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Na hora em que precisa do Governo, presidente da OAB manda representantes no seu lugar

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Em 2018, o Brasil atingiu a marca de 1,1 milhão de advogados registrados na OAB. Estima-se que há mais de 2 milhões de bacharéis (ou que não fizeram o Exame de Ordem ou que ainda não passaram). Isso sem contar os mais de 1.300 cursos de graduação em Direito espalhados pelos quatro cantos do país.

Neste cenário, não surpreende o fato de muitos escritórios de advocacia terem fechado as portas nos últimos meses. Certamente, esse número de advogados e bacharéis enumerados acima não está todo empregado ou exercendo suas atividades na área.

Vale destacar outro dado surpreendente. Menos de 20% daqueles candidatos que prestam o Exame de Ordem são aprovados, numa prova de “conhecimentos mínimos” para o exercício profissional.

A OAB tem procurado, desde os últimos anos, barrar a possibilidade de se criar cursos à distância de bacharelado em Direito. Se presencialmente já é difícil o controle de qualidade sobre os alunos, imagine numa plataforma online. Ainda, desde a gestão do gaúcho Cláudio Lamachia (o autor desconhece iniciativas das outras gestões, mas podem ter acontecido), representantes da Ordem têm procurado o Governo Federal para suspender a criação de novos cursos.

Na última quarta-feira (14), o secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, e o diretor tesoureiro da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, se reuniram com o ministro da educação, Abraham Weintraub, para solicitar a suspensão da autorização para abertura de novas graduações em Direito, pelo prazo de cinco anos. De acordo com as tratativas, o que a OAB pede é tempo para que se verifique a qualidade dos cursos já existentes. O encontro contou com a participação do assessor especial do ministro da educação, Victor Safatis Metta, e dos deputados federais, Felipe Francischini (PSL-PR) e Caroline de Toni (PSL- SC).

Reunião com o ministro da educação Abraham Weintraub (Imagem: OAB)

De acordo com o documento entregue pela OAB ao Ministério da Educação, segundo informa o site da Ordem, “no ano de 2019, foram autorizados 121 cursos de Direito com 14.891 vagas anuais, totalizando atualmente 1.684 cursos jurídicos em funcionamento no Brasil, em sentido contrário a opinião emitida por esta Instituição. Ressaltamos que no período de 2005 a 2011 foram criados 324 cursos de Direito ao passo que no período de 2011 a 2019 (atual) foram criados 472 cursos, o que ratifica a ausência de critérios adequados à criação dos cursos”.

A iniciativa da OAB é tardia, infelizmente. Se tivesse agido tempestivamente, poderia ter evitado a enxurrada de profissionais no mercado de trabalho sem demanda para as suas atividades. O presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, está em pé de guerra com Bolsonaro muito antes de serem empossados nas suas respectivas funções. Mesmo assim, é certo que Santa Cruz não irá pessoalmente fazer um pedido desses, pois usará a entidade (isto já é público e notório) como palanque para bombardear o Governo com críticas de todos os lados.

Nesta discussão entre os lados, o certo é que o atual presidente da OAB não tem o apoio majoritário da classe. A eleição para o Conselho Federal, do qual Santa Cruz preside, é indireta, ou seja, é realizada entre os presidentes das seccionais (dos estados federados). Um grupo de advogados do Rio já protocolaram pedido de impeachment contra Santa Cruz, alegando o uso da entidade para fins políticos-partidários.

Santa Cruz não irá dar trégua para Bolsonaro, e seguirá utilizando a OAB como escudo para suas ações. Bolsonaro, por outro lado, posiciona-se pelo Brasil e, desde que a Instituição o procure pelas demandas pertinentes, irá atendê-las dentro das suas possibilidades. O que o conjunto dos advogados quer de Santa Cruz é que trabalhe pelo Brasil, ciente de que um cargo não pode ser utilizado para resolver causas pessoais, nem mesmo resolver causas dos tempos do Regime Militar.

