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Governo Bolsonaro

OAB abraça a causa dos antifas

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Segundo comunicado oficial, neste dia 29, a OAB se une a entidades e movimentos sociais em defesa da democracia e da vida

Sob a gestão de Felipe Santa Cruz, a Ordem dos Advogado do Brasil parece ter se desviado definitivamente da sua vocação institucional para abraçar causas políticas que advogam a oposição irrestrita a quaisquer atos do Governo Federal. Nesta semana, os advogados (e também as demais pessoas que recebem o informativo da Ordem) foram surpreendidos pela adesão ao movimento “Brasil pela Democracia”, como pode ser visto na imagem abaixo:

O vídeo lançado pelo movimento leva a direção de João Wainer e a voz de Patrícia Pillar. Com um minuto de duração, é possível ver o teor do movimento e a “causa” defendida:

 

Leia também: Nota em repúdio aos “ataques contra o STF” mostra que há tempos a OAB perdeu sua vocação e seu bom senso

É preciso dar uma olhada nas redes sociais do autor do filme, João Weiner, como abaixo, com prints de algumas publicações na sua consta do Instagram:

O que representa o movimento?

Segundo consta no site institucional do movimento “Brasil pela Democracia”, as pautas vocacionais são as seguintes:

PELA DEMOCRACIA E PELA VIDA

Defender a vida e a democracia é o propósito que nos une e mobiliza

A vida está ameaçada

A inépcia e a descoordenação do Governo Federal enfraquecem a capacidade da sociedade brasileira de enfrentar a pandemia. A crise de saúde pública que vivemos é ainda agravada pela incapacidade de respostas consistentes e urgentes diante da insustentável realidade de pobreza, desigualdades e iniquidades, assim como pela recusa frequente de levar em consideração as orientações científicas, médicas e de profissionais e organizações de saúde.

A democracia também

A democracia está ameaçada. As instituições, a imprensa, a cidadania e o Estado Democrático de Direito estão sob permanente e inconcebível ataque. Preceitos constitucionais fundamentais têm sido descumpridos. Vemos aviltada a soberania de decidir e conduzir nossa política econômica e o melhor e mais sustentável uso de nossos recursos estratégicos.

A sociedade precisa se unir e agir

O momento histórico exige que a sociedade civil brasileira se coloque em movimento, em articulação e mobilização. Impõe-se a necessidade de reunir e unir todos e todas que consideram a proteção da vida e da democracia valores universais, atualmente agredidos e ameaçados pelas medidas e iniciativas de autoridades públicas do Governo Federal.

Brasil pela Democracia e pela Vida

Trata-se de uma campanha para congregar todos e todas que compreendem como indispensável a defesa da paz e a preservação do Estado Democrático de Direito e suas instituições, de maneira a assegurar, fortalecer e expandir os ainda insuficientes espaços de participação e intervenção social. É a reunião de esforços para proteger a vida, favorecendo a solidariedade, a cooperação, a articulação e a coordenação entre governos, instituições, organizações, movimentos e cidadãos e cidadãs.

Consta ainda que, “a partir da iniciativa de OAB, ABI, SBPC, Centrais Sindicais, Comissão Arns e Pacto pela Democracia, a campanha congrega mais de 70 organizações entre entidades nacionais, movimentos sociais, articulações pró-democracia, coletivos populares e organizações não-governamentais para reforçar a mobilização em defesa da democracia, do primado da vida e da universalidade de direitos, liberdades e oportunidades no país”.

A OAB se perdeu?

Nem mesmo o conceito de democracia foi poupado. Agora, conforme difundido, “atos democráticos” são aqueles representados pelos antifas, enquanto os “atos antidemocráticos” pelos grupos de direita e demais apoiadores do Governo Jair Bolsonaro.

A OAB abraça a causa política e o ativismo anti-Bolsonaro durante a gestão do atual presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz. Há grupos que pedem a saída do advogado carioca desde que mostrou os fins da sua gestão. Enquanto isso, muitos advogados já mostram seu descontentamento e já não se sentem mais representados pela Ordem. E o que é pior: a sociedade brasileira já não está vendo a OAB com os mesmos olhos de antes.

Governo Bolsonaro

Nossa crise política tem o consentimento do STF

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Na Sessão Plenária do dia 18 de maio de 2022, Rodinei Candeia (Republicanos) criticou o ativismo político do Supremo em caso recente com presidente Bolsonaro. Acompanhe o trecho da sua fala na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

 

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Governo Bolsonaro

Lula viaja com dinheiro público para falar mal do Brasil

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Ada: “Lula usou R$ 312 mil para denegrir a imagem do Brasil na Europa”

Na Sessão Plenária desta segunda-feira (06), a vereadora Ada Munaretto (PL) usou a tribuna para comentar os gastos da última viagem de Lula à Europa, ocasião em que gastou mais de R$ 312 mil dos cofres públicos para falar mal do Brasil no exterior.

