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Passo Fundo

Luciano Azevedo apresenta dados falsos em evento promovido pela CDL

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Recentemente, o prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo (PSB), proferiu palestra na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do Município, apresentando a evolução de alguns indicadores econômicos, sociais, educacionais e de facilidade para negócios da cidade ao longo dos últimos anos.

Diante de tantas informações, oferecemos aos leitores do Lócus Online a possibilidade de realizar um fact-checking, ou seja, a investigação da veracidade das informações, confrontando-as com as bases de dados oficiais. Tomamos como base os conteúdos reproduzidos no site da prefeitura de Passo Fundo, de forma oficial, e da própria CDL, uma vez que os slides não foram disponibilizados ao público.

ECONOMIA

1º) PIB do município entre 2013 e 2016 passou de R$ 3,9 bilhões para R$ 9,4 bilhões.

É fake!

Partindo do pressuposto de que os dados estão corretos, a variação acumulada no período seria de 141,0%. Devemos lembrar que esse cálculo corresponde ao conceito nominal, ou seja, os valores incorporam o aumento do nível geral de preços (inflação). Todavia, pela magnitude do crescimento, fica muito claro de que se trata de algo irreal: somente cidades com PIB muito pequeno conseguem atingir taxas tão altas, uma vez que a base de comparação é diminuta.

Quando consultamos as Contas Regionais do Brasil, do IBGE, vemos que os números de Passo Fundo são totalmente diferentes, conforme o gráfico abaixo. No mesmo período apresentado pelo Prefeito, o PIB do município passou de R$ 7,23 bilhões em 2013 para R$ 8,40 bilhões em 2016, ou seja, uma alta acumulada nominal de apenas 16,1%. Entre as maiores economias do estado do Rio Grande do Sul, Canoas registrou o maior incremento nesse ínterim: +74,7%.

PIB do município de Passo Fundo – Em R$ bilhões nominais

Fonte: IBGE / Contas Regionais do Brasil (tabela 5938 do Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA).

2º) PIB per capita de Passo Fundo é de R$ 36.928,90.

Atenção!

Tomando como verdadeiro os números comentados pelo Prefeito – PIB de R$ 9,4 bilhões e PIB per capita de R$ 36.928,90 – a população do Município, para que a conta feche, é de 254.543 pessoas. Contudo, esse valor difere muito da estimativa calculada pelo IBGE para o total de habitantes em primeiro de agosto de 2016: 197.798. Se aplicarmos a definição de PIB per capita utilizando as estatísticas do PIB e da estimativa da população, ambas do IBGE, chegaremos a um valor inclusive maior do que o apresentado originalmente em 2016: R$ 42.459,60.

3º) Passo Fundo tem a sexta maior economia do RS

Correto!

Passo Fundo ficou em sexto lugar no ranking das maiores economias do Rio Grande do Sul em 2016 (último dado disponível), atrás de Porto Alegre (R$ 73,4 bilhões), Caxias do Sul (R$ 21,1 bilhões), Canoas (R$ 19,5 bilhões), Gravataí (R$ 10,0 bilhões) e Novo Hamburgo (R$ 8,6 bilhões). Todas as informações são do IBGE, oriundas das Contas Regionais do Brasil.

4º) A geração líquida de emprego em Passo Fundo em novembro de 2018 foi de 1.129 empregos

É fake!

Em novembro de 2018, Passo Fundo gerou, em termos líquidos, 548 empregos formais, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Vale lembrar que o número já leva em consideração as declarações fora do prazo. No ano passado, o saldo fechou no azul (+1.192), bem como em 2017 (+926). No entanto, as demissões superaram as contratações nos anos de 2015 (-1.220) e 2016 (-709), marcados pela gravíssima crise econômica que atingiu o Rio Grande do Sul e o Brasil.

SAÚDE E LONGEVIDADE:

5º) O Índice de Desenvolvimento Urbano para Longevidade (IDL) é superior ao de Caxias, Pelotas e Santa Maria.

