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Passo Fundo

Quatro projetos aprovados nesta quarta (26)

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As proposições foram votadas durante a Sessão Extraordinária nº 88, nesta quarta-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Rua Leonardo Carlos Ambrozi

Aprovado o Substitutivo nº 1 ao PL 27/2020, de autoria do vereador Evandro Meireles (PTB), denomina de Rua Leonardo Carlos Ambrozi o logradouro público cadastrado como Rua “F”, localizado no Loteamento Manoel da Silva Corralo, no Bairro São Luiz Gonzaga.

CAPASEMU

Aprovado o PLC 10/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, cria uma vaga no cargo de escriturário no quadro quadro de servidores auxiliares da CAPASEMU, bem como adequar o cargo para o padrão 06, na Lei Complementar 208/2008.

A proposta apresentada para criar um cargo de escriturário, padrão 06, decorre da necessidade de aproveitar o servidor público que está em disponibilidade, pela extinção do cargo de Programador, estabelecida pela Lei Complementar n° 452, de 03 de janeiro de 2020. De acordo com a Lei Complementar n°. 452, de 03 de janeiro de 2020, no art. 6°, extinguiu-se o cargo de programador, colocando o servidor em disponibilidade de acordo com o art. 56 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Conforme o texto do projeto: “Destaca-se que não haverá impacto com criação dessa vaga, uma vez que o servidor em disponibilidade que ocupará o referido cargo percebe o mesmo padrão, que o ora criado, ou seja, não se caracterizará aumento de despesa, por já ser suportada pela autarquia.”

IPPASSO

Aprovado o PL 33/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, visa alterar a contribuição patronal SUPLEMENTAR, prevista no inciso XII do artigo 25 e no art. 31-A DA LEI MUNICIPAL N.º 4.221, DE 11 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO – IPPASSO, essa contribuição extra da parte patronal, decorre da necessidade de adoção de um plano de amortização do déficit atuarial, tendo em vista a avaliação atuarial ter indicado a existência desse déficit, que ocasiona na insuficiência de ativos necessários às coberturas das reservas previdenciárias.

A proposta prevê um escalonamento da alíquota suplementar patronal, iniciando em 2% a partir de janeiro de 2020, chegando ao percentual de 8,70% em janeiro de 2023, e a contar de janeiro de 2024, inicia-se a redução da alíquota para 8,66% até dezembro:

Dia Municipal do Biodiesel

Aprovado o PL 35/2020, de autoria do vereador Ronaldo Rosa (SD), institui, no dia 10 de agosto, o Dia Municipal do Biodiesel no município de Passo Fundo. Se aprovado o projeto, a data constará no Calendário Oficial de Eventos do Município.

De acordo com a justificativa da proposta: “A indústria que credencia Passo Fundo a ser lembrada como grande produtora de biodiesel no país é a BSBIOS, fundada em 15 de abril de 2005, com uma moderna planta instalada às margens da BR 285, no Bairro Petrópolis, atua há mais de 15 anos na produção de biodiesel com transparência, eficiência e qualidade comprovada. Em 2019 a companhia produziu mais de 600 milhões de litros de biodiesel, contribuindo com 10,28% do volume total do Brasil, sendo a maior produtora de biodiesel do país.”

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Passo Fundo

Orçamento municipal na pauta da Câmara

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 13 de outubro, nesta quarta-feira, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A convite do vereador Alberi Grando (MDB), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela professora Flávia Stefanello, do Instituto Educacional Metodista de Passo Fundo, quando falou sobre o projeto Mão na Terra, ação de educação ambiental e sustentabilidade em curso na escola. Com a criação de um ECOPONTO, uma das principais ações, é feito o gerenciamento dos resíduos sólidos recicláveis, em parceria com as cooperativas, além do gerenciamento de resíduos orgânicos. O que é produzido vira adubo para a horta da escola.

Grande Expediente

Janaína Portella (MDB) falou sobre as ações do seu mandato, com iniciativas voltadas à educação, violência contra mulher e indicações de melhorias nos espaços públicos.

LOA

Os parlamentares discutiram matérias que tratam de vetos do Executivo Municipal a emendas destinadas pelos vereadores ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Os parlamentares também aprovaram o calendário de tramitação do Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que trata das receitas e despesas municipais para 2022.  A proposta passará a tramitar na Câmara, com avaliação da Procuradoria e da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC). Conforme o calendário, a Câmara tem até o próximo dia 29 de novembro para enviar a matéria com as devidas propostas de alterações feitas pelos vereadores ao Executivo.

Vetos

Vereadora Regina (PDT) apontou que as demandas da comunidades realizadas durante audiências públicas acabam ignoradas nas propostas orçamentárias (LOA), o que acaba sendo um desrespeito com o público que participa das discussões. Para ela, trata-se de um constrangimento desnecessário.

