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COVID-19: Não estamos tratando apenas de saúde ou economia, mas também da liberdade

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A sociedade passa por um momento inédito. Com a epidemia do COVID-19, ela se depara com uma decisão entre a vida e a economia, como se isso fosse possível ou como se optar por uma representa excluir a outra.

As ações executadas por governadores e prefeitos (com fortes restrições de liberdades individuais) somadas aos diversos relatos diários sobre manipulação dos números de contaminados, de óbitos, isso sem falar das denúncias de desvios de verbas e de superfaturamento que seriam destinados à compra de equipamentos para o combate à epidemia levantam dúvidas sobre o caminho escolhido pelos órgãos públicos em combate ao COVID-19.

Porém,o que muitos já perceberam é que não se trata de uma escolha simples. Na verdade, a escolha é ÚNICA:é a VIDA, pois vidas dependem da economia e a economia depende devidas. Para isso, a liberdade se trata de uma condição pré-existente.

Carnaval, uma festa popular e rentável e que não deve ser cancelada

A primeira notificação de contaminação pelo corona vírus no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, data do final de janeiro e, embora mediante alertas de integrantes do governo federal, governadores e prefeitos não cancelaram o carnaval, a maior festa popular do país, que posteriormente confirmou mais de 40 milhões de pessoas nas ruas e uma arrecadação superior a R$ 2 bilhões.

Manifestações após o carnaval

Passada a euforia do carnaval, logo começaram a surgir os casos e, curiosamente, João Dória foi o primeiro a se manifestar via Twitter. Segundo ele, “Não existe motivo para pânico”, em mensagem do dia 1º de março de 2020, levantando o coro sobre as demais autoridades.

A partir de março, toda a narrativa mudou.

Questão de saúde

As primeiras notícias vinculadas na grade mídia provenientes do mês de março de 2020 informavam que, casonão houvesse isolamento e distanciamento social, poderia haver mais de 1 milhão de mortes no país.

Essas primeiras informações basearam-se principalmente no modelo matemático do médico Neil Fergunson (Imperial College London), instituição intimamente vinculada à indústria farmacêutica (CEPI- Coalition for Epidemic Preparedness Innovations). Essa notícias, amplamente divulgada, rapidamente causaram grande pânico e histeria coletiva em todos níveis da sociedade.

O COVID-19, de certa forma, trouxe a lembrança da epidemia do H1N1, no ano de 2009. Naquele momento, infelizmente, houve mais de 200 óbitos no RS. Entretanto,cogitada medida restritiva no comércio sequer foram similares à epidemia do COVID-19, na indústria, comércio ou na prestação de serviços

Devido à grande quantidade de informações difundidas no dia-a-dia, tanto nos aspectos referentes à saúde e ao tratamento quanto nos aspectos econômicos, um “grande debate público” se instaurou, sobre os quais foram embutidos “vários tons de pânico”.

A grande mídia, evocando principalmente o emocional,continuava sua propagação do caos, o que de certa forma distraiu a população para ações nada republicanas de diversos governadores: a restrição de liberdades individuais e a corrupção.

No decorrer do mês de março de 2020, ações restritivas no comércio e nas indústrias foram impostas por alguns governadores (João Dória-SP, Wilson Witzel-RJ, Eduardo Leite-RS, Carlos Moisés-SC, Rui Costa-BA, Helder Barbalho-PA, também seguidas por alguns prefeitos). As supostas medidas para proteção levaram alguns governadores a anunciar parcerias com empresas de telefonia celular com intuito de monitorar aglomerações. Diziam que a população não deveria propiciar a aglomeração e circulação de pessoas, para evitar a contaminação, principalmente ficar em casa.  Com o “isolamento e distanciamento social não haverá contaminação massiva”, apontavam. Isso sob o pretexto de que o sistema de saúde não suportaria um grande número de casos a serem tratados.

Cabe aqui ressaltar um ponto importante.O sistema de saúde não ficará caótico com uma alta taxa de contaminação e de necessidade de atendimento e/ou internações, pois já é caótico.  São inúmeras reportagens e notícias sobre pacientes sendo atendidos em corredores, bancos, macas e até no chão. As “filas” para consulta de especialistas e cirurgias eletivas, em muitos casos, chegam a mais de 1 ano.

