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Passo Fundo

João dos Santos defende gestão de Luciano Azevedo e provoca discussão

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Durante a Sessão Plenária do dia 03/04/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, o vereador João dos Santos (PSDB) usou a tribuna para defender as obras que estão sendo realizadas pelo prefeito Luciano Azevedo. Isso motivou uma série de discussões na Casa, pois não há consenso entre os vereadores sobre o tema. 

O começo

O vereador Cláudio Rufa Soldá (PP), durante o seu Grande Expediente realizado no dia 03/04/2019, tratou de dois temas principais. O primeiro deles foi sobre o andamento das obras de pavimentação da Avenida Brasil Leste, enquanto o segundo foi sobre o custo dos aluguéis dos imóveis utilizados pela prefeitura de Passo Fundo. 

Em relação ao primeiro tema, Rufa revelou que, após um ano (metade tempo previsto para a conclusão da obra), somente foi executado 1,5 km do total de 5,5 km. Com um custo de R$ 17 milhões de reais, o trecho orçado vai do trevo do bairro São José até o Colégio IE, no Bairro Boqueirão. No entanto, destacou que isso permite a negociação de aditivos que podem não só prejudicar as finanças do Município, como impedir a destinação de recursos para áreas com demandas mais urgentes.

Rufa exibiu vídeos de depoimentos de comerciantes e moradores pedindo a conclusão das obras. Foram cerca de 4 quadras de obras concluídas na metade do tempo, mas restam ainda outras 20 para a sua conclusão. Os transtornou causados à comunidade já são inúmeros, prejudicando sobretudo o comércio da cidade. Há denúncias, inclusive feitas pelo vereador, mas que facilmente podem ser observadas ao circular pelo local, que já são visíveis buracos, rachaduras e ondulações no asfalto.

O vereador Dalla Lana (PTB) mostrou preocupação com os problemas causados ao comércio na cidade, um dos eixos da economia local. Para ele, a obra, além de ter um custo elevado, está sendo realizada por uma empresa sem capacidade para isso:

João dos Santos

João dos Santos (PSDB) lembrou os demais vereadores que as gestões municipais anteriores tiveram problemas, mas que muitas obras foram realizadas para a melhoria de Passo Fundo. Disse ainda, para citar o exemplo do Parque da Gare, que muitas das pessoas que atacaram o projeto hoje usufruem das comodidades do espaço. Para o vereador, as obras que estão sendo realizadas na Avenida Brasil, embora causem transtornos, terão o mesmo resultado das demais obras e só terá a beneficiar a população da cidade.

Dalla Lana

Agora na tribuna, Dalla Lana disse estar “enojado” com a situação da Avenida Brasil. Para o vereador, quando uma obra é realizada pelo setor público, ela custa muito mais do que quando realizada pela iniciativa privada, mostrando uma falta de eficiência na gestão pública como um todo.

Embora reconheça as melhorias na cidade, é preciso pensar no amanhã, nas obras para o futuro. O dinheiro é do povo. Para o vereador, as obras acabam tendo fins eleitoreiros e, por isso, quando são inauguradas, já estão sucateadas.

Para Dalla Lana, a atual reforma na Avenida Brasil não irá alargar o espaço para os carros. Portanto, não irá melhorar o fluxo de trânsito na cidade. 

Por fim, lembrou que a maioria dos contratos públicos acabam com aditivos que aumentar o problema de gastos, isso porque o mecanismo da licitação deixa muitas brechas para que isso aconteça. 

Pedro Danelli

O vereador Pedro Danelli (PPS), um dos parlamentares com maior tempo de Câmara de Vereadores da atual gestão, também bateu na mesma tecla de Dalla Lana quanto aos problemas da Lei 8.666/1993, que disciplina as licitações e os contratos públicos. Como as empresas, ao participar de uma licitação, colocam um valor baixo, acaba sendo necessário novos aditivos para que as obras sejam concluídas conforme contratado com a Administração Pública. 

Saul Spinelli

Saul Spinelli, que é do mesmo partido do prefeito Luciano Azevedo (PSB), usou seu espaço para defender o trabalho da atual gestão municipal. Para o vereador, as obras que estão sendo realizadas na Avenida Brasil são uma grande conquista para a cidade, embora reconheça que alguns transtornos façam parte da execução.

