Entre em contato

Educação

STF mantém competência do Presidente para escolha de reitores das universidades federais

Publicado

on

A maioria dos ministros entendeu que as regras para nomeação dos reitores pelo presidente da República não afrontam a autonomia universitária

Desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência, é certo que nem tudo seria (ou será) possível resolver. Um Presidente da República não possui nem a metade das competências que a população em geral acredita que ele tenha. Nos dias atuais, isso fica cada vez mais evidente: grande parte das pautas necessárias para fazer o Brasil avançar ou acabam engavetadas pelo Poder Legislativo ou proibidas pelo Poder Judiciário. Bem, Bolsonaro sabia que sua vida não seria nada fácil a partir do dia 1º de janeiro de 2019, quando foi empossado.

Passados alguns tropeços iniciais, a escolha de Abraham Weintraub para assumir o Ministério da Educação foi tão certeira, que a militância não mediu ( e continua não medindo) esforços (inclusive amparados pelo STF) até que a sua saída fosse confirmada. Muito trabalho ainda precisa ser feito no campo; no entanto, assuntos que até então eram tabus nessa seara, passaram a ser enfrentados “como nunca antes na história deste país”.

Um desses pontos está relacionado à famosa lista tríplice das universidades federais. Para aqueles sem conhecimento de causa, desde que Lula assumiu a Presidência, a decisão sobre a nomeação do reitor era decidida com base no maior número de votos. Dos três nomes mais votados, optava-se pelo mais votado. A ideia era que isso seria uma decisão interna, decidida a partir das eleições universitárias, e não pelo dedo do Presidente, como assim prevê a legislação federal.

Para quem já estudou numa universidade federal sabe que política universitária sempre foi um campo fértil para a esquerda. O peso dos votos não tem medidas iguais, como uma eleição municipal, por exemplo. O voto dos professores e funcionários possui maior peso proporcional ao do conjunto dos estudantes.

Bolsonaro, ao contrário do que vinha acontecendo pelos seus antecessores, decidiu fazer valer a lei e realizar uma escolha pensada das listas tríplices que caíam sobre sua mesa. Mais uma rasteira seria dada nas militâncias. E uma ação acabou sendo protocolada no STF para impedir que Bolsonaro continuasse a exercer seu direito de escolha. A pedra no sapato desta vez seria colocada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, que desde que assumiu o cargo não tem feito outra coisa a não ser fomentar a militância contra Bolsonaro.

Felipe Santa Cruz (dir.), atual presidente da OAB nacional, não pouca ataques ao governo de Jair Bolsonaro.

No entanto, para a surpresa de muitos, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de liminar na Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 759, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, indicasse os nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas instituições, e não mais escolhesse. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 5/2 e seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes.

Na ação, a OAB argumenta que as “nomeações discricionárias” pelo presidente da República, em desacordo com as consultas e escolhas majoritárias das comunidades universitárias”, caracteriza “desrespeito aos princípios constitucionais da gestão democrática, do republicanismo, do pluralismo político e da autonomia universitária”. Além de determinar a nomeação do mais votado na lista tríplice, a entidade pretendia que as nomeações realizadas fora desse parâmetro fossem sustadas.

Em dezembro do ano passado, o relator da ação, ministro Edson Fachin, concedeu parcialmente liminar para assentar que a escolha do chefe do Poder Executivo deveria recair sobre os membros das listas tríplices que tenham recebido votos dos colegiados máximos das instituições universitárias e cumpram os requisitos legais de titulação e cargo. No referendo submetido ao colegiado, o relator reafirmou sua decisão monocrática e foi seguido pelos ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

Os demais ministros seguiram o voto de Alexandre de Moraes pelo indeferimento da liminar. Para ele, o ato de nomeação dos reitores de universidades públicas federais, regido pela Lei 5.540/1968, com a redação dada pela Lei 9.192/1995, não afronta a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal.

Segundo o ministro, trata-se de um ato de “discricionariedade mitigada”, realizado a partir de requisitos objetivamente previstos na legislação federal, que exige que a escolha do chefe do presidente da República recaia sobre um dos três nomes eleitos pela Universidade:

“Se o chefe do Poder Executivo não pode escolher entre os integrantes da lista tríplice, não há lógica para sua própria formação, cabendo à lei apenas indicar a nomeação como ato vinculado a partir da remessa do nome mais votado”.

