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Passo Fundo

Câmara tem show de ativismo feminista no Grande Expediente

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Vereadores aprovaram proposições referentes à instituição da Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Proteção de Dados no Município de Passo Fundo, ao Dia Municipal em Memória aos passo-fundenses vítimas da COVID-19 e ao reajuste dos agentes comunitários de saúde. Veja, a seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (05)

Grande Expediente

Eva Lorenzatto (PT) tratou da relação entre mulher e política, fazendo um apanhado dos movimentos que permitiram a participação feminina nos meios políticos, além de dar destaque às proposições que respaldam a defesa dos direitos das mulheres.

Governo do Estado

Nharam Carvalho (DEM) disse que o governador Eduardo Leite está procurando ganhar mídia com as recentes declarações em que afirmou seu homossexual. Para o vereador, isso não tem qualquer importância, pois é assunto pessoal. Além disso, isso não muda o fato de ele estar sendo um péssimo gestor frente ao Governo do Estado. “Não nos interessa a sexualidade do Governador, mas se ele está sendo um bom político”, pontuou.

Covid

Tchequinho (PSC) lamentou o recente falecimento de Natanael Machado, um dos grandes entusiastas dos movimentos de direita em Passo Fundo. Ada Munaretto (PL) também lamentou o ocorrido. Em nome da equipe da Lócus, também desejamos nossos mais sinceros votos de pesar à família.

Tecnologia

Aprovado o PL 59/2021, de autoria do gabinete do vereador Michel Schwalbert Oliveira (PSB), que institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Proteção de Dados no Município de Passo Fundo. Conforme a justificativa:

Passo Fundo é a Capital Estadual e Nacional da Literatura; é reconhecida e respeitada enquanto polo de saúde; possui inúmeras e qualificadas instituições de ensino superior, encontrando-se na vanguarda da produção acadêmica; Passo Fundo é símbolo de conhecimento, Passo Fundo possui as características próprias de uma cidade que produz ciência! Nessa linha, ao passo que reconhecemos o potencial passo-fundense de produção científica, tecnológica e de inovação, devemos reconhecer, também, a necessidade de estimular e fomentar esses setores. O correr dos anos tem demonstrado que a capacidade de produzir ciência, tecnologia e inovação está diretamente ligada à potencialidade do desenvolvimento econômico, social e ambiental e no seu impacto na qualidade de vida da população, bem como no progresso das sociedades. Umbilicalmente conectada a tais setores, encontra-se a Proteção de Dados. A dinâmica da produção científica e tecnológica pôs em evidência a necessidade de se tratar com responsabilidade e transparência as informações pessoais. Não por outro motivo, a Lei nº 13.709 foi sancionada em 2018, introduzindo na legislação pátria a Lei Geral de Proteção de Dados, o que justifica a inclusão da temática no presente Projeto de Lei. Diante do exposto, a presente iniciativa parlamentar possui o objetivo de chamar a atenção para tais temas e, especialmente, ser uma ferramenta de estímulo e incentivo à produção científica, tecnológica e de inovação, com respeito e transparência quanto ao uso dos dados pessoais. Ao cabo, proponho como marco temporal a segunda semana do mês de outubro para respeitar o destaque temporal já estabelecido em âmbito nacional – pelo Decreto de 9 de junho de 2004, da Presidência da República, o qual institui a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, e pelo Decreto nº 10.497/2020, da Presidência da República, o qual institui o Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações – e em âmbito estadual – pela Lei nº 12.912/08, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a qual institui a Semana Estadual de Ciência e Tecnologia no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Com a aprovação do presente Projeto de Lei, a cidade de Passo Fundo poderá incentivar as atividades ligadas às áreas da Ciência, Tecnologia, Inovação e Proteção de Dados, estimulando o desenvolvimento econômico e social do Município.

Saúde

Aprovado o PLC 05/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 247, de 30 de dezembro de 2009, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º A jornada de trabalho dos empregos públicos a que se refere esta Lei Complementar é de 40 (quarenta) horas semanais e o vencimento básico será da seguinte forma:
I – para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias I obedecerá o seguinte escalonamento: a) R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020; b) R$1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.
II – para os Agentes de Combate às Endemias II será de 2.847,38.

De acordo com a justificativa:

Ressaltamos, que o Município está sendo demandado judicialmente pelos servidores buscando o reconhecimento deste direito, com a procedência dos pedidos, determinando o pagamento do piso nacional, razão pela qual, entende-se como indispensável a aprovação deste Projeto com a maior brevidade possível, a fim de evitar esta judicialização.
Destaca-se, que a presente proposta também, prevê a revisão do vencimento básico de acordo com os índices aplicados à revisão do piso nacional, vedando a percepção do reajuste de acordo com os cargos públicos municipais, a fim de evitar que os profissionais recebam reajuste em duplicidade, eis que o §5º do artigo 9º A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com redação dada pela Lei Federal nº 13.708 de 2018 […].

Covid

Aprovado o PL 61/2021, de autoria do gabinete do vereador Michel S. Oliveria (PSB), que institui o Dia Municipal em Memória aos passo-fundenses vítimas da COVID-19. De acordo com a justificativa:

A presente propositura visa oficializar e perpetuar através lei, o dia 09 de abril, como Dia Municipal em Memória às vítimas da Covid-19. A data escolhida simboliza o registro do primeiro óbito pela doença em Passo Fundo RS, ocorrido em 09 de abril de 2020. O memorial poderá ser levado a efeito anualmente com campanhas, reuniões, palestras e outros eventos que visem lembrar e homenagear os passo-fundenses mortos pela Covid-19. A data pretende não deixar cair no esquecimento através desta singela e simbólica homenagem às vítimas, tendo os momentos de dor, medo e incertezas que a pandemia provocou em todo o mundo; enfatizando também, a importância da manutenção, difusão e valorização do sistema público e gratuito de saúde do povo brasileiro, a importância dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação e a valorização dos profissionais de saúde, elementos fundamentais para salvar muitas vidas no Município e em todo o Brasil.

Leia também: Vereador propõe “Dia Municipal em Memória às vítimas da Covid-19”. Você concorda?

Vídeo da Transmissão da Sessão

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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