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Diárias: veja quanto os vereadores de Passo Fundo gastaram em 2018

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Excursões para pedir dinheiro em Brasília ou Porto Alegre, resolução de problemas da base eleitoral e até mesmo questões sindicais estão entre os motivos para viagens e retirada de diárias

Os vereadores tiveram destaque na solicitação e recebimentos de diárias em Passo Fundo, no ano de 2018. Os cinco primeiros do ranking (Pedro Antônio Daneli, Rafael Luis Colussi, Rudimar dos Santos, Patric Cavalcanti e Luiz Miguel Scheis) ultrapassaram até mesmo o Prefeito em valores recebidos.

O líder, Pedro Daneli, adicionou um salário a mais (e mais um pouco) na conta bancária durante o ano. Com um total de R$ 13.198,31, ficou em primeiro lugar não só entre os vereadores, mas entre todos os funcionários do legislativo e do executivo listados como beneficiários em 2018.

 

Valores retirados em diárias: 13 vereadores retiraram dinheiro para viajar em 2018. Os dados são da transparência municipal. Cinco deles ultrapassaram o prefeito, que retirou R$ 4872,00.

Quando alguém na Prefeitura ou na Câmara de Vereadores viaja, tem direito a diária (o assunto já foi tratado aqui na Lócus, relembre), valor independente do deslocamento por carro (viagens no RS) ou avião e hospedagem. Se o viajante ir até a capital e voltar, consumindo apenas um lanche no Restaurante Rosinha, mesmo assim embolsará o valor integral da diária solicitada. Vale lembrar que algumas viagens ainda geram diárias para o motorista responsável por levar o solicitante até o destino.

Viagens realizadas, mês a mês, pelos vereadores.

É claro que alguns vereadores realizam viagens, especialmente até a Capital, com o carro próprio, sem solicitar e receber diárias. É uma questão de escolha e filosofia sobre o uso do dinheiro público.

O site da Câmara mantém uma lista de documentos que mostram as solicitações de valores para viagem (juntamente com a justificativa), relatórios bem básicos sobre o que realizaram (pra falar a verdade, o que chamam de relatório de viagem muitas vezes repete o texto da solicitação) e os pagamentos são listados no sistema de transparência da prefeitura de Passo Fundo.

Entre os motivos, destacam-se as tradicionais viagens para Brasília ou Porto Alegre para “acompanhamento de demandas” ou liberação de emendas parlamentares, acompanhamento do Prefeito e encontros com deputados. Uma das viagens do vereador Pedro Daneli espanta: ele declarou ter ido a Porto Alegre em 24 de maio para fazer uma reunião com a deputada “Ana Ortiz” e tratar de “assuntos pertinentes às privatizações na SINERGISUL”, entidade sindical que representa os eletricitários gaúchos e que luta abertamente contra a privatização das estatais. O Vereador também é suplente de delegado da entidade em Passo Fundo.

Em 2018, foram pagos R$ 301.243,65 em diárias, para 276 solicitantes na Prefeitura e na Câmara, sendo R$ 51 mil destinado aos 13 vereadores solicitantes (sem contar os motoristas, quando usados). É complicado para o cidadão acompanhar o processo de solicitação até a prestação de contas de cada viagem, pois o sistema adotado pela casa é bem enxuto nas satisfações, muito pouco além do “viagem para tratar assuntos pertinentes”. É preciso melhorar, em nome da real transparência.

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Programa “Meu Bebê, Meu Tesouro” é uma festa com dinheiro público. Você paga a conta!

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socialismo

A nova fase do programa assistencialista da prefeitura inclui cabeleireira e maquiagem, além das conhecidas bolsas com produtos de higiene

O programa “Meu Bebê, Meu Tesouro” foi criado na administração Luciano Azevedo e visava fornecer um enxoval para as gestantes passo-fundenses, uma espécie de “pré-natal social”. Obviamente, a ação foi amplamente usada pela máquina do marketing da prefeitura, vendida como algo que chegou a interferir na mortalidade infantil do município. Um espetáculo.