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A instabilidade emocional é o custo imediato da democracia

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Dom Beltrand, numa palestra em Caçapava/SP, em 1992, à Fundação Nacional do Tropeirismo, falou de estudos que mostram os efeitos nocivos da democracia para a população têm o mesmo efeito daqueles sobre os filhos que são criados em núcleos familiares instáveis, com brigas, insultos, violência. A alternância democrática, a cada quatro anos, causa feridas que, logo quando sanadas, voltam a se formar.

Quando assisti ao vídeo acima, poucos anos atrás, esse argumento pareceu bastante sensato. Em 2018, por exemplo, quantos foram aqueles que, aos prantos, ficaram horrorizados com a vitória de Bolsonaro: homossexuais diziam que seriam perseguidos, feministas temiam o recrudescimento da violência contra a mulher, corruptos apavorados com presas. Por todos os lados, uma choradeira democrática sem precedentes. Todos esses temores, obviamente, não se confirmaram.

Agora, o cenário é outro. Lula candidato é como aquele sujeito que vai a uma festa somente para importunar aqueles que querem se divertir. Sua presença nas eleições é sinônimo de algazarra. A esquerda gosta dessa bagunça, da agitação, da insegurança, do terror. Lula visita traficantes, justifica pequenos furtos de delinquentes, promete abertamente caçar os seus opositores, se restar vitorioso. A direita e os conservadores que se preparem.

Numa recente entrevista de Leonardo Boff, um esquerdista da velha guarda que se posta como líder espiritual, afirmou com todas as letras que conversa seguidamente com Lula e que o discurso do descondenado é moderado. Sim, “moderado”. Se ele vencer, de acordo com Boff, o bicho vai pegar. Eles falam isso abertamente e muita gente custa acreditar.

A democracia nos custa, a cada dois anos (levando em consideração as eleições municipais), muitas noites de sono. Ponto para Dom Beltrand. Mesmo que Lula perca, a dor de cabeça foi muito grande.

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Eva Lorenzato: “No Brasil e no mundo, as pessoas reconhecem o trabalho do PT”. Tchequinho não poupa

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Já se passou o tempo em que defender ex-presidiários era sinal de imoralidade. Eva Lorenzato é uma amostra destes tempos

Lula esteve na Europa recentemente. A agenda incluiu o presidente da França, Emmanuel Macron, o futuro chanceler alemão Olaf Schulz, a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, que disputará as eleições presidenciais francesas, o ex-premiê da Espanha José Luís Zapatero e o prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz. Na Espanha,  com o atual premiê espanhol, Pedro Sánchez.

Em Madri, Lula participou na quinta, 18, da abertura de um seminário de cooperação multilateral e recuperação em um cenário pós-Covid-19. Na ocasião, defendeu a quebra de patentes de vacinas para ampliar a igualdade no acesso aos imunizantes.

Em Paris, o ex-presidente foi recebido no Palácio do Eliseu com honras de chefe de Estado por Macron, um desafeto de Bolsonaro. Ao francês, Lula defendeu uma nova governança global e discutiu ameaças à democracia e aos direitos humanos. E por aí vai…

Eva Lorenzato (PT) não perdeu a oportunidade de enaltecer a participação do ex-presidente no cenário europeu. Para ela, o mundo inteiro reconhece o trabalho do Partido dos Trabalhadores e do PT: “Muito orgulho nós temos do estadista que Lula está sendo”. Veja:

Tchequinho (PSC), que não poupa críticas para se referir ao ex-presidente: “Ficou 16 anos saqueando o Brasil, e agora fica dando palestra dizendo que vai resolver os problemas do país”. Veja:

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Candeia critica fala de Toffoli sobre Poder Moderador e semipresidencialismo no Brasil

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Durante o 9.º Fórum Jurídico de Lisboa, o ex-presidente do Supremo afirmou que hoje o Brasil vive um “semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”. O evento foi organizado pelo supremo magistrado Gilmar Mendes.

Para Candeia, essa afirmação é o mesmo que dizer que houve uma mudança constitucional sem a participação do Congresso Nacional. Veja:

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