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Retrospectiva 2017 – Nacionais (Parte 2)

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Edição: Cesar Augusto Cavazzola Junior

Conteúdo: Guilherme Macalossi, Cesar Augusto Cavazzola Junior, Felipe Pedri, Rodinei Candeia

 

As eleições diretas como um golpe direto – Guilherme Macalossi

A proposta de eleições diretas é influente desde antes da consolidação do Impeachment de Dilma, e surgiu a partir do próprio PT como forma de esvaziar o processo de afastamento da então Presidente da República. Em seus últimos dias, Dilma Rousseff alegou, em derradeiro pronunciamento oficial que “a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas”.

Eduardo Bolsonaro e o puritanismo ideológico de araque – Guilherme Macalossi

É possível falar em pureza ideológica no Brasil? Fiz esse questionamento no Confronto, programa que ancoro na Rádio Sonora. O motivo foi a caça às bruxas promovida pelo Deputado Eduardo Bolsonaro porque Alexandre Borges, que é escritor e colunista político conservador, apareceu em uma foto com o Prefeito de São Paulo, João Dória.

A língua que “exclui” é a mesma que evita que seus falantes sejam imbecializados – Cesar Augusto Cavazzola Junior

Quando os primeiros debates acerca do Programa Escola Sem Partido foram fomentados por todo o Brasil, um coro de verdadeiros histéricos respondeu com o “Escola Sem Mordaça”: estes acreditavam que tempos de censura num meio impregnado de marxismo cultural seria um retrocesso para suas atividades. Parte dos equívocos de ambos os lados foram relatados no Boletim Semanal da Lócus.

A bancarrota do Pravda Lulopetista – Guilherme Macalossi

Uma das grandes frustrações dos militantes de esquerda durante os governos petistas é que nem Lula e Dilma avançaram na agenda do controle da mídia. Sempre tiveram o desejo de reproduzir no Brasil o mesmo clima persecutório implementado nos regimes bolivarianos da Venezuela e da Argentina. A diferença de contexto entre os países impossibilitou uma ação mais agressiva, de modo que foi necessário operar por outros meios.

As dificuldades concretas dos candidatos da direita nas eleições de 2018 – Guilherme Macalossi

Desde meados de junho, se desenrola uma guerra fratricida nas redes sociais entre integrantes da chamada “nova direita”, nome que uso aqui apenas para delimitar o incipiente grupo de militantes e formadores de opinião liberais e conservadores que surgiu nos últimos cincos anos na internet. Tudo começou com uma postagem do Deputado Eduardo Bolsonaro questionando a firmeza das posições do escritor e colunista Alexandre Borges, que havia aparecido em uma foto com o prefeito de São Paulo, o tucano João Doria.

Lula não foi corrompido, corrompeu – Guilherme Macalossi

A condenação de Lula a 9 anos e 6 meses de cadeia pelo Juiz Sérgio Moro despertou reações variadas. Na esquerda, as manifestações foram do colérico ao patético. Para se ter uma ideia, Leonardo Boff, cuja maior contribuição para a Igreja Católica foi ter sido excomungado, publicou no Twitter uma mensagem invocando uma maldição bíblica contra o magistrado.  Por sua vez, o Deputado Jean Wyllys fez um vídeo fazendo a dosimetria da pena aplicada na sentença a partir de um suposto preconceito que Moro teria em relação ao fato do ex-presidente possuir apenas 9 dedos nas mãos.

O fim do imposto sindical obrigará sindicatos antiquados e ideologizados a se modernizarem – Guilherme Macalossi

Poucas coisas são tão antiquadas quanto nosso modelo sindical. Foi desenhado para ser facilmente instrumentalizado pelos governantes de turno. Não é à toa, sua inspiração veio da Itália fascista, assim como nossa legislação trabalhista em geral. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderia muito bem vir com uma foto de Benito Mussolini estampada na capa.