Atenção!

Ainda que o ordenamento esteja correto, de acordo com o Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, é necessário ter muito cuidado com a metodologia adotada por essa ONG. Em artigo publicado sobre o tema ainda em 2017, o colunista da Lócus Online, Jesael da Silva, desmentiu o próprio instituto que citava Passo Fundo “como a número 1 entre as cidades do Rio Grande do Sul para ‘envelhecer com mais saúde’”.

6º) Mortalidade infantil alcançou 8,9

É fake!

Conforme já abordado nesse texto, Passo Fundo registrou 26 óbitos infantis em 2016 (último dado disponível) para um total de 2.876 nascimentos. Isso representa 9,04 mortes de crianças a cada 1.000 nascimentos, segundo o Ministério da Saúde. Trata-se, portanto, de um número superior ao apresentado pelo prefeito.

EDUCAÇÃO:

7º) Taxa de analfabetismo de Passo Fundo é de 3,3%, inferior a de Pelotas (4,2%)

Correto, mas atenção!

O Censo Demográfico, conduzido pelo IBGE, mostra exatamente esses valores. No entanto, é importante lembrar que o último levantamento é de 2010, ou seja, se trata de uma estatística que nada diz respeito aos efeitos de políticas do prefeito Luciano, que tomou posse a partir de 2013.

CONCLUSÃO:

Como pudemos ver ao longo do texto, muitas das informações checadas não são verdadeiras, enquanto outras estão de acordo com as bases oficiais. É dever de qualquer autoridade pública apresentar os resultados de sua administração de maneira fidedigna, sejam eles bons ou ruins. Dessa forma, a população tem subsídios possa realizar suas avaliações com discernimento, impedindo a ocorrência de estelionatos eleitorais, tão nocivos à democracia representativa.

Passo Fundo

Boca de lobo feita em oficina particular completa aniversário; a da prefeitura, menos de 2 meses

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Vereador Ernesto dos Santos constrói boca de lobo na sua oficina para mostrar ao Poder Executivo “como se faz um trabalho bem feito”. Por outro lado, as da Prefeitura apresentam problemas em poucas semanas

Quer um trabalho bem feito? Faça você mesmo!

Na Sessão Plenária do dia 8 de novembro de 2021, o vereador Ernesto dos Santos (PDT) usou a tribuna de forma irreverente. O que chamou atenção foi que, de praxe, os vereadores falam sobre os problemas da cidade de forma indignada, apontam o dedo para o Poder Executivo, fazem pedidos de providências. As soluções, no entanto, na maioria dos casos, custam a aparecer. Não foi desta vez, no entanto.

Ernesto dos Santos é empresário da construção civil. Começou sua carreira como servente de pedreiro, pedreiro e mestre de obras. Em termos de obras, é certo que sabe do que fala.

Para contextualizar, Passo Fundo, como qualquer cidade, possui uma série de problemas relacionados a bueiros ou bocas de lobo. Muitas estragam, outras são entregues com problemas, outras são furtadas para a comercialização do metal.

Sugeriu-se a colocação de bueiros de concreto. Ernesto afirmou categoricamente que a ideia não tem fundamento, isso porque a proposta não sustenta o peso de veículos maiores. Na tribuna, apresentou um modelo elaborado na própria oficina. Pediu atenção do Poder Executivo, para que analisasse o seu trabalho: “A minha ideia, eu garanto que funciona”. Veja o trecho do momento em que o vereador se manifestou na tribuna:

Leia também: O passo-fundense precisa aprender a se indignar, antes que seja tarde demais

Um ano depois, o resultado

Ernesto dos Santos volta a se manifestar na tribuna sobre o assunto. Mostrando o resultado da sua obra, já completou um ano, a obra permanece intacta. Em contraste, mostra imagem de obra realizada pela prefeitura, que já precisa de reparos, poucas semanas depois de concluída.

