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O que esperar da economia brasileira em 2018?

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Após a maior recessão em mais de um século, com queda acumulada do PIB de aproximadamente 7,0% entre 2015 e 2016, o Brasil finalmente voltará a crescer em 2017: nossa expectativa é de que a atividade econômica tenha se expandido em torno de 1,0%. Para 2018, nossas perspectivas apontam para uma aceleração dessa taxa (algo próximo a 3,0%). Quais são os motivos que sustentam esse prognóstico? E o que nos impede de avançar mais? Ao longo desse artigo, vamos procurar responder a essas questões com base na análise de alguns indicadores.

Vetores de crescimento da economia brasileira em 2018

  1. Melhora da situação financeira das famílias

Especialmente entre 2015 e 2016, as famílias brasileiras sofreram com a diminuição dos seus rendimentos, provocada pelo aumento do desemprego e pela inflação em alta.

O volume de consumo, no entanto, caiu mais do que proporcionalmente em comparação com a queda da renda, por conta de um comportamento precaucional: diante do quadro de incertezas que permeou a economia e a política, muitos trabalhadores reavaliaram seus orçamentos com o objetivo de gerar uma sobra de recursos para lidar com eventuais dificuldades.

Vamos analisar um exemplo prático: se minha renda tem queda de R$ 300/mês e eu deixo de consumir R$ 500/mês, gero uma poupança de R$ 200/mês para ter condições mínimas de enfrentar alguma contingência.

Essa reserva, reforçada pelo saque das contas inativas do FGTS, foi utilizada para o pagamento das dívidas, conforme o gráfico abaixo. Agora, diante da melhora da situação financeira e do represamento do consumo por vários anos, as famílias reúnem melhores condições para voltar a adquirir bens e serviços, o que deve ajudar na recuperação da economia.

Comprometimento da renda com o serviço da dívida e endividamento das famílias

(% da renda mensal e % da renda acumulada em 12 meses)

Fonte: Banco Central do Brasil.

 

  1. Inflação em patamares baixos

Conforme explicitado aqui, ainda há muita capacidade ociosa na indústria e no mercado de trabalho. Ou seja, o lado da oferta tem condições de aumentar a produção para atender o aquecimento da demanda, sem que isso pressione tanto a inflação. Além disso, a safra de grãos, mesmo com a queda projetada para 2018 de aproximadamente 10% em relação a 2017, ainda deve ser boa. Portanto, nem mesmo a redução esperada da colheita, que deve causar uma alta relativa nos preços dos alimentos, e o crescimento mais forte do PIB devem fazer com que o IPCA ultrapasse a meta de 4,5% no ano que vem. A inflação relativamente baixa e estável também auxilia na renda real das famílias, pois conserva o poder de compra dos salários.

IPCA

(Em %)

Fonte: IBGE e Relatório FOCUS (15/12/17).

 

  1. Manutenção dos juros em patamares baixos

O quadro inflacionário positivo, o cenário externo favorável aos países emergentes, a vigência da PEC do Teto dos gastos públicos e a credibilidade dos membros do Banco Central devem manter a Taxa SELIC baixa para padrões brasileiros. O barateamento do crédito deve ser sentido com mais intensidade no ano que vem para consumidores e empresários. Isso porque existe uma defasagem entre os movimentos da política monetária – responsáveis por determinar os juros básicos da economia – e o repasse para as linhas de empréstimo disponíveis para contratação.

  1. Aumento do emprego

O mercado de trabalho começou a dar os primeiros sinais de melhora de 2017, ainda que por conta de uma piora na qualidade geral dos vínculos de trabalho. Entretanto, essa é a primeira via por onde se manifesta a melhora do emprego após uma crise econômica, em função dos menores custos relacionados à contratação de mão de obra sem carteira assinada. À medida que a recuperação ganhe força, a demanda por formalização aumentará. Dados da PNAD/Contínua do IBGE mostram que trabalhadores do setor privado formais ganham em média, 63,4% e 33,0% do que os informais e do que os por conta-própria, respectivamente. Caso esse cenário venha a se confirmar, a massa de salários do Brasil aumentará e, consequentemente, o consumo.

  1. Cenário externo favorável

Apesar da expectativa de continuidade de elevação das taxas de juros nos Estados Unidos, a liquidez (quantidade de dinheiro em circulação) internacional continua abundante. Como ainda existem muito recursos disponíveis nos mercados internacionais, os investidores seguem buscando oportunidades lucrativas, como no caso do Brasil. As boas perspectivas com relação à economia americana e da Zona do Euro, a evolução positiva da atividade na China e o abrandamento dos riscos geopolíticos globais ajudam a manter o apetite pelo risco e, por conseguinte, os juros internos baixos.