Quanto à liminar parcialmente deferida pelo relator, o ministro Alexandre entendeu que as balizas nela propostas já estão previstas na legislação federal sobre o tema, que determina o respeito ao procedimento de consulta realizado pelas universidades federais, as condicionantes de título e cargo e a obrigatoriedade de escolha de um dos nomes da lista tríplice organizada pelo colegiado máximo da instituição.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a autonomia universitária prevista na Constituição se concretiza por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), que assegura a liberdade de gestão do conhecimento e a liberdade administrativa das universidades que os reitores integram, dirigem e representam, na condição de órgão executivo. Assim, o simples ato administrativo de escolha do reitor pelo presidente da República não teria o efeito concreto de interferir na autonomia universitária.

Para o ministro, presumir que a livre escolha, entre os três indicados pelo próprio colegiado, seria um ato político ilícito significa deixar de lado a vontade da própria congregação que, na lista, inclui outros dois nomes específicos de seus integrantes, além do mais votado.

Ainda de acordo com o relator, a Constituição Federal atribui autonomia administrativa, financeira e mesmo política a diversas instituições, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União, sem afastar a participação discricionária do chefe do Poder Executivo na escolha de parte de seus integrantes ou de seus dirigentes máximos por meio de lista tríplice ou sêxtupla. A seu ver, se a autonomia desses órgãos não é empecilho para a escolha de seus membros ou de sua chefia pelo presidente da República, não se poderia observar inconstitucionalidade no processo de escolha de reitores e vice-reitores, na ausência de regra constitucional que garanta tratamento distinto.

Processo relacionado: ADPF 759

Continue Lendo
Comentários

Educação

O que esperar de uma geração que passa de 7h a 12 horas diárias grudada na tela de seu celular?

Publicado

on

Os números são alarmantes e confirmam que, atualmente, jovens de 13 a 18 anos passam cerca de 7 horas diárias de uso recreativo em seus celulares

Em 2001, o educador americano Marc Prensky cunhou o termo nativos digitais para celebrar a geração vindoura, pessoas que cresceriam absolutamente familiarizadas com a tecnologia em rede. Essa geração se destacaria por ter cérebros superestimulados, estruturas neuronais mais complexas, capacidades avançadas para multitarefas e raciocínio rápido. Construía-se um mito.

Recentemente traduzido para o português, o livro A fábrica de cretinos digitais, do psiquiatra francês Michel Desmurget, impugna totalmente aquela celebração. Reunindo a vasta literatura a respeito dos impactos da tecnologia no desenvolvimento dos jovens, Desmurget mostra que a euforia em torno dos nativos digitais já não condiz com as evidências observadas. Os números são alarmantes e confirmam que, atualmente, jovens de 13 a 18 anos passam cerca de 7 horas diárias de uso recreativo em seus celulares.

Os impactos cognitivos, psicológicos e sociais já são inegáveis. Trata-se de uma geração para a qual praticamente todas as relações passam a ser mediadas pelos smartphones – desde jogos, divertimentos, busca por informação e comunicação, até a aprovação social e a formação de identidade pessoal. Jean Twenge, psicóloga e autora do livro iGen, chega a dizer que se trata de uma geração completamente diferente das anteriores pelo modo como os indivíduos passam o seu tempo. O celular já é uma verdadeira extensão do corpo humano, diria o pensador Marshall McLuhan.

Esses números sobre o uso diário do celular não são exagerados, posso confirmar. Como professor do ensino básico e superior, já realizei pesquisas in loco, em sala de aula, e pude verificar a média de utilização registrada nas próprias configurações dos aparelhos de alunos entre 14 a 17 anos: 6 a 14 horas diárias. Sim, é isso mesmo: um mínimo de 6 horas diárias de utilização do celular tem sido muito normal.

Considere o que pode ser alcançado por uma atividade realizada 6 horas por dia, todos os dias da semana. Imagine o que poderia ser feito empregando 6 horas diárias de seu tempo em um trabalho, um projeto, estudos, em treinos, em esportes, em processos criativos ou artísticos. Muitos jovens dessa geração de nativos digitais simplesmente passam esse tempo em seus celulares.

Bem, e o que eles fazem durante essas 6 horas em seus celulares? De acordo com a edição de 2021 do relatório The State of Mobile Report, da empresa de consultoria global App Annie, as atividades mais realizadas por jovens são trocas de mensagens (Whatsapp em sua maioria) e utilização recreativa das redes sociais (Facebook, Instagram, Tinder e TikTok).

A história da humanidade nos mostra que, muito dos grandes talentos, vocações e realizações sempre dependeu da intensidade e amplitude de nossa persistência, dos nossos esforços e dos conhecimentos que adquirimos. Em seu livro Direto ao Ponto – os segredos da nova ciência da Expertise, o psicólogo sueco Anders Ericsson mostrou que aquilo pelo qual chamamos de talento, na verdade, é o resultado da prática concentrada durante muito tempo, frequente e continuamente (mais precisamente, a excelência em qualquer atividade é alcançada depois de 10 mil horas de prática frequente).

