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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 14/12/2020

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A seguir, os destaques da Sessão desta segunda-feira (14), da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Alex Necker (PCdoB) ressaltou a necessidade de manter os cuidados com a pandemia, isso porque o número de casos estão aumentando, o que coloca a cidade em estado de alerta. Ainda, deu destaque ao trabalho realizado ao longo das duas legislaturas para as quais fora eleito. Vale lembrar que o vereador Alex Necker não foi reeleito para a próxima legislatura.

Rádio Planalto

O vereador João dos Santos (PSB) prestou homenagem à Equipe Show de Bola da Rádio Planalto News, , que atua ininterruptamente desde o ano de 1991.

Planta de Zoneamento Urbano

Aprovado o Projeto de Lei Complementar 013/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que propõe ajustes específicos no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Passo Fundo – PDDI, instituído pela Lei Complementar nº 170, de 09 de Outubro de 2006, tendo em vista a necessidade de adequações de zoneamentos, em determinadas áreas da nossa cidade, permitindo o desenvolvimento do Município, tanto na área econômica quanto na área de habitação, em consonância com o Estatuto das Cidades.

A primeira proposta trata-se de alteração de Zona de Uso Especial criada pela LC nº 266/2010 para implantação de condomínio urbanístico na porção nordeste do mapa de zoneamento. Atualmente os índices são: TO=40%, CA=0,8 e LM=600m². Os usos conformes são R.1 e R.2. O uso permissível é o CS.1 apenas ao longo de uma faixa de 100 metros de largura paralela à RS-135. Trata-se de alteração do Mapa 02, de Zoneamento Urbano, integrante da Lei Complementar nº 170/06, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

A proposta tem por objetivo viabilizar a implantação de um conjunto de empreendimentos residenciais para atender populações de menores faixas de renda. O objetivo é viabilizar empreendimentos habitacionais inseridos no programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 07/07/2009, atendendo as faixas 1, 2 e 3. A faixa 1 atende famílias com renda familiar bruta de até R$1.800,00, a faixa 2 atende famílias com renda familiar bruta de até R$2.600,00 e a faixa 3 atende famílias com renda familiar bruta de até R$4.000,00.

A segunda proposta trata-se de criação de Zona de Uso Especial para implantação de Depósito e Comércio Atacadista de Pescados e Frutos do Mar. Atualmente a área está inserida em Zona de Ocupação Controlada 1 (ZOC1), onde a atividade CS.7 é considerada Desconforme. A área está localizada no quarteirão formado pela Avenida Brasil, rua Ângelo Preto, rua Moron e rio Passo Fundo, possui área superficial de 4.860,00m², com área construída averbada nas matrículas de 2.825,02m². Trata-se de alteração do Mapa 02, de Zoneamento Urbano, integrante da Lei Complementar nº 170/06, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

A proposta tem por objetivo viabilizar a implantação do empreendimento em local com pavilhões existentes, com as áreas averbadas nas respectivas matrículas do Registro de Imóveis, sendo que os usos mais indicados para pavilhões são aqueles que trabalham com o comércio atacadista e depósitos.

A terceira proposta refere-se a alteração do Mapa 02, de Zoneamento Urbano, integrante da Lei Complementar nº 170/06, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, para correção no mapa, alterando-se Zona Residencial 2 para Zona de Ocupação Intensiva 2, no quarteirão formado pelas ruas Homero Leite, Teixeira Soares, Barão de Antonina (Av. Sete de Setembro) e XV de Novembro.

A quarta proposta refere-se a alteração do Mapa 02, de Zoneamento Urbano, integrante da Lei Complementar nº 170/06, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, para alteração de parte da área da matrícula n.º 50.011 de Zona de Uso Especial em Zona de Produção Urbana – ZPU. Conforme Mapa 02, de Zoneamento Urbano, integrante da LC nº 170/06, a área em questão está inserida na Zona de Uso Especial do cemitério Santo Antônio. Esta ZUE foi demarcada no mapa de zoneamento em 2006, quando o plano diretor foi sancionado e teve o objetivo de garantir a ampliação do cemitério. Além da área ocupada atualmente pelo cemitério, o zoneamento engloba área particular com 18.493,20m².

Também, está sendo proposto uma alteração no art.2º da Lei Complementar n.º 366, 01 de agosto de 2014, cuja lei criou zona de uso especial junto à BR-285 para implantação de condomínio industrial e logístico em área de 676.605,00m². Essa alteração é meramente redacional, pois equivocadamente constou o CA=0,38, quando o correto era CA=0,8.

PLANTA DE ZONEAMENTO URBANO

Travessa Alvise Ferri

Aprovado o Substitutivo 02 ao PL 053/2020, de autoria do vereador Alex Necker (PCdoB), que denomina de Travessa Alvise Ferri a via pública municipal cadastrada, conhecida como Travessa Pedestre, localizada na Vila Santa Maria, no município de Passo Fundo, a qual inicia na Rua Xavantes, paralela às Ruas Bahia e Pinheiro Machado.

