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Por quanto tempo os juros devem se manter baixos?

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A taxa básica de juros da economia brasileira (SELIC), atualmente em 7,0% a.a., representa o custo da tomada de dívida por parte do governo. A SELIC também funciona como um balizador de várias operações de crédito: quanto menor o seu nível, mais barato é o custo do dinheiro tomado de empréstimo por qualquer pessoa ou empresa. Em situações como essa, o consumo das famílias e os investimentos produtivos tendem a responder positivamente. Logo, como a roda da economia gira mais rápido, a inflação aumenta. Se, por outro lado, o objetivo envolve o controle dos preços, o Comitê de Política Monetária (COPOM) determina a elevação dos juros.

Ao longo dos últimos anos, já experimentamos ciclos de juros baixos (entre 2009 e 2010 e entre 2011 e 2013) para os padrões brasileiros, mas que não duraram muito tempo, conforme o gráfico abaixo.

Taxa SELIC – % a.a.

Fonte: Banco Central do Brasil.

Em 2009, o COPOM reduziu rapidamente os juros por conta dos efeitos da crise financeira internacional que levaram à queda do PIB do Brasil naquele ano (-0,1%). Como, no entanto, a recuperação da economia foi muito veloz já em 2010 (crescimento de 7,5%), os juros precisaram subir para evitar que a inflação acelerasse. Já entre 2011 e 2013, a SELIC caiu para a mínima de 7,25% a.a.. Os motivos que serviram de justificativa para esse fenômeno dizem respeito ao arcabouço de medidas Nova Matriz Econômica. Em primeiro lugar, o governo utilizou a política monetária e creditícia para ampliar e baratear o crédito. Também concedeu uma série de desonerações fiscais, como a da folha de pagamentos e da cesta básica, além de reduzir o valor da energia elétrica e do IPI. Por fim, segurou com mãos de ferro os chamados preços monitorados, ou seja, de produtos para os quais o poder público exerce algum controle, como combustíveis, transportes e energia. Contudo, esse excesso de intervencionismo gerou uma combinação indigesta: inflação muito alta e a maior recessão do Brasil em mais de um século de estatísticas entre 2015 e 2016, conforme o gráfico abaixo.

PIB – Variação acumulada nos últimos 5 anos – %

Fonte: IBGE. Projeções para 2017, 2018 e 2019 do Relatório FOCUS, do Banco Central, do dia 17/11/17.

Em função dessa conjuntura desfavorável, os juros precisaram subir para reequilibrar a inflação, permanecendo em 14,25% até outubro de 2016. A partir da breve análise desses eventos, cabem os seguintes questionamentos: a economia brasileira é capaz de sustentar níveis baixos da SELIC por mais tempo do que nos períodos recentes sem suscitar desequilíbrios macroeconômicos? Quais são as expectativas para o futuro dessa variável tão importante?

Para tentar antever o que vai acontecer com os juros nos próximos anos, é necessário avaliar três quesitos fundamentais: (1) a inflação corrente, ou seja, aquela vista pelo “retrovisor”; (2) as expectativas futuras de inflação e (3) o grau de ociosidade da economia.

  1. A inflação atual:

O IPCA encerrou os últimos 12 meses terminados em outubro em 2,7%. Vale lembrar que o Brasil trabalha com um sistema de Metas para a Inflação, que determina que o índice deve encerrar cada ano em 4,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Ou seja, os preços estão bem-comportados.

  1. As expectativas futuras de inflação:

Ademais, as expectativas de inflação para o futuro estão ancoradas em torno do centro da meta para os próximos anos (4,02% em 2018, 4,25% em 2019 e 4,0% em 2020).

Caso o cenário não fosse esse, e tomando como verdadeira a premissa de que o Banco Central estivesse comprometido em manter a estabilidade do poder de compra da moeda, os juros teriam de subir.

  1. O grau de ociosidade da economia:

Ociosidade da indústria: no caso do nível de atividade, devemos observar algumas das medidas que medem a capacidade ociosa da economia. Os dados da Utilização da Capacidade Instalada – efetiva em relação à planejada – da CNI ainda mostram subutilização ainda considerável do parque produtivo nas indústrias brasileiras. O último levantamento, referente ao mês de outubro, aponta para 43,0 pontos, ou seja, bem abaixo da linha de 50, que denota a UCI de acordo com a projetada pelas firmas.  A interpretação dessa estatística deve ser vista de duas maneiras. Por um lado, a notícia é boa para a retomada da economia, uma vez que o aquecimento da demanda pode ser suprido rapidamente pela oferta. Por outro lado, trata-se de algo ruim para os investimentos: não faz sentido para o empresariado elevar a capacidade produtiva enquanto houver muita ociosidade do maquinário.

