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Passo Fundo

Três proposições na pauta desta segunda (05)

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Vereadores votarão proposições referentes à instituição da Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Proteção de Dados no Município de Passo Fundo, ao Dia Municipal em Memória aos passo-fundenses vítimas da COVID-19 e ao reajuste dos agentes comunitários de saúde. 

Tecnologia

PL 59/2021, de autoria do gabinete do Vereador Michel Schwalbert Oliveira, que institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Proteção de Dados no Município de Passo Fundo. Conforme a justificativa:

Passo Fundo é a Capital Estadual e Nacional da Literatura; é reconhecida e respeitada enquanto polo de saúde; possui inúmeras e qualificadas instituições de ensino superior, encontrando-se na vanguarda da produção acadêmica; Passo Fundo é símbolo de conhecimento, Passo Fundo possui as características próprias de uma cidade que produz ciência! Nessa linha, ao passo que reconhecemos o potencial passo-fundense de produção científica, tecnológica e de inovação, devemos reconhecer, também, a necessidade de estimular e fomentar esses setores. O correr dos anos tem demonstrado que a capacidade de produzir ciência, tecnologia e inovação está diretamente ligada à potencialidade do desenvolvimento econômico, social e ambiental e no seu impacto na qualidade de vida da população, bem como no progresso das sociedades. Umbilicalmente conectada a tais setores, encontra-se a Proteção de Dados. A dinâmica da produção científica e tecnológica pôs em evidência a necessidade de se tratar com responsabilidade e transparência as informações pessoais. Não por outro motivo, a Lei nº 13.709 foi sancionada em 2018, introduzindo na legislação pátria a Lei Geral de Proteção de Dados, o que justifica a inclusão da temática no presente Projeto de Lei. Diante do exposto, a presente iniciativa parlamentar possui o objetivo de chamar a atenção para tais temas e, especialmente, ser uma ferramenta de estímulo e incentivo à produção científica, tecnológica e de inovação, com respeito e transparência quanto ao uso dos dados pessoais. Ao cabo, proponho como marco temporal a segunda semana do mês de outubro para respeitar o destaque temporal já estabelecido em âmbito nacional – pelo Decreto de 9 de junho de 2004, da Presidência da República, o qual institui a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, e pelo Decreto nº 10.497/2020, da Presidência da República, o qual institui o Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações – e em âmbito estadual – pela Lei nº 12.912/08, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a qual institui a Semana Estadual de Ciência e Tecnologia no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Com a aprovação do presente Projeto de Lei, a cidade de Passo Fundo poderá incentivar as atividades ligadas às áreas da Ciência, Tecnologia, Inovação e Proteção de Dados, estimulando o desenvolvimento econômico e social do Município.

Saúde

PLC 05/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 247, de 30 de dezembro de 2009, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º A jornada de trabalho dos empregos públicos a que se refere esta Lei Complementar é de 40 (quarenta) horas semanais e o vencimento básico será da seguinte forma:
I – para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias I obedecerá o seguinte escalonamento: a) R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020; b) R$1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.
II – para os Agentes de Combate às Endemias II será de 2.847,38.

De acordo com a justificativa:

Ressaltamos, que o Município está sendo demandado judicialmente pelos servidores buscando o reconhecimento deste direito, com a procedência dos pedidos, determinando o pagamento do piso nacional, razão pela qual, entende-se como indispensável a aprovação deste Projeto com a maior brevidade possível, a fim de evitar esta judicialização.
Destaca-se, que a presente proposta também, prevê a revisão do vencimento básico de acordo com os índices aplicados à revisão do piso nacional, vedando a percepção do reajuste de acordo com os cargos públicos municipais, a fim de evitar que os profissionais recebam reajuste em duplicidade, eis que o §5º do artigo 9º A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com redação dada pela Lei Federal nº 13.708 de 2018 […].

Covid

PL 61/2021, de autoria do gabinete do vereador Michel S. Oliveria (PSB), que institui o Dia Municipal em Memória aos passo-fundenses vítimas da COVID-19. De acordo com a justificativa:

A presente propositura visa oficializar e perpetuar através lei, o dia 09 de abril, como Dia Municipal em Memória às vítimas da Covid-19. A data escolhida simboliza o registro do primeiro óbito pela doença em Passo Fundo RS, ocorrido em 09 de abril de 2020. O memorial poderá ser levado a efeito anualmente com campanhas, reuniões, palestras e outros eventos que visem lembrar e homenagear os passo-fundenses mortos pela Covid-19. A data pretende não deixar cair no esquecimento através desta singela e simbólica homenagem às vítimas, tendo os momentos de dor, medo e incertezas que a pandemia provocou em todo o mundo; enfatizando também, a importância da manutenção, difusão e valorização do sistema público e gratuito de saúde do povo brasileiro, a importância dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação e a valorização dos profissionais de saúde, elementos fundamentais para salvar muitas vidas no Município e em todo o Brasil.

Leia também: Vereador propõe “Dia Municipal em Memória às vítimas da Covid-19”. Você concorda?

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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