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Passo Fundo

Projetos aprovados na última Sessão de 2018: Uber agora vem?

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A seguir, veja o resumo das proposições votadas na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Esta foi a última Sessão Plenária do ano, aos 19/12/2018.

Para ver os destaques da Sessão: Os principais destaques da Sessão Plenária de 19/12/2018

Para ver o resumo completo do Grande Expediente:Videomonitoramento será solução para segurança em Passo Fundo?

Estrada Julio Loss Vieira

Aprovado o Substitutivo 001 ao PL 102/2018, de autoria do Gabinete do vereador Rufa (PP).  Denomina de Julio Loss Vieira, a Estrada localizada na Perimetral Sul (Deputado Guaraci Marinho), na lateral do Caixeiral Campestre, na localidade de Capão Bonito.

Transporte motorizado privado e remunerado de passageiros

Aprovadas as seguintes proposições referentes ao transporte motorizado privado e remunerado de passageiros: 

  • SUBEMENDA Nº 01 À EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI 020/2018, de autoria dos Gabinetes dos vereadores Toson (PSD) e Wesp (PSDB).

“Suprime os artigos 5º, 7º, os incisos VIII, IX e o parágrafo 4º do artigo 8º, as alíneas b e d do inciso I do artigo 16, a alínea c do inciso II do artigo 16, o inciso II do artigo 22 e o artigo 33 da Lei nº. 5.318/2018 que dispõe sobre o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de compartilhamento de veículos no Município de Passo Fundo e dá outras providências.”

“Art. 6º Fica alterada a redação da alínea ‘c’ do inciso II do Art. 16 da referida Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 16 […]:

[…]

II – pelos veículos:

[…]

c) estarem emplacados no Estado do Rio Grande do Sul; e”.”

A presente SUBEMENDA busca a alteração do artigo 6º do Projeto de Lei emendado, a fim de que a exigência quanto ao local do emplacamento dos veículos utilizados no serviço remunerado de transporte de passageiros por meio de plataformas digitais se refira ao Estado do Rio do Rio Grande do Sul, e não mais apenas ao Município, a fim de tornar viável a operação de mais plataformas

  • SUBEMENDA Nº 02 À EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI 020/2018, do vereador Patric Cavalcanti (DEM). A Subemenda “suprime os artigos 5º, 7º, os incisos VIII, IX e o parágrafo 4º do artigo 8º, as alíneas b e d do inciso I do artigo 16, a alínea c do inciso II do artigo 16, o inciso II do artigo 22 e o artigo 33 da Lei nº. 5.318/2018, que dispõe sobre o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de compartilhamento de veículos no Município.”

A presente Subemenda visa modificar o Artigo 6º da Emenda nº. 0001/2018, que altera a redação do Artigo 16 da Lei nº. 5.312/2018 o qual passará a ter a seguinte redação:

Art. 16 […]

II – pelos veículos:

c) estar emplacado no Município de Passo Fundo;

 

  • PL 020/2018, de autoria dos gabinetes dos vereadores Toson (PSD) e Wesp (PSDB).

Suprime os artigos 5º, 7º, os incisos VIII, IX e o parágrafo 4º do artigo 8º, as alíneas b e d do inciso I do artigo 16, a alínea c do inciso II do artigo 16, o inciso II do artigo 22 e o artigo 33 da Lei nº. 5.318/2018 que dispõe sobre o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de compartilhamento de veículos no Município.

PASSOTUR

  • Aprovada Mensagem Retificativa Nº 001 ao Projeto De Lei Complementar 019/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

A presente mensagem tem por objetivo retificar o projeto de lei encaminhado pela Mensagem n.º 60/2018, que trata da Extinção da Fundação de Passo Fundo. A presente retificativa é necessária em decorrência da aprovação do projeto de lei n.º 06/2018 em que revogou a alínea a.1.2 do inciso V do artigo 18 da Lei Complementar n.º 165, de 25 de setembro de 2006.

Assim a redação do artigo 4º da mensagem 60/2008 passa a ser a seguinte:

Art.4º Altera a alínea “a” do inciso V do art. 18 da Lei Complementar n.º 165, de 25 de setembro de 2006 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.18.(…)

V – Secretaria de Planejamento: (?)

a) Departamento de Projetos de Desenvolvimento e Fortalecimento Institucional;

a.1.Coordenadoria de Projetos Especiais;

a.1.1 Núcleo de Desenvolvimento Econômico; (N.R)

  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Extingue a fundação de direito público denominada de Fundação Passo Fundo de Turismo – PASSOTUR, cria cargos públicos na estrutura administrativa da administração direta e altera atribuições das secretarias municipais.