Seu sucessor, Pedro Almeida, resolveu turbinar o programa (ou dar continuidade ao que estava programado por Luciano, não sabemos). Agora, as gestantes também ganham chá de bebê, cabelo – lavagem, escova e penteado -, maquiagem, fotos e uma bolsinha que inclui até diário do bebê. As últimas compras do programa custaram (ou custarão) ao pagador de impostos passo-fundense a quantia de R$ 383 mil.

Os gastos

O programa, em suas etapas mais recentes,  teve seus gastos espalhados em vários editais.

O 076/2019 custou R$ 9.540,00 (300 Bolsas de Bebê) e R$ 70.800,00  (300 kits de produtos).

Já o processo 026/2021 destinou R$ 126.000,00 para cabelo, fotos e maquiagem das gestantes.

Tem também o Chá de Bebê no edital 027/2021, ao custo de R$ 46.980,00 e uma outra compra de mais material de higiene, roupas e bolsas de R$ 129.810,00 no edital 071/2021.

Os dados são do Portal da Transparência.

A justificativa

A Prefeitura de Passo Fundo dá uma justificativa na documentação do edital 026/2021 para o gasto de R$ 126 mil em maquiagem, cabelo e fotos das gestantes. O Anexo 1 – Termo de Referência, explica:

A gestação é um período peculiar e de suscetibilidade para as mulheres que gera uma desgaste físico e mentalmente. Mesmo na gravidez saudável, alterações físicas e emocionais modificam a habilidade da gestante em suas funções e papéis usuais, e estes, associados aos sintomas psicopatológicos durante a gravidez têm consequências fisiológica para a mãe e para bebê. Ainda, o conceito de autoestima se refere a avaliação positiva ou negativa que a pessoa faz de si mesmo, constituindo-se, assim, em um aspecto central do eu, que desempenha papel fundamental no processo de construção da identidade. O fato de estar grávida pode ser visto como motivo de alegria e orgulho para algumas mulheres, principalmente quando há o desejo de engravidar. No entanto, devido as modificações ocorridas durante a gestação, muitas vezes ocorre certo desconforto entre as mulheres, principalmente, em relação à aparência. Nessa perspectiva, o período pré-natal é um momento de preparação tanto para o nascimento do bebê quanto para a maternidade, sendo, também, uma época de muito aprendizado. Assim, o Programa Meu Bebe Meu Tesouro quer proporcionar um novo tipo de trabalho que abrange a educação em saúde como dimensão do cuidado, buscando induzir e fortalecer na mulher sua autoconfiança e autoestima para viver a gestação, o parto e o puerpério. É necessário ultrapassar os limites do modelo clínico visando atender as necessidades físicas e sim, realizar o cuidado na sua integralidade, estimulando sua relação saudável com o meio e nas diferentes fases da vida.

meu bebê meu tesouro

Os gastos por serviço de manicure, cabelo, maquiagem e fotos: segundo a PMPF, investimento essencial para a saúde mental das gestantes.

O Chá de Bebê

 

Depois do trato no visual, a festa para entrega dos kits. O edital 27/2021  tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para organização do evento ‘Chá de Bebê’ para as mães do Programa ‘Meu Bebê, Meu Tesouro’ da prefeitura de Passo Fundo, com o fornecimento dos materiais e da mão de obra necessários.” São doze eventos para 150 pessoas.

A documentação é detalhada: um cardápio com 13 itens entre salgadinhos e docinhos, além de chá de frutas, locação de espaço, sonorização e decoração. Tudo por quase R$ 47 mil.

Sobre o conteúdo das bolsas (com a gritante marca da Prefeitura, é óbvio), podemos dizer que é farto. Vai de produtos típicos para bebês como sabonete infantil, álcool, fraldas e até livros. Neste edital, em especial, as mamães vão ler para os filhinhos a obra do “Livro Capa Dura Pinóquio”. A lista completa dos itens (e o custo de cada um) você confere neste link.

Os vereadores precisam abrir o olho

Luciano Azevedo entregando bolsas durante a sua gestão. A luz do programa foi passada para o seu sucessor. Foto: redes sociais do ex-prefeito.