No que se refere às flexibilizações permitidas para compras sem licitação, várias denúncias de compras de equipamentos defeituosos (respiradores em SC), de aventais provenientes de empresa do ramo de edição de livros (São Paulo), superfaturamento de respiradores no Pará (mais de 4 vezes o valor de mercado) e, no Rio Grande do Sul, a assinatura de um contrato para realizar testes do COVID-19 por uma empresa agropecuária.

Questão de saúde financeira também

O entusiasmo e a esperança na melhora da economia foram fundamentais para a oxigenação de setores que estiveram bastante afetados nos últimos anos, tais como indústria, comércio e prestação de serviços.  As ações que reduziram juros, incentivaram investimentos em diversas áreas, promovendo a ampliação de oferta de vagas de trabalho. No ano de 2019, mais de 1 milhão de novos postos de trabalho  foram criados.  Segundo o SEBRAE, o comércio é responsável por 53,3% do PIB, a indústria 22,5%, a prestação de serviços 36,3%.

Com as medidas restritivas, o Brasil registrou mais de 9 milhões de desempregados em pouco mais de 1 mês. E caso tais medidas permaneçam, as projeções não são nada animadoras, muito pelo contrário, haverá um grande aumento de pessoas desassistidas.

Saúde e economia nunca estiveram e não estão isoladas

Num país que grande parte dos trabalhadores e das empresas não possuem reservas suficientes para enfrentar uma situação de isolamento e distanciamento social por muito tempo, certamente o resultado dessas ações deflagradas por governadores e prefeitos será desastrosa.

Está sendo presenciado um despertar por parte de muitos. Vive-se hoje numa sociedade com amplo acesso a fatos, dados, informações e opiniões, sendo imprescindível a disposição para busca-las. Num passado recente, em que bilhões foram desviados para a construção de portos, pontes, metrôs, estradas, estádios, a política estava com abstinência desses artifícios sombrios, para mais uma vez obter uma forma de obliterar a esperança em dias melhores. E utilizam-na do mais subterfúgio causal  para a sua execução: a vida, o bem maior dos seres humanos.

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Candeia: “Lockdown não teve eficácia nenhuma”

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Recentemente, o Ministério da Saúde brasileiro decretou o fim do estado de emergência sanitária nacional. Na tribuna, Rodinei Candeia (REPUBLICANOS) apontou os erros e acertos dos órgãos públicos durante a pandemia de Covid-19.

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Candeia critica atuação do Conselho Municipal de Direitos Humanos em Passo Fundo

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Eu vejo que essas entidades que se dizem protetoras dos direitos humanos em verdade usam as suas posições para impor o entendimento verdadeiramente político-ideológico sobre o comportamento das pessoas, querendo sobrepor a competência que tem o Executivo Municipal para tratar dessas matérias.” (Candeia)

Poucas semanas atrás, o prefeito de Passo Fundo Pedro Almeida se manifestou nas redes sociais acerca do uso obrigatório de máscaras na cidade. Na ocasião, disse que achava prudente a liberalização do uso em locais públicos, posteriomente promulgando decreto. Ocorre que muitas pessoas já não estavam usando máscara em locais públicos, embora muitos respeitassem as exigências relacionadas a ambientes fechados. Acabou sendo mais discurso do que uma ação efetiva sobre essa questão na cidade. Na prática, no entanto, muitos deram aquela interpretação lato sensu para o decreto, deixando até mesmo de usar máscaras em ambientes fechados.

Leia mais em: Pedro Almeida decide colocar na conta de Bolsonaro a história das máscaras

Nesta história, é certo que alguns grupos, sobretudo aqueles que marcaram seu posicionamento “pró” tudo o que estava relacionado a covid e suas medidas autoritárias e restritivas, não deixaria o assunto por isso mesmo. E foi o que fez a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo.

Então a CDHPF protocolou ação civil pública, a fim de obrigar a população a voltar a utilizar máscaras. Na Sessão Plenária do dia 30 de março, o vereador Rodinei Candeia criticou a postura da entidade:

“Eu vejo que essas entidades que se dizem protetoras dos direitos humanos em verdade usam as suas posições para impor o entendimento verdadeiramente político-ideológico sobre o comportamento das pessoas, querendo sobrepor a competência que tem o Executivo Municipal para tratar dessas matérias”.

