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Passo Fundo

Projetos aprovados na última Sessão de 2018: Uber agora vem?

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A seguir, veja o resumo das proposições votadas na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Esta foi a última Sessão Plenária do ano, aos 19/12/2018.

Para ver os destaques da Sessão: Os principais destaques da Sessão Plenária de 19/12/2018

Para ver o resumo completo do Grande Expediente:Videomonitoramento será solução para segurança em Passo Fundo?

Estrada Julio Loss Vieira

Aprovado o Substitutivo 001 ao PL 102/2018, de autoria do Gabinete do vereador Rufa (PP).  Denomina de Julio Loss Vieira, a Estrada localizada na Perimetral Sul (Deputado Guaraci Marinho), na lateral do Caixeiral Campestre, na localidade de Capão Bonito.

Transporte motorizado privado e remunerado de passageiros

Aprovadas as seguintes proposições referentes ao transporte motorizado privado e remunerado de passageiros: 

  • SUBEMENDA Nº 01 À EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI 020/2018, de autoria dos Gabinetes dos vereadores Toson (PSD) e Wesp (PSDB).

“Suprime os artigos 5º, 7º, os incisos VIII, IX e o parágrafo 4º do artigo 8º, as alíneas b e d do inciso I do artigo 16, a alínea c do inciso II do artigo 16, o inciso II do artigo 22 e o artigo 33 da Lei nº. 5.318/2018 que dispõe sobre o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de compartilhamento de veículos no Município de Passo Fundo e dá outras providências.”

“Art. 6º Fica alterada a redação da alínea ‘c’ do inciso II do Art. 16 da referida Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 16 […]:

[…]

II – pelos veículos:

[…]

c) estarem emplacados no Estado do Rio Grande do Sul; e”.”

A presente SUBEMENDA busca a alteração do artigo 6º do Projeto de Lei emendado, a fim de que a exigência quanto ao local do emplacamento dos veículos utilizados no serviço remunerado de transporte de passageiros por meio de plataformas digitais se refira ao Estado do Rio do Rio Grande do Sul, e não mais apenas ao Município, a fim de tornar viável a operação de mais plataformas

  • SUBEMENDA Nº 02 À EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI 020/2018, do vereador Patric Cavalcanti (DEM). A Subemenda “suprime os artigos 5º, 7º, os incisos VIII, IX e o parágrafo 4º do artigo 8º, as alíneas b e d do inciso I do artigo 16, a alínea c do inciso II do artigo 16, o inciso II do artigo 22 e o artigo 33 da Lei nº. 5.318/2018, que dispõe sobre o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de compartilhamento de veículos no Município.”

A presente Subemenda visa modificar o Artigo 6º da Emenda nº. 0001/2018, que altera a redação do Artigo 16 da Lei nº. 5.312/2018 o qual passará a ter a seguinte redação:

Art. 16 […]

II – pelos veículos:

c) estar emplacado no Município de Passo Fundo;

 

  • PL 020/2018, de autoria dos gabinetes dos vereadores Toson (PSD) e Wesp (PSDB).

Suprime os artigos 5º, 7º, os incisos VIII, IX e o parágrafo 4º do artigo 8º, as alíneas b e d do inciso I do artigo 16, a alínea c do inciso II do artigo 16, o inciso II do artigo 22 e o artigo 33 da Lei nº. 5.318/2018 que dispõe sobre o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de compartilhamento de veículos no Município.

PASSOTUR

  • Aprovada Mensagem Retificativa Nº 001 ao Projeto De Lei Complementar 019/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

A presente mensagem tem por objetivo retificar o projeto de lei encaminhado pela Mensagem n.º 60/2018, que trata da Extinção da Fundação de Passo Fundo. A presente retificativa é necessária em decorrência da aprovação do projeto de lei n.º 06/2018 em que revogou a alínea a.1.2 do inciso V do artigo 18 da Lei Complementar n.º 165, de 25 de setembro de 2006.