Ainda, mostrou um vídeo que irá circular nas redes sociais em que faz uma defesa das reformas na Avenida, que além de melhorar a circulação da cidade, irá resolver uma série de transtornos pela falta de estrutura. Para ele, isso aconteceu graças “ao pulso firme de Luciano Azevedo”. Por conta das crises econômicas, Passo Fundo deveria se orgulhar de poder estar realizando uma obra dessa dimensão.

Rufa

O vereador Rufa (PP), já apontado pela equipe da Lócus como um dos principais críticos à gestão de Luciano Azevedo, voltou a tribuna para questionar a posição de Saul. Para ele, basta circular pelo trecho reformado para ver com os próprios olhos que a obra já foi entregue com uma série de problemas, como rachaduras, buracos, além de problemas no escoamento da água. Na frente da Havan, o asfalto recém entregue já está precisando tapas os buracos e seguidamente alaga.

Luis Miguel (PDT), fazendo uso do aparte, disse que os empresários estão sendo prejudicados. Para ele, o atual governo está deixando a desejar com o dinheiro do povo, que está sofrendo com os transtornos causados pelas reformas. 

 

Passo Fundo

Saiba como foi enviado o dinheiro para a obra do Aeroporto de Passo Fundo

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A Lócus teve acesso ao fluxo financeiro do convênio entre o governo federal e estadual referente à reforma do aeroporto de Passo Fundo. Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra, com mais de 98% do saldo atual.

A Lócus solicitou informações ao governo do estado do Rio Grande do Sul sobre as operações financeiras envolvendo o governo federal e o nosso estado, no convênio firmado para a reforma do Aeroporto Lauro Kortz. O dado oficial foi obtido através de solicitação via Lei de Acesso à Informação, requerido em 19 de julho e respondido em 3 de agosto.

De um total previsto de R$ 43.700.000,00, o governo federal já enviou R$ 41.926.222,30 até o dia 30 de junho deste ano. Sendo assim, para fechar a conta, ainda falta R$ 1.773.777,70 do governo federal. A contrapartida do Estado foi até a mesma data de R$ 1.351.546,39, sendo este o valor total previsto no projeto. Tecnicamente, o governo Leite/Ranolfo não deve mais nada além da condução e gerenciamento da obra. Há um porém: por contrato, qualquer gasto a mais nesta obra será pago pelo Rio Grande do Sul.

Dos presidentes, quem mandou o dinheiro?

A reforma do aeroporto de Passo Fundo é fruto de um programa federal dos tempos do governo Dilma. Não é algo especial para a cidade, e sim para a melhoria do transporte aéreo no Brasil, que incluiu nosso aeroporto, pela importância regional.

O programa em sua versão original para a região sul.

O Programa de Investimento em Logística – Aeroportos foi lançado em dezembro de 2012 e pretendia investir R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais na primeira fase (67 no Norte, 64 no Nordeste, 31 no Centro-Oeste, 65 no Sudeste e 43 no Sul). O programa permaneceu quase que só no papel até 2016, já no governo Temer, quando foi reduzido para 123 aeroportos, com previsão de R$ 2,4 bilhões em investimentos.

O primeiro repasse do convênio caiu na conta do Governo RS no dia 31/12/2018, com o valor de R$ 517.645,22. Foi a primeira (e única) participação do governo Temer, ao apagar das luzes, e um ano depois do Termo de Compromisso, para a obra ser assinado com muita festa no Palácio Piratini.

aeroporto de passo fundo

A soma dos repasses federais, ano a ano.

 

aeroporto de passo fundo

Todos os repasses e suas somas. Tabela montada com dados do governo gaúcho.

 

Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra do aeroporto, com mais de 98% do saldo atual. O compromisso de reforma foi recebido de herança dos governos anteriores, diga-se a verdade, com todos os erros e acertos. Mesmo assim, o presidente errou ao queimar a largada, “inaugurando” um terminal de passageiros que até hoje está em obras.

aeroporto de passo fundo

aeroporto de passo fundo

Informações sobre o repasse disponíveis na transparência do Governo Federal: os dados batem com o informado pelo governo gaúcho.

