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85% de reprovação no Exame de Ordem

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O fracasso generalizado dos bacharéis em Direito

O XXIII Exame de Ordem Unificado, prova que os estudantes e bacharéis em Direito realizam para poder advogar, teve reprovação recorde: mais de 85% dos candidatos não passaram da Primeira Fase. Ainda há a Segunda Fase, então é possível que o percentual final aumente.

Fui coautor da obra “Ensino Jurídico no Brasil: 190 anos de histórias e desafios”, lançado na sede da OABRS em 11 de agosto deste ano, trabalho no qual foram discutidos algumas dificuldades enfrentadas pelos atuais estudantes.

A palestra de lançamento do livro esteve a cargo do Dr. Marisvaldo Cortez Amado, Presidente da Comissão Nacional do Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, que apresentou um dado no mínimo espantoso: o Brasil possui mais de um milhão de advogados inscritos na OAB. Sim, mais de um milhão. Isso sem contar algo em torno de dois milhões de bacharéis que ainda estão prestando ou não estão interessados em se submeter ao Exame.

Não são poucos aqueles que condenam a Ordem dos Advogados pelo Exame, tratando como reserva de mercado. Como é possível de se fazer reserva de mercado com tanta mão de obra disponível? É claro que isso não passa de uma falácia.

São muitas as causas levantadas sobre os motivos que levam tantos estudantes a fracassar na prova: faculdades em excesso, pouco estudo, muitos livros esquematizados e sem profundidade, falta de estudo focado na prova, cursos de graduação nada exigentes, estudantes são cada vez mais trabalhadores e não podem se dedicar integralmente ao curso, etc.

Claudio Lamachia, atual Presidente da OAB Nacional, manifestou-se recentemente em favor do Exame por uma questão de proteção à sociedade: bons profissionais são imprescindíveis para a defesa dos direitos como um todo. O rigor, portanto, será mantido e tem cada vez mais sido apoiado pela classe em geral.

Estão em discussão muitas medidas a serem adotadas nos próximos anos sobre o ensino jurídico no país. Basicamente, mais de 90% dos mais de mil e duzentos cursos de Direito são controlados pela iniciativa privada. Queira ou não, isso significa que o negócio em si é importante. Regionalização das disciplinas, extinção dos núcleos de prática jurídica, autonomia às questões regionais, fim do trabalho de conclusão de curso (TCC) e ampliação do ensino à distância estão entre as propostas. A OAB ainda tem estado atenta aos possíveis efeitos negativos dessas alterações e mantém o pulso firme na mesa de negociação.

Já foi apontado pelo autor numa publicação que o Brasil possui mais faculdade de Direito do que os Estados Unidos, a China e a União Europeia juntos (http://www.locusonline.com.br/2017/07/07/um-alerta-para-aqueles-que-estao-pensando-em-cursar-direito/). Mas a verdade é que não só o ensino jurídico está ruim: o ensino como um todo já tropeça há décadas. Não seria ousado dizer que, ao fechar mais de metade das faculdades, ainda assim haveria advogados para muitas vidas. Isso não vai acontecer porque o ensino virou mercado, então muita gente lucra com esse fracasso: basta fazer um levantamento do número (crescente) de cursos preparatórios.

Neste cenário, é possível dizer que não é só a advocacia que sofre com a qualidade de uma maneira geral, mas a prestação de serviços como um todo. É preciso contratar três pedreiros para um finalmente acertar o problema do vazamento, dois eletricistas para acabar um serviço, dez marceneiros até que um deles deixe os móveis do jeito que o arquiteto planejou. Analise o mercado de trabalho como um todo: os brasileiros têm tratado uns aos outros muito mal.

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