Acompanhe, a seguir, o trecho com a fala da parlamentar:

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Covid-19

Seis meses depois, a CPI dos Horrores é encerrada com indiciamento até do Presidente da República

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Durante seis meses, os brasileiros acompanharam bestializados o espetáculo midiático liderado por “três patetas”: Renan Calheiros (MDB-AL), que já pagou pensão à amante com dinheiro público e até usou jatinho da FAB para fazer implante de cabelo, com processos que podem deixar uma banca de advogados trabalhando por anos; Omar Aziz (PSD-AM), talvez o mais desconhecido dos três, mas acusado de corrupção e desvio de dinheiro público até o  último fio de cabelo; e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um cão pinscher que late a ponto de espantar todas as pombas dum parque, mas incapaz de matar uma formiga, e não por seu um sujeito decente, mas fraco. Dá para fazer uma menção honrosa a Humberto Costa (PT-CE), um dos fiéis escudeiros de Lula, com o único papel de inviabilizar qualquer proposta que leve a assinatura de Bolsonaro.

Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), seu relatório final, em que prevaleceu o texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O documento recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários (os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados).

Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu ao relator Renan Calheiros a inclusão do nome de Heinze na lista com as propostas de indiciamento por disseminação de fake news, pedido que foi inicialmente aceito pelo relator. Nas palavras de Vieira:

Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República, de outros parlamentares e do líder do governo na Câmara [deputado Ricardo Barros], e não pode fechar os olhos ao comportamento do senador [Heinze], que reiteradamente repete mentiras para desinformar o cidadão.

Parlamentares governistas saíram em defesa de Heinze e apelaram ao relator para que ele reavaliasse a decisão. O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Renan, desde o início da CPI, trabalhou para tentar incriminar o presidente Bolsonaro e deveria também estar na lista. No início da noite, o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada do nome de Heinze da lista. Ele alegou motivos formais e materiais para o recuo.

Ele manifestou os desvarios usando a tribuna da comissão. Formalmente, me rendo ao argumento de que a imunidade parlamentar teria percepção alargada, embora pessoalmente não concorde com isso. Pelo mérito, uso o dito popular: ‘”não se se gasta vela boa com defunto ruim”. Não posso colocar em risco o bom trabalho da CPI por conta de mais um parlamentar irresponsável.

O último grande debate realizado na CPI repetiu o que foi visto ao longo dos seis meses de comissão. Demonstrando apoio ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), os oposicionistas não pouparam críticas à atuação do governo federal na pandemia e acusaram o presidente Jair Bolsonaro de ter contribuído para o elevado número de mortes no país.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a CPI conseguiu chamar a atenção da população, trouxe luzes sobre os fatos e conseguiu provar que a estratégia do governo federal foi a busca pela imunidade coletiva sem vacinação (a chamada imunidade de rebanho), o que representa um crime doloso.

Senadores destacaram que, mesmo com o término da CPI, não vão encerrar seus esforços. Para isso, defenderam a criação da Frente Parlamentar de Observatório da Pandemia e prometeram entrar em contato com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional de Haia. Os senadores governistas, por sua vez, continuaram criticando o que eles chamam de investigação seletiva da comissão, que, segundo eles, preocupou-se somente em desgastar o governo. Além disso, para eles, a CPI se omitiu ao não investigar o destino das verbas federais enviadas a estados e municípios.

Marcos Rogério disse que a CPI se revelou um estelionato político; e o relatório final, uma fake news processual. Segundo ele, a comissão protegeu acusados de corrupção. Para Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a comissão é o maior atestado de idoneidade do governo federal, pois, de acordo com ele, o maior escândalo levantado foi o de uma vacina não adquirida e que não custou um real aos cofres públicos. O relatório, segundo Para ele, é um “relatório político e sem base jurídica”.

E os absurdos não param por aí. Antes da votação do relatório, a CPI da Pandemia aprovou seus últimos dois requerimentos. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e a suspensão de acesso aos seus perfis — o pedido foi feito após declarações que o presidente fez em uma live associando a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da aids.

É certo que o encerramento da CPI não pode ser comemorado pelos governistas. Não haverá brecha para respirar. Calheiros, Aziz, Randolfe e demais queriam a cabeça de Bolsonaro numa bandeja. No entanto, poucos levaram esse trabalho a sério. Como num tribunal do crime, onde bandidos assumem o papel inquisitório, a CPI dos Horrores nada fez pelo Brasil a não ser expor ainda mais o nível da classe de políticos que a população é obrigada a sustentar.

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