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A OAB é realmente a favor do Pacote Anticrime?

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Recentemente, Jair Bolsonaro divulgou nas redes sociais uma nota na qual dizia que a OAB estava fazendo lobby contra a aprovação do conhecido “Pacote Anticrime”. Para a OAB, não passa de fake news.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), Sergio Moro, apresentou, em 04 de fevereiro de 2019, o Anteprojeto de Lei Anticrime, cujos objetivos são combater a corrupção, crime organizado e crimes violentos, além de melhorar o ambiente interno de negócio para impactar positivamente a economia, o turismo e demais setores.

Muito embora o conjunto de alterações tenha apoio popular – sobretudo pelo fato de o ministro Sergio Moro gozar de amplo prestígio da sociedade -, partidos de esquerda, militantes e instituições contrárias ao atual governo não estão poupando ataques ao conjunto de medidas que querem atacar a criminalidade nos pilares que a sustentam.

Guilherme Boulos, que nas eleições de 2018 havia concorrido a Presidência pelo PSOL, destacou que “o pacote anticrime do ministro é uma licença para matar”, fazendo uma comparação com o atual governo ao das Filipinas, presidido por Rodrigo Duterte, que tem uma política de “tolerância zero” no combate ao tráfico de drogas, muito criticado pela comunidade internacional.

No site do Partido dos Trabalhadores, constou a seguinte nota: “Na queda de braço do núcleo governante do país, Moro testa sua força. Vamos ver quem leva a melhor e garante a aprovação de sua agenda. De qualquer forma a perspectiva para o Brasil é ruim. Com publicidade panfletária e falas populistas, Moro faz parecer que o problema de segurança pública é simples. E não é. Da maneira como se constrói essa proposta, a perspectiva é de mais mortes e encarceramento, o que alimenta o Crime Organizado, atemoriza a população e sacrifica ainda mais as pessoas mais vulneráveis do país: pretas, pobres e periféricas.”

A OAB/SP, conforme noticiou, “recebeu, com enorme preocupação, as propostas de mudanças legislativas anunciadas pelo Ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro”. Para a instituição, as sugestões não foram levadas “a prévio debate perante a sociedade civil, especialistas em segurança pública e operadores do Direito”. Embora reconheça a preocupação popular com os índices de violência, é “indiscutível, também, que o direito à segurança se constitui em direito público subjetivo e deve ser resguardado e protegido, para o bem de todos”. Destacam ainda que “além de violar frontalmente aspectos fundamentais da Constituição Federal e ignorar Tratados Internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário”.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, designou os presidentes da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, Juliano Breda, e da Comissão Nacional de Legislação, Ticiano Figueiredo, como responsáveis pela realização de um estudo sobre cada uma das proposições contidas no pacote anticorrupção e antiviolência divulgado. Segundo o presidente da OAB, o aprimoramento da legislação deve ser feito com respeito ao devido processo legal e com a oportunidade de grande debate na sociedade à luz da Constituição Federal.  Mas a história com ele é outra…

Santa Cruz tem um histórico de polêmicas durante a sua gestão como presidente da OAB do Rio de Janeiro. Já foi acusado de laços com a família de Sérgio Cabral, hoje um dos maiores condenados pela operação Lava-Jato. Em 2017, membros da entidade renunciaram por estarem em total desacordo com a sua gestão. Talvez a que mais gere insegurança é o fato de que, em 2016, pediu a cassação do mandato do então deputado federal Jair Bolsonaro, agora Presidente da República, por “apologia à tortura”. 

Felipe Santa Cruz (dir.), atual presidente da OAB nacional, não pouca ataques ao governo de Jair Bolsonaro.