Veja, a seguir, o trecho em que o parlamentar trata do assunto na tribuna:

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Pedro Almeida decide colocar na conta de Bolsonaro a história das máscaras

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Prefeito de Passo Fundo mente ao afirmar em vídeo que o uso obrigatório de máscaras decorre de lei federal

Num dos trechos em destaque, Pedro Almeida afirma: “Segundo o Judiciário, nós somos obrigados a seguir a lei federal”. Veja:

O vídeo completo pode ser acessado AQUI.

Leia também: Autoridade máxima da saúde passo-fundense mostra que máscara já era

Vamos refrescar a cabeça do nosso prefeito…

OAB em ação durante a pandemia

Em abril de 2020, fruto de ação da OAB (ADPF 672), o ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu parcialmente medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), para garantir que as medidas adotadas pelos estados e municípios no enfrentamento à pandemia de Covid-19 fossem respeitadas pelo governo federal.

Leia também: OAB entra na guerra contra Bolsonaro, sempre sob o pretexto do Coronavírus

De acordo com o site do Conselho Federal da OAB, o presidente da entidade na ocasião, Felipe Santa Cruz, se manifestou nos seguintes termos na ocasião:

A decisão do ministro Alexandre de Moraes mostra a firmeza do STF na defesa da nossa Constituição, dos princípios da Federação, da independência e harmonia entre os Poderes e, acima de tudo, é uma vitória do bom senso na luta contra nosso único inimigo no momento: a pandemia que ameaça a vida de milhares de brasileiras e brasileiros.

O então Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o carioca Felipe Santa Cruz

Em sua decisão, Moraes afirmou reconhecer e assegurar o “exercício da competência concorrente dos governos estaduais e distrital e suplementar dos governos municipais, cada qual no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus respectivos territórios, para a adoção ou manutenção de medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia, tais como, a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outras”. E ainda, para Alexandre de Moraes:

Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, […] mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos.

De acordo com o documento protocolado pela OAB no STF, “as medidas no campo da saúde são constantemente enfraquecidas e ameaçadas por uma atuação reiterada e sistemática do Presidente da República no sentido de minimizar a crise, de desautorizar a estratégia de isolamento social, defendida pela OMS e pela própria Pasta da Saúde, e de atacar governadores que têm adotado medidas sanitárias restritivas”. Moraes reconheceu ainda a existência, no presente momento, de uma ameaça séria, iminente e incontestável ao funcionamento de todas as políticas públicas que visam a proteger a vida, saúde e bem estar da população.

Em decisão unânime referendada em 19/10/2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672 e referendou decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que assegurou aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios liberdade para adotar medidas de combate à pandemia da Covid-19, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios. Entre as medidas previstas na liminar, concedida em abril daquele ano, estão a adoção ou a manutenção de medidas restritivas sobre distanciamento e isolamento social, circulação de pessoas, funcionamento de escolas, comércio, atividades culturais e outras eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Com a decisão de mérito, o Plenário assegurou aos estados, ao DF e aos municípios a efetiva observância dos artigos 23, incisos II e IX, 24, inciso XII, 30, inciso II, e 198 da Constituição Federal na aplicação da Lei 13.979/2020, relativa ao estado de emergência sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus. A decisão colegiada ressalvou, no entanto, que as medidas devem se fundamentar em orientações dos órgãos técnicos correspondentes, resguardada a locomoção de produtos e serviços essenciais definidos por ato do Poder Público federal, “sempre respeitadas as definições no âmbito da competência constitucional de cada ente federativo”.

Leia a íntegra do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Partidos vão ao STF contra decisões do governo sobre vacinação contra covid-19

Em outubro de 2020, o PDT e a Rede Sustentabilidade entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pediam, respectivamente, autonomia para estados e municípios decidirem sobre a vacinação contra a covid-19 e o plano do governo federal de aquisição de vacinas, inclusive a que é fruto da parceria do Instituto Butantan com a empresa chinesa Sinovac.

Em sua ação, o PDT pedia ao STF para que os entes federados (estados, municípios e o Distrito Federal) tivessem autonomia de promover a vacinação obrigatória das populações sob suas respectivas alçadas. Em nota oficial, o partido admitiu que a ação foi motivada por recente declaração do presidente Jair Bolsonaro contra a obrigatoriedade da vacinação.