Na primeira imagem, boca de lobo realizada na oficina do vereador. A segunda, pela Prefeitura.

“Padrão Prefeitura”, segundo o parlamentar

Reforçou que ainda não foi contatado pela Prefeitura, mas que, se chamado, está disposto a ensinar “como se faz um trabalho bem feito”. O trecho, a seguir:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos dados públicos, vereadores derrubam veto do prefeito

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Pedro Almeida havia vetado projeto que obrigava empresas terceirizadas (do município) a divulgar o nome dos sócios e dos empregados 

Leia também: Vereadora quer mais transparência nas relações com as empresas terceirizadas do município

Projeto aprovado

O PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), havia sido aprovado na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência. Conforme consta na justificativa:

“A cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

A proposição reforçava ainda que a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas traria mais transparência à gestão pública, dificultando a prática do favorecimento indevido de familiares, além da contratação de pessoas sem qualificação, isso em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse na oportunidade que “o nepotismo é um dos grandes problemas da política”. Os órgãos públicos, nesse sentido, não poderiam jamais funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

 

Para professora Regina, autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegaram ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

A mensagem de veto do prefeito

Na Sessão Plenária de 11 de agosto, o veto total foi submetido à votação na Câmara de Vereadores. Isso ocorre após um projeto de lei ser aprovado pelo Legislativo, quando o prefeito municipal pode (a) sancionar o projeto, (b) rejeitá-lo parcialmente ou (c) vetá-lo totalmente. Se o veto for parcial ou total, volta novamente à Câmara, podendo ser acatado o veto ou rejeitado.

De acordo com a mensagem de veto, a proposta invade a esfera de iniciativa privativa do prefeito, o que interfere na organização administrativa do Município:

[…] o presente Projeto de Lei ao determinar a publicação dos nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além dos cargos e da jornada de trabalho, criou atribuições não abarcadas em Leis Federais e que cristalinamente infringem a independência entre os Poderes, ao definir funções que não são previstas e nem mesmo obrigatórias frente ao disposto no princípio da transparência.

Segundo o parecer jurídico de nº 052/2022 da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Passo Fundo apontou que a matéria tratada no Projeto de Lei estava “eivada pelo vício da inconstitucionalidade”:

Sendo assim, além de inconstitucional, em razão do vício de iniciativa para propor a matéria, entendo que a matéria é contrária à Lei Federal supracitada e, portanto, manifestamente Ilegal.

Discussão e votação

O veto total foi rejeitado pelos parlamentares, embora não de forma unânime:

O debate pode ser acompanhado no vídeo a seguir (00:36:29 – 01:25:54):

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Passo Fundo

Falta de pediatras em PF: gestão incompetente ou poucos profissionais disponíveis no mercado?

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Enquanto para alguns vereadores o prefeito Pedro Almeida não tem medido esforços para solucionar a falta de médicos pediatras no Município, parte dos parlamentares alegam falta de planejamento da saúde

Na Sessão Plenária do dia 10 de agosto, o tema saúde voltou a ser discutido entre os parlamentares. Para muitos, a falta de pediatras revela um Município sem qualquer plano de longo prazo na área da saúde, sem planejamento de carreiras desses profissionais e com salários pouco atrativos. Para um grupo mais ligado ao prefeito, o Executivo não tem negligenciado o assunto, muito pelo contrário: o problema é que não há profissionais o suficiente disponíveis no mercado de trabalho.

Não vem de agora o problema na saúde do Município. Um ponto importante levantado pelo vereador Rodinei Candeia é que o regime de contratações na área da saúde ocorrem de forma temporária, geralmente contratos de um ano (renováveis por mais um). Para ele, sem planejamento e sem um plano de carreira atrativo, outros municípios acabam oferecendo propostas mais atraentes. Consequentemente, os relatos de horas e horas de espera nas filas dos hospitais são constantes, segundo os parlamentares.

Acompanhe a discussão no vídeo abaixo (00:05:26-00:24:15):

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