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Parque da Gare: você é a favor da reabertura?

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Prefeito insiste no distanciamento social para combater a pandemia, sem ouvir a comunidade (e nem mesmo o conjunto dos vereadores, pelo jeito), mantendo o Parque da Gare fechado

Na Sessão Plenária desta terça-feira (13), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, foi aprovada a Moção 15/2020, de autoria do vereador Renato Orlando Tiecher (PSC), conhecido como Tchequinho, de apoio às pessoas que são favoráveis à reabertura do parque da Gare, na cidade de Passo Fundo.

Conforme consta na justificativa da proposição: “Esta moção é para fortalecer o pedido e aclamação dos usuários do parque da Gare para bem-estar da saúde, sendo que o período de pandemia pode levar a uma reflexão sobre a importância e a necessidade de valorização dos espaços públicos de convivência na nossa sociedade, como as praças, os parques e até mesmo as ruas. A moção também serve para salientar como a falta de planejamento, limita as possibilidades de lazer nesses espaços.” O relatório de votação pode ser consultado abaixo, com o apoio de todos os vereadores presentes:

O vereador Ronaldo Rosa (SD), o primeiro parlamentar a se manifestar acerca do tema durante a Sessão, disse que, na posição de líder do governo na Casa, precisa muitas vezes deixar o seu posicionamento de lado para levar o consenso dos integrantes do Poder Executivo Municipal. No entanto, reiterou que, neste caso em especial, não concorda com o posicionamento do prefeito Luciano Azevedo, que prefere manter a cautela em relação à ocupação dos espaços públicos, a fim de manter as medidas sanitárias impostas durante a quarentena.

Tchequinho, autor da Moção, adotou o tom irônico para discutir a situação dos espaços públicos. Para ele, agora que as eleições estão em jogo, o coronavírus parece ter dado uma trégua, pois os políticos estão circulando livremente entre os bairros para fazer campanha. “Mas na Gare, em algum lugar, o Covid está”, pontuou ao criticar a falta de coerência do Poder Executivo Municipal para manter o fechamento do parque.

Luiz Miguel Scheis (PDT), no mesmo sentido, apontou que, para o Executivo, a pandemia deu uma trégua durante o período eleitoral. Ainda, criticou a aplicação dos decretos no Município, proibindo festas nas vilas, mas permitindo aglomerações em estabelecimentos comerciais. Para ele, especificamente na Gare e arredores, os restaurantes estão abrindo, mas o parque não, o que não faz o menor sentido: “Ou pode para todo mundo ou não pode para ninguém!”

Com a aprovação da Moção, os parlamentares querem sensibilizar o poder público para a liberação do espaço para a circulação da população no local.

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“Se hoje o Bolsonaro disser que água faz bem, amanhã vão começar a dar Qboa para o pessoal tomar”

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Ada Munareto (PL) e Rodinei Candeia (PSL) criticaram a maneira com a qual a grande mídia retrata as ações do Governo Bolsonaro

Na Sessão Plenária do dia 9 de junho, Rodinei Candeia (PSL) criticou recente texto da Folha de São Paulo do jornalista Vinicius Torres Freire, com o seguinte título: “Economia dá mais sinais de despiora”. Para o parlamentar, a grande mídia é incapaz de colocar qualquer palavra que sinalize algo de positivo referente ao Governo Bolsonaro:

Olha a que ponto chega o escárnio de uma mídia corrupta que quer manipular a opinião pública a ponto de não querer colocar uma palavra positiva para retratar com fidelidade a situação que nós estamos vivendo na economia brasileira atual”.

Já na Sessão Plenária desta segunda-feira (14), Ada Munaretto (PL) criticou as recentes postagens de jornalistas de esquerda. Uma delas até uso de expressões racistas para se referir a manifestantes a favor de Bolsonaro. De acordo com a parlamentar, se a mesma postagem tivesse sido feita por um apoiador do presidente, a grande mídia não iria deixar passar em branco.

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Moção de apoio ao voto impresso estará na pauta desta segunda (07)

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A Câmara dos Deputados instalou em maio uma comissão especial para analisar um projeto que quer tornar o voto impresso obrigatório no país. De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a PEC 135/19 não estabelece que o voto seja feito em cédulas de papel, mas propõe que uma cédula seja impressa após a votação eletrônica

Nesta segunda-feira (07), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, os parlamentares irão discutir e votar a MOÇÃO Nº 29/2021, de autoria do gabinete da vereadora Ada Munaretto (PL), de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que exige VOTO IMPRESSO AUDITÁVEL nas eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.

De acordo com a justificativa da proposição, o art. 14 da Constituição Federal dispõe que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. O fundamento principal do estado Democrático de Direito é a soberania popular. Portanto, no exercício dessa soberania, não pode de forma alguma restar qualquer dúvida ao eleitor ou a qualquer parte da sociedade, sob pena de não permitirmos o exercício da soberania popular, elemento fundamental da DEMOCRACIA. A previsão vigora desde 2015, com o artigo 59-A da lei 13.165:

Art. 59-A. No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.
Parágrafo único. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.

Alegando alto custo que seria gerado pela necessidade de adaptação das urnas eletrônicas de todo o país para o atendimento das novas regras de impressão dos votos, previsto em algo em torno de dois bilhões de reais, a presidente Dilma Rousseff vetou os dispositivos. Em 18 de novembro de 2015, contudo, em sessão conjunta do Congresso Nacional, o veto presidencial terminou sendo derrubado por ampla maioria, fazendo com que a regra da impressão do voto passasse a valer, a partir das eleições gerais de 2018.

Em 25 de novembro de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União a promulgação dos novos artigos de lei pela presidente da república, em conformidade com o art. 66, § 5º da Constituição Federal de 1988. Ocorre que a Justiça Eleitoral, constituída por membros do STF, de forma autoritária e sem qualquer amparo técnico ou jurídico, vem negando ao eleitor o direito constitucionalmente adquirido. Os argumentos do STF, se baseiam principalmente no custo e na suposta violabilidade do segredo do voto. Argumentos que por si só se destroem, quando a necessidade tem origem da vontade popular e na garantia de auditar uma votação.

A justificativa finaliza com o seguinte ponto: “Um Estado denominado DEMOCRÁTICO, tem o dever de garantir a soberania popular, de outra forma negar a impressão dos votos só deve interessar a quem pretende esconder ou dissimular ou ainda fraudar uma eleição. Assim sendo, esta vereadora apoia incondicionalmente o VOTO IMPRESSO AUDITÁVEL, em 100% das urnas de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil, pois acredita ser isso prerrogativa para a verdadeira democracia.”

Se aprovada, a moção será encaminhada para a deputada federal Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional, autora da PEC.

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Nota de esclarecimento: salário dos vereadores não aumentou, apenas do Poder Executivo

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Na Sessão Plenária de ontem (02), das quatro proposições aprovadas, duas estavam relacionadas a subsídios dos Poderes Executivo e Legislativo. No resumo da Sessão, sempre publicado aqui na Lócus, o título fazia menção a aumentos de ambos os poderes, o que foi um equívoco da nossa parte, já alterado. Entenda, a seguir, as alterações nos valores aprovados.

Veja, abaixo, a lei anterior e como ficou, após a aprovação, os salários do Poder Executivo:

Agora, a comparação da lei em vigor com o projeto relacionado ao Poder Legislativo:

Agradecemos ao vereador Rafael Colussi (DEM) pelo contato com a equipe, alertando acerca dos valores aprovados. Pedimos nossas sinceras desculpas aos vereadores pelo equívoco.

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