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Vereador propõe “Dia Municipal em Memória às vítimas da Covid-19”. Você concorda?

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Michel de Oliveira (PSB) propôs, através do PL 36/2021, a criação do “Dia Municipal em Memória às vítimas da Covid-19”.

Como poderá ser conferido a seguir, o parlamentar fez a defesa da proposta durante a Sessão Plenária do dia 28/04/2021, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

De acordo com a justificativa da proposição:

A presente propositura visa oficializar e perpetuar através lei, o dia 09 de abril, como Dia Municipal em Memória às vítimas da Covid-19. A data escolhida simboliza o registro do primeiro óbito pela doença em Passo Fundo RS, ocorrido em 09 de abril de 2020. O memorial poderá ser levado a efeito anualmente com campanhas, reuniões, palestras e outros eventos que visem lembrar e homenagear os passo-fundenses mortos pela Covid-19. A data pretende não deixar cair no esquecimento através desta singela e simbólica homenagem às vítimas, tendo os momentos de dor, medo e incertezas que a pandemia provocou em todo o mundo; enfatizando também, a importância da manutenção, difusão e valorização do sistema público e gratuito de saúde do povo brasileiro, que foi fundamental para salvar muitas vidas no Município e em todo o Brasil.

A seguir, o trecho do vídeo com a fala do vereador:

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Passaporte sanitário: veja o posicionamento dos vereadores

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Rejeitado por 11 votos a 9, o resultado deve servir de alerta aos passo-fundenses. Os relatórios das comissões foram votados sem qualquer fundamentação, o que a equipe da Lócus vem alertando há tempos

Na Sessão Plenária do dia 14 de outubro, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, os parlamentares apreciaram a Moção 51/2021, de autoria do gabinete do vereador Renato Orlando Tiecher (Tchequinho) (PSC), de repúdio contra a decisão do Governador do Estado em exigir a apresentação do Passaporte Sanitário para realização e frequência em eventos. A proposição foi rejeitada por 11 votos a 9.

Conforme consta na justificativa, a decisão do governo do Estado “é uma afronta aos direitos individuais e aos sagrados direitos de ir e vir do povo gaúcho”. E ainda: “[…] restringir acesso a locais pode ser entendido como forma de discriminação e de ofensa aos direitos humanos, além do mais, pode significar aval para relaxamento da prevenção antes de que seja comprovada a efetividade das vacinas contra a transmissão ou, até mesmo, quanto a eficácia contra variantes”.

O que pode causar mais espanto é o relatório das comissões pelas quais o projeto passou antes de ser submetido à votação. O voto da CCCDH sequer apresentou fundamentação:


Na outra, limitou-se a dizer que “não concorda”, sem qualquer fundamento para embasar o parecer do relator:

No geral, a equipe da Lócus separa pequenos trechos das discussões. No entanto, dado o volume de manifestações na tribuna, os debates podem ser acompanhados no vídeo da Sessão baixo, a partir do tempo 02:35:00.

Tchequinho

“Ninguém aqui é contra a vacina, como muitos dizem por aí. Eu só acho que o assunto virou política. Dentro da classe política, o vírus virou politicagem. Esse passaporte do governador Eduardo Leite é para tirar a liberdade das pessoas, o direito de ir e vir. Esse governador, no meu entendimento, não passa de um ditadorzinho.”

Rodinei Candeia (PSL)

“Este tema da estrutura atual do Estado Moderno, do Estado de Direito e dos direitos e garantias individuais. Não tivemos ainda o tempo de maturação para comprovar que essa vacinação é eficiente. Meu pai, mesmo isolado numa casa de repouso, vacinado duas vezes, pegou Covid duas vezes. É uma medida coercitiva que tende a tornar a vacinação obrigatória. Fazendo isso, ela viola o direito fundamental ao próprio corpo, que, segundo Tomás de Aquino, tem relação com o direito à dignidade. Uma medida dessa não pode violar direitos e garantias estabelecidos na própria Constituição”.

Alberi Grando (MDB)

“Não tenho dúvidas de que o Passaporte Sanitário é extremamente necessário e importante. Ao fazer a vacina, aumenta-se a chance de o vacinado não contagiar ninguém. As vacinas podem às vezes não fazer efeito, mas diminuem as chances de contaminação. Eu vou querer que as pessoas que convivem comigo façam a vacina.”