Temer também não conhece a “Curva de Laffer” – Guilherme Macalossi

Desde que assumiu a Presidência, Michel Temer tem tomado medidas impopulares no objetivo de contornar a grave depressão econômica legada pela administração do PT. No período, conseguiu aprovar a Reforma Trabalhista, a Lei das Terceirizações, a Emenda Constitucional do teto de gastos públicos, liberou recursos represados das contas inativas do FGTS e estabeleceu rigorosas metas fiscais. O resultado é patente: a inflação foi controlada, os números da balança comercial melhoraram e empregos voltaram a surgir.

A Casa Grande é o Brasil miscigenado – Felipe Pedri

Nesta semana Lula trouxe o termo “Casa Grande” e logo após “Senzala” para dar continuidade à sua retórica alucinada contra a Justiça brasileira. Afirmou pertencer à “Senzala” e que isso incomodava a “Casa Grande”, referindo-se a uma antiga relação de poder que havia no Período Colonial.

A revista Piauí retrata Lula como o Nazareno do ABC Paulista – Guilherme Macalossi

Talvez São Paulo tenha feito uma premonição da capa da revista Piauí de agosto de 2017. Nela, Lula surge pregado na cruz como uma espécie de Nazareno do ABC Paulista, e os seus adversários políticos e integrantes da Justiça como cruéis Centuriões romanos. A tentativa de beatificação do Ex-Presidente condenado apenas escancara o ultraje a culto escondido no cultuamento midiático que boa parte dos veículos de imprensa lhe dedicam. Um verdeiro apostolado da vigarice.

O ciclo do mal que se propaga – Cesar Augusto Cavazzola Junior

Raras foram as minhas incursões no Direito de Família. Mesmo assim, como dizemos entre colegas, “alguma coisa sempre aparece”. Já dizia um querido professor da faculdade: “Por qualquer assunto da cintura para baixo as pessoas se interessam”. Então os casos “aparecem”, estudamos um tanto do assunto, adquirindo algum conhecimento. Esta semana refleti sobre um caso em especial, longe dos olhos de um especialista: Antônia Fontenelle.

Para ignorar os políticos: uma reflexão – Cesar Augusto Cavazzola Junior

A preocupação com a situação política do país virou conversa batida até nas esquinas de cachaça. O brasileiro está muito preocupado com os rumos éticos do Brasil. Falamos mal de todos, ninguém escapa. Sabe quando uma notícia ruim é vazada e acaba gerando um efeito positivo sobre o marketing do produto? Será que não estamos sobrevalorizando o cargo da classe política, gerando o mesmo efeito contrário?

Perigo no STF: demarcação de terras indígenas – Rodinei Candeia

ONGS e militantes de esquerda conseguiram pautar para julgamento no STF várias matérias que lhe interessam, como demarcações e regularizações fundiárias. As ações compõe até mesmo laudos antropológicos fraudados com o único objetivo de estatização de áreas privadas. No dia 16 de agosto, todas as matérias de esquerda serão apreciadas em um só dia: demarcações indígenas, demarcações quilombolas, código florestal. Está prevista a presença de milhares de militantes de movimentos políticos para pressionar por mudanças que prejudicarão outras milhares de pessoas.

A força das circunstâncias – Cesar Augusto Cavazzola Junior

Segundo dados do IBGE, a taxa de desemprego fica em 13,7% no 1º trimestre de 2017 e atinge 14,2 milhões de pessoas. Trata-se da maior taxa da série do indicador, iniciada em 2012. Em 3 anos, número de desempregados mais que dobrou no país. Vilmar diz-se também vítima da crise econômica.

Distritão e Financiamento Público, os pilares da democracia afegã que o moralismo inconsequente pariu – Guilherme Macalossi

No Boletim Nacional desta semana, fiz uma analise dos pontos centrais da Reforma Política que está sendo votada na Câmara dos Deputados. Abordei basicamente a ideia de se adotar o “Distritão” em substituição ao atual modelo “Proporcional” e o fundo partidário de R$ 3,6 bilhões que servirá para financiar as campanhas políticas em 2018.