Se o Prefeito quer gastar uma fortuna em assistencialismo para gestantes (considere outros gastos não cobertos pelos editais) – e este programa está totalmente dentro da lei – para quem é contra, só resta lamentar. Não dá para negar que o “Meu Bebê, Meu Tesouro” garante votos de ouro no final do governo, com tantos núcleos familiares beneficiados com produtos que normalmente não teriam acesso. Afinal, o programa se preocupa com a saúde mental da gestante, dando trato em sua aparência neste período delicado, mas não ensina nada para os beneficiários sobre gastos públicos e o resultado no longo prazo de tais medidas.

Para o vereador que quiser se aventurar nos questionamentos, aí vão algumas dicas: qual é o perfil socioeconômico dos beneficiários? Das bolsas compradas na gestão Luciano Azevedo, quantas sobraram? Houve extravio de produtos por acondicionamento inadequado ou prazo de validade vencido? Se cabelo, manicure e fotos não forem suficientes para amenizar possíveis problemas psicológicos das pacientes, a rede pública oferece profissional? Qual é o tempo de espera? (ok, este último foi fruto de ironia).

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Passo Fundo

Parece mentira, mas a Prefeitura de Passo Fundo é incapaz de arrumar um simples bueiro

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Depois de quase três anos de solicitações e serviços pela metade, equipamento que deveria drenar as águas de importante cruzamento da cidade continua com defeito

O cruzamento das ruas Paissandú e Saldanha Marinho, no centro de Passo Fundo, é um dos mais importantes da cidade. Por ali escoa muito tráfego oriundo do centro, sendo a última saída para a Avenida Brasil sentido bairro.

Neste ponto existe (no popular) um bueiro que deveria recolher a água da esquina e jogar para o outro lado da rua, através de uma canalização que atravessa a Saldanha Marinho. A qualidade deste bueiro degradou muito ao longo dos anos, provocando um alagamento a cada chuva, colocando em risco os condutores e pedestres. Em seus últimos dias de “desgraça”, já faltava um pedaço da grade, mais um perigo.

A Prefeitura por si só nunca viu problemas ali por conta própria, e aqui vai a nossa primeira denúncia: parece que falta fiscalização dos equipamentos , até mesmo dos mais usados pela população.

Pedido formal

Não levantamos com a transparência se há dados sobre os pedidos de manutenção no local, mas este que vos escreve é morador da região e resolveu usar os canais oficiais da Prefeitura de Passo Fundo para solicitar o reparo. Para a surpresa de zero pessoas, foi tudo um desastre.

Em outubro de 2019, foi enviado um e-mail para a Secretaria de Transportes e Serviços Gerais. Um grande erro, já que a responsabilidade era da Secretaria de Obras. Em agosto de 2020, ainda com problemas, reforcei o pedido e recebi prontamente a resposta do encaminhamento para a secretaria correta.

Outro contato foi realizado em dezembro de 2019. Nada feito.

O bueiro, em dia de alagamento.

 

Pedido legislativo

Depois de algumas postagens nas redes sociais mostrando o pequeno Parque Aquático da Paissandú, a vereadora Ada Munaretto ofereceu ajuda. Em 29 de maio de 2021, um pedido de providências partiu do gabinete da vereadora. Agora é esperar.

 

Enfim, a obra.

No dia 8 de novembro de 2021, dois anos depois do primeiro e-mail enviado para a Prefeitura, finalmente uma equipe compareceu para realizar o serviço. Durante um bom tempo (e com um bom número de funcionários, diga-se) a manutenção começou a ser realizada, terra retirada e uma nova grade instalada. Cimento nas bordas e fim. Ou deveria ser o fim.

Não tão rápido!

No dia 17 de novembro, logo na primeira chuva, lá estava novamente a água parada na esquina, denunciando a má qualidade do serviço. Ao que parece, apenas tiraram a terra da caixa, sem limpar a tubulação. E assim está deste então, com os conhecidos alagamentos. Na chuva torrencial do último dia 5, o Parque Aquático da Paissandú mostrou todo o seu esplendor.

 

A Prefeitura de Passo Fundo é incapaz de arrumar um simples bueiro

Apesar de todo o marketing “nós asfaltamos um bilhão de quadras de asfalto” do marketing municipal, a coisa não é bem assim na realidade. Este bueiro simbólico que aqui representa dezenas de outras falhas esquecidas pelo município e que atravessam as administrações é bem a cara deste sistema que sabe bem recolher impostos, mas não consegue entregar serviços decentes.

