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Por que os juros são tão altos no Brasil? E o que devemos fazer para mudar isso?

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Não é de hoje que o Brasil convive com uma triste realidade: a de operar com uma das maiores taxas de juros do planeta. Segundo o ranking elaborado pela Moneyou, ocupamos a quarta posição entre as 40 nações mais importantes do mercado de renda fixa mundial. Os dados abaixo mostram a taxa real de juros, que representa a diferença entre os juros e a inflação, para esse conjunto de países.

Taxa de juros real de países selecionados

(Em % ao ano)

Fonte: Moneyou.

O debate em torno desse tema gera, por muitas vezes, opiniões apaixonadas que falham miseravelmente na compreensão das causas e no apontamento de soluções concretas para resolver esse problema.

Como podemos interpretar a taxa de juros?

A taxa de juros pode ser vista como um prêmio de risco embutido nos empréstimos. Ou seja, quanto maior é a dúvida sobre a capacidade de pagamento dos tomadores de empréstimos, maiores tendem a ser os juros para compensar a possibilidade de inadimplência, e vice-versa. É por isso que os bancos usam de métodos sofisticados para construir análises de risco de crédito: variáveis como a renda, o histórico de pagamentos e as condições gerais da economia são levadas em consideração para determinar o prazo e o custo da operação.

Também é possível entendê-la como o custo do dinheiro no tempo atrelado à medida de “impaciência” da sociedade. Alguns analistas mencionam a importância dos aspectos culturais para explicar diferenças de juros entre os países. No caso do Japão, por exemplo, as pessoas são extremamente previdentes. Além disso, dada a elevada expectativa de vida daquele país, os agentes tendem a alocar uma parcela significativa de sua renda para a poupança.

E no caso do Brasil? Quais são as razões dessa anomalia?

  1. A cultura do brasileiro

Nosso imediatismo faz com que o brasileiro gaste mais hoje, mediante o aumento de suas dívidas, em detrimento da possibilidade de maior consumo no futuro via poupança. Como resultado, a demanda por empréstimos é muito alta. Pela lei da oferta e da demanda, mantido tudo o mais constante, o preço – nesse caso, a taxa de juros – acaba subindo. Resta evidente que a conta precisa ser paga em algum momento, de modo que o fardo fica relegado às futuras gerações.

  1. Concentração bancária

A alta concentração bancária também é outro elemento que mantém o juro elevado: toda a vez que existe algum tipo de restrição à concorrência, os preços são mais altos e a ineficiência é maior. Ao transportarmos essa mesma lógica para o sistema financeiro, o número diminuto de instituições financeiras existentes no Brasil ajuda a manter os juros altos.

  1. “Meia-entrada” via BNDES

O governo proporcionou ao longo de muito tempo uma “meia-entrada” ao setor empresarial, que gozava da possibilidade de contratar empréstimos com juros mais baixos do que os de mercado através do BNDES. A justificativa da existência dessas linhas envolvia o aumento do investimento produtivo. Todavia, não houve a materialização dessa expectativa, especialmente por conta da ausência de contrapartidas em termos de elevação da capacidade produtiva das firmas.

Os juros subsidiados pelo BNDES apresentavam uma dinâmica diferente daquela estabelecida pelo COPOM, ou seja, havia uma parcela substancial do crédito no Brasil que não respondia aos movimentos da política monetária. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou o fim dessa “meia-entrada”, através da criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que passará a vigorar a partir de 2018. De maneira simples, essa taxa embute o custo dos juros de mercado nos empréstimos do BNDES.

  1. Questão fiscal

No entanto, talvez o fator mais importante para explicar os juros altos seja o desequilíbrio provocado pela fragilidade dos fundamentos fiscais. A meta do governo para a diferença entre a arrecadação e os gastos totais, excluindo o pagamento da dívida – o chamado déficit primário – é de R$ 159 bilhões em 2017. Esse rombo aumentou muito nos últimos três anos, e está atualmente em R$ 190,7 bilhões, conforme o gráfico abaixo.

Déficit primário do Setor Público – Acumulado nos últimos 12 meses

(Em R$ bilhões deflacionados pelo IPCA até novembro de 2017)

Fonte: Banco Central do Brasil e IBGE.

Estimativas dão conta de que a poupança necessária para impedir que o nosso endividamento siga crescendo é de R$ 150,2 bilhões. Ou seja, necessitamos proceder um ajustamento de R$ 309,2 bilhões para tornar as finanças públicas saudáveis.

Mas, afinal de contas, por que o orçamento da União é tão desequilibrado?