Corsan

Tchequinho (PSC) mostrou a situação específica de caixa de esgoto da Corsan transbordando em céu aberto e caindo diretamente no leito de um rio (Vila Nova). Conforme destacou, não se trata do único caso. Disse ainda que vem alertando sobre o caso há mais de dois meses, sem que a Corsan tenha tomado providências. Ainda, cobrou a participação dos envolvidos com a defesa do meio ambiente na cidade. De acordo com o parlamentar, sua assessoria novamente tentará contato com a Companhia e com a Secretaria do Meio Ambiente, a fim de tomar alguma medida para amparar a comunidade diretamente afetada.

Sessão completa

Passo Fundo

Vereador denuncia a péssima qualidade dos materiais nas obras de Passo Fundo

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Embora elogioso quanto ao trabalho entregue nas primeiras etapas, o vereador Gringo usou a tribuna para criticar a finalização de trechos de obras na cidade, muitas delas apresentando problemas poucos dias após a entrega

É certo que dois papeis os vereadores exercem e, legalmente falando, estão limitados a isto: fiscalizar e criar leis. Não são poucos aqueles que se decepcionam com a política, justamente porque não conseguem ir além. Não é uma questão de incompetência, mas de limitação imposta pela lei. Muitos entram com o interesse de fazer o mundo girar, mas pouco tempo depois caem na realidade.

Muitos vereadores tratam desse assunto na tribuna. Deve ser ainda pior para os parlamentares que ingressam na política por vias comunitárias, isto é, atuando como presidente de bairro e outras entidades. estes são cobrados de asfalto até troca de lâmpada. Infelizmente, muitos deles se candidatam sem nem mesmo saber que isso não é função de vereador.

Para não dizer que nada podem fazer, há o conhecido “pedido de indicação”, quando o parlamentar requer, junto ao Poder Executivo Municipal, que alguma obra específica seja feita na cidade. Na prática, é como a antiga “Porta da Esperança”, do Sílvio Santos, onde as pessoas faziam seus pedidos e algumas vezes eram atendidos. Mas “esperança” é um termo que vem a calhar, porque não há certeza. Semanalmente, vereadores reclamam que seus pedidos não são atendidos, sobretudo entre os parlamentares da “oposição”, ou seja, aqueles que não estão no grupo de apoio do prefeito.

Na Sessão Plenária do dia 8 de agosto de 2022, o vereador conhecido como “Professor Gringo” apontou recente protocolo de Moção de Repúdio, por conta das obras de canalização no bairro José Alexandre Zachia, realizadas pela empresa SILPAV CONSTRUÇÕES LTDA. Segundo a justificativa da proposição:

Devido a falta de comprometimento desta empresa, abandono das obras de canalização, não concluindo as obras ou instalando material de baixa qualidade nos bueiros do bairro Zachia, pelo descaso as respostas das notificações emitidas pela secretaria de obras do município, pela falta de responsabilidade e compromisso por parte dessa empresa na conclusão das obras públicas, é que apresentamos essa moção de repúdio. Todavia foi oferecido todas as oportunidades de respostas e prazos para defesa ou solução/conclusão das obras da primeira e segunda fase da canalização no bairro Zachia, mas sem sucesso nas tratativas ou feedback por parte da empresa. (sic)

Três pontos estão sendo considerados: (a) demora na execução da obra; (b) material de baixa qualidade; e (c) pela falta de responsabilidade e compromisso por parte da empresa na conclusão das obras públicas. De acordo com as imagens apresentadas na tribuna, há trechos que já apresentam problemas poucos dias depois de reformados.

Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

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Passo Fundo

Vereador quer a retomada do espírito natalino na cidade

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Indiomar dos Santos sugere a criação de um concurso das casas mais bem decoradas em Passo Fundo, proposta que pode resgatar parte do que se perdeu ao longo dos anos na cidade

Na Sessão Plenária do dia 8 de agosto de 2022, o atual presidente da Câmara em exercício, o vereador Indiomar dos Santos, destacou na tribuna indicação recente sua. Trata-se da Indicação n. 330/2022, ao poder Executivo Municipal, para a criação de concurso em comemoração ao Natal, com premiação para as 10 casas mais bem decoradas.

De acordo com o parlamentar, a motivação da proposta é resgatar o espírito natalino na cidade. Conforme consta na justificativa da proposição:

“O objetivo desta indicação é resgatar o espírito natalino, reafirmando os valores de fraternidade, solidariedade e o bem comum, assim como incentivar o envolvimento da comunidade local e estimular o engajamento nas ações da cidade. Valorizar a convivência entre a comunidade e estimular a criatividade, trazendo mais beleza para as festividades natalinas. É fundamental mantermos viva a essência do Natal, preservando bons sentimentos como empatia, amor ao próximo e união entre as pessoas. Todas famílias poderão participar do concurso, sendo a premiação em dinheiro para as 10 casas mais bem decoradas e a inscrição deverá ser feita via edital. Os recursos para premiação poderão ser buscados via iniciativa pública e privada”.