Nharam Carvalho (DEM)

“A vacina está em fase experimental e ninguém garante a sua eficácia. Eu perdi o meu sogro com as duas doses da vacina. A máscara está causando problemas respiratórios. Eles estão usando essa situação para tirar a nossa liberdade”.

Luis Valendorf (PSDB)

“Esta Casa não deveria repudiar uma ação que está salvando vidas. Eu sou totalmente a favor do Passaporte Vacinal. A vacina está salvando vidas no mundo. Esta Casa não tem condições de aprovar uma moção contra a vida, contra as pessoas”.

Janaína Portella (MDB)

“Eu acredito que nós devemos respeitar a liberdade das pessoas. Por outro lado, nós precisamos combater essa epidemia. O Passaporte vem para trazer segurança, vem para trazer uma mínima garantia. Nós precisamos acreditar na ciência. Como é que nós vamos nos opor a uma questão de segurança na saúde? Com os vacinados, as mortes reduziram. O Passaporte Vacinal é positivo sim e devemos manter uma cultura de vacinação”.

Eva Lorenzato (PT)

“O Governo Bolsonaro está fazendo um desmonte da nossa ciência. Num contexto pandêmico, a vida está acima de todos os direitos. O direito coletivo, numa pandemia, deve prevalecer sobre o direito individual”.

Ada Munaretto (PL)

“Quem quer se vacinar, tem todo o direito. Assim como quem não quer. Nós temos o direito constitucional de nos reunirmos pacificamente. Não sou contra a vacinação, mas defendo o direito à liberdade. A vacina está em fase experimental. Como vamos exigir isso das pessoas? E cadê aquele discurso do ‘meu corpo, minhas regras’?!? Se sse cerceamento de liberdade não é político, então eu não sei o que é. A máscara é um engodo, assim como esse passaporte sanitário, que também vem para cercear os nossos direitos. Temos que pensar no coletivo, mas temos que ser livre acima de tudo”.

Wilson Lill (PSB)

“Esse passaporte não está discutindo a liberdade individual. Nós estamos num contexto de pandemia. Todas as ações, mesmo aquelas em teste, estão tentando salvar vidas. A liberdade coletiva, neste contexto de pandemia, também deve ser considerada. A moção é sem sentido”.

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Vacinas: dúvidas, medos e certezas

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Passaportes vacinais tentando obrigar pessoas a submeter seus corpos a invasão por metodologias ainda em fase de teste, principalmente por populações de baixo risco de gravidade, criou o paradoxo “vacinar os outros para proteger os vacinados”

Num mundo onde todos somos alvos de doenças transmissíveis, patógenos que nos contaminam se multiplicam em nosso organismo, destruindo células aos milhares. Ao multiplicarem-se aos milhões, fica claro que, ao preparar o nosso organismo, nossos anticorpos podem ser a melhor forma de enfrentar uma ameaça à vida. Para tanto, vacinas são necessárias.

Durante séculos a humanidade foi assolada por doenças tanto bacterianas quanto de origem viral, transmissíveis pela respiração, por contato ou até por vetores como insetos, que colocavam sociedades de joelho com alta mortalidade e complicadas sequelas. Tudo começou a mudar com a vacina da varíola, que de forma tão eficaz, não só controlou a pandemia, como erradicou o vírus de circulação.

Em muitos países, há pouca adesão a vacinas e campanhas de imunização, predominantemente em sociedades mais desenvolvidas, uma vez que epidemias desencadeadas por patógenos difundidos pela falta de higiene ou por vetores ligados à pobreza, como insetos e ratos, não são estatisticamente significantes.

Já no Brasil, a vacinação mudou a curva para essas epidemias. A paralisia infantil, que causava sequelas e até matava milhares de crianças, foi erradicada por décadas. Sarampo e caxumba se tornaram raríssimas, e a febre amarela passou a ser controlada em níveis confortáveis.

Mas o que levou esse povo a aderir tão facilmente a essa modalidade de tratamento? Em especial, podemos dizer que a segurança e confiança das vacinas desenvolvidas de forma adequada colaborou com o processo, respeitando todas etapas científicas necessárias para garantir o mínimo de efeitos colaterais e riscos para os vacinados.