Taxa de juros global*

(Em % a.a.)

Fonte: Central Bank News. *Ponderada pela importância global do respectivo país.

 

O que nos impede de crescer mais em 2018?

  1. Questão fiscal

Conforme já abordado em outro artigo, o governo tem dificuldades em realizar o ajuste fiscal da economia. Por um lado, aumentos de impostos representam um fardo a mais para a expansão da atividade, além de serem impopulares. Já os cortes pelo lado da despesa exigem, na maioria dos casos, mudanças legais e constitucionais para sua efetivação, e envolvem alto desgaste político.

Dados do Instituto Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, mostram que a margem fiscal do governo – percentual do orçamento passível de ajuste – é inferior a 10%. Diante do tamanho do rombo fiscal esperado para o ano que vem (R$ 159 bilhões), o simples contingenciamento das despesas discricionárias não é suficiente.

  1. Elevado grau de incerteza, prejudicando os investimentos

Os investimentos são fundamentais para sustentar o aumento da capacidade produtiva das firmas e o crescimento do país. Muitos deles requerem vultosos aportes de capital, e levam tempo até atingirem sua maturação. A incerteza oriunda da questão fiscal e das eleições de 2018 deve fazer com que os projetos sejam postergados, até que haja uma sinalização mais clara do que se pode esperar para o futuro. Sem indícios precisos de manutenção da estabilidade econômica, a previsibilidade diminui consideravelmente, assim como os investimentos.

Considerações finais

Em suma, existe uma recuperação contratada para o ano que vem, em linha com a melhora do quadro macroeconômico do País em comparação com os últimos anos. Todavia, o elevado grau de incerteza com o cenário político e magnitude do desafio fiscal impedem uma retomada mais vigorosa.

A manutenção do crescimento para além de 2018 requer a modernização do Setor Público, através de reformas que visem estancar o crescimento das despesas, sobretudo com a Previdência. É por isso que as eleições do ano que vem são tão importantes, tanto do ponto de vista do Executivo quanto do Legislativo. Caso os ajustes não sejam postos em marcha, o canal das expectativas será contaminado, o que pode levar a uma nova crise já em 2019.

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Eva Lorenzato: “No Brasil e no mundo, as pessoas reconhecem o trabalho do PT”. Tchequinho não poupa

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Já se passou o tempo em que defender ex-presidiários era sinal de imoralidade. Eva Lorenzato é uma amostra destes tempos

Lula esteve na Europa recentemente. A agenda incluiu o presidente da França, Emmanuel Macron, o futuro chanceler alemão Olaf Schulz, a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, que disputará as eleições presidenciais francesas, o ex-premiê da Espanha José Luís Zapatero e o prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz. Na Espanha,  com o atual premiê espanhol, Pedro Sánchez.

Em Madri, Lula participou na quinta, 18, da abertura de um seminário de cooperação multilateral e recuperação em um cenário pós-Covid-19. Na ocasião, defendeu a quebra de patentes de vacinas para ampliar a igualdade no acesso aos imunizantes.

Em Paris, o ex-presidente foi recebido no Palácio do Eliseu com honras de chefe de Estado por Macron, um desafeto de Bolsonaro. Ao francês, Lula defendeu uma nova governança global e discutiu ameaças à democracia e aos direitos humanos. E por aí vai…

Eva Lorenzato (PT) não perdeu a oportunidade de enaltecer a participação do ex-presidente no cenário europeu. Para ela, o mundo inteiro reconhece o trabalho do Partido dos Trabalhadores e do PT: “Muito orgulho nós temos do estadista que Lula está sendo”. Veja:

Tchequinho (PSC), que não poupa críticas para se referir ao ex-presidente: “Ficou 16 anos saqueando o Brasil, e agora fica dando palestra dizendo que vai resolver os problemas do país”. Veja:

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Candeia critica fala de Toffoli sobre Poder Moderador e semipresidencialismo no Brasil

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Durante o 9.º Fórum Jurídico de Lisboa, o ex-presidente do Supremo afirmou que hoje o Brasil vive um “semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”. O evento foi organizado pelo supremo magistrado Gilmar Mendes.

