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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 22/02/2021

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (22), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. 

Grande Expediente

Ada Cristina Munaretto (PL) realizou o primeiro grande expediente desta legislatura. A vereadora mencionou seu trabalho de voluntariado, o qual vem há anos desenvolvendo nas comunidades mais necessitadas. Há 13 anos se dedica também no voluntariado na área da saúde, dedicada a pacientes com câncer cerebral, fornecendo assessoria jurídica para aquisição dos medicamentos para tratamento. Na ocasião, tratou dos objetivos da sua legislatura, do número de demandas recebidas e das dificuldades impostas pela burocracia. Junto com o vereador Nharam, está trabalhando pela implementação das escolas cívico-militares no Município. Por fim, destinou críticas às recentes arbitrariedades do STF, relacionando ao caso da prisão do deputado federal Daniel Silveira.

Pandemia

A vereadora Regina Costa dos Santos (PDT) enfatizou a necessidade da imunização da população em relação a Covid-19. Solicitou a imediata imunização dos profissionais da educação, para que assim as aulas sejam retomadas o mais breve possível.

Gio Krug (PSD) apontou que, embora o cuidado com o Covid seja necessário, é preciso ficar atento ao comércio da cidade. Relatou que muitos empresários estão fechando as portas, e ainda muitos outros preocupados com a insegurança jurídica causada com os decretos publicados.

Tchequinho (PSC) disse ser inadmissível novo fechamento do comércio. Isso já aconteceu e provou ser uma medida desastrosa, e não apenas economicamente.

Eva Lorenzato (PT) pediu apoio a sua moção de apoio à continuidade do auxílio emergencial. Para ela, seria necessário adoção de auxílio municipal para fomentar o comércio.

Escola Cívico-Militar

Nharam Carvalho (DEM) disse que o modelo que escolas cívico-militares que está sendo proposto não prevê qualquer alteração dos currículos escolares, mas tão somente na colaboração para o desenvolvimento das atividades escolares, com mais disciplina, mais consideração e mais respeito dos alunos com os professores. Para ele, não é motivo de temor, como muitos vêm apontando.

Imunidade Parlamentar

Para Rodinei Candeia (PSL), a prisão do deputado federal Daniel Silveira, a despeito do uso inadequado das palavras a se referir ao STF, foi uma das medidas de maior abuso de autoridade dos últimos tempos. Para ele, a imunidade parlamentar é uma garantia constitucional que visa evitar que um político seja calado no uso de suas atribuições públicas, uma garantia própria do estado de Direito, base da estrutura da República, que não pode ser revogada “num canetaço”. “É o pior Supremo Tribunal da história do Brasil”, destacou.

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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