Ociosidade da mão de obra:  outro aspecto fundamental diz respeito ao uso de mão de obra, fator de produção fundamental em qualquer atividade econômica. A taxa de desemprego, mesmo que em leve trajetória de queda desde o segundo trimestre, segue em patamares muito altos de acordo com a PNAD Contínua do IBGE, fechando o período entre agosto e outubro em 12,2% da População Economicamente Ativa (PEA). Como há muitos trabalhadores disponíveis e a disputa entre as firmas por esses profissionais é pequena, a pressão sobre os salários e, consequentemente, sobre a inflação é reduzida.

Ociosidade do total da economia: aqui é possível analisar o hiato do produto, divulgado pelo IPEA. Os dados mostram que há espaço suficiente para o PIB cresça acima do potencial não só em 2018, como também em 2019 e 2020. Dito de outra forma, o indicador mostra que a demanda total ainda permanecerá inferior a oferta, ou seja, a capacidade máxima de produção de bens e serviços.

Nossa projeção:

Portanto, os elementos aqui considerados indicam que a economia brasileira deve conviver com juros baixos pelos próximos anos. Essa expectativa é corroborada pelo mercado financeiro, que projeta a taxa básica de juros para o fim de 2019, 2020 e 2021 em 8,0% a.a.. Ao contrário do período entre 2011 e 2013, a atual escolha de política monetária não deverá causar prejuízos do ponto de vista da estabilidade macroeconômica.

Contudo, mesmo com a SELIC no menor valor da história, o Brasil seguirá ocupando o quarto lugar no ranking dos países com as maiores taxas de juros do mundo, somente atrás da Argentina, da Rússia e da Turquia. Outro ponto importante nessa discussão nos remete à estrutura, ou seja, por que o Brasil convive com essa realidade há tanto tempo? Esse será justamente o tema do nosso próximo artigo.

 

 

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Eva Lorenzato: “No Brasil e no mundo, as pessoas reconhecem o trabalho do PT”. Tchequinho não poupa

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Já se passou o tempo em que defender ex-presidiários era sinal de imoralidade. Eva Lorenzato é uma amostra destes tempos

Lula esteve na Europa recentemente. A agenda incluiu o presidente da França, Emmanuel Macron, o futuro chanceler alemão Olaf Schulz, a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, que disputará as eleições presidenciais francesas, o ex-premiê da Espanha José Luís Zapatero e o prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz. Na Espanha,  com o atual premiê espanhol, Pedro Sánchez.

Em Madri, Lula participou na quinta, 18, da abertura de um seminário de cooperação multilateral e recuperação em um cenário pós-Covid-19. Na ocasião, defendeu a quebra de patentes de vacinas para ampliar a igualdade no acesso aos imunizantes.

Em Paris, o ex-presidente foi recebido no Palácio do Eliseu com honras de chefe de Estado por Macron, um desafeto de Bolsonaro. Ao francês, Lula defendeu uma nova governança global e discutiu ameaças à democracia e aos direitos humanos. E por aí vai…

Eva Lorenzato (PT) não perdeu a oportunidade de enaltecer a participação do ex-presidente no cenário europeu. Para ela, o mundo inteiro reconhece o trabalho do Partido dos Trabalhadores e do PT: “Muito orgulho nós temos do estadista que Lula está sendo”. Veja:

Tchequinho (PSC), que não poupa críticas para se referir ao ex-presidente: “Ficou 16 anos saqueando o Brasil, e agora fica dando palestra dizendo que vai resolver os problemas do país”. Veja:

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Candeia critica fala de Toffoli sobre Poder Moderador e semipresidencialismo no Brasil

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Durante o 9.º Fórum Jurídico de Lisboa, o ex-presidente do Supremo afirmou que hoje o Brasil vive um “semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”. O evento foi organizado pelo supremo magistrado Gilmar Mendes.

