Senado Federal: Coronavírus gera inúmeras medidas normativas (parte 10)

Surfando na onda do Coronavírus, o Senado Federal segue aprovando, dia após dia, uma série de propostas para apaziguar os efeitos da epidemia

Para contextualizar

A equipe da Lócus vem monitorando a atuação de órgãos governamentais e demais setores públicos no combate ao Coronavírus. Na terceira parte desta série sobre o Senado Federal, veja as novas medidas aprovadas.

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11/05

Caixa prevê 45 milhões de contas digitais para reduzir filas nas agências

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, estimou nesta segunda-feira (11) a abertura de até 45 milhões de novas contas digitais nos próximos meses para brasileiros que recebem o auxílio emergencial contra a pandemia da covid-19.

Senadores voltam a criticar aplicação do Enem durante a pandemia

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 começaram nesta segunda-feira (11). Vários senadores voltaram a criticar a aplicação das provas durante a pandemia de coronavírus. Entre os argumentos apresentados pelos parlamentares estão a falta de aulas provocada pela crise sanitária, as dificuldades para implementação do ensino a distância, o fato de que muitos alunos da rede pública não têm acesso à internet em casa e, inclusive, o aprofundamento da desigualdade no país.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, se manteve contrário ao adiamento do Enem deste ano. De acordo com o cronograma, o exame presencial será aplicado em 1 e 8 de novembro — e a versão digital em 22 e 29 do mesmo mês.

Tramitam no Senado propostas que tentam adiar a aplicação do Enem, entre elas o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 137/2020, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que suspende os editais do governo federal que determinam as datas para a realização das provas deste ano.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentou o PL 1.277/2020, que prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividades para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do funcionamento regular das instituições de ensino do país. De acordo com a proposta, a prorrogação será mantida até que estejam concluídos os respectivos anos letivos nas instituições de ensino público e privado.

Senadores apoiam lockdown apesar dos impactos econômicos

O avanço do contágio pelo novo coronavírus e o risco de esgotamento do sistema público de saúde levaram à adoção de medidas mais rígidas de isolamento social por governos estaduais e municipais em algumas regiões do país. O chamado lockdown, termo em inglês que significa bloqueio total, é apontado por senadores como uma ação efetiva para tentar buscar o controle da epidemia apesar dos impactos econômicos que a medida poderá gerar nessas localidades.

Até o momento, cidades do Ceará, Maranhão, Pará, Bahia e Rio de Janeiro publicaram decreto que restringe a circulação de pessoas e veículos e delimitam atividades essenciais, basicamente as que são ligadas a saúde, transporte, segurança e alimentação. Até a tarde desta segunda-feira (11), o boletim do Ministério da Saúde informou que já foram registradas 11.123 mortos provocadas pela covid-19 e 162.699 casos confirmados da doença em todo o país.

Observatório aponta aumento da violência contra mulheres na pandemia

O isolamento social foi recomendado pelas autoridades de saúde como uma medida importante contra a propagação do coronavírus. Porém, uma das consequências da recomendação para que que as pessoas fiquem em casa tem sido o aumento dos casos de violência doméstica contra as mulheres. Umas das causas apontadas é a maior permanência das mulheres na convivência com os agressores. Foi recentemente publicado pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), vinculado à Secretaria de Transparência do Senado, o boletim “Violência doméstica em tempos de Covid-19”.

12/05

Senado amplia lista de profissionais que terão prioridade em testes de coronavírus

O Senado aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, projeto da Câmara que dá prioridade nos testes diagnósticos de coronavírus aos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que tenham contato direto com pessoas e materiais contaminados. O PL 1.409/2020 sofreu várias alterações e terá que voltar à Câmara dos Deputados.

O projeto é do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). A versão aprovada pela Câmara garantia prioridade nos testes de covid-19 aos profissionais de saúde que estivessem em contato direto com pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo coronavírus. No Senado, a relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), ampliou a lista.

O substitutivo (texto alternativo) apresentado pela senadora estendeu a prioridade a todos os profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que tenham tido contato direto com contaminados ou suspeitos. Além disso, determinou que esses profissionais serão tratados e orientados sobre sua condição de saúde e sobre sua aptidão para retornar ao trabalho.

O PL também determina que, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, o poder público e os empregadores ou contratantes adotarão medidas para preservar a saúde e a vida de todos os esses profissionais, além de fornecer, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual recomendados pela Anvisa aos que estiverem em atividade e em contato direto com quem possa ter a doença.

Senado aprova suspensão de pagamento do Fies; projeto volta à Câmara

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que suspende temporariamente os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto, modificado no Senado, retornará à Câmara dos Deputados.

O PL 1.079/2020, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), recebeu parecer favorável de Dário Berger (MDB-SC), relator da matéria no Senado. Dário ofereceu um substitutivo em que acolhe 10 emendas apresentadas ao projeto. Por sua vez, o PL 1.061/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que tramitava em conjunto com o projeto de Denis Bezerra, foi considerado prejudicado.

O Fies financia cursos de graduação para alunos de instituições privadas de ensino superior. O projeto aprovado nesta terça altera a Lei 10.260, de 2001, que criou o fundo, para permitir que estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento ou com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, suspendam os pagamentos durante o período de vigência do estado de calamidade pública.

Decreto que libera academias e salões de beleza provoca reações no Senado

O decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (11), que incluiu como atividades essenciais durante a pandemia as academias de esporte, salões de beleza e barbearias, provocou reações no Senado. O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos da medida, enquanto outros senadores criticaram nas redes sociais a iniciativa de Bolsonaro.