A questão da Passotur havia sido tratada no artigo a seguir: Prefeito incoerente? Luciano Azevedo extingue cargos e cria outros na mesma Sessão

Marquises iluminadas

Aprovado o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2018, de autoria do Gabinete do vereador Fernando Rigon (PSDB). Altera a redação do artigo 85 da Lei Complementar nº 399 de 07 de novembro de 2016.

O Código de Obras, em sua Subseção II, Art. 85, trata deste tema, e apesar de abordar muitos aspectos, não determina que as marquises sejam iluminadas.

O Projeto então altera a redação do artigo 85 da Lei Complementar 399, de 07 de novembro de 2016, acrescentando o inciso VIII, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 85 […]

VIII – Sejam equipados com iluminação artificial própria, que ilumine toda a extensão do passeio localizado abaixo da mesma.

Os proprietários de imóveis com marquises e toldos terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem às modificações que trata o artigo 1º desta Lei, contados da data da sua publicação.

Programa Adote um Ponto de Ônibus

Aprovado o SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI 086/2017, de autoria do Gabinete do vereador Ronaldo Rosa (SD).

O Programa tem por finalidade receber a colaboração, diretamente, de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, na implantação, melhoria e conservação de pontos de parada de ônibus no Município.

O Programa caracteriza-se pela adesão espontânea dos interessados, que se comprometerão a observar as condições ajustadas, sob pena de ser considerada rompida a autorização dentre as condições ajustadas, deverão constar o prazo para início e conclusão das obras necessárias, bem como o modelo de parada de ônibus e o padrão de publicidade previsto na Lei.

Servidores Estatutários

Aprovado o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2018, de autoria da Mesa Diretora. Altera a Lei Complementar 155, de 31 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores estatutários da Câmara Municipal de Passo Fundo.

Como o Projeto é extenso, pode ser lido integralmente no link a seguir: servidores

CAPASEMU

Aprovado o Projeto de Lei nº 000111/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a autarquia municipal Caixa de Prestação de Assistência de Serviços de Saúde dos Servidores Municipais – CAPASEMU, a adquirir imóvel destinado à instalação de sua sede.

Serão 06(seis) unidade de garagens com área global total de 112,48m² e 15 (quinze) salas comerciais – com área global total de 828,5182m², no Edifício Comercial Premium Center, na Rua Uruguai esquina com a Rua 7 de Agosto.

Os imóveis serão adquiridos pelo valor de R$ 3.042.938,63, a serem pagos mediante uma entrada de R$ 912.881,59, no ato da assinatura do contrato de venda e compra, e o saldo de R$ 2.130.057,04 pagos em 60(sessenta) parcelas mensais e consecutivas de R$ 35.500,93.

Zona De Uso Especial (ZUE)

Aprovado o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. O Projeto cria Zona De Uso Especial (ZUE) constante na Lei Complementar nº 170, de 09 de outubro de 2006, para a área do 7º Comando do Corpo de Bombeiros e altera zoneamento na BR 285- km 178.

Essa alteração se justifica pela necessidade de ampliação da edificação do Corpo de Bombeiros para ampliação do atendimento a população e para agilizar o tempo de resposta de alguns atendimentos emergenciais.

Projeto “Cantina Saudável”

Aprovado o Substitutivo Nº 001 ao Projeto De Lei 054/2017, de autoria do vereador Saul Spinelli (PSB). Dispõe sobre a proibição da comercialização de alimentos nocivos à saúde, tais como refrigerantes, no âmbito das Escolas de educação infantil e de ensino fundamental municipais e particulares do Município.

Criação e a venda no varejo de cães e gatos

Aprovado o Substitutivo Nº 001 ao Projeto De Lei 029/2018, de autoria do Gabinete do vereador Rafael Colussi (DEM)Dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no município de Passo Fundo, bem como as doações em eventos de adoção desses animais.

Comércio varejista de carnes

Aprovado o Substitutivo Nº 001 ao Projeto De Lei 083/2018, de autoria do Gabinete do vereador Leandro Rosso (PRB). Dispõe sobre o funcionamento de casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas, açougues de minimercados, mercados, supermercados e estabelecimentos afins, no Município.

Programa “Doadores do Amanhã”

Aprovado o Substitutivo Nº 001 ao Projeto De Lei 000100/2018, de autoria do Gabinete do vereador Saul Spinelli (PSB). Institui no âmbito do município de Passo Fundo o Programa “DOADORES DO AMANHÔ.

São objetivos da lei: I – Conscientizar os estudantes sobre a importância da doação voluntária de sangue e de medula óssea. II – Promover cursos, seminários, palestras e campanhas para os alunos, seus familiares e a comunidade em torno das Escolas; III – Organizar ações de conscientização e incentivo à doação, em conjunto com os demais órgãos do Poder Executivo, realizando parcerias com instituições públicas da esfera Estadual, Federal e Entidades da sociedade civil, visando a orientação e a conscientização acerca da relevância da doação de sangue e de medula óssea.