Curiosidades sobre o convênio

A cada depósito do Governo Federal, o Estado corre atrás e adiciona à conta do projeto a sua parte no repasse. Só depois de algum tempo são feitos os pagamentos para as empresas vencedoras da licitação – a Traçado e a Engelétrica.

Neste intervalo, o dinheiro não fica parado. Há um rendimento adicionado periodicamente ao saldo que, no dia 30 de junho de 2022, chegava ao montante de R$ 480.015,09.

Exemplo: repasses de 2018/2019: o governo federal manda dinheiro, o estadual deposita mais um pouco e depois são pagos os fornecedores. O saldo remanescente vai rendendo.

O Termo de Compromisso para a obra já foi aditivado duas vezes. No último aditivo (01/06/2021), a vigência do TC foi prorrogada por mais 730 dias, jogando a data prevista para o final da obra para 11 de novembro de 2022.

Também foi adicionada uma cláusula ao contrato que veda o uso de saldo remanescente ou de rendimentos para arcar com pagamentos de reajustes contratuais, devendo o Estado assumir com recursos próprios estes valores.

E daqui pra frente?

Ainda não podemos falar sobre término das obras e finalização completa deste Termo de Compromisso que rege a reforma do Aeroporto Lauro Kortz, com prazo formal esticado até quase o final de 2022. Segundo fontes, faltam equipamentos como esteiras de bagagens para o terminal, entre outros sistemas. Do lado estadual, há que se verificar gastos adicionais paralelos ao contratado, bem como desdobramentos da parceria recente com a INFRAERO.

A comunidade de Passo Fundo deve se preparar para em um futuro próximo discutir esta reforma que encurtou e não alargou a pista (mesmo que algumas mídias locais insistam e dizer que a pista foi ampliada), bem como buscar recursos para melhorias que não foram nem ao menos pensadas neste projeto.

A Lócus, em breve, voltará ao assunto.

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Passo Fundo

Relatório final da ERS-324 é divulgado para a comunidade

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No dia 1º de agosto de 2022, passado um ano desde o início dos trabalhos, a Comissão Especial de Acompanhamento da Instalação de Pedágio na ERS-324 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo encerra suas atividades, com a apresentação do relatório final para a comunidade, divulgado numa coletiva de imprensa. Além das ações realizadas pela comissão, o relatório contém uma série de recomendações ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Coletiva de imprensa e apresentação do relatório final (Foto: Gab. Ver. Rodinei Candeia)

A comissão foi composta pelo seguinte grupo de parlamentares: Leandro Rosso (Republicanos), presidente;  Janaína Leite Portella (MDB), vice-presidente; Rodinei Candeia (Republicanos), relator; Regina Costa dos Santos (PDT); e Gio Krug (PSD).

Relatório final: Relatório ERS-324

Imagens: Gab. do vereador Rodinei Candeia

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Passo Fundo

Corsan cobra 70% de taxa de esgoto, mesmo que o consumidor não a utilize. Você concorda?

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Projeto de Tchequinho quer o fim da cobrança nas residências que não utilizam ou estejam impossibilitados de utilizar o serviço: “É muita injustiça você pagar por alguma coisa que não pode utilizar”.

Na Sessão Plenária do dia 1º de agosto de 2022, os vereadores voltaram a trabalhar do tema referente ao Projeto de Lei n. 74/2022, de autoria do gabinete do vereador Tchequinho (PSC), que tem por objetivo suspender a cobrança de taxa ou tarifa do serviço de esgoto pela CORSAN nos imóveis impossibilitados a utilizar, por estarem situados abaixo do nível da rua, no Município de Passo Fundo.

Conforme debatido em outras oportunidades, a crítica que os parlamentares têm feito a esta cobrança reside no fato de que muitos não utilizam este serviço, mesmo com a rede disponibilizada. Se não utilizam, não faz sentido a sua cobrança, sobretudo quando recai sobre famílias mais carentes.