O Fundo de Campanha de R$ 3,6 bilhões pode parecer uma montanha, mas levará à prática de Caixa 2 como nunca na história do país – Guilherme Macalossi

O moralismo inconsequente, responsável pela Reforma Política que está sendo votada de forma açodada na Câmara dos Deputados, empurrou o Brasil para o financiamento público de campanha. Se o dinheiro para custear as campanhas não pode vir do setor empresarial, só poderá sair do erário público. Mas será que os R$ 3,6 bilhões que seriam reservados para custear a eleição de 2018 são suficientes?  Consideração a divisão entre os milhares de candidatos, os valores poderão ser pequenos e acabarão levando os políticos à prática de Caixa 2 como nunca antes na história do país.

Francisca, a Cinderela Marxista do PSOL – Guilherme Macalossi

Nesta última quinta-feira, o PSOL apresentou seu programa partidário. A peça publicitária gira em torno da personagem Francisca, uma jovem negra nascida no dia em que o Presidente Michel Temer tomou posse. A história mostra como as ações do Governo Temer impactam na vida dela. A narradora do vídeo informa que a personagem “cresceu em um país perversamente projetado por Temer”. Um lugar sem educação, sem saúde e sem direitos, onde a burguesia predatória se esbalda no suor dos proletários. Francisca é apresentada como a Cinderela do Marxismo. No lugar da Madrasta, quem a explora é um patrão branco.

Veja se sua cidade pode estar sendo um transtorno para sua vida – Cesar Augusto Cavazzola Junior

Um ambiente organizado representa muito na qualidade de vida das pessoas. Caos e ordem, sanidade e insanidade, beleza e feiura pode estar separadas por uma pequena fronteira, que pode fazer toda a diferença no cotidiano como um todo. É preciso estar atento aos detalhes, até mesmo como modo de colocar a cabeça no lugar.

Globonews documentando “fakenews”? – Felipe Pedri

A GloboNews resolveu fazer um “documentário” sobre fake news.

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Eva Lorenzato: “No Brasil e no mundo, as pessoas reconhecem o trabalho do PT”. Tchequinho não poupa

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Já se passou o tempo em que defender ex-presidiários era sinal de imoralidade. Eva Lorenzato é uma amostra destes tempos

Lula esteve na Europa recentemente. A agenda incluiu o presidente da França, Emmanuel Macron, o futuro chanceler alemão Olaf Schulz, a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, que disputará as eleições presidenciais francesas, o ex-premiê da Espanha José Luís Zapatero e o prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz. Na Espanha,  com o atual premiê espanhol, Pedro Sánchez.

Em Madri, Lula participou na quinta, 18, da abertura de um seminário de cooperação multilateral e recuperação em um cenário pós-Covid-19. Na ocasião, defendeu a quebra de patentes de vacinas para ampliar a igualdade no acesso aos imunizantes.

Em Paris, o ex-presidente foi recebido no Palácio do Eliseu com honras de chefe de Estado por Macron, um desafeto de Bolsonaro. Ao francês, Lula defendeu uma nova governança global e discutiu ameaças à democracia e aos direitos humanos. E por aí vai…

Eva Lorenzato (PT) não perdeu a oportunidade de enaltecer a participação do ex-presidente no cenário europeu. Para ela, o mundo inteiro reconhece o trabalho do Partido dos Trabalhadores e do PT: “Muito orgulho nós temos do estadista que Lula está sendo”. Veja:

Tchequinho (PSC), que não poupa críticas para se referir ao ex-presidente: “Ficou 16 anos saqueando o Brasil, e agora fica dando palestra dizendo que vai resolver os problemas do país”. Veja:

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Candeia critica fala de Toffoli sobre Poder Moderador e semipresidencialismo no Brasil

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Durante o 9.º Fórum Jurídico de Lisboa, o ex-presidente do Supremo afirmou que hoje o Brasil vive um “semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”. O evento foi organizado pelo supremo magistrado Gilmar Mendes.

