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Senado Federal: Coronavírus gera inúmeras medidas normativas (parte 5)

Surfando na onda do Coronavírus, o Senado Federal segue aprovando, dia após dia, uma série de propostas para apaziguar os efeitos da epidemia

Para contextualizar

A equipe da Lócus vem monitorando a atuação de órgãos governamentais e demais setores públicos no combate ao Coronavírus. Na terceira parte desta série sobre o Senado Federal, veja as novas medidas aprovadas.

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06/04

Projeto suspende prazo de validade de concursos públicos durante a pandemia

Os prazos de validade de concursos públicos federais podem ser suspensos durante a pandemia do coronavírus. O Projeto de Lei (PL) 1.441/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020. Encerrado esse período, os prazos retornarão a fluir pelo tempo restante do respectivo edital do concurso.

De acordo com o texto, a suspensão será válida para órgãos da Administração Direta da União, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União. Além dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública da União.

Projeto suspende calendário de provas do Enem

Problemas na aplicação de matérias e perda de tempo de preparação pelos alunos são alguns dos motivos apontados por senadores para a revisão do calendário  do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou projeto para suspender os editais do governo federal que determinam as datas para a realização das provas deste ano.

No texto do PDL 137/2020, o senador considera “inoportuna” a publicação dos editais em face da emergência epidemiológica da Covid-19, que levou o Brasil a reduzir drasticamente as atividades escolares.

Senado aprova programa de crédito mais acessível para pequenos negócios

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado no Senado por unanimidade, com 78 votos, nesta terça-feira (7). O Programa foi criado para ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no país. O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado foi o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao projeto original, apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC) para criar uma linha de crédito mais barata e com menos exigências para as pequenas e microempresas (PL 1.282/2020).

A ideia é oferecer um instrumento semelhante ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), linha de crédito especial para o setor agrário, mas voltado para os negócios de pequeno porte.

07/04

Projetos garantem mais segurança aos profissionais de saúde durante pandemia

O enfrentamento da pandemia pelo novo coronavírus tem colocado em risco também a vida de quem atua na linha de frente da crise: os profissionais de saúde. Nos últimos dias, o Brasil registrou a morte de médicos e enfermeiros no Distrito Federal, em Goiás e em São Paulo após o contágio pela covid-19. Diante dos riscos, senadores apresentaram propostas para aumentar a segurança e as condições de trabalho para esses profissionais. (Proposições legislativas: PL 1.191/2020PL 1.195/2020PL 1.196/2020PL 1.242/2020PL 1.529/2020PL 1.539/2020)

Projetos suspendem pagamento de empréstimos durante crise do coronavírus

Preocupados com a parte da população que não está conseguindo manter sua renda mensal por causa da crise do coronavírus, vários senadores apresentaram propostas para suspender o pagamento de empréstimos durante a pandemia. (Proposições legislativas: PL 1.278/2020PL 1.328/2020PL 1.359/2020PL 1.448/2020PL 1.452/2020PL 1.519/2020PL 1.603/2020)

08/04

Publicada MP que libera saque de R$ 1.045 do FGTS e extingue PIS-Pasep

Edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (7) trouxe a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que libera saques de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 15 de junho até 31 de dezembro de 2020.  Caso não deseje a operação, o trabalhador tem até o dia 30 de agosto para se manifestar, em um procedimento que ainda será definido pela Caixa Econômica Federal.

Justiça acata recurso do Senado e derruba liminar que bloqueava fundo eleitoral

O desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou recurso da Advocacia do Senado, em nome da Mesa do Congresso Nacional, e suspendeu a liminar que havia bloqueado os recursos do fundo eleitoral e partidário para que fossem aplicados, sem previsão em lei aprovada pelo Poder Legislativo, no combate à pandemia do novo coronavírus. A liminar havia sido concedida na terça-feira (7) pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

*Fonte: Agência Senado

 

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