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Educação

STF mantém competência do Presidente para escolha de reitores das universidades federais

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A maioria dos ministros entendeu que as regras para nomeação dos reitores pelo presidente da República não afrontam a autonomia universitária

Desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência, é certo que nem tudo seria (ou será) possível resolver. Um Presidente da República não possui nem a metade das competências que a população em geral acredita que ele tenha. Nos dias atuais, isso fica cada vez mais evidente: grande parte das pautas necessárias para fazer o Brasil avançar ou acabam engavetadas pelo Poder Legislativo ou proibidas pelo Poder Judiciário. Bem, Bolsonaro sabia que sua vida não seria nada fácil a partir do dia 1º de janeiro de 2019, quando foi empossado.

Passados alguns tropeços iniciais, a escolha de Abraham Weintraub para assumir o Ministério da Educação foi tão certeira, que a militância não mediu ( e continua não medindo) esforços (inclusive amparados pelo STF) até que a sua saída fosse confirmada. Muito trabalho ainda precisa ser feito no campo; no entanto, assuntos que até então eram tabus nessa seara, passaram a ser enfrentados “como nunca antes na história deste país”.

Um desses pontos está relacionado à famosa lista tríplice das universidades federais. Para aqueles sem conhecimento de causa, desde que Lula assumiu a Presidência, a decisão sobre a nomeação do reitor era decidida com base no maior número de votos. Dos três nomes mais votados, optava-se pelo mais votado. A ideia era que isso seria uma decisão interna, decidida a partir das eleições universitárias, e não pelo dedo do Presidente, como assim prevê a legislação federal.

Para quem já estudou numa universidade federal sabe que política universitária sempre foi um campo fértil para a esquerda. O peso dos votos não tem medidas iguais, como uma eleição municipal, por exemplo. O voto dos professores e funcionários possui maior peso proporcional ao do conjunto dos estudantes.

Bolsonaro, ao contrário do que vinha acontecendo pelos seus antecessores, decidiu fazer valer a lei e realizar uma escolha pensada das listas tríplices que caíam sobre sua mesa. Mais uma rasteira seria dada nas militâncias. E uma ação acabou sendo protocolada no STF para impedir que Bolsonaro continuasse a exercer seu direito de escolha. A pedra no sapato desta vez seria colocada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, que desde que assumiu o cargo não tem feito outra coisa a não ser fomentar a militância contra Bolsonaro.

Felipe Santa Cruz (dir.), atual presidente da OAB nacional, não pouca ataques ao governo de Jair Bolsonaro.

No entanto, para a surpresa de muitos, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de liminar na Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 759, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, indicasse os nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas instituições, e não mais escolhesse. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 5/2 e seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes.

Na ação, a OAB argumenta que as “nomeações discricionárias” pelo presidente da República, em desacordo com as consultas e escolhas majoritárias das comunidades universitárias”, caracteriza “desrespeito aos princípios constitucionais da gestão democrática, do republicanismo, do pluralismo político e da autonomia universitária”. Além de determinar a nomeação do mais votado na lista tríplice, a entidade pretendia que as nomeações realizadas fora desse parâmetro fossem sustadas.

Em dezembro do ano passado, o relator da ação, ministro Edson Fachin, concedeu parcialmente liminar para assentar que a escolha do chefe do Poder Executivo deveria recair sobre os membros das listas tríplices que tenham recebido votos dos colegiados máximos das instituições universitárias e cumpram os requisitos legais de titulação e cargo. No referendo submetido ao colegiado, o relator reafirmou sua decisão monocrática e foi seguido pelos ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

Os demais ministros seguiram o voto de Alexandre de Moraes pelo indeferimento da liminar. Para ele, o ato de nomeação dos reitores de universidades públicas federais, regido pela Lei 5.540/1968, com a redação dada pela Lei 9.192/1995, não afronta a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal.

Segundo o ministro, trata-se de um ato de “discricionariedade mitigada”, realizado a partir de requisitos objetivamente previstos na legislação federal, que exige que a escolha do chefe do presidente da República recaia sobre um dos três nomes eleitos pela Universidade:

“Se o chefe do Poder Executivo não pode escolher entre os integrantes da lista tríplice, não há lógica para sua própria formação, cabendo à lei apenas indicar a nomeação como ato vinculado a partir da remessa do nome mais votado”.