Wilson Lill (PSB) apontou que muitas das indicações feitas por vereadores já estavam no programa de governo do prefeito Pedro Almeida. É necessário, portanto, que os parlamentares conheçam os projetos em curso para que não proponham o mesmo.

Senado Federal

Rodinei Candeia (PSL) criticou o atraso na sabatina de André Mendonça ao STF.  O Ministro Ricardo Lewandowski negou pedido para marcar a sabatina na CCJ de indicado do presidente Jair Bolsonaro para uma vaga na Corte recentemente. O nome de André Mendonça, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no mês de julho. A comunicação chegou à Comissão em agosto. No entanto, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, ainda não agendou a reunião de sabatina. Para Candeia, isso mostra cada vez mais a desarmonia entre os Poderes e um verdadeiro ataque à democracia brasileira.

Ação Social

Gio Krug (PSD) enalteceu a atitude da Brigada Militar em algumas cidades do Estado (Passo Fundo e Caxias) ao promover o Dia das Crianças a comunidades carentes. Para o parlamentar, isso é uma forma de aproximar a população do papel que a polícia exerce na sociedade: “A criança no subúrbio cresce com uma imagem errada da polícia, e isso a gente não pode deixar acontecer”.

Passaporte Sanitário

Ada Munaretto (PL) apontou a importância da audiência pública que irá ocorrer na Assembleia Legislativa do RS, no dia 20 de outubro, sobre a imposição do passaporte sanitário. Para a vereadora, é importante que a comunidade acompanhe e participe das discussões, pois está em jogo um ataque à Constituição e às liberdades individuais.

Vídeo da Sessão Completa

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Passo Fundo

Tchequinho: “Esse governador não passa de um ditadorzinho”

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (06) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Indiomar dos Santos (SOLIDARIEDADE) deu destaque à necessidade em ouvir as demandas e sugestões dos empreendedores locais, a fim de buscar melhorias para o setor. Em conversas com empresários, apontou as inúmeras demandas recebidas do setor.

Passaporte sanitário

Tchequinho (PSC) criticou a implementação de passaporte sanitário pelo governador Eduardo Leite: “Não passa de um ditadorzinho”. Destacou que o dinheiro enviado por Bolsonaro para combater a pandemia foi usado por Leite para pagar o funcionalismo público.

Doulas

Derrubado o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei (PL) nº 12/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que trata obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada de Passo Fundo, em permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.

Na justificativa de veto do Executivo, ressaltou-se que não há, até o momento, uma legislação federal nem estadual que regulamente a profissão. Ela ainda lembra que a profissão não consta na “Tabela SUS”, inviabilizando remuneração às profissionais, de modo que a matéria, segundo o parecer, contém vício de ilegalidade e inconstitucionalidade.

Conselho Municipal da Juventude

Aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 28/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal da Juventude de Passo Fundo. De acordo com a justificativa, o intuito é criar um órgão colegiado paritário formado pela sociedade civil organizada e do poder público para auxiliar os gestores de cada cidade na implementação de políticas públicas direcionadas à juventude. Ela acrescenta que o conselho servirá como um elo direto entre a juventude e os poderes constituídos no Município, como um instrumento facilitador da execução dos projetos voltados para a juventude. O texto ainda salienta que um dos principais objetivos do Conselho é participar da elaboração de políticas públicas da juventude, em colaboração com os órgãos públicos municipais, estaduais e federais, bem como estudar, analisar, elaborar, discutir e propor planos, programas e projetos relativos à juventude do município.

Vídeo da Sessão

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Passo Fundo

Vereador Gio Krug promove seminário de autodefesa e tiro feminino

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O evento é gratuito. Com mais de 200 inscritos até o momento, serão sorteadas 30 vagas

Em tempos de violência e constantes projetos com o intuito de arrefecer os dados relacionados à violência contra a mulher, mais do que outra política pública, faz-se necessário estimular ações práticas, para que as mulheres possam também buscar alternativas diante desse cenário.

Levando isso em consideração, o vereador Gio Krug (PSD), que fez carreira na Polícia Militar, promove o 1º Workshop de Autodefesa e Tiro Feminino. O evento terá como palestrantes a delegada Rafaela Bier e a tenente Fabiane Chaves.

O evento será realizado no dia 16 de outubro, às 9h, na sede da ABAMF. Em contato com a equipe da Lócus, o vereador informou que serão sorteadas apenas 30 vagas entre os inscritos.

Para participar:
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2° curte a publicação;
3° compartilha a publicação nos stories, marcando o perfil indicado;
4° preenche o formulário no link abaixo:

https://forms.gle/UtPmjVjos3eCcBKt8

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