Assim a redação do artigo 4º da mensagem 60/2008 passa a ser a seguinte:

Art.4º Altera a alínea “a” do inciso V do art. 18 da Lei Complementar n.º 165, de 25 de setembro de 2006 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.18.(…)

V – Secretaria de Planejamento: (?)

a) Departamento de Projetos de Desenvolvimento e Fortalecimento Institucional;

a.1.Coordenadoria de Projetos Especiais;

a.1.1 Núcleo de Desenvolvimento Econômico; (N.R)

  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Extingue a fundação de direito público denominada de Fundação Passo Fundo de Turismo – PASSOTUR, cria cargos públicos na estrutura administrativa da administração direta e altera atribuições das secretarias municipais.

A questão da Passotur havia sido tratada no artigo a seguir: Prefeito incoerente? Luciano Azevedo extingue cargos e cria outros na mesma Sessão

Marquises iluminadas

Aprovado o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2018, de autoria do Gabinete do vereador Fernando Rigon (PSDB). Altera a redação do artigo 85 da Lei Complementar nº 399 de 07 de novembro de 2016.

O Código de Obras, em sua Subseção II, Art. 85, trata deste tema, e apesar de abordar muitos aspectos, não determina que as marquises sejam iluminadas.

O Projeto então altera a redação do artigo 85 da Lei Complementar 399, de 07 de novembro de 2016, acrescentando o inciso VIII, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 85 […]

VIII – Sejam equipados com iluminação artificial própria, que ilumine toda a extensão do passeio localizado abaixo da mesma.

Os proprietários de imóveis com marquises e toldos terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem às modificações que trata o artigo 1º desta Lei, contados da data da sua publicação.

Programa Adote um Ponto de Ônibus

Aprovado o SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI 086/2017, de autoria do Gabinete do vereador Ronaldo Rosa (SD).

O Programa tem por finalidade receber a colaboração, diretamente, de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, na implantação, melhoria e conservação de pontos de parada de ônibus no Município.

O Programa caracteriza-se pela adesão espontânea dos interessados, que se comprometerão a observar as condições ajustadas, sob pena de ser considerada rompida a autorização dentre as condições ajustadas, deverão constar o prazo para início e conclusão das obras necessárias, bem como o modelo de parada de ônibus e o padrão de publicidade previsto na Lei.

Servidores Estatutários

Aprovado o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2018, de autoria da Mesa Diretora. Altera a Lei Complementar 155, de 31 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores estatutários da Câmara Municipal de Passo Fundo.

Como o Projeto é extenso, pode ser lido integralmente no link a seguir: servidores

CAPASEMU

Aprovado o Projeto de Lei nº 000111/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a autarquia municipal Caixa de Prestação de Assistência de Serviços de Saúde dos Servidores Municipais – CAPASEMU, a adquirir imóvel destinado à instalação de sua sede.

Serão 06(seis) unidade de garagens com área global total de 112,48m² e 15 (quinze) salas comerciais – com área global total de 828,5182m², no Edifício Comercial Premium Center, na Rua Uruguai esquina com a Rua 7 de Agosto.

Os imóveis serão adquiridos pelo valor de R$ 3.042.938,63, a serem pagos mediante uma entrada de R$ 912.881,59, no ato da assinatura do contrato de venda e compra, e o saldo de R$ 2.130.057,04 pagos em 60(sessenta) parcelas mensais e consecutivas de R$ 35.500,93.

Zona De Uso Especial (ZUE)

Aprovado o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. O Projeto cria Zona De Uso Especial (ZUE) constante na Lei Complementar nº 170, de 09 de outubro de 2006, para a área do 7º Comando do Corpo de Bombeiros e altera zoneamento na BR 285- km 178.

Essa alteração se justifica pela necessidade de ampliação da edificação do Corpo de Bombeiros para ampliação do atendimento a população e para agilizar o tempo de resposta de alguns atendimentos emergenciais.

Projeto “Cantina Saudável”

Aprovado o Substitutivo Nº 001 ao Projeto De Lei 054/2017, de autoria do vereador Saul Spinelli (PSB). Dispõe sobre a proibição da comercialização de alimentos nocivos à saúde, tais como refrigerantes, no âmbito das Escolas de educação infantil e de ensino fundamental municipais e particulares do Município.