A melhora do resultado do governo pode vir de duas formas: aumento de impostos e/ou contenção das despesas. O primeiro nunca constituiu problema porque, entre 2003 e 2014, houve aumento consistente da arrecadação acima da inflação. Entretanto, muito dessa alta se deveu a fatores temporários, propiciados pela conjuntura favorável. Esses recursos excedentes foram alocados em gastos permanentes, que tornaram a situação fiscal muito complicada assim que a recessão bateu à nossa porta.

Os dispêndios do governo podem ser divididos entre obrigatórios, ou seja, para as quais existe algum tipo de determinação legal ou constitucional que implica sua efetivação, e discricionários, onde existe alguma margem de manobra para corte. Esses representam cerca de 10% do orçamento, e, desde o início de 2015, já foram reduzidos ao nível de 2010, o que cobrará seu preço no futuro pela diminuição os investimentos em infraestrutura. Por outro lado, os gastos obrigatórios mantêm trajetória ininterrupta de crescimento, ocupando cada vez mais espaço em relação ao total. Segundo o Ministério do Planejamento, só a Previdência Social responde por 57% do total de R$ 1,3 trilhão de gastos, percentual que aumenta ano após ano por conta da permissividade das regras de acesso aos benefícios.

Estimativas dão conta de que, sob o guarda-chuva da atual legislação, os benefícios previdenciários aumentam os gastos em R$ 50 bilhões por ano. É como se precisássemos criar uma CPMF e meia por ano para manter o orçamento equilibrado. Visto de outra forma, essa rubrica cresce ao ano o equivalente a 45% do orçamento total com saúde e 80% do orçamento com educação. A insuficiência pelo lado da arrecadação, principalmente no que diz respeito às aposentadorias rurais, dos servidores públicos e militares, faz com que a Previdência seja a maior causa do déficit fiscal do governo.

E o que devemos fazer?

A taxa de juros se mantém muito alta em função de escolhas do conjunto de escolhas feitas pela sociedade ao longo dos últimos anos. Como o Estado brasileiro é muito grande para a quantidade de impostos recolhidos, somos obrigados a demandar volumosas quantidades de empréstimos a um custo exageradamente alto. Eventuais aumentos da arrecadação, quando adotados, resolvem apenas temporariamente o problema fiscal e contribuem para deprimir ainda mais a atividade econômica.

Devemos, portanto, buscar a reformulação do Setor Público, através de reformas que interrompam a trajetória de crescimento dos gastos. A imposição de regras mais realistas para a Previdência Social, a redução dos subsídios que pouco ou nada contribuem para o aumento da produção, o fim da estabilidade do funcionalismo público e da gratuidade do ensino superior, bem como o estabelecimento de ganhos de remuneração dos servidores com base em metas de produtividade e de resultados são algumas das medidas necessárias para reduzirmos mais os juros.

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Eva Lorenzato: “No Brasil e no mundo, as pessoas reconhecem o trabalho do PT”. Tchequinho não poupa

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Já se passou o tempo em que defender ex-presidiários era sinal de imoralidade. Eva Lorenzato é uma amostra destes tempos

Lula esteve na Europa recentemente. A agenda incluiu o presidente da França, Emmanuel Macron, o futuro chanceler alemão Olaf Schulz, a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, que disputará as eleições presidenciais francesas, o ex-premiê da Espanha José Luís Zapatero e o prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz. Na Espanha,  com o atual premiê espanhol, Pedro Sánchez.

Em Madri, Lula participou na quinta, 18, da abertura de um seminário de cooperação multilateral e recuperação em um cenário pós-Covid-19. Na ocasião, defendeu a quebra de patentes de vacinas para ampliar a igualdade no acesso aos imunizantes.

Em Paris, o ex-presidente foi recebido no Palácio do Eliseu com honras de chefe de Estado por Macron, um desafeto de Bolsonaro. Ao francês, Lula defendeu uma nova governança global e discutiu ameaças à democracia e aos direitos humanos. E por aí vai…

Eva Lorenzato (PT) não perdeu a oportunidade de enaltecer a participação do ex-presidente no cenário europeu. Para ela, o mundo inteiro reconhece o trabalho do Partido dos Trabalhadores e do PT: “Muito orgulho nós temos do estadista que Lula está sendo”. Veja:

Tchequinho (PSC), que não poupa críticas para se referir ao ex-presidente: “Ficou 16 anos saqueando o Brasil, e agora fica dando palestra dizendo que vai resolver os problemas do país”. Veja:

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Candeia critica fala de Toffoli sobre Poder Moderador e semipresidencialismo no Brasil

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Durante o 9.º Fórum Jurídico de Lisboa, o ex-presidente do Supremo afirmou que hoje o Brasil vive um “semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”. O evento foi organizado pelo supremo magistrado Gilmar Mendes.

