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Passo Fundo

Gare: os números vêm junto com a beleza

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Gare: um ponto turístico

Pontos importantes e históricos de Passo Fundo vêm ganhando cara nova. Tomemos por exemplo o Teatro Múcio de Castro, a praça em frente à antiga prefeitura, os canteiros do Sétimo Céu, entre outros. Mas talvez a mais comentada e aguardada obra seja a reforma do Parque da Gare. Trata-se de local simbólico para Passo Fundo visto que, através daquele espaço, chegavam e partiam milhares de pessoas nas linhas da via férrea há tantas décadas. Um conglomerado de habitações e estabelecimentos comerciais surgiu nas imediações, atendendo aos ferroviários e suas famílias.

Com o passar dos anos e com o fim da passagem do trem pelo centro da cidade, a Gare tornou-se uma área que deveria ser de lazer. Recentemente, no entanto, era habitada por maus elementos que ameaçavam a segurança de quem passasse por ali. Depois da chamada “revitalização”, ninguém duvida da beleza em que se transformou o parque. Já é um local bastante frequentado pelos cidadãos passo-fundenses. Entretanto, muito se questiona sobre os valores empregados na reforma. poucos sabem como essa obra irá repercutir na vida financeira de quem mora nas imediações.

Cifras: a licitação da Gare

É importante destacar que o valor inicial a ser pago para a empresa vencedora da licitação era de R$ 8,023 milhões. Havia ainda a previsão de R$ 1,205 milhão para a construção da biblioteca e R$ 89,9 mil para a finalização da pista de skate. Além disso, foram dois aditivos ao contrato referente à reforma do parque: o primeiro, de R$ 1,450 milhão; e o segundo de R$ 329,7 mil. Em números redondos, a obra toda sairá por mais de R$ 11 milhões.

Segundo a resolução nº 17/2010 do Senado Federal, o município teria até cinco anos a partir da assinatura do contrato para começar a quitar o financiamento – ou seja, esse pagamento deve ter iniciado em 2015, já que a assinatura se deu em 2010 – tendo um prazo máximo de até 25 anos para encerrar o pagamento. As parcelas devem ser semestrais e consecutivas. Logo, pode ser que os passo-fundenses tenham que suportar essa dívida até 2040.

Contribuição de melhorias

A obra deve render uma valorização aos imóveis da redondeza. A diminuição do perigo e a beleza do parque farão com que os valores desses imóveis subam. Contudo, há um fator que merece ser mencionado: a contribuição de melhorias. Quem mora perto da Gare precisa estar atento, pois poderá ter de pagar tal tributo, caso determinado pela prefeitura. A regra está no decreto-lei 195/67.

“Art 1º: A Contribuição de Melhoria, prevista na Constituição Federal tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas.

Art 2º Será devida a Contribuição de Melhoria, no caso de valorização de imóveis de propriedade privada, em virtude de qualquer das seguintes obras públicas:

       I – abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas;

       II – construção e ampliação de parques, campos de desportos, pontes, túneis e viadutos”.

Contraponto

Tentamos o contato por telefone nos dias 15, 20 e 21/06 e por e-mail nos dias 15/06 e 21/06 com a secretária municipal do planejamento, Ana Paula Wickert, bem como com vereadores da base governista, para obter outros detalhes em relação à obra, seus desdobramentos, como o impacto nas despesas do município ou detalhes sobre a quitação do empréstimo, mas não obtivemos retorno.

“Público e gratuito”

A verdade é que a reforma de um local reservado ao lazer é importante. Mas é prioridade com os sucessivos aumentos de gastos, em uma época de crise como a que vivemos? O contrato com o órgão financiador foi assinado há alguns anos. Todos nós teremos que pagar esta conta daqui para frente, isso é importante ressaltar. Nada é de graça. Não existe a famosa relação “público e gratuito” que tantos utilizam de maneira errônea. E não é o prefeito A ou B quem irá pagar a fatura.  É o dinheiro de nossos impostos que ficam no município que vão garantir a quitação do empréstimo. Nosso papel agora será o de manter tal patrimônio e observar para que não se perpetuem discursos de facilidades no tocante à coisa pública.

 

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Passo Fundo

Legislativo parece estar saindo da “zona de influência” do Executivo

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O apoio incondicional dado ao Prefeito pelos vereadores da legislatura passada pode estar mudando, quebrando, ao menos em parte, a unanimidade dos votos de outros tempos. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (28) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A pedido do vereador Michel Oliveira (PSB), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela representante da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Associação Cultural de Mulheres Negras e o Grupo Estadual de Educadores Negros, Josenira Oliveira da Silva Ferreira, oportunidade em que ressaltou a importância da representatividade da data de 25 de julho, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Grande Expediente

Rafael Colussi (DEM) apresentou um balanço de suas ações parlamentares, destacando seu trabalho em prol da causa animal. O Fundo do Bem-Estar Animal (FUBEM) atende principalmente protetores cadastrados e entidades que precisem de suporte. O TAMPET coleta de tampinhas de garrafas e a venda é revertida em ações que beneficiem os animais. O Troco Solidário destina os valores arrecadados para serem utilizados castrações e atendimentos para os animais. A Contribuição Voluntária, através do IPTU, busca captar recursos para ampliar ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal. O vereador ainda informou que, através de indicações de seu gabinete, sugeriu ao  Poder Executivo a criação do Centro de Castração.

Plano Diretor

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2021, que altera o Plano Diretor do Município na previsão de vagas de garagens ou reserva de áreas para estacionamento, cobertas ou não. A Administração aponta necessidade de adequações devido a mudanças e dinamismo em questões ambientais, econômicas e mobilidade urbana. A proposição prevê redução de vagas em garagens ou estacionamentos para áreas como serviços de alojamento, nas quais se incluem casas de apoio, hotéis, casa de cômodos, lares de idosos, orfanatos e pensões.

