Senado Federal: Coronavírus gera inúmeras medidas normativas (parte 6)

Surfando na onda do Coronavírus, o Senado Federal segue aprovando, dia após dia, uma série de propostas para apaziguar os efeitos da epidemia

Para contextualizar

A equipe da Lócus vem monitorando a atuação de órgãos governamentais e demais setores públicos no combate ao Coronavírus. Na terceira parte desta série sobre o Senado Federal, veja as novas medidas aprovadas.

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14/04

Senado aprova projeto que facilita doação de alimentos e busca reduzir desperdício

O Senado aprovou na terça-feira (14), por unanimidade, projeto que busca facilitar a doação de alimentos e reduzir o desperdício. O texto incentiva empresas a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. O PL 1.194/2020 segue para a Câmara dos Deputados.

Segundo o senador Fernando Collor (Pros-AL), autor do texto, a principal alteração é a previsão de que a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final. Já responsabilidade do intermediário se encerra no momento da entrega do alimento ao beneficiário final.

Senado vincula 54 projetos a MPs para acelerar combate ao coronavírus

O Senado deve priorizar nas próximas sessões remotas do Plenário a votação de projetos para o enfrentamento do coronavírus que tenham relação com medidas provisórias (MPs) já editadas pelo Poder Executivo. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), 54 proposições apresentadas por parlamentares desde o início da pandemia guardam alguma afinidade com pelos menos 16 MPs assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

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15/04

Senado aprova em primeiro turno o ‘orçamento de guerra’ contra coronavírus

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (15) em primeiro turno, por 58 votos a 21, o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que facilita os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus. A proposta, que ficou conhecida como “PEC do Orçamento de Guerra”, institui um regime extraordinário financeiro e de contratações para facilitar a execução dos gastos relacionados às medidas emergenciais.

Se aprovada em segundo turno, por ter várias modificações, a PEC terá que voltar para a Câmara dos Deputados, onde se originou. Se a Câmara então aceitar o substitutivo, o texto poderá ser promulgado. Caso ela rejeite as mudanças, será preciso uma nova análise por parte do Senado.

Projetos permitem dedução do IR de doações para combate ao coronavírus

Doações destinadas a ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus podem vir a ser deduzidas do Imposto de Renda. No Senado, foram apresentadas duas propostas nesse sentido, o PL 1.705/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que concede dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, e o PL 1.848/2020, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que permite dedução do imposto de renda dos valores doados pelas pessoas físicas aos fundos de combate ao coronavírus.

A proposta de Girão altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 8.134, de 1990) para permitir a dedução, na declaração anual de rendimentos, da integralidade dos valores doados a fundos públicos federais, estaduais ou municipais criados ou voltados para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional ocorrida no ano de 2020.

16/04

Projetos buscam garantir atendimento a mulheres vítimas de violência durante pandemia

Projetos recém-apresentados no Senado buscam proteger a mulher vítima de violência durante a pandemia de covid-19. O PL 1.796/2020 reconhece a urgência dos processos relativos ao tema, para que não sejam interrompidos no período. Já o PL 1.798/2020 permite que os registros de ocorrência sejam feitos pela internet, além de autorizar depoimentos das vítimas em casa.

Os dois projetos foram apresentados após o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ter registrado um aumento de quase 9% no número de chamadas para o Ligue 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher. Segundo o ministério, a média diária entre os dias 1 e 16 de março foi de 3.045 ligações recebidas e 829 denúncias registradas, contra 3.303 ligações recebidas e 978 denúncias registradas entre os dias 17 e 25.

Medida provisória libera R$ 2,5 bilhões para enfrentamento ao coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. O dinheiro vai para o Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do auxílio emergencial de R$ 600 pago a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais.

A MP 953/2020 foi publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União. Essa é a 13ª medida provisória editada pelo Poder Executivo em resposta à crise provocada pela covid-19. Juntas, as matérias liberam R$ 226,4 bilhões para diversas ações do governo federal nos estados.

