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Passo Fundo

Concurso CODEPAS 2019: o Estado inchando bem na sua cara

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Empresa pública do município de Passo Fundo lança concurso para contratar até mesmo fiscais de estacionamento, operando de forma mais cara onde nem deveria estar atuando diretamente

Imagine uma empresa pública criada em parte para, declaradamente, competir com empresas privadas no município na área do transporte de passageiros e, de quebra, coletar lixo das ruas e ainda fiscalizar estacionamento. Esta é a CODEPAS, estatal que já foi assunto aqui na Lócus no texto CODEPAS, a experiência estatal em transporte público na cidade de Passo FundoAgora, a estrutura mantida com o dinheiro dos impostos pagos pelos passo-fundenses está prestes a inchar: um novo concurso foi anunciado para contratar, via CLT, novos funcionários. 

As vagas são para: Auxiliar de Escritório, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Mecânica, Auxiliar de Limpeza, Borracheiro, Caixa, Coletor de Lixo Domiciliar, Cobrador, Chapeador, Frentista, Fiscal, Monitor de Estacionamento Rotativo, Mecânico Especializado em Mecânica Pesada, Motorista de Caminhão de Coleta de Lixo, Motorista, Recepcionista, Supervisor de Estacionamento Rotativo e Técnico em Segurança do Trabalho.

Boa parte dos cargos é para cadastro reserva, mas 5 monitores de estacionamento (salário de R$ 1.117,56 + R$ 530,00 de vale-alimentação) serão certamente contratados de imediato. Segundo o edital, são atribuições do cargo Monitor de Estacionamento Rotativo:

Fiscalizar e controlar os veículos estacionados na área azul. Realizar a fiscalização e o controle de tempo, por meio de planilhas, dos carros estacionados nas vias públicas com meio fio pintadas em azul, bem como auxiliar os usuários dos parquímetros a manusear o equipamento. Preencher e aplicar tarifa de regularização.

Já o cargo de Supervisor de Estacionamento Rotativo deve realizar:

Supervisão e controle dos monitores e verificação do funcionamento dos parquímetros. Supervisionar o trabalho dos monitores de estacionamento. Manter contato via rádio com a Guarda Municipal de trânsito, informando as situações irregulares e solicitando agentes para a aplicação da multa, se for o caso. Na falta dos monitores ou havendo necessidade, deverá fiscalizar e controlar os veículos estacionados na área azul, bem como auxiliar os usuários dos parquímetros a manusear o equipamento. Preencher e aplicar a tarifa de regularização.

Quase R$ 15 mil em custos mensais – ou 20 mil veículos pagando meia hora de estacionamento só para cobrir o custo do monitoramento.

O reforço no time de cobradores também denota a falta da bilhetagem eletrônica, historicamente travada por burocracias e questões judiciais, na esperança em uma futura licitação do transporte público na Cidade (que terá uma indecente reserva de mercado para a própria CODEPAS).

Aquele velho fenômeno da discurso sobre a situação nacional versus firmeza de propósitos dentro do próprio município é evidente no caso da CODEPAS. É mais fácil ouvir de um político local com intenções de lucro na onda da nova direita a repetição de bordões do tipo “privatiza tudo” e “vendam os Correios” do que declarações firmes e fortes sobre a atuação da estatal, sua redução de atribuições e até mesmo a completa extinção, com o argumento matador sobre a intromissão da prefeitura em assuntos da iniciativa privada. Na equação, a perda imediata de votos em segmentos do funcionalismo público e seus familiares e até mesmo protestos daqueles que defendem categorias sustentadas por impostos apenas por sinalização de virtude.

Não seja enganado por políticos que andam mamando na onda da direita liberal na economia e conservadora nos costumes que dão uma banana para os eleitores conquistados, logo depois da vitória na urna.

Portanto, fica o aviso: a máquina pública está inchando ao vivo e à cores, bem na nossa cara. Que a abertura deste edital seja uma porta de entrada para a discussão pública sobre as vantagens e desvantagens de todos nós estarmos no negócio de ônibus, lixo e parquímetros, sem chance de saída.

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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