A acusação contra Bolsonaro foi decorrente da votação pelo impeachment de Dilma Rousseff, momento em que homenageou o Coronel Carlos Brilhante Ustra, que comandava o DOI-Codi em São Paulo durante o regime militar. Santa Cruz alegou que a imunidade parlamentar não poderia ser utilizada para “salvaguardar atitudes criminosas”. Vale lembrar que o novo presidente da OAB é filho de Fernando Santa Cruz, militante de esquerda que desapareceu em março de 1974.

Em seu discurso de posse, Felipe Santa Cruz destacou o caráter apartidário da OAB como peça fundamental na posição da entidade como indutora dos debates e do diálogo que envolve a defesa da justiça e da paz social, momento em que também criticou “as polarizações irracionais que acometem não apenas nossa sociedade, mas também mundo afora”. Tudo indica, entretanto, que o caráter apartidário da entidade será apenas da boca para fora.

Já concedeu entrevistas atacando a Lava Jato, partindo para cima de Moro, criticando ações tidas como “antidemocráticas” e dando suporte para que muitas comissões sejam criadas na OAB para não ser apenas uma, mas várias pedras no sapato do atual governo.

A mais recente ação vai nessa mesma linha estratégica. A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB sugeriu a propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Conselho Federal da OAB contra o texto da Medida Provisória 873/2019, que muda o trecho da CLT no tocante à contribuição sindical dos trabalhadores. Para a Comissão, que é comandada pelo ex-presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que foi considerado no seu tempo uma espécie de “secretário executivo de Dilma”, a MP do governo viola os princípios da liberdade sindical e da autonomia sindical que são garantidos pela Constituição Federal.

Recentemente, assinou um manifesto junto com representantes de mais de 200 entidades da sociedade civil em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato ocorreu durante uma sessão solene na corte em abril de 2019. Felipe Santa Cruz foi o responsável por fazer a divulgação oficial do documento na tribuna utilizada pelos advogados no plenário do Tribunal. O documento repudia os “ataques sofridos” pelo STF, que intitula “o guardião da Constituição Federal”, e reafirma a importância da corte para a manutenção do Estado Democrático de Direito no Brasil. Para as entidades que assinaram o documento, “são inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade contra o STF”. Para Felipe Santa Cruz, “a independência do Judiciário é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa”, mas desde que a esquerda se perpetue no poder.

Mesmo assim, Santa Cruz insiste que sua gestão está ao lado do Brasil e que seus assuntos com Jair Bolsonaro são pessoais. Valendo-se da estrutura da OAB, divulgou a informação de que seria mentirosa a informação divulgada por Bolsonaro de que a Instituição seria contrária ao Pacote Anticrime: “A OAB é a favor do Brasil. Infelizmente, até o presidente Jair Bolsonaro compartilha em suas redes sociais notícias falsas. A Ordem dos Advogados do Brasil vai ao Congresso buscar aprimorar alguns pontos do pacote anticrime proposto pelo governo. Mais uma vez a Ordem é alvo das fakenews”, conforme divulgado em nota no dia 30 de abril.

A OAB ressalta que é a favor de parte das propostas, porém entende que são necessárias modificações “para que a Constituição não seja ferida e o devido processo legal seja respeitado”.

A OAB é a favor destes pontos: 1) a criminalização do caixa dois; 2) criação do banco de perfil genético de condenados; 3) regulamentação da conexão de crimes da competência da Justiça Eleitoral; 4) criação do informante do bem; 5) alteração do regime jurídico dos presídios federais; 6) interrogatório e audiências por videoconferências; 7) aperfeiçoamento do conceito de organizações criminosas; 8) regulamentação das escutas ambientais; e 9) modificação do sistema de cobrança das multas penais.

Já os pontos que, para a Ordem, devem “ser aprimorados” (leia-se: “abrandados”): 1) execução antecipada da pena; 2) execução antecipada de decisões do Tribunal do Júri; 3) modificações nos embargos infringentes; 4) mudanças no instituto da legítima defesa, em especial aos agentes de segurança pública; 5) alterações no regime de prescrição; 6) mudanças no regime de cumprimento da pena; 7) mudanças em relação ao crime de resistência; 8) criação do confisco alargado; 9) interceptação de advogados em parlatório; 10) acordos penais.