Já alagou, e vai alagar ainda mais.

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Passo Fundo

O ano de 2021 com Rafael Colussi presidindo a Câmara de Vereadores

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Presidente presta contas e destaca economia da Câmara Municipal

Ao encerrar o período legislativo ordinário de 2021, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael Colussi (DEM), fez uma avaliação dos trabalhos e apresentou um balanço do primeiro ano da 18ª Legislatura. Considerando as dificuldades de mais um ano de pandemia, destacou que, inúmeras ações foram concretizadas neste ano de 2021, atendendo as demandas da população. “Honramos a confiança daqueles que nos colocaram no parlamento, porque todos, sem exceção, fizemos o nosso melhor, mesmo sabendo que o nosso melhor, nem sempre é o que as pessoas esperam, mas trabalhamos muito, transformando as ações em resultados para a nossa cidade e, consequentemente, para a nossa comunidade”, salientou.

Colussi evidenciou o trabalho dos profissionais que fazem o dia-a-dia do Legislativo, citando todos os setores, agradecendo a confiança, o respeito, a lealdade e a responsabilidade de todos na efetivação de um trabalho sério e comprometido com as causas da comunidade. Também destacou a parceria de todos os colegas parlamentares, que sempre estiveram juntos nas tomadas de decisões. “Sempre quis ser democrático e, por isso, nunca tomei uma decisão sozinho. Sempre fomos todos nós, indiferente de partido, de bandeira, respeitando as diferenças e esse é um aprendizado que levarei para a vida”, afirmou.

O Presidente ressaltou o trabalho da Mesa Diretora na condução das ações deste ano, em especial na deliberação de temas importantes. “A Mesa foi muito presente na resolução de assuntos difíceis, que há muito tempo precisavam de definições, mas que eram postergados, e nesse ano, tiveram que ser concluídos, então, destaco a coragem dessa Mesa, que em todos os momentos em que foi chamada, esteve lado a lado, parceira e leal, em sua maioria composta por parlamentares novos, que entraram cheios de vontade de transformar e fazer o bem para a população”, ressaltou.

Encerrando seu mandato frente ao Legislativo, Colussi falou do orgulho de fazer parte desta Legislatura, agradecendo e destacando a lealdade de todos. “Agradeço, de coração, a todos que estiveram ao meu lado, em especial, pela lealdade com os eleitores, fazendo as coisas acontecerem. Sabemos que não dá para fazer tudo de uma só vez, mas seguimos na caminhada, um passo de cada vez, trabalhando em prol da nossa comunidade. Tenho muito orgulho desta Legislatura”, reforçou. Colussi também falou do futuro no Legislativo, evidenciando o seu sucessor se colocando à disposição para seguir parceiro nas ações que venham em prol da cidade. “Tenho certeza que o próximo ano estará em boas mãos, através do novo Presidente, vereador Evandro Meireles (PTB), com muitos debates qualificados, e, nós, continuamos aqui, à disposição dos colegas e amigos que queiram contar comigo, pois meu gabinete estará sempre aberto, trabalhando pela comunidade, buscando transformar Passo Fundo em uma cidade cada vez melhor”, finalizou.

Principais ações

Com o objetivo de promover discussões sobre temas importantes para a sociedade local, foram criadas comissões especiais, temporárias, que abordaram, especificamente, assuntos como: as formas de enfrentamento ao Covid-19; a instalação do pedágio na RS 324; a retomada das atividades culturais, especialmente ligadas ao tradicionalismo; ações para um trânsito seguro e de combate à fome.

Na área da saúde, a Câmara Municipal aprovou inúmeros projetos autorizando a contratação de profissionais, especialmente para atuarem na linha de frente do combate ao coronavírus no Município.

Buscando auxiliar na retomada da economia, o Legislativo aprovou matérias importantes como os Programas Juro Zero e Obra Fácil, que beneficiam empresas afetadas pela crise gerada com a pandemia, através do subsídio dos juros de seus financiamentos e agilizando os processos de aprovação e licenciamento de obras no município.