Quanto à liminar parcialmente deferida pelo relator, o ministro Alexandre entendeu que as balizas nela propostas já estão previstas na legislação federal sobre o tema, que determina o respeito ao procedimento de consulta realizado pelas universidades federais, as condicionantes de título e cargo e a obrigatoriedade de escolha de um dos nomes da lista tríplice organizada pelo colegiado máximo da instituição.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a autonomia universitária prevista na Constituição se concretiza por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), que assegura a liberdade de gestão do conhecimento e a liberdade administrativa das universidades que os reitores integram, dirigem e representam, na condição de órgão executivo. Assim, o simples ato administrativo de escolha do reitor pelo presidente da República não teria o efeito concreto de interferir na autonomia universitária.

Para o ministro, presumir que a livre escolha, entre os três indicados pelo próprio colegiado, seria um ato político ilícito significa deixar de lado a vontade da própria congregação que, na lista, inclui outros dois nomes específicos de seus integrantes, além do mais votado.

Ainda de acordo com o relator, a Constituição Federal atribui autonomia administrativa, financeira e mesmo política a diversas instituições, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União, sem afastar a participação discricionária do chefe do Poder Executivo na escolha de parte de seus integrantes ou de seus dirigentes máximos por meio de lista tríplice ou sêxtupla. A seu ver, se a autonomia desses órgãos não é empecilho para a escolha de seus membros ou de sua chefia pelo presidente da República, não se poderia observar inconstitucionalidade no processo de escolha de reitores e vice-reitores, na ausência de regra constitucional que garanta tratamento distinto.

Processo relacionado: ADPF 759

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Educação

Concentração fragmentada: o uso do TikTok

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Eis o paradoxo da atenção: o aplicativo prende a atenção para quebrá-la.

 Recentemente, em um artigo publicado na revista digital Frontiers in Public Health, “Sobre a psicologia do uso do TikTok”, pesquisadores da Alemanha, China e EUA, concluíram que o grande alcance e o alto engajamento no uso do TikTok é resultado de uma aperfeiçoada análise psicológica das mídias:

“As empresas de mídias sociais criaram serviços altamente imersivos, com o objetivo de captar a atenção dos usuários o máximo possível. Como resultado da permanência prolongada dos usuários, as empresas de mídia social obtêm insights profundos sobre as características psicológicas dos usuários”.

TikTok pode ser considerado o produto mais representativo e avançado das mídias sociais, obtido a partir do comportamento diário dos usuários na internet e nos smartphones. Quanto mais você assiste aos vídeos, mais o algoritmo reconhece seu perfil, mais você receberá o que lhe atrai, mais você ficará engajado. No fim, você acaba despendendo mais tempo do que o pretendido – e desligar não será uma opção considerada. Pode ser divertido, mas o TikTok foi feito para viciar.

Ocorre que o uso compulsivo de um aplicativo como esse não está essencialmente ligado ao conteúdo distribuído, e sim a forma como que isso é feito – tanto para criar conteúdo, como para consumir.

O universo do TikTok é diferente das outras mídias sociais, pois tudo está se movendo rapidamente. Não há uma página inicial estática, você cria seu perfil, acessa e os vídeos são reproduzidos automaticamente – e assim começa a captação da experiência do usuário pelo algoritmo. Como já mostramos no artigo anterior, aqui na Lócus, a atenção do usuário é mantida em uma constante sensação de novidade e curiosidade sobre o que aparecerá – além de ser um atraente convite para criação de novos vídeos curtos ou de engajamento a tendências do momento.

Eis o paradoxo da atenção: o TikTok prende a atenção para quebrá-la. Ele não foi feito para o usuário ter longos períodos de concentração. Agora, você consegue imaginar o que um hábito como esse pode causar em um indivíduo de 13 a 17 anos, que dedica 2 a 4 horas diárias a este tipo de concentração fragmentada?

Pesquisas neurológicas já demonstraram que muitas práticas e ações frequentes, dentro de determinados ambientes, podem alterar as redes neurais do cérebro, criando hábitos rígidos e comportamentos difíceis de serem alterados – como mostram os estudos do nobel Eric Kandel, de Michael Merzenich e de Norman Doidge.