Mesmo assim, os pontos nos quais a OAB se mostra contrária são basicamente os principais tópicos que tornam a execução penal possível. Sergio Moro havia exposto a governadores e secretários de Segurança Pública as 14 alterações em leis como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral, momento no qual declarou: “É dever do governo federal liderar mudanças”. Ainda, para o ministro, não há mudanças sem alterações em pontos de estrangulamento da legislação processual: “Não adianta nada nós mexermos no restante da legislação se o processo penal não funcionar”.

A OAB, portanto, não é contrária ao Pacote Anticrime: é contrária ao que torna efetivo a condenação e a execução das penas. Ou seja, a sensação de impunidade da população não será minimizada e as condutas ilícitas que assolaram o espírito da nação ainda serão compensatórias. Uma coisa é certa: Santa Cruz está agindo sobre Jair Bolsonaro sob o escudo da OAB. Para o atual presidente da entidade, seus assuntos pessoais estão acima do que é melhor para o Brasil.

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Eva Lorenzato: “No Brasil e no mundo, as pessoas reconhecem o trabalho do PT”. Tchequinho não poupa

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Já se passou o tempo em que defender ex-presidiários era sinal de imoralidade. Eva Lorenzato é uma amostra destes tempos

Lula esteve na Europa recentemente. A agenda incluiu o presidente da França, Emmanuel Macron, o futuro chanceler alemão Olaf Schulz, a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, que disputará as eleições presidenciais francesas, o ex-premiê da Espanha José Luís Zapatero e o prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz. Na Espanha,  com o atual premiê espanhol, Pedro Sánchez.

Em Madri, Lula participou na quinta, 18, da abertura de um seminário de cooperação multilateral e recuperação em um cenário pós-Covid-19. Na ocasião, defendeu a quebra de patentes de vacinas para ampliar a igualdade no acesso aos imunizantes.

Em Paris, o ex-presidente foi recebido no Palácio do Eliseu com honras de chefe de Estado por Macron, um desafeto de Bolsonaro. Ao francês, Lula defendeu uma nova governança global e discutiu ameaças à democracia e aos direitos humanos. E por aí vai…

Eva Lorenzato (PT) não perdeu a oportunidade de enaltecer a participação do ex-presidente no cenário europeu. Para ela, o mundo inteiro reconhece o trabalho do Partido dos Trabalhadores e do PT: “Muito orgulho nós temos do estadista que Lula está sendo”. Veja:

Tchequinho (PSC), que não poupa críticas para se referir ao ex-presidente: “Ficou 16 anos saqueando o Brasil, e agora fica dando palestra dizendo que vai resolver os problemas do país”. Veja:

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Candeia critica fala de Toffoli sobre Poder Moderador e semipresidencialismo no Brasil

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Durante o 9.º Fórum Jurídico de Lisboa, o ex-presidente do Supremo afirmou que hoje o Brasil vive um “semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”. O evento foi organizado pelo supremo magistrado Gilmar Mendes.

Para Candeia, essa afirmação é o mesmo que dizer que houve uma mudança constitucional sem a participação do Congresso Nacional. Veja:

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Covid-19

Seis meses depois, a CPI dos Horrores é encerrada com indiciamento até do Presidente da República

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Durante seis meses, os brasileiros acompanharam bestializados o espetáculo midiático liderado por “três patetas”: Renan Calheiros (MDB-AL), que já pagou pensão à amante com dinheiro público e até usou jatinho da FAB para fazer implante de cabelo, com processos que podem deixar uma banca de advogados trabalhando por anos; Omar Aziz (PSD-AM), talvez o mais desconhecido dos três, mas acusado de corrupção e desvio de dinheiro público até o  último fio de cabelo; e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um cão pinscher que late a ponto de espantar todas as pombas dum parque, mas incapaz de matar uma formiga, e não por seu um sujeito decente, mas fraco. Dá para fazer uma menção honrosa a Humberto Costa (PT-CE), um dos fiéis escudeiros de Lula, com o único papel de inviabilizar qualquer proposta que leve a assinatura de Bolsonaro.

Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), seu relatório final, em que prevaleceu o texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O documento recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários (os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados).

Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu ao relator Renan Calheiros a inclusão do nome de Heinze na lista com as propostas de indiciamento por disseminação de fake news, pedido que foi inicialmente aceito pelo relator. Nas palavras de Vieira:

Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República, de outros parlamentares e do líder do governo na Câmara [deputado Ricardo Barros], e não pode fechar os olhos ao comportamento do senador [Heinze], que reiteradamente repete mentiras para desinformar o cidadão.

Parlamentares governistas saíram em defesa de Heinze e apelaram ao relator para que ele reavaliasse a decisão. O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Renan, desde o início da CPI, trabalhou para tentar incriminar o presidente Bolsonaro e deveria também estar na lista. No início da noite, o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada do nome de Heinze da lista. Ele alegou motivos formais e materiais para o recuo.

Ele manifestou os desvarios usando a tribuna da comissão. Formalmente, me rendo ao argumento de que a imunidade parlamentar teria percepção alargada, embora pessoalmente não concorde com isso. Pelo mérito, uso o dito popular: ‘”não se se gasta vela boa com defunto ruim”. Não posso colocar em risco o bom trabalho da CPI por conta de mais um parlamentar irresponsável.

O último grande debate realizado na CPI repetiu o que foi visto ao longo dos seis meses de comissão. Demonstrando apoio ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), os oposicionistas não pouparam críticas à atuação do governo federal na pandemia e acusaram o presidente Jair Bolsonaro de ter contribuído para o elevado número de mortes no país.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a CPI conseguiu chamar a atenção da população, trouxe luzes sobre os fatos e conseguiu provar que a estratégia do governo federal foi a busca pela imunidade coletiva sem vacinação (a chamada imunidade de rebanho), o que representa um crime doloso.

Senadores destacaram que, mesmo com o término da CPI, não vão encerrar seus esforços. Para isso, defenderam a criação da Frente Parlamentar de Observatório da Pandemia e prometeram entrar em contato com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional de Haia. Os senadores governistas, por sua vez, continuaram criticando o que eles chamam de investigação seletiva da comissão, que, segundo eles, preocupou-se somente em desgastar o governo. Além disso, para eles, a CPI se omitiu ao não investigar o destino das verbas federais enviadas a estados e municípios.

Marcos Rogério disse que a CPI se revelou um estelionato político; e o relatório final, uma fake news processual. Segundo ele, a comissão protegeu acusados de corrupção. Para Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a comissão é o maior atestado de idoneidade do governo federal, pois, de acordo com ele, o maior escândalo levantado foi o de uma vacina não adquirida e que não custou um real aos cofres públicos. O relatório, segundo Para ele, é um “relatório político e sem base jurídica”.

E os absurdos não param por aí. Antes da votação do relatório, a CPI da Pandemia aprovou seus últimos dois requerimentos. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e a suspensão de acesso aos seus perfis — o pedido foi feito após declarações que o presidente fez em uma live associando a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da aids.

É certo que o encerramento da CPI não pode ser comemorado pelos governistas. Não haverá brecha para respirar. Calheiros, Aziz, Randolfe e demais queriam a cabeça de Bolsonaro numa bandeja. No entanto, poucos levaram esse trabalho a sério. Como num tribunal do crime, onde bandidos assumem o papel inquisitório, a CPI dos Horrores nada fez pelo Brasil a não ser expor ainda mais o nível da classe de políticos que a população é obrigada a sustentar.

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