Passo Fundo

Vereador denuncia a péssima qualidade dos materiais nas obras de Passo Fundo

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Embora elogioso quanto ao trabalho entregue nas primeiras etapas, o vereador Gringo usou a tribuna para criticar a finalização de trechos de obras na cidade, muitas delas apresentando problemas poucos dias após a entrega

É certo que dois papeis os vereadores exercem e, legalmente falando, estão limitados a isto: fiscalizar e criar leis. Não são poucos aqueles que se decepcionam com a política, justamente porque não conseguem ir além. Não é uma questão de incompetência, mas de limitação imposta pela lei. Muitos entram com o interesse de fazer o mundo girar, mas pouco tempo depois caem na realidade.

Muitos vereadores tratam desse assunto na tribuna. Deve ser ainda pior para os parlamentares que ingressam na política por vias comunitárias, isto é, atuando como presidente de bairro e outras entidades. estes são cobrados de asfalto até troca de lâmpada. Infelizmente, muitos deles se candidatam sem nem mesmo saber que isso não é função de vereador.

Para não dizer que nada podem fazer, há o conhecido “pedido de indicação”, quando o parlamentar requer, junto ao Poder Executivo Municipal, que alguma obra específica seja feita na cidade. Na prática, é como a antiga “Porta da Esperança”, do Sílvio Santos, onde as pessoas faziam seus pedidos e algumas vezes eram atendidos. Mas “esperança” é um termo que vem a calhar, porque não há certeza. Semanalmente, vereadores reclamam que seus pedidos não são atendidos, sobretudo entre os parlamentares da “oposição”, ou seja, aqueles que não estão no grupo de apoio do prefeito.

Na Sessão Plenária do dia 8 de agosto de 2022, o vereador conhecido como “Professor Gringo” apontou recente protocolo de Moção de Repúdio, por conta das obras de canalização no bairro José Alexandre Zachia, realizadas pela empresa SILPAV CONSTRUÇÕES LTDA. Segundo a justificativa da proposição:

Devido a falta de comprometimento desta empresa, abandono das obras de canalização, não concluindo as obras ou instalando material de baixa qualidade nos bueiros do bairro Zachia, pelo descaso as respostas das notificações emitidas pela secretaria de obras do município, pela falta de responsabilidade e compromisso por parte dessa empresa na conclusão das obras públicas, é que apresentamos essa moção de repúdio. Todavia foi oferecido todas as oportunidades de respostas e prazos para defesa ou solução/conclusão das obras da primeira e segunda fase da canalização no bairro Zachia, mas sem sucesso nas tratativas ou feedback por parte da empresa. (sic)

Três pontos estão sendo considerados: (a) demora na execução da obra; (b) material de baixa qualidade; e (c) pela falta de responsabilidade e compromisso por parte da empresa na conclusão das obras públicas. De acordo com as imagens apresentadas na tribuna, há trechos que já apresentam problemas poucos dias depois de reformados.

Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

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Passo Fundo

Vereador quer a retomada do espírito natalino na cidade

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Indiomar dos Santos sugere a criação de um concurso das casas mais bem decoradas em Passo Fundo, proposta que pode resgatar parte do que se perdeu ao longo dos anos na cidade

Na Sessão Plenária do dia 8 de agosto de 2022, o atual presidente da Câmara em exercício, o vereador Indiomar dos Santos, destacou na tribuna indicação recente sua. Trata-se da Indicação n. 330/2022, ao poder Executivo Municipal, para a criação de concurso em comemoração ao Natal, com premiação para as 10 casas mais bem decoradas.

De acordo com o parlamentar, a motivação da proposta é resgatar o espírito natalino na cidade. Conforme consta na justificativa da proposição:

“O objetivo desta indicação é resgatar o espírito natalino, reafirmando os valores de fraternidade, solidariedade e o bem comum, assim como incentivar o envolvimento da comunidade local e estimular o engajamento nas ações da cidade. Valorizar a convivência entre a comunidade e estimular a criatividade, trazendo mais beleza para as festividades natalinas. É fundamental mantermos viva a essência do Natal, preservando bons sentimentos como empatia, amor ao próximo e união entre as pessoas. Todas famílias poderão participar do concurso, sendo a premiação em dinheiro para as 10 casas mais bem decoradas e a inscrição deverá ser feita via edital. Os recursos para premiação poderão ser buscados via iniciativa pública e privada”.

Se a iniciativa tiver o suporte da iniciativa privada, evitando qualquer despesa aos cofres públicos, poderá funcionar. Quem sabe, num futuro próximo, Passo Fundo possa voltar a brilhar no Natal nos mesmos moldes de 20 anos atrás.