Se a iniciativa tiver o suporte da iniciativa privada, evitando qualquer despesa aos cofres públicos, poderá funcionar. Quem sabe, num futuro próximo, Passo Fundo possa voltar a brilhar no Natal nos mesmos moldes de 20 anos atrás.

Veja, a segui, o trecho com a fala do parlamentar:

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Passo Fundo

Saiba como foi enviado o dinheiro para a obra do Aeroporto de Passo Fundo

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A Lócus teve acesso ao fluxo financeiro do convênio entre o governo federal e estadual referente à reforma do aeroporto de Passo Fundo. Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra, com mais de 98% do saldo atual.

A Lócus solicitou informações ao governo do estado do Rio Grande do Sul sobre as operações financeiras envolvendo o governo federal e o nosso estado, no convênio firmado para a reforma do Aeroporto Lauro Kortz. O dado oficial foi obtido através de solicitação via Lei de Acesso à Informação, requerido em 19 de julho e respondido em 3 de agosto.

De um total previsto de R$ 43.700.000,00, o governo federal já enviou R$ 41.926.222,30 até o dia 30 de junho deste ano. Sendo assim, para fechar a conta, ainda falta R$ 1.773.777,70 do governo federal. A contrapartida do Estado foi até a mesma data de R$ 1.351.546,39, sendo este o valor total previsto no projeto. Tecnicamente, o governo Leite/Ranolfo não deve mais nada além da condução e gerenciamento da obra. Há um porém: por contrato, qualquer gasto a mais nesta obra será pago pelo Rio Grande do Sul.

Dos presidentes, quem mandou o dinheiro?

A reforma do aeroporto de Passo Fundo é fruto de um programa federal dos tempos do governo Dilma. Não é algo especial para a cidade, e sim para a melhoria do transporte aéreo no Brasil, que incluiu nosso aeroporto, pela importância regional.

O programa em sua versão original para a região sul.

O Programa de Investimento em Logística – Aeroportos foi lançado em dezembro de 2012 e pretendia investir R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais na primeira fase (67 no Norte, 64 no Nordeste, 31 no Centro-Oeste, 65 no Sudeste e 43 no Sul). O programa permaneceu quase que só no papel até 2016, já no governo Temer, quando foi reduzido para 123 aeroportos, com previsão de R$ 2,4 bilhões em investimentos.

O primeiro repasse do convênio caiu na conta do Governo RS no dia 31/12/2018, com o valor de R$ 517.645,22. Foi a primeira (e única) participação do governo Temer, ao apagar das luzes, e um ano depois do Termo de Compromisso, para a obra ser assinado com muita festa no Palácio Piratini.

aeroporto de passo fundo

A soma dos repasses federais, ano a ano.

 

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Todos os repasses e suas somas. Tabela montada com dados do governo gaúcho.

 

Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra do aeroporto, com mais de 98% do saldo atual. O compromisso de reforma foi recebido de herança dos governos anteriores, diga-se a verdade, com todos os erros e acertos. Mesmo assim, o presidente errou ao queimar a largada, “inaugurando” um terminal de passageiros que até hoje está em obras.

aeroporto de passo fundo

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Informações sobre o repasse disponíveis na transparência do Governo Federal: os dados batem com o informado pelo governo gaúcho.

Curiosidades sobre o convênio

A cada depósito do Governo Federal, o Estado corre atrás e adiciona à conta do projeto a sua parte no repasse. Só depois de algum tempo são feitos os pagamentos para as empresas vencedoras da licitação – a Traçado e a Engelétrica.

Neste intervalo, o dinheiro não fica parado. Há um rendimento adicionado periodicamente ao saldo que, no dia 30 de junho de 2022, chegava ao montante de R$ 480.015,09.

Exemplo: repasses de 2018/2019: o governo federal manda dinheiro, o estadual deposita mais um pouco e depois são pagos os fornecedores. O saldo remanescente vai rendendo.

O Termo de Compromisso para a obra já foi aditivado duas vezes. No último aditivo (01/06/2021), a vigência do TC foi prorrogada por mais 730 dias, jogando a data prevista para o final da obra para 11 de novembro de 2022.

Também foi adicionada uma cláusula ao contrato que veda o uso de saldo remanescente ou de rendimentos para arcar com pagamentos de reajustes contratuais, devendo o Estado assumir com recursos próprios estes valores.

E daqui pra frente?

Ainda não podemos falar sobre término das obras e finalização completa deste Termo de Compromisso que rege a reforma do Aeroporto Lauro Kortz, com prazo formal esticado até quase o final de 2022. Segundo fontes, faltam equipamentos como esteiras de bagagens para o terminal, entre outros sistemas. Do lado estadual, há que se verificar gastos adicionais paralelos ao contratado, bem como desdobramentos da parceria recente com a INFRAERO.

A comunidade de Passo Fundo deve se preparar para em um futuro próximo discutir esta reforma que encurtou e não alargou a pista (mesmo que algumas mídias locais insistam e dizer que a pista foi ampliada), bem como buscar recursos para melhorias que não foram nem ao menos pensadas neste projeto.

A Lócus, em breve, voltará ao assunto.

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