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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária do dia 01/04/2019

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Grande Expediente

Aristeu Dalla Lana (PTB) fez uso do espaço do Grande Expediente na Sessão Plenária desta segunda-feira (1) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, onde mencionou, entre outros assuntos, ações sociais solidárias em prol do Centro de Atenção à Criança com Câncer (CACC).

Sossego público

Vários parlamentares comentaram os últimos atos de violência que ocorreram na Rua Independência no final de semana. Marcio Patussi (PDT), embora repudie os atos violentos, lembrou que o ato fiscalizatório não é de competência da Câmara de Vereadores. Esse comentário está relacionado a uma série de cobranças que os vereadores recebem nas redes sociais. 

Para entender o assunto:

Gabinete da Leitura

Leandro Rosso (PRB) comentou a entrega de livros à Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Menino Deus na 10º edição do Gabinete da Leitura. O projeto atinge a marca os mil livros entregues às escolas municipais. 

Marquises e toldos

Veto Parcial 001 ao Projeto de Lei Complementar 016/2018, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 85 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 399 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016”, de autoria do Vereador Luís Fernando Rigon da Silva (PSDB), em especial, do artigo 2º. O que estava sendo proposto era a obrigatoriedade de instalação de luminária artificial em marquises e toldos instalados em via pública de Passo Fundo.

Art. 1º Altera a redação do artigo 85 da Lei Complementar 399, de 07 de novembro de 2016, acrescentando o inciso VIII, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 85 […]

VIII – Sejam equipados com iluminação artificial própria, que ilumine toda a extensão do passeio localizado abaixo da mesma.

Art. 2º Os proprietários de imóveis com marquises e toldos terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem às modificações que trata o artigo 1º desta Lei, contados da data da sua publicação.

Segundo disposto na justificativa de veto parcial, quanto à elaboração de leis, avaliada segundo a Lei Complementar nº 95/1998, o presente Projeto de Lei está correto. Entretanto, a Câmara de Vereadores, ao prever no artigo 2º do projeto de lei o prazo para que os proprietários de imóveis com marquises e toldos de 180(cento e oitenta) dias se adéquem.

Ocorre que o artigo 85 da Lei Complementar n.º 399/2016 trata especificamente da construção de marquises. Assim, os requisitos estabelecidos são para marquises e não para toldos, uma vez que os mesmos são retráteis.

Portanto, ao estabelecer um prazo para que os proprietários que possuem toldos se adéquem, está exigindo um requisito que não está sendo previsto para essa modalidade toldos retráteis, especificamente, contrariando a própria lei.

O Veto Parcial foi aprovado com 13 votos favoráveis, 7 contrários e 1 ausente. 

Vídeo da Sessão completa

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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