SMADER

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2021, que altera a denominação da Secretaria do Interior. Segundo a justificativa, a pasta tinha sido criada pela Lei Complementar n.º 165/2006, que estabelece a estruturação da administração pública municipal. Pela nova proposta, ela será denominada Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SMADER).

Construção Civil

Rejeitado pela maioria em Plenário o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do vereador Wilson Lill (PSB), que dispõe sobre a inserção de sistema de captação e armazenamento de água das chuvas nos novos projetos de edificações públicas municipais. A matéria foi vetada sob a justificativa de apresentar vício de inconstitucionalidade, o que foi rejeitado pelo parlamento municipal. A matéria prevê que os novos projetos devem conter sistema de captação e armazenamento de água das chuvas, para fins de economia, sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Militares

Aprovada a Moção nº 40/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 21/2021, que prevê a vedação da participação de militares da ativa em cargos de natureza civil nos três níveis da federação.

Vídeo da Transmissão

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Passo Fundo

“Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã”

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Feira do Produtor da Gare é novamente alvo de excessos da Vigilância Sanitária. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Leandro Rosso (REPUBLICANOS) prestou homenagem ao radialista Altair Carlos Colussi (in memorian), que dará nome  à nova sala de comunicação social da Câmara de Vereadores, que passa a se chamar “Estúdio Altair Carlos Colussi”.

Estúdio Altair Carlos Colussi

Aprovado o Projeto de Resolução (PR) nº 6/2021, de autoria do vereador Leandro Rosso (REPUBLICANOS), que denomina de “Estúdio Altair Carlos Colussi” a sala de comunicação social, rádio e TV da Câmara.

Poda de árvores

Tchequinho (PSC) informou que desarquivou projeto que agiliza poda de árvores em Passo Fundo, sobretudo daquelas que possam apresentar riscos à segurança das pessoas.

Feira do Produtor

A conhecida Feira do Produtor da Gare foi novamente alvo de excessos na fiscalização no último sábado, feita pela Vigilância Sanitária. Muitos produtores tiveram suas mercadorias apreendidas, o que gerou revolta inclusive da comunidade. Vários vereadores se manifestaram sobre o caso na tribuna. Sargento Trindade (PDT) disse não ser contra fiscalização, mas que é preciso ponderar a sua forma; para o parlamentar, é necessário, primeiramente, informar os produtores, dar um amparo e explicar os termos e o que deve ser feito antes de sair apreendendo mercadorias que garantem o sustento de muitas famílias da região: “Não é pouca gente que vive da agricultura familiar“, apontou.

Para Candeia (PSL), não há dúvidas de que houve excessos pela Vigilância. Citando Instrução Normativa da MAPA, destacou que, para casos assim, a fiscalização terá natureza prioritariamente orientadora. Por conta das arbitrariedades, mais de 20 estabelecimentos foram fechados na cidade nos últimos anos, isso por conta das constantes e novas exigências normativas: “Essa situação passou dos limites. É preciso haver razoabilidade na atuação da Vigilância Sanitária. Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã“.

Vídeo da Sessão Completa

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Passo Fundo

Já passou da hora: nossos vereadores precisam falar sobre os problemas de Passo Fundo na tribuna

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Cenário nacional, defesa e ataque ao Presidente da República (ou a seus desafetos), além de assuntos bem distantes de nossa cidade são lugar comum na Câmara

Antes de mais nada, o discurso é livre na tribuna da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Os nossos representantes podem falar o que bem entender, especialmente no famoso Grande Expediente. O nosso choro, também.

Não vamos citar nomes para não cometer injustiças e também por conta de um problema técnico da Câmara: as atas hoje em dia já não transcrevem em detalhes os pronunciamentos das sessões, quase limitando o documento a meros “Fulano falou, então passou a palavra para Beltrano”.

Um exemplo pinçado no site da Câmara mostra que a ata da Reunião Plenária do dia 15 de setembro de 2014 tem 15 páginas. Neste dia, o grande expediente transcrito ocupou (com apartes) quase 3 páginas do documento. Em contrapartida, a ata da sessão recente do dia 19 de julho tem apenas 5.

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Acima: área do site da Câmara dedicada ao arquivo de atas das sessões passadas já não disponibiliza diversas datas, resultando em erro no download de alguns dias. 

Desta maneira, fica impossível um exame mais aprofundado dos últimos anos, com a análise dos pronunciamentos e a contabilização dos temas que não possuem relação direta com a cidade. Sorte que a Lócus faz o monitoramento da situação: o “De Olho na Câmara” mostra, entre trabalhos importantes – verdade seja dita, muitos discursos inflamados sobre Lula, Bolsonaro, Supremo Tribunal Federal e outros temas distantes. E tudo tende a piorar daqui pra frente, já que estamos em ano eleitoral, com torcida pelo candidato, contação de histórias sobre atividades partidárias no âmbito estadual e federal e relatos apaixonados sobre visitas a gabinetes nas capitais.

Os vereadores de Passo Fundo precisam focar mais na cidade, fiscalizar o Prefeito e propor novas Leis  – ou destruir aquelas que prejudicam o cidadão, impedem o desenvolvimento e deixam a torneira do gasto público aberta sem critério. Questões correlatas a times de futebol ou políticos de estimação podem ficar reservadas para as redes sociais. Já a Câmara precisa revisar a forma como mantém seus arquivos, atas e inexistentes vídeos das sessões, deixando de confiar cegamente no Youtube, único repositório da nossa história legislativa audiovisual.

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