A Câmara também foi promotora de inúmeras ações voltadas a proteção de jovens em situação de vulnerabilidade social. Destaque para a assinatura do aditivo ao termo de cooperação do Programa Egrégora, que possibilita que parceiros financeiros e prestadores de serviços ajudem a solucionar demandas emergenciais de famílias acompanhadas pela Rede de Proteção da Criança e do Adolescente.

Projetos importantes também foram aprovados visando a erradicação da violência contra a mulher, entre eles, a criação do Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência.

Na área de inclusão social, a Casa articulou campanhas de conscientização pela inclusão das pessoas com deficiência e desenvolveu o processo de contratação de intérpretes de libras.

Os parlamentares promoveram debates em busca da preservação do meio ambiente, com a aprovação de dois projetos: o primeiro que implementa o sistema de captação de águas da chuva novas edificações públicas e o segundo que prevê a isenção parcial sobre o valor do IPTU nas residências que façam uso racional, através do reuso das águas.

A causa animal também teve destaque, pelas ações que culminaram em relevantes resultados, como foi a conquista das duas delegacias especializadas no atendimento de denúncias de maus tratos contra animais e, também, de recursos importantes para aumentar o número de castrações de cães e gatos, especialmente de famílias carentes e que estão sob os cuidados de protetores (as).

Através de ações e movimentos nas plataformas digitais do Legislativo, a Câmara promoveu a cultura e o esporte local, fortalecendo esses segmentos da sociedade.

A Mesa Diretora deste primeiro ano da 18º Legislatura também promoveu melhorias na gestão da Casa. Dentre outras ações, realizou a licitação dos serviços de comunicação, que passou a ser denominada “Comunicação Digital”, atualizando e agilizando os processos de levar a informação para toda a comunidade. Ainda, criou a Comissão Especial que está trabalhando na atualização do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a fim de modernizar e agilizar os procedimentos internos.

Participou, efetivamente, das discussões e articulações junto ao Executivo Municipal, que culminaram na proposta de antecipação da concessão de reajuste aos servidores públicos municipais a partir da folha de pagamento do mês de janeiro de 2022. O índice de 5,1% que será aplicado representa a correção inflacionária que não pode ser garantida neste ano em razão das manifestações e apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Lei Federal 173/2021, que resultaram na extinção/suspensão do percentual acertado com o Simpasso. O projeto de Lei com a proposta de antecipação será encaminhado para a apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores, o que deve ocorrer ainda neste mês de janeiro, em Sessão Extraordinária.

Os números de 2021

A fim de demonstrar a lisura e transparência na condução dos trabalhos frente ao Legislativo, o Presidente Rafael Colussi apresentou um demonstrativo das ações mais relevantes executadas durante seu mandato, em 2021.
Foram apresentados 141 Projetos de Lei, destes, 98 apreciados em Plenário, aprovados pelos vereadores e com suas Redações Finais elaboradas. Foram preparados, ainda, 13 Substitutivos, buscando a melhoria da eficiência de alguns projetos, após coleta de dados e estudos mais apurados junto à comunidade, que resultaram na melhor construção das propostas. Apreciados seis Vetos Totais, 17 Projetos de Resolução, 13 Projetos de Lei Complementar e 55 Moções. Com a finalidade de buscar esclarecimentos junto ao Poder Executivo, sobre temas importantes, de interesse da comunidade, os parlamentares protocolaram 94 Pedidos de Informação. Também, para garantir a realização de serviços de melhorias, atendendo demandas da população, os vereadores protocolaram 742 Indicações e 1822 Pedidos de Providência.

Devolução de recursos

Todos os dados apresentados estão disponíveis no Portal Transparência da Câmara Municipal, com livre acesso para todos que desejarem saber mais sobre os trabalhos do Legislativo, “mas, faço questão de intensificar essa divulgação, prestando contas para a comunidade, reforçando o nosso compromisso com a transparência do trabalho que realizamos e com a economia dos recursos da comunidade”, salientou Colussi, destacando, ainda, os R$ 9 milhões que foram economizados e que retornam aos cofres públicos para melhorarem a vida dos cidadãos Passo-fundenses.

*matéria enviada pela assessoria da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

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