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Armas: pelo menos uma chance de defesa

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A comunidade de Passo Fundo acompanhou há alguns dias o caso das três professoras septuagenárias que foram vítimas de um assalto cometido por dois criminosos que, além de agredi-las, roubaram o carro de uma delas. Durante a ação, uma das vítimas tentou sair do carro em movimento e foi alvejada na cabeça por um dos bandidos. Até o fechamento deste texto, ela permanecia em estado grave no hospital.

O fato chocou a cidade devido à brutalidade com que os assaltantes agiram, derrubando uma das vítimas, com mais de setenta anos, e desferindo um tiro contra outra. O crime leva a uma reflexão sobre o poder de reação das pessoas perante a ação dos bandidos. Afinal, deve-se ou não reagir? Como a vítima pode reagir diante de um assaltante armado se ela está em uma situação desfavorável?

O Estado, por meio de suas autoridades, desestimula a reação. O cidadão tem incutido em seu pensamento a premissa de que é normal perder tudo, sem a mínima possibilidade de defesa ou reação. Prova disso é a sanha governamental em retirar as armas das pessoas. Obviamente, somente os cidadãos de bem entregaram suas armas; os criminosos, por estarem à margem da lei, seguem armados. O resultado são os mais de 60 mil assassinatos por ano no país, nessa guerra civil em que apenas um lado está armado.

O excelente livro Mentiram para mim sobre o desarmamento (Flávio Quintela e Bene Barbosa, Vide Editorial) rebate de forma bastante compreensível os argumentos pró-desarmamento que perpassam os anos e analisa especialmente a realidade brasileira. A partir da leitura dessa obra conclui-se que, se houvesse uma pessoa de bem portando uma arma no momento do assalto às professoras, o desfecho da ação criminosa poderia ter sido diferente.

O livro cita em nove capítulos as mentiras mais utilizadas nas ações governamentais e na guerra cultural para que as pessoas abram mão de seu direito de defesa. O primeiro capítulo afirma que nenhum governo desarma seus cidadãos porque se preocupa com eles. A intenção por trás de tanta “bondade” é o intento de dominação para perpetuação no poder. Para dominar os outros, somente uma coisa é necessária: vantagem de força. Uma mulher, menos forte fisicamente, pode dominar um homem caso porte uma arma. Da mesma forma, um homem sozinho pode dominar um grupo caso tenha algo que o ponha em vantagem de força. Da mesma forma, a população armada tem mais força de reação perante um governo autoritário ou frente a um grupo de bandidos. Um exemplo clássico dessas premissas é a memorável derrota de Lampião em Mossoró, em 1927.

Outra mentira – essa muito propalada pela imprensa – é a de que armas matam. Obviamente, as armas não matam ninguém; quem mata ou deixa de matar é a pessoa. Fosse assim, também deveriam ser proibidos o porte de facas, pedras e bastões e a utilização de carros. As armas, assim como os outros objetos, servem para o bem ou para o mal e a decisão de como usá-las é do indivíduo e não do objeto inanimado.

Mais segurança sem armas. Será verdade?

Faz parte do discurso dos desarmamentistas que os países que restringem o porte de armas são mais seguros e o exemplo mais utilizado é o da Inglaterra que, após a Segunda Guerra Mundial, foi progressivamente retirando o direito de seus cidadãos andarem armados. Entretanto, estudos apontam que a taxa de crimes violentos na Inglaterra é maior do que nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos. No Brasil, após a vigência do Estatuto do Desarmamento, os índices de homicídios cresceram de 27 para cada 100 mil habitantes em 2004 para 29 para cada 100 mil habitantes em 2012. Em sentido inverso, países como a República Checa possuem 700 mil armas para uma população aproximada de 10 milhões de habitantes. O país é classificado pelo Escritório de Segurança Diplomática dos EUA como um dos mais seguros para turistas americanos, e registra queda no índice de crimes violentos nas últimas décadas.

Outro argumento que deve ser desmascarado é o de que as armas só servem para matar. Quem utiliza essa premissa não leva em conta que há dois tipos de usos de armas: de modo ofensivo e de modo defensivo. O uso ofensivo é o criminoso – e nem sempre é preciso que haja um disparo para que seja assim caracterizado. Já o uso defensivo, que poucas vezes é citado em coberturas jornalísticas, é a razão que leva uma pessoa de bem a desejar possuir uma arma.

Mortes acidentais

As armas de fogo também são taxadas como grandes responsáveis por mortes acidentais. Para desmentir essa afirmação basta pesquisar dados do Ministério da Saúde, através do Sistema de Informações Sobre Mortalidade. Os índices relacionados a crianças, entre 2003 e 2012, apontam que o que mais causa mortes acidentais são as ocorrências de trânsito, com 39,7% do total. As mortes causadas por armas de fogo figuram na oitava colocação, com 0,7%.  No caso de adultos, 62,5% desse tipo de mortes são oriundas de acidentes de trânsito. As decorrentes de acidentes com armas de fogo representam 1,4% do total. Os dados são de 2012.

Estatuto do Desarmamento não reduziu taxa de homicídios

O Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003 e regulamentado em 2004, não provocou diminuição no número de homicídios no Brasil, como previam os desarmamentistas. Em 2003 foram 51.043 casos; entre 2004 e 2007 os índices figuraram sempre abaixo dos 50 mil a cada ano; após 2008 foram registados aumentos nesse índice.

Fonte: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2016/Mapa2016_armas_web.pdf

Em suma, a lei que diz proteger o cidadão não o protege, e sim acaba por tolher a sua liberdade, pelo menos a de defesa. A condição de ter acesso a uma arma fica restrita à discricionariedade de um agente do Estado, no caso a do delegado da Polícia Federal, que decide se o cidadão pode ou não possuir uma arma.

Abundam as redes sociais vídeos que mostram como os bandidos desistem de suas ações quando veem que a vítima – ou qualquer pessoa no entorno – possui uma arma de fogo. Esse é um dos motivos que proporcionam forte apelo popular à iniciativa que tramita no Congresso de revogar o Estatuto do Desarmamento. Defensores do desarmamento imaginam que sem as regulamentações da lei passaremos a viver em um faroeste, com pessoas andando pela rua ostentando seus arsenais. Não é nada disso. A intenção é de que o cidadão possa, pelo menos, prover sua própria defesa, já que as forças de segurança do Estado não estão presentes em todos os lugares o tempo todo.

Confira também: “A chave para a liberdade é a capacidade de defender a si mesmo” – A realidade suíça

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