Nos dois anos que vivemos constantemente assolados por uma pandemia que, sem dúvida, atingiu milhões e matou centenas de milhares, desejar uma vacina contra o Covid se tornou um lugar comum não só para os brasileiros, como para o restante do mundo. Porém, a politização do tema – associado ao interesse financeiro das empresas que as desenvolveram – tornou a campanha de vacinação um verdadeiro turbilhão de emoções. De um lado, aqueles que queriam se vacinar, acreditando que assim garantiriam o fim do coronavírus, não se importando com risco ou com a efetividade da vacina; queriam apenas um suporte para se agarrar durante o espetáculo midiático criado, com propagação diária em rede nacional do número de mortos e da capacidade de leitos em CTI’s. Do outro lado, cidadãos desacreditando que tecnologias novas de vacinação – ou mesmo tradicionais – poderiam ser a melhor opção.

O meio termo, em que prudência e necessidades são avaliadas e direitos fundamentais são garantidos, poderia ser a melhor maneira de acalmar os ânimos. Contudo, ameaças e acusações, sanções e até mesmo restrições foram propostas para garantir que aqueles que dominavam a mídia e a opinião politicamente correta tivessem seus objetivos alcançados. Isto é o que prevaleceu! Uma verdadeira corrida para comprar vacinas, mesmo antes de testadas, foi iniciada; políticas públicas, mesmo desconhecendo riscos desses tratamentos, foram apreciados pelos poderes legislativo e judiciário e direitos fundamentais foram ignorados.

Resultados de pesquisas tiveram seus dados “arredondados” para liberarem vacinas e satisfazer interesses políticos; milhões de reais, senão bilhões, foram gastos com contratos de fornecimento, muitas vezes descumpridos pelos fornecedores. Idosos, os mais gravemente atingidos pelo Covid, foram submetidos a imunizantes os quais hoje sabemos que necessitam de complementação para atingir a eficiência desejada – isto representa dinheiro público gasto com tratamento incompleto e nenhuma notícia publicada a respeito.

Passaportes vacinais tentando obrigar pessoas a submeter seus corpos a invasão por metodologias ainda em fase de teste, principalmente por populações de baixo risco de gravidade, criou o paradoxo “vacinar os outros para proteger os vacinados”.

A sociedade politicamente correta, com o suporte da mídia, ignorando os preceitos fundamentais da Constituição (além do bom senso), como a inviolabilidade do corpo, o pátrio poder e a liberdade de ir e vir. Acusações de negacionistas, terroristas e genocidas. E, um tanto pior, sem evidência alguma, tentam obrigar aqueles que naturalmente já desenvolveram anticorpos possivelmente mais eficazes, os que já se curaram do coronavírus, a se submeter a vacinação coerciva.

Crianças, nossos filhos, nosso legado, serão possivelmente coagidos – a fim de frequentar a escola – de receber vacina de uma doença que rarissimamente pode levar a um desfecho desfavorável sobre a faixa etária abaixo dos 12 anos, com um agente com tecnologia nova, como as vacinas de mRNA (que seguramente seriam a melhor opção pela sua eficácia nos idosos), que poderá apresentar complicações a longo prazo, especialmente numa população tão jovem, potencialmente apresentando mais riscos do que benefícios para eles.

Inverteu-se a ordem da lógica para satisfazer a pressa, o interesse, a política. Semeou-se o pânico e a ansiedade para garantir o controle. Isso tudo sancionado por indivíduos em posição oficial atuando em órgãos como ANVISA e CFM, que jamais compactuaram com a coerção ou obrigatoriedade de impor tratamentos. Se opuseram a corrente mais éticas dos médicos, de jamais submeter seus pacientes a tratamentos não aceitos pelos mesmos, e nem mesmo querem obrigar o cidadão a revelar seu prontuário através de um passaporte vacinal, ignorando o sigilo médico.

Pior que isso tudo, por fim, será o legado. Tanta arbitrariedade respingará no futuro. Consequentemente, isso afetará uma tradição tão bonita do brasileiro de consentir e aderir tão facilmente a campanhas vacinais, desde que com tecnologias sabiamente seguras e doses eficientes.