Esse processo pode ocorrer com um indivíduo que tenha o hábito compulsivo e diário de estar conectado às mídias sociais por horas ou de assistir continuamente muitos vídeos rápidos, como no TikTok – sua capacidade de concentração e atenção prolongada irá diminuir, pois sua mente estará sendo treinada diariamente a ter curtos períodos de concentração.

O neurologista português, António Damásio (autor de livros como O Erro de Descartes, E o cérebro criou o Homem), ressalta, no entanto, que devido a justa plasticidade do cérebro, um jovem saudável, com inteligência normal, pode reverter um quadro de distração com treino e novos hábitos. Ocorre que, atualmente, os smartphones estão presentes em praticamente todas as atividades diárias, de manhã à noite.

As consequências do uso compulsivo das mídias sociais podem ser vistas no aumento da impulsividade e ansiedade, na impaciência dos usuários diante de atividades mais prolongadas como ler um livro, ler textos longos na internet, assistir a um filme inteiro, assistir a uma palestra ou, especialmente entre os jovens, assistir atentamente a uma aula de 50 minutos.

 

Em 2010, Steve Jobs revelou a um jornalista do New York Times que seus filhos nunca haviam usado iPad, sua própria invenção. Em 2018, Bill Gates admitiu que tinha severas regras de tempo para os filhos usarem tecnologia. Chris Anderson, antigo editor da prestigiada revista de tecnologia Wired, afirmou que nunca permitiu seus cinco filhos usarem aparelhos com tela em seus quartos. Evan Williams, um dos sócios-fundadores do Twitter, sempre evitou dar um iPad ou celular aos seus filhos pequenos. Se os próprios envolvidos na criação da tecnologia admitem os prejuízos pelo uso compulsivo, não ser ingênuo diante da mídia de algoritmos é o primeiro passo para recuperar a capacidade de concentração profunda, que tanto fez bem à humanidade. E se você leu até aqui, parabéns e obrigado.

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Cultura

Você sabe o que seu filho faz no celular?

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O TikTok não é apenas um aplicativo divertido que obteve sucesso e alcance imediato. É uma nova linguagem que está reformulando as mídias digitais, cujos efeitos começam a ser estudados.

De acordo com a edição de 2021 do The State of Mobile Report, relatório sobre os hábitos de uso do celular divulgado pela empresa App Annie, o aplicativo mais baixado e utilizado no mundo foi o TikTok, ultrapassando os afamados Facebook, Instagram e Twitter. No momento da redação deste texto, o aplicativo conta com 1,5 bilhões de usuários ativos. O Brasil aparece como o país que mais teve downloads do aplicativo em 2020.

O TikTok surgiu em 2017, quando a empresa chinesa Beijing Bytedance Technology comprou o aplicativo Musical.ly, o renomeou e aprimorou a sua utilização. Trata-se de um aplicativo de mídia social para criação, interação e compartilhamento de vídeos curtos, com duração de 15 a 60 segundos. Ali, encontram-se coisas as mais variadas possíveis – dublagens, danças e clipes, caretas e exibicionismo, tendências diárias, exposição e divulgação de trabalhos, artistas e famosos. Além disso, devido ao grande alcance, empresas e negócios já adotaram o aplicativo como uma das formas para comunicação rápida, propagandas e campanhas de marketing.

A missão, segundo o próprio aplicativo, é ser “o principal destino para vídeo móvel no formato curto, inspirar a criatividade e trazer alegria”. O grande diferencial está na experiência altamente customizada: os vídeos são direcionados de acordo com o que o usuário vai clicando, assistindo ou produzindo e compartilhando – é o algoritmo digital trabalhando ferozmente.

Quase 70% dos usuários ativos desse aplicativo têm entre 16 a 24 anos; 17% têm entre 13 e 16 anos (nos EUA, 35% têm menos de 19 anos, número também muito provável no Brasil). 90% acessam diariamente. Em geral, os usuários gastam uma média de 1 a 3 horas por dia usando o aplicativo. Isso significa que os usuários ativos ficam expostos de 120 a 240 vídeos curtos por dia, 840 a 1.200 por semana – quando não estão envolvidos produzindo ou criando os próprios vídeos.

Isso representa uma verdadeira inundação de informações em doses frenéticas e de poucos segundos. Não se trata apenas de um aplicativo divertido que obteve sucesso e alcance imediato, mas de uma nova linguagem que está reformulando as mídias digitais, cujos efeitos começam a ser explorados e estudados. (Devido ao imediato sucesso do TikTok, as demais redes como Instagram e Youtube já aderiram a esse formato de compartilhamento de vídeos).