Para Candeia, essa afirmação é o mesmo que dizer que houve uma mudança constitucional sem a participação do Congresso Nacional. Veja:

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Covid-19

Seis meses depois, a CPI dos Horrores é encerrada com indiciamento até do Presidente da República

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Durante seis meses, os brasileiros acompanharam bestializados o espetáculo midiático liderado por “três patetas”: Renan Calheiros (MDB-AL), que já pagou pensão à amante com dinheiro público e até usou jatinho da FAB para fazer implante de cabelo, com processos que podem deixar uma banca de advogados trabalhando por anos; Omar Aziz (PSD-AM), talvez o mais desconhecido dos três, mas acusado de corrupção e desvio de dinheiro público até o  último fio de cabelo; e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um cão pinscher que late a ponto de espantar todas as pombas dum parque, mas incapaz de matar uma formiga, e não por seu um sujeito decente, mas fraco. Dá para fazer uma menção honrosa a Humberto Costa (PT-CE), um dos fiéis escudeiros de Lula, com o único papel de inviabilizar qualquer proposta que leve a assinatura de Bolsonaro.

Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), seu relatório final, em que prevaleceu o texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O documento recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários (os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados).

Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu ao relator Renan Calheiros a inclusão do nome de Heinze na lista com as propostas de indiciamento por disseminação de fake news, pedido que foi inicialmente aceito pelo relator. Nas palavras de Vieira:

Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República, de outros parlamentares e do líder do governo na Câmara [deputado Ricardo Barros], e não pode fechar os olhos ao comportamento do senador [Heinze], que reiteradamente repete mentiras para desinformar o cidadão.

Parlamentares governistas saíram em defesa de Heinze e apelaram ao relator para que ele reavaliasse a decisão. O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Renan, desde o início da CPI, trabalhou para tentar incriminar o presidente Bolsonaro e deveria também estar na lista. No início da noite, o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada do nome de Heinze da lista. Ele alegou motivos formais e materiais para o recuo.

Ele manifestou os desvarios usando a tribuna da comissão. Formalmente, me rendo ao argumento de que a imunidade parlamentar teria percepção alargada, embora pessoalmente não concorde com isso. Pelo mérito, uso o dito popular: ‘”não se se gasta vela boa com defunto ruim”. Não posso colocar em risco o bom trabalho da CPI por conta de mais um parlamentar irresponsável.

O último grande debate realizado na CPI repetiu o que foi visto ao longo dos seis meses de comissão. Demonstrando apoio ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), os oposicionistas não pouparam críticas à atuação do governo federal na pandemia e acusaram o presidente Jair Bolsonaro de ter contribuído para o elevado número de mortes no país.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a CPI conseguiu chamar a atenção da população, trouxe luzes sobre os fatos e conseguiu provar que a estratégia do governo federal foi a busca pela imunidade coletiva sem vacinação (a chamada imunidade de rebanho), o que representa um crime doloso.

Senadores destacaram que, mesmo com o término da CPI, não vão encerrar seus esforços. Para isso, defenderam a criação da Frente Parlamentar de Observatório da Pandemia e prometeram entrar em contato com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional de Haia. Os senadores governistas, por sua vez, continuaram criticando o que eles chamam de investigação seletiva da comissão, que, segundo eles, preocupou-se somente em desgastar o governo. Além disso, para eles, a CPI se omitiu ao não investigar o destino das verbas federais enviadas a estados e municípios.

Marcos Rogério disse que a CPI se revelou um estelionato político; e o relatório final, uma fake news processual. Segundo ele, a comissão protegeu acusados de corrupção. Para Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a comissão é o maior atestado de idoneidade do governo federal, pois, de acordo com ele, o maior escândalo levantado foi o de uma vacina não adquirida e que não custou um real aos cofres públicos. O relatório, segundo Para ele, é um “relatório político e sem base jurídica”.

E os absurdos não param por aí. Antes da votação do relatório, a CPI da Pandemia aprovou seus últimos dois requerimentos. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e a suspensão de acesso aos seus perfis — o pedido foi feito após declarações que o presidente fez em uma live associando a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da aids.

É certo que o encerramento da CPI não pode ser comemorado pelos governistas. Não haverá brecha para respirar. Calheiros, Aziz, Randolfe e demais queriam a cabeça de Bolsonaro numa bandeja. No entanto, poucos levaram esse trabalho a sério. Como num tribunal do crime, onde bandidos assumem o papel inquisitório, a CPI dos Horrores nada fez pelo Brasil a não ser expor ainda mais o nível da classe de políticos que a população é obrigada a sustentar.

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