A MP 961 autoriza, por exemplo, que qualquer órgão da administração pública pague antecipadamente por algum bem ou serviço, desde que o ato seja caracterizado como “indispensável”, visando a assegurar os respectivos bens ou serviços.

Na ocasião, o Ministério da Economia esclareceu que, desde que começou a pandemia do coronavírus, muitos fornecedores passaram a exigir pagamentos antecipados, tanto nas compras federais, quanto nas estaduais ou municipais. A MP 961 busca dar segurança jurídica aos gestores públicos responsáveis por licitações e contratos, para que realizem os pagamentos antecipados exigidos.

De qualquer forma, essa flexibilização das regras tem prazo. Ao que tudo indica, a situação originária retornará a partir do próximo ano. Embora seja um ponto de crítica por parte dos gestores públicos pela burocracia envolvida numa processo licitatório qualquer, ainda é um instituto que, a despeito do rigor expresso nas normas, é capaz de obscurecer uma série de tratativas entre o setor público e o setor privado. A celeridade dos atos não é apenas uma formalidade, mas uma forma de garantir, pelo menos em parte, que um mínimo de controle ocorra não só pelos órgãos de fiscalização, como também pela população interessada.

A equipe da Lócus publicou o texto “Sem medo de mostrar: Prefeitura de Erechim transmite licitação ao vivo no Facebook“, em que a prefeitura de Erechim realiza live na rede social e transmite todo o processo de licitação para a realização de asfalto na cidade, um modelo que poderia ser adotado e difundido não só em Passo Fundo, mas nas compras em geral realizadas pelo poder público.

https://www.facebook.com/pmerechim/videos/283475922932861/?__cft__[0]=AZU5-y2bcnb3hX-m1RflfVgMUkyqQXm_heuwo6NdyZqOhS96ZGn-0lMlZWhrLsZllF7UzC61LcdN1TdIYq9oFIrP0P-dUMDUKp7XV6rlqahI9_Emtd_rWiOlluvqIxbwE305q2zyKDBWz4zj24Yf8noIlkCdQVC6GewvrkKJgBSHk7VUtfRX8-R0gqXDmcMgFyHmICFSdE76ddw980_ee32R

 

Em Passo Fundo, há um projeto de lei de autoria do vereador Renato Orlando Tiecher, conhecido como Tchequinho, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão ao vivo e via internet , das licitações que ocorrem no poder executivo”. Trata-se do PL 16/2020, protocolado em 18 de março de 2020. O projeto tramita na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, mas não há previsão de quando será votado.

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar:

O presente projeto de lei visa dar mais transparência aos procedimentos licitatórios mediante transmissão, ao vivo e pela internet, das sessões públicas de licitações da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal de Passo Fundo RS. O direito de acompanhar as sessões públicas de licitação raramente é exercido pelos cidadãos, uma vez que só pode ser exercido de modo presencial.

Desse modo, o cidadão que pretende acompanhar as sessões de licitação para fiscalizar o poder público deverá ter disponibilidade de tempo exatamente naquele horário reservado aquela licitação, proceder com o deslocamento até local que será realizado o ato e, igualmente, revelar sua identidade, o que pode gerar alguma forma de constrangimento, ou talvez retaliação.

Acreditamos que a transmissão ao vivo e pela internet das sessões de licitação é ato positivo do poder público, uma vez que aplica o princípio constitucional da publicidade, aprimora a transparência com os gastos públicos, divulga informações de interesse público, concede nova ferramenta de controle social, além de destacar a lisura dos procedimentos licitatórios, o que aumenta o número de participantes e pode trazer propostas mais vantajosas ao interesse público.

Passo Fundo pode entrar na vanguarda com essa medida, garantindo maior celeridade dos atos administrativos, sobretudo relacionado ao uso do dinheiro público diretamente. A população pode controlar diretamente como o seu dinheiro está sendo gerido e a iniciativa privada pode sentir maior segurança jurídica durante as etapas do processo licitatório, mais facilmente embargável, por assim dizer, em caso de alguma obscuridade ser detectada: é uma garantia de economicidade e também mais fácil de se ter acesso a provas de eventuais irregularidades.