Para Candeia, essa afirmação é o mesmo que dizer que houve uma mudança constitucional sem a participação do Congresso Nacional. Veja:

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Covid-19

Seis meses depois, a CPI dos Horrores é encerrada com indiciamento até do Presidente da República

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Durante seis meses, os brasileiros acompanharam bestializados o espetáculo midiático liderado por “três patetas”: Renan Calheiros (MDB-AL), que já pagou pensão à amante com dinheiro público e até usou jatinho da FAB para fazer implante de cabelo, com processos que podem deixar uma banca de advogados trabalhando por anos; Omar Aziz (PSD-AM), talvez o mais desconhecido dos três, mas acusado de corrupção e desvio de dinheiro público até o  último fio de cabelo; e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um cão pinscher que late a ponto de espantar todas as pombas dum parque, mas incapaz de matar uma formiga, e não por seu um sujeito decente, mas fraco. Dá para fazer uma menção honrosa a Humberto Costa (PT-CE), um dos fiéis escudeiros de Lula, com o único papel de inviabilizar qualquer proposta que leve a assinatura de Bolsonaro.

Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), seu relatório final, em que prevaleceu o texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O documento recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários (os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados).

Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu ao relator Renan Calheiros a inclusão do nome de Heinze na lista com as propostas de indiciamento por disseminação de fake news, pedido que foi inicialmente aceito pelo relator. Nas palavras de Vieira:

Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República, de outros parlamentares e do líder do governo na Câmara [deputado Ricardo Barros], e não pode fechar os olhos ao comportamento do senador [Heinze], que reiteradamente repete mentiras para desinformar o cidadão.

Parlamentares governistas saíram em defesa de Heinze e apelaram ao relator para que ele reavaliasse a decisão. O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Renan, desde o início da CPI, trabalhou para tentar incriminar o presidente Bolsonaro e deveria também estar na lista. No início da noite, o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada do nome de Heinze da lista. Ele alegou motivos formais e materiais para o recuo.

Ele manifestou os desvarios usando a tribuna da comissão. Formalmente, me rendo ao argumento de que a imunidade parlamentar teria percepção alargada, embora pessoalmente não concorde com isso. Pelo mérito, uso o dito popular: ‘”não se se gasta vela boa com defunto ruim”. Não posso colocar em risco o bom trabalho da CPI por conta de mais um parlamentar irresponsável.

O último grande debate realizado na CPI repetiu o que foi visto ao longo dos seis meses de comissão. Demonstrando apoio ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), os oposicionistas não pouparam críticas à atuação do governo federal na pandemia e acusaram o presidente Jair Bolsonaro de ter contribuído para o elevado número de mortes no país.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a CPI conseguiu chamar a atenção da população, trouxe luzes sobre os fatos e conseguiu provar que a estratégia do governo federal foi a busca pela imunidade coletiva sem vacinação (a chamada imunidade de rebanho), o que representa um crime doloso.

Senadores destacaram que, mesmo com o término da CPI, não vão encerrar seus esforços. Para isso, defenderam a criação da Frente Parlamentar de Observatório da Pandemia e prometeram entrar em contato com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional de Haia. Os senadores governistas, por sua vez, continuaram criticando o que eles chamam de investigação seletiva da comissão, que, segundo eles, preocupou-se somente em desgastar o governo. Além disso, para eles, a CPI se omitiu ao não investigar o destino das verbas federais enviadas a estados e municípios.

Marcos Rogério disse que a CPI se revelou um estelionato político; e o relatório final, uma fake news processual. Segundo ele, a comissão protegeu acusados de corrupção. Para Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a comissão é o maior atestado de idoneidade do governo federal, pois, de acordo com ele, o maior escândalo levantado foi o de uma vacina não adquirida e que não custou um real aos cofres públicos. O relatório, segundo Para ele, é um “relatório político e sem base jurídica”.

E os absurdos não param por aí. Antes da votação do relatório, a CPI da Pandemia aprovou seus últimos dois requerimentos. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e a suspensão de acesso aos seus perfis — o pedido foi feito após declarações que o presidente fez em uma live associando a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da aids.

É certo que o encerramento da CPI não pode ser comemorado pelos governistas. Não haverá brecha para respirar. Calheiros, Aziz, Randolfe e demais queriam a cabeça de Bolsonaro numa bandeja. No entanto, poucos levaram esse trabalho a sério. Como num tribunal do crime, onde bandidos assumem o papel inquisitório, a CPI dos Horrores nada fez pelo Brasil a não ser expor ainda mais o nível da classe de políticos que a população é obrigada a sustentar.

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