Ainda que o aplicativo engaje seus usuários – em sua maioria jovens – tanto no consumo como na criação de vídeos, já é possível antecipar que, considerando as pesquisas sobre os impactos das tecnologias digitais na concentração humana, são até previsíveis os efeitos imediatos dessa inundação de vídeos curtos, seja na atenção prolongada, na concentração focada, ou na habilidade de leitura dos usuários.

Quantos desses efeitos já não são visíveis em salas de aula? Quantos desses efeitos já não são sentidos por professores que precisam manter o foco dos alunos, seja em explicações mais demoradas ou texto e redações? Quantos desses efeitos já não são percebidos por pais que cobram atenção dos filhos ao realizar a tarefa de casa? A boa educação, bem sabemos, requer atenção e constância. Distrações sempre existiram e existirão. A cada nova geração, maiores serão os desafios não só dos pais e professores, mas sobretudo dos próprios alunos que, a todo momento com celular na mão, são chamados a tentação de assistir “só a mais um vídeo”.

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Educação

Sobre o retorno das aulas: afinal, quais são as demandas estavam em jogo? (Parte 2)

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A equipe da Lócus conversou com a vereadora Regina dos Santos (PDT) e com Eduardo Albuquerque, diretor do CMP Sindicato, para entender melhor como estão as condições – de um modo geral – para o retorno das aulas em Passo Fundo

No dia 3 de junho, publicamos a primeira parte desta matéria, quando conversamos com a vereadora Regina dos Santos (PDT) sobre a situação da pandemia relacionada ao retorno das aulas na rede municipal em Passo Fundo. Agora, na segunda parte, Eduardo Albuquerque (imagem), professor e diretor do CMP Sindicato, conversou conosco sobre o mesmo assunto, complementando pontos discutidos com a parlamentar.

Contexto

Na Sessão Plenária do dia 26/04/2021, da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, a parlamentar Regina Costa dos Santos (PDT) ocupou a tribuna para falar sobre educação nos tempos de pandemia. Como professora, é natural que a educação seja uma das suas bandeiras na Câmara.

Professora Regina, vereadora pelo PDT, no seu grande expediente do dia 31 de maio de 2021.

Na ocasião, Regina disse que a educação merece “respeito”, “responsabilidade” e “planejamento” por parte dos gestores. Como as expressões destacadas são comumente utilizadas para tratar a maioria dos assuntos na Câmara, a vereadora foi procurada com o intuito de esclarecer melhor esse ponto, a quem as seguintes perguntas foram direcionadas:

a) A senhora disse na tribuna que “a Educação merece respeito”. Qual o exato alcance da palavra respeito neste caso? O que seria um “ato de desrespeito” direcionado neste momento à Educação?

b) O que o sindicato dos professores quer, afinal, para retornar às aulas? A vacinação dos professores basta? O que mais é necessário? (Quando realizada esta pergunta, a prefeitura de Passo Fundo já havia determinado o retorno)

c) Qual o protocolo que o CMP ou demais sindicatos sugeriram para o retorno das aulas?

De acordo com a parlamentar, ela tem ido às instituições de ensino e fiscalizado de perto como estão as condições de trabalho dos professores, com agenda intensa de visitas e reuniões. É preciso destacar que, conforme pontuado pela vereadora, as suas respostas eram de cunho pessoal, em nenhum momento se fazendo representante de qualquer sindicato: “Eu só posso me manifestar acerca do meu gabinete, jamais como porta-voz dos sindicatos de classe“.

Em relação à primeira pergunta, ela disse que o respeito exigido estava intimamente associado aos ataques que a classe dos professores tem sofrido, quando injustamente dizem que os professores não querem o retorno das aulas e que não querem trabalhar. Há um abismo entre a realidade das escolas privadas e públicas, sobretudo quando comparados os recursos tecnológicos das instituições e o acesso à internet por parte dos alunos. Para ela, o poder público teve cerca de um ano para preparar o retorno das aulas com as condições necessárias, mas acabou deixando para última hora, exigindo que os professores improvisem na maneira como conduzem as atividades escolares. Mencionou, inclusive, o posicionamento do deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo federal na Câmara dos Deputados: “os gestores públicos, além de não darem as condições necessárias para o retorno e criticar o trabalho dos professores, colocam a população contra a a categoria dos profissionais da Educação“.