Para Candeia, essa afirmação é o mesmo que dizer que houve uma mudança constitucional sem a participação do Congresso Nacional. Veja:

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Covid-19

Seis meses depois, a CPI dos Horrores é encerrada com indiciamento até do Presidente da República

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Durante seis meses, os brasileiros acompanharam bestializados o espetáculo midiático liderado por “três patetas”: Renan Calheiros (MDB-AL), que já pagou pensão à amante com dinheiro público e até usou jatinho da FAB para fazer implante de cabelo, com processos que podem deixar uma banca de advogados trabalhando por anos; Omar Aziz (PSD-AM), talvez o mais desconhecido dos três, mas acusado de corrupção e desvio de dinheiro público até o  último fio de cabelo; e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um cão pinscher que late a ponto de espantar todas as pombas dum parque, mas incapaz de matar uma formiga, e não por seu um sujeito decente, mas fraco. Dá para fazer uma menção honrosa a Humberto Costa (PT-CE), um dos fiéis escudeiros de Lula, com o único papel de inviabilizar qualquer proposta que leve a assinatura de Bolsonaro.

Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), seu relatório final, em que prevaleceu o texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O documento recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários (os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados).

Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu ao relator Renan Calheiros a inclusão do nome de Heinze na lista com as propostas de indiciamento por disseminação de fake news, pedido que foi inicialmente aceito pelo relator. Nas palavras de Vieira:

Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República, de outros parlamentares e do líder do governo na Câmara [deputado Ricardo Barros], e não pode fechar os olhos ao comportamento do senador [Heinze], que reiteradamente repete mentiras para desinformar o cidadão.

Parlamentares governistas saíram em defesa de Heinze e apelaram ao relator para que ele reavaliasse a decisão. O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Renan, desde o início da CPI, trabalhou para tentar incriminar o presidente Bolsonaro e deveria também estar na lista. No início da noite, o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada do nome de Heinze da lista. Ele alegou motivos formais e materiais para o recuo.

Ele manifestou os desvarios usando a tribuna da comissão. Formalmente, me rendo ao argumento de que a imunidade parlamentar teria percepção alargada, embora pessoalmente não concorde com isso. Pelo mérito, uso o dito popular: ‘”não se se gasta vela boa com defunto ruim”. Não posso colocar em risco o bom trabalho da CPI por conta de mais um parlamentar irresponsável.

O último grande debate realizado na CPI repetiu o que foi visto ao longo dos seis meses de comissão. Demonstrando apoio ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), os oposicionistas não pouparam críticas à atuação do governo federal na pandemia e acusaram o presidente Jair Bolsonaro de ter contribuído para o elevado número de mortes no país.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a CPI conseguiu chamar a atenção da população, trouxe luzes sobre os fatos e conseguiu provar que a estratégia do governo federal foi a busca pela imunidade coletiva sem vacinação (a chamada imunidade de rebanho), o que representa um crime doloso.

Senadores destacaram que, mesmo com o término da CPI, não vão encerrar seus esforços. Para isso, defenderam a criação da Frente Parlamentar de Observatório da Pandemia e prometeram entrar em contato com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional de Haia. Os senadores governistas, por sua vez, continuaram criticando o que eles chamam de investigação seletiva da comissão, que, segundo eles, preocupou-se somente em desgastar o governo. Além disso, para eles, a CPI se omitiu ao não investigar o destino das verbas federais enviadas a estados e municípios.

Marcos Rogério disse que a CPI se revelou um estelionato político; e o relatório final, uma fake news processual. Segundo ele, a comissão protegeu acusados de corrupção. Para Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a comissão é o maior atestado de idoneidade do governo federal, pois, de acordo com ele, o maior escândalo levantado foi o de uma vacina não adquirida e que não custou um real aos cofres públicos. O relatório, segundo Para ele, é um “relatório político e sem base jurídica”.

E os absurdos não param por aí. Antes da votação do relatório, a CPI da Pandemia aprovou seus últimos dois requerimentos. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e a suspensão de acesso aos seus perfis — o pedido foi feito após declarações que o presidente fez em uma live associando a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da aids.

É certo que o encerramento da CPI não pode ser comemorado pelos governistas. Não haverá brecha para respirar. Calheiros, Aziz, Randolfe e demais queriam a cabeça de Bolsonaro numa bandeja. No entanto, poucos levaram esse trabalho a sério. Como num tribunal do crime, onde bandidos assumem o papel inquisitório, a CPI dos Horrores nada fez pelo Brasil a não ser expor ainda mais o nível da classe de políticos que a população é obrigada a sustentar.

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