Para Candeia, essa afirmação é o mesmo que dizer que houve uma mudança constitucional sem a participação do Congresso Nacional. Veja:

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Covid-19

Seis meses depois, a CPI dos Horrores é encerrada com indiciamento até do Presidente da República

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Durante seis meses, os brasileiros acompanharam bestializados o espetáculo midiático liderado por “três patetas”: Renan Calheiros (MDB-AL), que já pagou pensão à amante com dinheiro público e até usou jatinho da FAB para fazer implante de cabelo, com processos que podem deixar uma banca de advogados trabalhando por anos; Omar Aziz (PSD-AM), talvez o mais desconhecido dos três, mas acusado de corrupção e desvio de dinheiro público até o  último fio de cabelo; e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um cão pinscher que late a ponto de espantar todas as pombas dum parque, mas incapaz de matar uma formiga, e não por seu um sujeito decente, mas fraco. Dá para fazer uma menção honrosa a Humberto Costa (PT-CE), um dos fiéis escudeiros de Lula, com o único papel de inviabilizar qualquer proposta que leve a assinatura de Bolsonaro.

Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), seu relatório final, em que prevaleceu o texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O documento recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários (os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados).

Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu ao relator Renan Calheiros a inclusão do nome de Heinze na lista com as propostas de indiciamento por disseminação de fake news, pedido que foi inicialmente aceito pelo relator. Nas palavras de Vieira:

Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República, de outros parlamentares e do líder do governo na Câmara [deputado Ricardo Barros], e não pode fechar os olhos ao comportamento do senador [Heinze], que reiteradamente repete mentiras para desinformar o cidadão.

Parlamentares governistas saíram em defesa de Heinze e apelaram ao relator para que ele reavaliasse a decisão. O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Renan, desde o início da CPI, trabalhou para tentar incriminar o presidente Bolsonaro e deveria também estar na lista. No início da noite, o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada do nome de Heinze da lista. Ele alegou motivos formais e materiais para o recuo.

Ele manifestou os desvarios usando a tribuna da comissão. Formalmente, me rendo ao argumento de que a imunidade parlamentar teria percepção alargada, embora pessoalmente não concorde com isso. Pelo mérito, uso o dito popular: ‘”não se se gasta vela boa com defunto ruim”. Não posso colocar em risco o bom trabalho da CPI por conta de mais um parlamentar irresponsável.

O último grande debate realizado na CPI repetiu o que foi visto ao longo dos seis meses de comissão. Demonstrando apoio ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), os oposicionistas não pouparam críticas à atuação do governo federal na pandemia e acusaram o presidente Jair Bolsonaro de ter contribuído para o elevado número de mortes no país.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a CPI conseguiu chamar a atenção da população, trouxe luzes sobre os fatos e conseguiu provar que a estratégia do governo federal foi a busca pela imunidade coletiva sem vacinação (a chamada imunidade de rebanho), o que representa um crime doloso.

Senadores destacaram que, mesmo com o término da CPI, não vão encerrar seus esforços. Para isso, defenderam a criação da Frente Parlamentar de Observatório da Pandemia e prometeram entrar em contato com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional de Haia. Os senadores governistas, por sua vez, continuaram criticando o que eles chamam de investigação seletiva da comissão, que, segundo eles, preocupou-se somente em desgastar o governo. Além disso, para eles, a CPI se omitiu ao não investigar o destino das verbas federais enviadas a estados e municípios.

Marcos Rogério disse que a CPI se revelou um estelionato político; e o relatório final, uma fake news processual. Segundo ele, a comissão protegeu acusados de corrupção. Para Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a comissão é o maior atestado de idoneidade do governo federal, pois, de acordo com ele, o maior escândalo levantado foi o de uma vacina não adquirida e que não custou um real aos cofres públicos. O relatório, segundo Para ele, é um “relatório político e sem base jurídica”.

E os absurdos não param por aí. Antes da votação do relatório, a CPI da Pandemia aprovou seus últimos dois requerimentos. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e a suspensão de acesso aos seus perfis — o pedido foi feito após declarações que o presidente fez em uma live associando a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da aids.

É certo que o encerramento da CPI não pode ser comemorado pelos governistas. Não haverá brecha para respirar. Calheiros, Aziz, Randolfe e demais queriam a cabeça de Bolsonaro numa bandeja. No entanto, poucos levaram esse trabalho a sério. Como num tribunal do crime, onde bandidos assumem o papel inquisitório, a CPI dos Horrores nada fez pelo Brasil a não ser expor ainda mais o nível da classe de políticos que a população é obrigada a sustentar.

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