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Passo Fundo

Conselho Municipal de Saúde é uma amostra de ativismo e de transgressão de competências em Passo Fundo

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Leonilde Zamuner

Ativismo político da entidade, liderado por uma presidente petista e comprometida com a causa partidária, tem gerado uma série de discussões entre os vereadores. A seguir, a equipe da Lócus produziu um resumo de como o assunto vem sendo tratado pelos parlamentares

O início

Na Sessão Plenária de 5 de abril de 2021, os vereadores Renato Tiecher (PSC) e Rodinei Candeia (PSL) se manifestaram acerca da atuação do Conselho Municipal de Passo Fundo. Da atual legislatura, este foi o início das discussões. Tchequinho mostrou recente publicação em que as críticas se destinavam ao presidente Bolsonaro:

Rodinei Candeia, fazendo uso do aparte, disse que não é papel do Conselho fazer críticas ao Governo federal, mas voltar a sua atenção para as questões da saúde no âmbito municipal. Veja, a seguir, o trecho com a fala dos parlamentares:

Conselhos Municipais

De acordo com o site da Prefeitura, a Assessoria Especial dos Conselhos Municipais tem como função principal ser um cargo de gestão administrativa do governo municipal, sendo responsável pelo aprimoramento das relações institucionais e pelo diálogo social entre o governo e a sociedade civil representada por meio das suas entidades. Além disso, constitui-se como uma instância governamental de assessoramento do prefeito e dos secretários municipais, estabelecendo um canal efetivo de interlocução.

O Coordenador dos Conselhos é Ronaldo Rosa, ex-vereador que não se reelegeu, recebendo o cargo da atual gestão. Para coordenar os Conselhos, recebe salário de mais de 13 mil reais.

Falando especificamente do Conselho Municipal de Saúde, o CMS foi criado pela Lei nº2840/1992. Tem caráter gestor e fiscalizador do Sistema Único de Saúde no Município, atuando na formulação de estratégias e no controle social da execução da política de saúde na cidade. Além destas atribuições específicas, cabe ao CMS participar na elaboração e aprovação do Plano Municipal de Saúde. Isto é o que afirma o site da Prefeitura, embora não atribui qualquer função de “fiscalizador político” do Governo Federal.

A seguir, algumas das recentes postagens do Conselho nas redes sociais da entidade. O Conselho Municipal de Saúde, portanto, age de maneira adequada, dentro das suas funções institucionais, com manifestações desta natureza?

 

 

Lockdown

Na Sessão Plenária de 14 de junho, Rodinei Candeia (PSL) mencionou recente resolução do Conselho Municipal de Saúde para implementação de novo lockdown na cidade por duas semanas. De acordo com o parlamentar, recentes estudos mostram que lockdown não implica em melhorias na saúde em situações de pandemia:

Para mim, o Conselho apenas serve para aparelhamento político e permanência no poder para quem já não faz mais compõe o poder público”.

Alberi Grando (MDB) disse que é preciso respeitar as manifestações do Conselho, que é composto por 32 entidades, conforme mencionou, pois presta papel importante nos temas ligados à saúde da população de Passo Fundo.

A coordenadora

Conforme publicado em matéria da Lócus (Petista do Conselho Municipal de Saúde quer lockdown em Passo Fundo pra já!), o CMS é coordenado por Leonilde Zamuner. Recentemente, ela se manifestou dizendo que “quer tudo fechado na cidade, inclusive as “quatro entradas” do município, para que pessoas de fora não venham para cá”.

Em recente entrevista à TV Câmara, ao ser questionada sobre o lockdown, assim respondeu:

O lockdown a gente propôs duas semanas, claro que tudo isso a gente pode conversar além do governo municipal com todas as entidades representativas, tanto das indústrias, comerciantes e das entidades também dos movimentos sociais. Porque isso são vidas que estão sendo… e o que a gente quer é que de fato se tenha um fechamento, não só do comércio, dos postos, das farmácias centrais porque os bairros têm uma farmácia, tem um mercado, onde a população pode comprar. Postos de gasolina, se tá fechado, tem que… pra não sair, não circular, tem que fechar. Porque é aonde junta as pessoas pra tomar, beber… fazer festa, fazer aglomeração. E mais: nós queremos sim que isso seja fechado as quatro entradas de Passo Fundo. Porque aí nós temos pessoas de outros municípios que também fazem o lockdown mais… menor, de dias menores, aí o povo como fecha tudo eles vem para Passo Fundo. Aí eles vão para os restaurantes, eles vão para o shopping, eles vão para os postos de gasolina, eles circulam na cidade. E nós pra poder garantir a vida e garantir uma economia de fato, que a gente possa ter, é fazendo um lockdown. E aí a gente chama pra esse, pra que todos possam participar e nos auxiliar. É isso que o Conselho tá pedindo.