Criação e a venda no varejo de cães e gatos

Aprovado o Substitutivo Nº 001 ao Projeto De Lei 029/2018, de autoria do Gabinete do vereador Rafael Colussi (DEM)Dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no município de Passo Fundo, bem como as doações em eventos de adoção desses animais.

Comércio varejista de carnes

Aprovado o Substitutivo Nº 001 ao Projeto De Lei 083/2018, de autoria do Gabinete do vereador Leandro Rosso (PRB). Dispõe sobre o funcionamento de casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas, açougues de minimercados, mercados, supermercados e estabelecimentos afins, no Município.

Programa “Doadores do Amanhã”

Aprovado o Substitutivo Nº 001 ao Projeto De Lei 000100/2018, de autoria do Gabinete do vereador Saul Spinelli (PSB). Institui no âmbito do município de Passo Fundo o Programa “DOADORES DO AMANHÔ.

São objetivos da lei: I – Conscientizar os estudantes sobre a importância da doação voluntária de sangue e de medula óssea. II – Promover cursos, seminários, palestras e campanhas para os alunos, seus familiares e a comunidade em torno das Escolas; III – Organizar ações de conscientização e incentivo à doação, em conjunto com os demais órgãos do Poder Executivo, realizando parcerias com instituições públicas da esfera Estadual, Federal e Entidades da sociedade civil, visando a orientação e a conscientização acerca da relevância da doação de sangue e de medula óssea.

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Passo Fundo

“Em tempos de pandemia, IPTU vem com aumento de 10% em Passo Fundo”

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Tchequinho (PSC) criticou o atual prefeito pelo aumento do IPTU, discussão que já acompanha o antecessor, Luciano Azevedo. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (01), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

O engenheiro agrônomo Osvaldo Lima apresentou o projeto “Jardins das Abelhas Nativas”, por solicitação do vereador Nharam Carvalho (DEM), autor do PL nº 118/2021 que tramita na Casa Legislativa, que dispõe sobre a criação do projeto “Jardins das Abelhas Nativas” no Município. A iniciativa tem como objetivo a divulgação e conservação das abelhas nativas sem ferrão e a instalação de meliponários (colmeias de abelhas sem ferrão) em escolas, hortas comunitárias, praças, entidades públicas interessadas e outras áreas verdes localizadas dentro da cidade. A contribuição do engenheiro foi em esclarecer a importância da cultura meliponária, momento em que destacou que as abelhas são responsáveis por 75% da polinização das espécies.

Grande Expediente

Rufa (Progressistas) homenageou o senhor Eluyr José Reschke, ex-servidor da Casa Legislativa. Com 94 anos, o homenageado construiu uma bela trajetória política e social, foi vereador na 7° Legislatura da Câmara, nos anos de 1973/1977 pela Aliança Renovadora Nacional, antiga Arena. Também foi candidato a vice-prefeito com Fernando Machado Carrion, sendo posteriormente, chefe de gabinete. Como servidor da Câmara, exerceu diversas funções, no período de 1997 até 2011. Como pesquisador, deixou um legado à Casa Legislativa, um documento onde catalogou todas as leis do município, classificados por assunto, desde 1940 até 2011.

Fundo de Amparo para Mulheres Vítimas de Violência

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2021, em Regime de Urgência, de autoria do Executivo, que institui o Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência, modificando a Lei Complementar nº 234/2009, originada a partir de uma Indicação de autoria do vereador Luis Valendorf (PSDB). Segundo a justificativa, a proposição vem reforçar a rede de proteção das mulheres vítimas de violência, nos termos da Lei Federal n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. Segundo o texto da matéria, os recursos do Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência serão constituídos por recursos do orçamento municipal, de convênios firmados com entes públicos ou privados, destinações vindas de doações ou natureza sancionatória, receitas de aplicações financeiras, além de recursos advindos dos governos federal e estadual.

IPTU

Tchequinho (PSC) criticou o atual aumento do IPTU na cidade, que ficou em torno de 10% mais caro. Para o parlamentar, ainda em época de pandemia, a medida vem na contramão.