Já a ação da Rede foi uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que queria obrigar o governo a apresentar, em 48 horas, planos de aquisição de vacinas contemplando todas as alternativas viáveis. No documento, o partido afirmava que a ADPF foi motivada pela decisão de Bolsonaro de vetar a compra da vacina fruto da parceria Sinovac-Butantan.

Humberto Costa propõe comissão para acompanhar registros de vacinas

Em 27/10/2020, no Senado Federal, o senador Humberto Costa (PT-PE) propôs a criação de uma comissão temporária de senadores para acompanhar o registro das vacinas contra a covid-19 na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o requerimento (RQS 2551/2020) por ele apresentado, a comissão também deveria monitorar toda a cadeia produtiva, os processos de desenvolvimento, produção, aquisição e posterior distribuição de uma vacina à população. Ao destacar que o fim da pandemia do novo coronavírus depende da imunização, Humberto Costa, que é médico e ex-ministro da Saúde, defendeu a adoção de critérios científicos em todo o processo de desenvolvimento até a vacinação da população. Pela proposta do senador, a comissão deveria contar com seis senadores titulares e seis suplentes, ouvir o ministro da Saúde e o diretor-geral da Anvisa e funcionar por quatro meses. Com base em declarações de Jair Bolsonaro, presidente da República, o senador se disse receoso que haja uma politização de uma questão que diz respeito à saúde pública.

Passo Fundo: a ideia de “vacinação obrigatória” vem já de outros carnavais 

Em 2018, Luiz Miguel Scheis protocolou o Projeto de Lei n. 0064/2018, que institui o Programa “Carteira de Vacinação em dia, Criança Sadia”. Dois são os artigos que mais chamam a atenção. Acompanhe, a seguir, a fala do vereador sobre o Projeto criado:

Segundo o art. 1º do PL: “Ficam os pais de crianças em idade de vacinação, ou os seus responsáveis, obrigados no início do ano letivo a apresentar, no ato da matrícula ou rematrícula escolar em estabelecimento de ensino, público ou privado, Caderneta de Saúde da Criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade, inclusive a da paralisia infantil, sarampo e demais vacinas oriundas de campanha nacional.”

Ainda, conforme o art. 4º: ” Em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei, o estabelecimento de ensino deverá comunicar formalmente a situação da criança ao Conselho Tutelar Municipal, para as devidas providências e reparação de direitos, sem quaisquer prejuízos à manutenção do ano letivo da criança.”

O vereador justificou o projeto destacando que muitas doenças que já haviam sido erradicadas, como o sarampo, estão voltando a se tornar um problema de saúde pública por conta do crescente número de casos detectados. Para o vereador, o maior problema reside na negligência dos pais com a saúde dos filhos, o que motivou a criação do Projeto.

Scheis afirmou na ocasião que duas das medidas sugeridas como punição motivariam os pais a deixarem a carteira de vacinação dos filhos em dia. Em primeiro lugar, a de impedir que os filhos tenham acesso ao sistema de ensino. Em segundo, a possível perda da guarda dos filhos.

Ainda naquele ano, em 2018, quando ainda os resquícios da aliança PT/MDB davam as cartas no Brasil, foi divulgado pelo Ministério da Saúde manifesto realizado por sociedades médicas em prol da vacinação, sobretudo em relação ao sarampo e ao pólio. Na ocasião, o Brasil enfrentava dois surtos de sarampo, em Roraima e Amazonas.

É de se questionar o fato de se criar uma lei municipal na qual se constata medidas impositivas. É preciso lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê multa e outras consequências para esses casos, tratados como negligência por parte dos pais que optam por não vacinar os filhos. Além disso, muitas escolas já solicitam que a carteira de vacinação seja apresentada.

É certo que o prefeito está sendo cobrado pela população

Sobre um tema delicado como este, é certo que o prefeito Pedro Almeida está sendo instigado a se posicionar. Como falou nos vídeos, para ele, a medida poderia ser flexibilizada. No entanto, jogou para reunião do COE a decisão.

Hoje, em Passo Fundo, às 15h, haverá manifestação pedindo o fim do uso obrigatório das máscaras nas escolas. Veja:

Leia também: Passaporte Vacinal: PL de autoria da vereadora Ada Munaretto dispõe sobre a proibição da exigência do documento

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