Conforme mencionado na nossa reportagem: “O Conselho Municipal de Saúde tem cara de um órgão de esquerda, uma coordenadora pra lá de petista e canais nas redes sociais cheios de declarações ideológicas. É com toda esta isenção que este grupo de pessoas se reuniu para pedir ao prefeito Pedro Almeida que feche o comércio e serviços por duas semanas […]

O assunto volta à tribuna

Na Sessão Plenária do dia 16 de junho, Tchequinho (PSC) criticou a resolução do Conselho Municipal de Saúde sobre a possibilidade de se instituir novo lockdown na cidade. Para o vereador, os membros do Conselho deveriam concentrar suas forças na fiscalização e cobrança do poder público sobre o destino das verbas para o combate ao coronavírus, sobretudo ao Governo do Estado, e não em prejudicar o município com novo fechamento das atividades. Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

A petista Eva Lorenzatto disse que o vereador Rodinei foi desrespeitoso com o Conselho, que inclui todas as entidades que representam e as que se fazem representar, afirmando que o que o CMS está fazendo ao Poder Executivo Municipal é apenas uma recomendação, e isso é um direito:

Rodinei Candeia (PSL) rebateu a fala de Eva na tribuna. De acordo com o parlamentar, nenhuma de suas críticas são de caráter pessoal aos membros do Conselho. Ele afirmou, todavia, que mostrou estudos nos quais se apontam que não há comprovação de eficácia do lockdown no combate à pandemia. Ainda, destacou que “não morre de amores pelo Conselho”, e nem por Conselho nenhum, pois todo regime socialista se baseia nessa prática, na qual todos os membros são escolhidos a dedo a fim de se perpetuar no poder. Conforme apontou, trata-se sim de uma maneira de aparelhamento das instituições:

Alberi Grando (MDB) saiu em defesa da entidade, isso porque ela se faz representar por um grande número de entidades, além de ter sido criada por lei municipal, com o respaldo da Constituição Federal. Para o parlamentar, trata-se de uma forma de gestão popular dos temas ligados à saúde no município. De qualquer forma, disse que irá procurar se informar acerca dos membros e demais entidades que participam do Conselho:

Tchequinho (PSC) criticou a falta de atuação do Conselho na fiscalização do destino das verbas federais aplicadas no combate ao coronavírus. Para ele, o CMS deveria ter feito recomendação sobre o tanto de verbas recebidas pelo governador Eduardo Leite, que usou parte dos recursos para colocar em dia o salário dos funcionários públicos estaduais. Ainda, destacou que a maior parte dos membros da entidade, se fizer uma pesquisa nas redes sociais, possuem postagem de críticas ao Governo Bolsonaro, o que deixa claro a falta de imparcialidade e o ativismo político dos componentes: “Eu quero ver uma postagem de algum membro elogiando alguma ação do Governo Federal”.

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Passo Fundo

Obras abandonadas por empresa geram moção de repúdio na Câmara

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Vereadores votarão noção de repúdio pelo descaso e abandono de obras públicas contratadas de empresa de Erechim. Pergunta-se: o que uma moção poderá fazer por Passo Fundo?

Na Sessão Plenária desta segunda-feira (21), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, os vereadores votarão a Moção n. 31/2021, de autoria do gabinete do vereador Altamir dos Santos (Cidadania), mais conhecido com Professor Gringo, de Repúdio ao ato de descaso e abandono das obras públicas pela empresa REFERÊNCIA OBRAS E SINALIZAÇÃO, da cidade de Erechim.