Na justificativa do PDL 213/2020, Rogério argumenta que o funcionamento das atividades deve obedecer às determinações do Ministério da Saúde. No entanto, conforme informou o senador, o responsável pela pasta, Nelson Teich, foi informado pela imprensa, durante uma coletiva, sobre a inclusão desses ramos entre as atividades essenciais, deixando um vácuo no que diz respeito as orientações de competência do próprio ministério.

13/05

Coronavírus: Senado aprova MP que destina R$ 8,6 bi a estados e municípios

Em sessão remota nesta quarta-feira (13), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que destina R$ 8,6 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para a compra de equipamentos e materiais de combate à covid-19 (MP 909/2019). A matéria foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2020, e agora segue para a sanção da Presidência da República.

Senadores confirmam R$ 776 milhões para segurança pública de estados e DF

Com a votação realizada pelo Senado nesta quarta-feira (13), em sessão remota, o Congresso Nacional concluiu a aprovação do substitutivo do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 7/2020. Foram 76 votos favoráveis. Não houve votos contrários. O texto aprovado libera crédito suplementar no valor de R$ 776 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O dinheiro será repartido entre os estados e o Distrito Federal para ser investido em segurança pública. Mais cedo, os deputados federais já haviam aprovado a matéria. Agora, o substitutivo vai à sanção presidencial.

14/05

Senadores pedem devolução de MP que relativiza responsabilidade de gestor durante pandemia

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a bancada do Cidadania entraram com requerimento, nesta quinta-feira (14), para que o Congresso Nacional devolva ao governo a medida provisória que relativiza a responsabilidade do agente público durante a pandemia do coronavírus (MP 966/2020).

Randolfe argumenta que a MP precisa ser devolvida de forma imediata porque é inconstitucional e carece dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância. De acordo com o senador, ao limitar a responsabilidade do servidor às hipóteses de dolo ou culpa grave (erro grosseiro), a MP está restringindo o alcance do texto constitucional, que estabelece a responsabilidade pessoal subjetiva do servidor, ao permitir a ação regressiva do Estado.

STF rejeita pedido para mudar prazos relativos às eleições municipais

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (14) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6359) que pedia a suspensão de vários prazos relativos às eleições municipais de outubro. O Senado participou do julgamento através da sua Advocacia, defendendo que cabe ao Congresso tomar decisões dessa natureza.

A ação foi proposta pelo Progressistas (PP). Nela, a legenda argumenta que a situação de calamidade pública desencadeada pela pandemia de covid-19 justifica a suspensão dos prazos para mudança de domicílio eleitoral, filiação partidária e desincompatibilização de cargos. Como esses prazos venceram em abril, a ação faria com que eles fossem reabertos. A manutenção das datas no atual cenário impediria que muitas pessoas as cumprissem, o que violaria direitos políticos e princípios constitucionais de soberania popular. Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber – que é a atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – já havia indeferido o pedido.

Senadores querem prorrogar vigência do auxílio emergencial por seis meses

O pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais de baixa renda pode ser estendido por mais seis meses, ou enquanto vigorar o estado de calamidade pública. O Senado analisa quatro propostas nesse sentido: PL 2.133/2020PL 2.419/2020PL 2.593/2020PL 2.627/2020.

15/05

Demissão de Nelson Teich tem repercussão negativa no Senado

A demissão do ministro da Saúde, Nelson Teich, teve repercussão negativa entre os senadores nesta sexta-feira (15). Os parlamentares que se manifestaram foram unânimes em afirmar que o fato aponta despreparo e irresponsabilidade do presidente da República. Para alguns, Jair Bolsonaro demonstrou que não pode mais seguir no cargo.

Teich pediu demissão na tarde desta sexta, e deixa o Ministério da Saúde menos de um mês depois da saída do seu antecessor, Luiz Henrique Mandetta. A pasta vai para o seu terceiro ocupante durante a pandemia de covid-19 — que já produziu mais de 212 mil casos e mais de 14 mil mortes no Brasil. O novo nome ainda não foi escolhido pelo governo federal. O atual secretário-executivo, o general do Exército Eduardo Pazuello, fica no cargo interinamente.

Senadores ampliam mobilização por adiamento do Enem 2020

A mobilização dos senadores pelo adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para novembro de 2020, vem ganhando força. Preocupados com a desigualdade no ensino a distância e as condições sanitárias para aplicação das provas, reitores de 63 universidades federais, representados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), divulgaram carta, nesta quinta-feira (14), em que reforçam a necessidade da definição de novo calendário a partir de diálogo com os educadores. (Proposições legislativas: PDL 137/2020PDL 218/2020PL 1.277/2020)

Senadores querem derrubada de veto à expansão do auxílio emergencial

Logo após o presidente Jair Bolsonaro vetar parte do projeto que autoriza a expansão do auxílio emergencial de R$ 600 para outras categorias profissionais, senadores foram às redes sociais protestar contra a decisão. Eles defendem a derrubada do veto e pedem que o Congresso Nacional delibere sobre o assunto o mais rápido possível.

Brasileiros apoiam projetos sobre ajuda financeira na epidemia, indica DataSenado

A quase totalidade dos brasileiros apoia a ajuda financeira da União a instituições de saúde sem fins lucrativos que atendem pacientes vítimas do novo coronavírus. A conclusão é do Instituto DataSenado, que entrevistou por telefone 1,2 mil pessoas, entre os dias 4 e 6 de maio, sobre o repasse de recursos do governo federal a santas casas e hospitais sem fins lucrativos para combater a pandemia. Dos que responderam, 96% disseram apoiar a medida, 3% discordam e 1% não soube ou não quis responder.

*Fonte: Agência Senado

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