Assim como uma árvore que cria raízes antes de se expandir, o florescimento do talento e das vocações humanas sempre foi o resultado do cultivo diário e cuidadoso de habilidades. E no que os nossos jovens estão empregando a maior parte de seu tempo diário? A resposta deveria esclarecer por que ficamos espantados ao ver uma geração tão vulnerável psicologicamente, tão ansiosa pelas novidades imediatas e tão dependente da aprovação social. Como já disse Allan Bloom, o que cada geração é pode ver-se melhor na relação que tem com as preocupações permanentes da humanidade – ou com a tela do celular.

Continue Lendo

Educação

Para Palhaço Uhu, educação domiciliar é um retrocesso

Publicado

on

Para não ficar mal entre professores e sindicatos, o vereador, que também é professor, decide atacar o direito de a família decidir os rumos da educação dos próprios filhos

Na Sessão Plenária da última quarta-feira (25), o vereador Gleison Consalter (PDT), mais conhecido como Palhaço Uhu, usou a tribuna para comemorar a manutenção do veto, na Assembleia Legislativa gaúcha, da proposta de regulamentação do homeschooling (educação domiciliar), que havia sido aprovada em junho. Por 24 votos a 22, a proposta foi arquivada.

Nas justificativas para não sancionar a medida, o Palácio Piratini considerou que havia dúvidas sobre a legalidade da matéria. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) atribui ao Congresso Nacional a regulamentação da prática. O projeto que visava autorizar o “homeschooling” no Rio Grande do Sul foi apresentado pelo deputado estadual Fábio Ostermann (Novo). Em junho, a matéria foi aprovada por 28 votos favoráveis e 21 contrários.

Leia mais em: Lei que regulamenta ensino domiciliar avança no Rio Grande do Sul

Gleison disse que costuma ouvir os dois lados antes de se posicionar. Será mesmo que o vereador se deu ao trabalho de ouvir os argumentos dos pais que querem garantir o direito de educar os seus filhos em casa? É bem possível que não. Se não os ouviu, usou a tribuna com esse posicionamento apenas para parecer imparcial, fazendo um teatro.

“Para mim, honestamente, é um retrocesso”, pontuou. Dá a entender, pela defesa que fez aos professores, que a educação domiciliar não passa de um ataque à categoria. Veja:

Continue Lendo

Educação

Colunistas da Lócus publicam em revista científica artigo sobre a imposição da linguagem não-binária

Publicado

on

Cidney Surdi Junior e Cesar Augusto Cavazzola Junior publicam, em coautoria, texto que trata das consequências educacionais e jurídicas concernentes à imposição da linguagem não-binária como instrumento de ensino e comunicação

Nesta quinta-feira (19), na Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul, foi lançada a 9ª Edição da Revista Eletrônica da Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul (ESA/RS), desta vez com a temática “Gêneros, Feminismos, Mulheres, Direito e Interseccionalidades“.

Trata-se da primeira revista temática da ESA/RS, a qual representa uma quebra de paradigmas em várias perspectivas. Essa proposta inovadora, ampla e democrática veio através do Grupo de Estudos de Direito e Gênero da ESA/RS.

Com o título “A IMPOSIÇÃO DA LINGUAGEM NÃO-BINÁRIA É INSTRUMENTO LEGÍTIMO PARA IGUALDADE DE GÊNERO?”, os autores resgataram as origens ideológicas dessa linguagem, identificando-a diretamente a ideologia de gênero. Contrapondo a essa agenda ideológica considerações acerca da natureza da educação e a importância do domínio da linguagem, foi observada a própria natureza da língua portuguesa e sua gramática.

Além disso, considerando as estruturas e processos de diferentes tradições de ensino no país – no entorno da problemática do alfabetismo e analfabetismo funcional, foi constatado que as atuais defasagens da educação brasileira só seriam agravadas com a imposição de uma linguagem apartada da natureza gramatical da língua portuguesa.

Ainda, vislumbrando os possíveis imbróglios jurídicos advindos de projetos de leis proibitivas, questionou-se se a imposição da linguagem não-binária não trataria mais problemas e confusões ao direito e à educação.

Não só este trabalho, assim como os demais, podem ser conferidos AQUI.

Continue Lendo

Assine nossa newsletter

* indicates required

Mais Acessados

Copyright © 2021. Lócus Online.