Para ela, com a paralização das aulas, muita economia foi feita. Em outras palavras, com as aulas suspensas, parte dos recursos destinados à educação não foram utilizados. Esse montante poderia ter sido revertido para a aquisição de materiais tecnológicos para condução das aulas de forma remota. O seu gabinete fez indicação para que fossem entregues kits de alimentação para as famílias dos alunos mais carentes, já que a merenda escolar não estava sendo distribuída: “A gente sabe que há muitas crianças que frequentam a escola para poderem se alimentar“, lamentou.

Em relação à segunda e à terceira pergunta, a vereadora disse que deixaria a cargo do Sindicato. No entanto, afirmou que o CMP colaborou com a elaboração do protocolo de retorno e não tem medido esforços para fiscalizar o retorno das atividades escolares.

Em outra oportunidade, perguntamos a quem ela se referia quando afirmava “a responsabilidade é dos gestores públicos”. Afinal, de quem ela está falando? Ela respondeu: “Governo Federal, Governador Estadual e prefeito de Passo Fundo; enfim, todos os responsáveis pela política de enfrentamento ao Covid e da Educação pública“.

Ainda, questionamos quais seriam, na opinião dela, as condições de trabalho ideais para os professores. Em resposta: “Quanto ao que precisa: garantia dos protocolos sanitários, disponibilizar testagem, vacina, equipe de monitoramento e equipamentos tecnológicos e internet. Isso seria o básico, considerando que estamos ainda em meio a uma pandemia“.

CMP Sindicato

Importante destacar que, na mesma semana em que contatamos a professora Regina e o CMP Sindicato, o Poder Executivo Municipal havia decretado o retorno das atividades escolares presenciais [maio de 2021]. De qualquer forma, julgamos que seria importante procurar entender as motivações da classe dos professores. Direcionamos uma pergunta extensa para o professor Eduardo Albuquerque, para saber exatamente o que os profissionais da educação queriam para retornar às aulas:

Lócus: A professora Regina disse que não poderia falar em nome do Sindicato. Por isso, pergunto: o que os professores querem para o retorno imediato das aulas? Existe um protocolo? O que exatamente a classe dos professores quer? Digamos que todos os professores sejam imunizados, eles retornariam imediatamente às aulas ou isto é insuficiente? O que de concreto os professores querem dos gestores públicos?

Eduardo Albuquerque respondeu o seguinte:

Bom, em primeiro lugar, quero dizer que “não é que queiramos voltar [às aulas]”, pois nós voltamos! Já estávamos trabalhando online. Mas já que você se refere à questão das aulas presenciais, nós retornamos ainda no dia 3 de maio, mesmo sem as vacinas. Aqui [Passo Fundo], o Município optou por um retorno escalonado – que é no mínimo de bom senso, pois você vai fazendo com que aos poucos as coisas comecem a funcionar, e o risco de acontecer alguma coisa é bem menor. 

Respondendo objetivamente à sua pergunta, o que nós queremos é sim a vacinação de todos os profissionais da educação, deixando bem claro que não se trata apenas dos professores, mas de todos os profissionais que trabalham em função da escola (merendeiras, secretárias, faxineiras), isso porque nós não podemos tão somente imunizar um grupo de profissionais da escola e deixar os demais sem esse tipo de proteção, pois obviamente as coisas não vão funcionar.

Em paralelo a isso, nós queremos que os protocolos do COE, que já foram estabelecidos e que estão adequados, sejam cumpridos à risca. Isso garante a proteção de todos os profissionais. Máscara, distanciamento, organização da escola, número de alunos por sala, isso tudo já foi estabelecido pelo COE [Comitê de Orientação Emergencial]. O Ministério Público do Trabalho estabeleceu cerca de 23 medidas de segurança, que são muito parecidas com as medidas que já estão nos protocolos do COE municipal.

Obviamente que queremos a vacinação. Quanto mais pessoas vacinadas, mais tranquilidade nós teremos para esse retorno, o qual, como eu já lhe disse, está acontecendo mesmo sem a vacinação [em maio].

A equipe da Lócus agradece o imediato retorno do professor Eduardo, que nos atendeu muito cordialmente, complementando prontamente as dúvidas relacionadas ao tema da educação municipal.

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