*Dr. Guilherme Krahl é cirurgião cardiovascular em Passo Fundo

Leia também: “Passaporte sanitário nada mais é do que o cerceamento da nossa liberdade”

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Ada: “Passaporte sanitário nada mais é do que o cerceamento da nossa liberdade”

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Na Sessão Plenária desta quarta-feira (06), na Câmara de Vereadores, a parlamentar se manifestou acerca da implementação do passaporte sanitário no estado do Rio Grande do Sul

Dado o número de doses de vacinas contra o Covid aplicadas no Brasil, é certo que a grande maioria dos brasileiros optou por tomar a vacina. No entanto, acerca da implementação e exigência de passaporte sanitário a fim de frequentar determinados locais, o tema divide opiniões, até mesmo entre aqueles que se submeteram ao esquema vacinal.

É claro que receber vídeos de locais do mundo em que populares estão se rebelando contra o passaporte sanitário, sobretudo em cidades da Itália e França, pode gerar alguma desconfiança (olhemos, por exemplo, a forma como a questão das queimadas na Amazônia reverberou mundo afora). É um sinal, todavia, de que nem todo mundo irá aceitar passivamente semelhante imposição, o que é para muitos visto não apenas como um ato de cerceamento de liberdades, mas a imposição de uma ditadura sanitária mundial.

No Rio Grande do Sul, o assunto não passaria despercebido. O governo do Estado criou uma regra de transição às atividades que deverão exigir comprovante de vacinação e testagem para operar. Ao invés de adotar imediatamente as novas regras, os empreendimentos poderão permanecer utilizando os protocolos anteriores – respeitando todas as regras – até o dia 17 de outubro. Ao optarem pela regra de transição, os estabelecimentos devem seguir integralmente os protocolos estabelecidos pelo Decreto 56.071, de 3 de setembro de 2021, não podendo ampliar a taxa de ocupação ou outras flexibilizações previstas pelos novos protocolos.

A alternativa, que consta no Decreto 56.120, valerá para locais de eventos sociais, infantis e de entretenimento, como casas noturnas; competições esportivas; feiras e exposições corporativas e similares; shows, cinemas, teatros, casas de espetáculos e similares; parques temáticos e de diversão e similares, consideradas atividades de alto risco de contaminação por coronavírus.

Ada Munaretto (PL) ocupou a tribuna na Sessão Plenária do dia 6 de outubro, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, para se manifestar acerca do tema. Para a parlamentar, o assunto requer uma reflexão acerca da liberdade: “Nós não aceitamos, sob hipótese alguma, esse dito ‘passaporte sanitário’, que nada mais é do que o cerceamento da nossa liberdade”.

Veja, a seguir, o trecho em que a parlamentar se manifesta na tribuna:

Não ao passaporte sanitário

No portal e-Cidadania do Senado Federal é possível que qualquer cidadão crie uma proposta de legislação. Se 20.000 assinaturas apoiando a proposta foram reunidas, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Há em andamento a proposta de Eduardo Santos para impedir a implementação do passaporte sanitário. Até o momento (07/10, 22h06), apenas 2.087 votos estavam contabilizados em apoio à proposta.

São Paulo

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL), autora do pedido de Impeachment contra Dilma Rousseff, apresentou no dia 1º deste mês um projeto de lei que proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 – o chamado “passaporte sanitário” – para acesso a locais públicos ou privados no estado de São Paulo.

O PL 668/2021, que foi publicado no dia 2 no Diário Oficial do estado, também veda a exigência do comprovante como requisito para a realização de atendimento médico ou ambulatorial nos serviços de saúde públicos ou privados; para ingresso nas escolas públicas ou privadas; e para o desempenho das funções de servidores públicos.

Na justificativa da proposta, a deputada argumenta que nenhum subscritor do PL é contrário à vacinação, porém os parlamentares consideram que ninguém pode ser submetido a um procedimento contra sua vontade. O projeto de lei é assinado em conjunto com outros deputados, como o Coronel Telhada (PP), Delegado Olim (PP), Leticia Aguiar (PSL) e Major Mecca (PSL).

Câmara dos Deputados

Em março deste ano, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) havia proposto o Projeto de Lei 959/21, que altera a Lei de Vigilância Epidemiológica para criar o Passaporte Digital de Imunização – documento disponível em meio eletrônico que ateste a vacinação do portador contra doenças infecciosas. O objetivo seria o de aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas. O texto, no entanto, foi arquivado a pedido do autor.

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