De acordo com a justificativa do Projeto, “os recursos para realizar investimentos na rede de esgoto devem vir do prestador de serviço e não a cargo do proprietário de imóvel, que quer utilizar e não consegue devido à falta de gravidade”. A intenção imediata é a de defender os direitos dos usuários dos sistemas de água e esgoto do município, pois “os recursos para instalação de bombas e outros itens para sucção do esgoto devem ser instalados pelo próprio prestador do serviço e não pelos usuários do sistema”. Ainda, aponta que “a lei não traz essa especificação de que seria responsabilidade do morador”.

A proposta, assim, quer isentar da cobrança os casos em que não houver tratamento adequado de esgoto. Além disso, define como indevida a cobrança ao proprietário de imóvel que quer utilizar e não consegue devido à falta de gravidade.

São os artigos do Projeto:

Art. 1º- Fica suspensa a cobrança da tarifa/taxa praticada pela CORSAN (companhia Riograndense de Saneamento) no Município de Passo Fundo – RS.

Art. 2º- A suspensão vigorará até que seja regularizada toda a rede e o tratamento de esgoto.

Parágrafo único: A regularização decorrerá da correta captação do esgoto até seu tratamento, onde a instalação de bombas e conexões sejam de responsabilidade da prestadora de serviços e não mais do usuário.

Art 3º- As faturas dos usuários que constam a cobrança da taxa de serviço de esgoto e não podem utilizar, deverão ser refeitas mesmo que já vencidas, e as faturas já pagas deverão ser restituídas em créditos nas faturas subsequentes.

Na tribuna, Tchequinho (34:35 – 37:12) disse que essa questão está prejudicando muitas famílias. A taxa ainda pode mudar e destacou que há tempo para alterar o que está sendo proposto: “[A taxa de 70%] é um prevalecimento muito grande. Em alguns casos, está vindo com mais de 70%. […] Não podemos deixar a nossa comunidade carregar este peso pelo resto da vida. […] É muita injustiça você pagar por alguma coisa que não pode utilizar”.

Evandro Meireles (PTB), fazendo uso do aparte, disse que o Projeto foi aprovado em 2010, numa Gestão anterior, e que acabou sobrecarregando o valor da taxa da coleta de esgoto:

“É 70% sobre o valor da água. Ou seja, se você gastar 100 reais em água, 70 reais [a mais] é pago na coletagem do esgoto. A carga tributária é muito pesada para os moradores e agora essa questão de quem está abaixo do nível na água nem utiliza o serviço”.

Regina dos Santos (PDT) destacou a importância do tema (37:13 – 40:30). Criticou, no entanto, a fala do vereador Meireles, houve oportunidade de discutir essa taxação pela Câmara, mas não foi feito. Em dezembro do ano passado, de acordo com ela, o contrato deveria ter passado pela Casa e ser discutido, e não aconteceu.

“O contrato não veio para a Câmara de Vereadores. Foi discutido a portas fechadas. Ninguém ficou sabendo o teor do contrato. O contrato assinado pelo prefeito Pedro Almeida em 15 de dezembro de 2022 fez mais de 30 alterações em relação ao anterior [2010]. Era a oportunidade de estarmos discutindo, de estarmos revendo se existia alguma injustiça. Esta taxa de esgoto passou a ser cobrada desta força neste ano, tanto que as pessoas estão vendo isso na sua conta de água. Se existe injustiça, devemos discutir sim.”

Para ela, existe uma irregularidade neste contrato. De acordo com Regina, citando a Lei Orgânica, apontou que toda e qualquer mudança contratual que venha se discutir água e saneamento básico deve passar pela Câmara de Vereadores.

Na tribuna, Meireles (01:25:45 – 01:29:00) voltou a se manifestar sobre o assunto, rebatendo as críticas de Regina e defendendo a gestão Pedro Almeida. De acordo com o parlamentar, no contrato assinado em 2010, existe uma cláusula que permite à Prefeitura fazer aditivos sem a necessidade de o assunto passar pela Câmara de Vereadores. Disse ainda que a vereadora se esqueceu de informar os benefícios recebidos pela população com a assinatura deste aditivo [2021]: fundo compartilhado, 5 anos sem aumento das taxas e a doação de área para Prefeitura. Para ele, os benefícios são evidentes. No entanto, disse que o projeto de Tchequinho é oportuno, pois essa cobrança de taxa desse ser revista, pois não pode ser cobrada sem uso.

 

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