Veja, a segui, o trecho com a fala do parlamentar:

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Passo Fundo

Saiba como foi enviado o dinheiro para a obra do Aeroporto de Passo Fundo

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A Lócus teve acesso ao fluxo financeiro do convênio entre o governo federal e estadual referente à reforma do aeroporto de Passo Fundo. Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra, com mais de 98% do saldo atual.

A Lócus solicitou informações ao governo do estado do Rio Grande do Sul sobre as operações financeiras envolvendo o governo federal e o nosso estado, no convênio firmado para a reforma do Aeroporto Lauro Kortz. O dado oficial foi obtido através de solicitação via Lei de Acesso à Informação, requerido em 19 de julho e respondido em 3 de agosto.

De um total previsto de R$ 43.700.000,00, o governo federal já enviou R$ 41.926.222,30 até o dia 30 de junho deste ano. Sendo assim, para fechar a conta, ainda falta R$ 1.773.777,70 do governo federal. A contrapartida do Estado foi até a mesma data de R$ 1.351.546,39, sendo este o valor total previsto no projeto. Tecnicamente, o governo Leite/Ranolfo não deve mais nada além da condução e gerenciamento da obra. Há um porém: por contrato, qualquer gasto a mais nesta obra será pago pelo Rio Grande do Sul.

Dos presidentes, quem mandou o dinheiro?

A reforma do aeroporto de Passo Fundo é fruto de um programa federal dos tempos do governo Dilma. Não é algo especial para a cidade, e sim para a melhoria do transporte aéreo no Brasil, que incluiu nosso aeroporto, pela importância regional.

O programa em sua versão original para a região sul.

O Programa de Investimento em Logística – Aeroportos foi lançado em dezembro de 2012 e pretendia investir R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais na primeira fase (67 no Norte, 64 no Nordeste, 31 no Centro-Oeste, 65 no Sudeste e 43 no Sul). O programa permaneceu quase que só no papel até 2016, já no governo Temer, quando foi reduzido para 123 aeroportos, com previsão de R$ 2,4 bilhões em investimentos.

O primeiro repasse do convênio caiu na conta do Governo RS no dia 31/12/2018, com o valor de R$ 517.645,22. Foi a primeira (e única) participação do governo Temer, ao apagar das luzes, e um ano depois do Termo de Compromisso, para a obra ser assinado com muita festa no Palácio Piratini.

aeroporto de passo fundo

A soma dos repasses federais, ano a ano.

 

aeroporto de passo fundo

Todos os repasses e suas somas. Tabela montada com dados do governo gaúcho.

 

Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra do aeroporto, com mais de 98% do saldo atual. O compromisso de reforma foi recebido de herança dos governos anteriores, diga-se a verdade, com todos os erros e acertos. Mesmo assim, o presidente errou ao queimar a largada, “inaugurando” um terminal de passageiros que até hoje está em obras.

aeroporto de passo fundo

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Informações sobre o repasse disponíveis na transparência do Governo Federal: os dados batem com o informado pelo governo gaúcho.

Curiosidades sobre o convênio

A cada depósito do Governo Federal, o Estado corre atrás e adiciona à conta do projeto a sua parte no repasse. Só depois de algum tempo são feitos os pagamentos para as empresas vencedoras da licitação – a Traçado e a Engelétrica.

Neste intervalo, o dinheiro não fica parado. Há um rendimento adicionado periodicamente ao saldo que, no dia 30 de junho de 2022, chegava ao montante de R$ 480.015,09.

Exemplo: repasses de 2018/2019: o governo federal manda dinheiro, o estadual deposita mais um pouco e depois são pagos os fornecedores. O saldo remanescente vai rendendo.

O Termo de Compromisso para a obra já foi aditivado duas vezes. No último aditivo (01/06/2021), a vigência do TC foi prorrogada por mais 730 dias, jogando a data prevista para o final da obra para 11 de novembro de 2022.

Também foi adicionada uma cláusula ao contrato que veda o uso de saldo remanescente ou de rendimentos para arcar com pagamentos de reajustes contratuais, devendo o Estado assumir com recursos próprios estes valores.

E daqui pra frente?

Ainda não podemos falar sobre término das obras e finalização completa deste Termo de Compromisso que rege a reforma do Aeroporto Lauro Kortz, com prazo formal esticado até quase o final de 2022. Segundo fontes, faltam equipamentos como esteiras de bagagens para o terminal, entre outros sistemas. Do lado estadual, há que se verificar gastos adicionais paralelos ao contratado, bem como desdobramentos da parceria recente com a INFRAERO.

A comunidade de Passo Fundo deve se preparar para em um futuro próximo discutir esta reforma que encurtou e não alargou a pista (mesmo que algumas mídias locais insistam e dizer que a pista foi ampliada), bem como buscar recursos para melhorias que não foram nem ao menos pensadas neste projeto.

A Lócus, em breve, voltará ao assunto.

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