Conforme consta na justificativa da proposição:

Devido a falta de comprometimento desta empresa, abandono das obras de canalização, não concluindo as obras ou instalando material de baixa qualidade nos bueiros do bairro Zachia, pelo descaso as respostas das notificações emitidas pela secretaria de obras do município, pela falta de responsabilidade e compromisso por
parte dessa empresa na conclusão das obras públicas, é que apresentamos essa moção de repúdio. Todavia foi oferecido todas as oportunidades de respostas e prazos para defesa ou solução/conclusão das obras da primeira e segunda fase da canalização no bairro Zachia, mas sem sucesso nas tratativas ou feedback por parte da empresa.  (sic)

Trata-se da empresa REFERÊNCIA OBRAS E SINALIZAÇÃO. A proposição, no entanto, não especifica quais foram os contratos celebrados com a empresa. Presume-se, entretanto, que a proposição faz referência à obra de drenagem pluvial (canalização) em sete ruas, além da urbanização da avenida principal do bairro José Alexandre Zachia, um dos mais populosos do município, com cerca de 8 mil moradores. Isso seria feito na primeira fase da obra. Ainda, na segunda fase, será feita a nova pavimentação asfáltica da Avenida Luiz Ernesto Fasolo e implantado um novo sistema de iluminação com lâmpadas de led.

Leia também: Vereadores estão aprovando moções desnecessariamente

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Passo Fundo

Disputa entre vereadores para ver quem traz mais recursos para Passo Fundo faz vereadora petista reclamar

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Para Eva Lorenzatto (PT), trata-se de uma competição injusta, já que Bolsonaro distribuiu recursos apenas entre os seus aliados para se livrar de Impeachment

É certo que há pessoas que apenas aceitam competir em jogos com as cartas marcadas. Vimos o PT e sua turma fazer isso ao longo das quase duas décadas em que estiveram no poder. E fazem isso porque são incapazes de lidar com frustrações e se sentirem desprezados pelo seu próprio público.

Grande parte dos recursos que vêm de Brasília são frutos de emendas parlamentares. Em síntese, é quando parlamentares federais recebem verbas para distribuir ou destinar a projetos específicos. Embora seja um procedimento legal, as críticas a esse sistema são inúmeras. Em geral o que se diz é que “você entrega dinheiro e depois implora para receber uma parcela de volta”.

Gio Krug (PSD) lançou um desafio para os vereadores da atual legislatura. Motivou uma “competição”, julgada saudável pela grande parte dos colegas, para ver qual seria o vereador que conseguiria mais recursos para Passo Fundo. Tchequinho (PSC) e Ada Munaretto (PL) foram entusiastas imediatos, até mesmo porque estão sempre, com o apoio de deputados federais que apoiam, trazendo recursos para Passo Fundo e região.

Essa “competição”, no entanto, não foi bem vista pela petista Eva Lorenzatto. Na Sessão Plenária do dia 16 de junho, na semana passada, ela criticou o desafio lançado, isso porque, de acordo com a parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro fez uso de verbas bilionárias para distribuir entre deputados a fim de evitar o seu Impeachment. Veja:

Evandro Meireles (PTB) usou a tribuna para criticar as palavras da petistas. De acordo com Meireles, mais competições nesse sentido deveriam ser estimuladas, isso porque apenas o povo de Passo Fundo é que ganha com isso:

Para Rodinei Candeia (PSL) disse que é preciso honestidade intelectual para tratar do tema. Para ele, aquilo que a vereadora chamou de “Bolsolão” se trata da liberação legítima e legal de emendas parlamentares, aprovadas no parlamento brasileiro, destinadas a municípios e projetos que deputados e senadores bem entenderem. Para Rodinei, isso é bem diferente das práticas criminosas do tempo em que o Partido dos Trabalhadores presidia o Brasil: “Essas narrativas têm apenas efeito midiático, pois não há comparação: nós vivíamos num estado de corrupção generalizada”.

 

Gio Krug (PSD), responsável por criar a “competição” entre os vereadores, achou um absurdo o comportamento da vereadora, dizendo que o tema foi e está sendo tratada de forma ingrata por alguns de seus colegas:

“Peço desculpas se magoei alguns dos senhores, mas não estou aqui para agradar a nenhum de vocês. estou aqui para agradar a minha população e a minha sociedade passo-fundense. Então, torno ainda mais forte o meu desafio aos meus nobres colegas. Eu quero ver quem é que vai trazer mais recursos para Passo Fundo!”

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