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Sessão Extraordinária nº 86: LDO 2021

Na Sessão Extraordinária de 19/08/2020, os vereadores aprovaram o PL 24/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federal, as diretrizes gerais e as metas e prioridades para a elaboração do orçamento do Município de Passo Fundo, relativas ao exercício econômico e financeiro de 2021.

O projeto abrange cinco pontos principais: I – as prioridades e metas da administração pública municipal; II – as diretrizes, a estrutura e organização dos orçamentos; III – as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais do Município; IV – as disposições relativas à dívida pública municipal; V – as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município.

O texto completo está disponível no link a seguir: LDO 2021

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