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Passo Fundo

Tchequinho critica falta de médicos na cidade. Janaína quer mais médicos para presos

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Embora a vereadora justifique sua indicação afirmando que o deslocamento de presidiários para atendimentos possa colocar em risco a segurança da população, é constrangedor sugerir a melhoria no atendimento do Presídio Central enquanto a população amarga, em muitas ocasiões, por horas nas filas de hospitais e postos de saúde

Na Sessão Plenária desta segunda-feira, Tchequinho (PSC) disse que foi procurado por um pai que buscou atendimento pediátrico para seu filho no Cais do Fragomeni (Cais São Cristóvão – Dr Luiz Fragomeni). Chegou no sábado à tarde, às 15h; quando eram 21h, ele ainda não havia sido atendido. Tchequinho procurou os responsáveis pelo Cais, momento em que foi informado que havia apenas um pediatra naquele dia. Na tribuna, cobrou do prefeito Pedro Almeida maior atenção à população.

Enquanto isso, na mesma Sessão, Janaína Portella (MDB) fez menção à indicação de sua autoria: INDICAÇÃO Nº 698/2021. Conforme dispõe na ementa, “sugere ao Poder Executivo Municipal que efetue a contratação de mais profissionais para atendimento na Unidade Básica de Saúde-UBS que fica no presídio regional de Passo Fundo”.

Muito embora ela tenha dito na tribuna que a medida visa, num primeiro momento, evitar o deslocamento dos presos, garantindo segurança à população ao mesmo tempo economia de recursos públicos, não é o que consta na justificativa da indicação:

Justifica-se o pedido de que sejam contratados mais profissionais para atuar na Unidade Básica de Saúde-UBS, que funciona no Presídio de Passo Fundo. Há relatos de que em razão do reduzido número de profissionais que trabalham na unidade o serviço prestado está com deficiências. Assim, requer sejam tomadas providências no sentido de que sejam contratados mais profissionais em número suficiente para suprir essa demanda.

É certo que toda a população, em algum momento, deveria ter a garantia de atendimento, o que inclui a população carcerária. No entanto, quando são inúmeros os relatos de falta de médicos nos hospitais e Cais de Passo Fundo, a indicação está longe de ser razoável.

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Passo Fundo

Regina: “Burocracia é importante, mas não pode engessar”

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Discussão sobre mudanças no Regimento Interno marca a Sessão Plenária do dia 29 de novembro 2021 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Professor Gringo (Cidadania) fez um balanço de seu mandato, destacando ações de seu gabinete, com mais de 300 proposições apresentadas, entre ofícios, Pedidos de Providências, Indicações, Projetos de Lei, Moções e outros.

Homenagem

Evandro Meireles (PTB) prestou homenagem aos 40 anos da Rádio Uirapuru de Passo Fundo.

Regimento Interno

Aprovado o Projeto de Resolução nº 15/2021, de autoria da Mesa Diretora, que tramita em Regime de Urgência, instituindo uma Comissão Especial para Atualização do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. A Comissão Especial será composta por cinco vereadores titulares e seus respectivos suplentes. As reuniões serão semanais e o tempo de duração desta Comissão Especial será de 30 dias úteis.

Conselho Municipal de Saúde

Luis Valendorf (PSDB) informou que hoje (30) é o prazo final de inscrições de entidades interessadas em compor o Conselho Municipal de Saúde. Na oportunidade, o parlamentar ressaltou a importância da sociedade e a sua participação na composição do Conselho: “Lá é um dos canais de discussão da saúde municipal”.

Leia também: Conselho Municipal de Saúde é uma amostra de ativismo e de transgressão de competências em Passo Fundo

Saúde

Tchequinho (PSC) disse que foi procurado por um pai que buscou atendimento pediátrico para seu filho no Cais do Fragomeni (Cais São Cristóvão – Dr Luiz Fragomeni). Chegou no sábado à tarde, às 15h; quando eram 21h, ele ainda não havia sido atendido. Tchequinho procurou os responsáveis pelo Cais, momento em que foi informado que havia apenas um pediatra naquele dia.

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