Por determinação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, as MPs que abrem crédito extraordinário para o combate à pandemia não serão votadas pela Casa. Segundo ele, a execução do dinheiro não depende da aprovação dos parlamentares.

17/04

Bancos podem ser obrigados a oferecer máscaras e álcool em gel para clientes

As instituições financeiras deverão oferecer máscaras e álcool em gel para os clientes que forem às agências bancárias durante o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia do coronavírus (reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020). É o que estabelece o projeto de lei (PL) 1.854/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

Covid-19: projeto de Randolfe prevê auxílio-funeral a família de baixa renda

Famílias de baixa renda poderão adquirir direito a um auxílio funerário estatal para arcar com as despesas do enterro de parentes que falecerem em decorrência da covid-19. Entre os benefícios previstos no projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em 15 de abril (PL 1.912/2020) estão o fornecimento da urna funerária, transporte, utilização de capela no cemitério, velório, sepultamento e placa de identificação.

20/04

A pedido do Senado, governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo

A revogação da Medida Provisória 905/2019 pela Presidência da República é resultado de entendimento entre o governo e o Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta segunda-feira (20) que Jair Bolsonaro atendeu ao pedido do Congresso Nacional para que haja mais tempo para analisar a MP que cria o Contrato Verde e Amarelo.

Considerada complexa, a MP do Contrato Verde e Amarelo recebeu quase duas mil emendas.

22/04

Senadores querem pensão especial para profissionais que atuam contra covid-19

Profissionais que atuam diretamente nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus, como os da saúde e os da segurança pública, poderão receber pensão especial. É o que estabelecem projetos de lei que tramitam no Senado, como os que foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Marcos do Val (Podemos-ES).

De acordo com o PL 2.031/2020, de Randolfe, terão direito a pensão especial os profissionais da área da saúde, de nível técnico ou superior, que tenham exercido sua atividade presencialmente em hospitais ou unidades semelhantes. Médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, assistentes, técnicos, entre outros, poderão requisitar a pensão especial a qualquer momento, por meio de requerimento administrativo formulado pelo próprio profissional comprovando sua atuação durante a pandemia. O benefício corresponderá ao valor do piso nacional da categoria ou do salário mínimo, caso o primeiro seja inexistente.

O outro projeto, apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), estabelece a concessão de pensão especial, em caráter indenizatório, aos dependentes dos profissionais da segurança pública e da saúde que vierem a falecer no exercício de sua atividade de enfrentamento à covid-19. Conforme o PL 2.038/2020 a indenização será mensal, vitalícia e intransferível e estará condicionada à apresentação da documentação exigida em regulamento próprio a ser definido caso o projeto seja sancionado. Para a comprovação da situação do beneficiário, será admitida a ampla produção de prova documental e testemunhal e, caso necessário, prova pericial.

Recursos apreendidos de criminosos poderão ser usados contra covid-19

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou esta semana ao Senado projeto (PL 2.028/2020) determinando que 80% dos recursos e bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas, ou à lavagem de dinheiro, sejam destinados a políticas de enfrentamento ao coronavírus.

Senado analisa quatro propostas para taxar grandes fortunas

A taxação de grandes fortunas está prevista na Constituição e é vista como alternativa para obtenção de recursos e avaliar a crise fiscal no enfrentamento ao coronavírus. O Senado analisa quatro propostas sobre o tema. Uma delas é o PLP 50/2020, apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que está entre as 12 propostas definidas como prioritárias pelos líderes da Casa para serem votadas durante a crise sanitária atual. Há ainda o PLP 183/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PLS 315/2015, apresentado por Paulo Paim (PT-RS), e o PLP 38/2020, do senador Reguffe (Podemos-DF). Saiba mais na reportagem de Carla Benevides, da TV Senado.

*Fonte: Agência do Senado

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