Sessão Plenária de 23/10/2019: videomonitoramento veio para fins arrecadatórios?

videomonitoramento

A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 23/10/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Reforma da Previdência

O comunista Alex Necker (PCdoB) criticou a aprovação do texto da Reforma da Previdência desta semana no Congresso. Para ele, o único objetivo da proposta foi retirar os direitos adquiridos ao longo dos anos na história do Brasil. 

Interior

Dalla Lana (PTB) criticou a situação das estradas no interior de Passo Fundo. Para ele, é preciso garantir recursos do orçamento municipal para melhoria das estradas. Destacou que essa omissão por parte do Poder Executivo Municipal e Estadual prejudica aqueles que mais produzem riquezas para a cidade e para o Rio Grande do Sul. 

Terceiro turno nos postos de saúde

Márcio Patussi (PDT) fez uma indicação no início do ano para que alguns postos de saúde oferecessem o terceiro turno para atendimentos. A proposta visava beneficiar as pessoas que trabalham durante o dia e só poderiam comparecer a consultas faltando o trabalho. Desde 1 de outubro, o prefeito Luciano Azevedo acatou a proposta no Cais do Bairro Petrópolis. De acordo com Patussi, a ideia é expandir para outros postos. 

Pichações

Embora recentemente tenha sido aprovada lei para coibir a prática das pichações, Ronaldo Rosa (SD) disse que o seu projeto não surtiu resultado. De acordo com relatos, até carros estão sendo alvo de pichadores em Passo Fundo. Em conversa com o Poder Executivo, foi informado que, com o uso do videomonitoramento, será mais fácil a fiscalização, já que em todos os setores há falta de servidores.

Videomonitoramento

Tchequinho (PSL) falou novamente sobre o seu projeto para impedir que o videomonitoramento seja utilizado para aplicação de multas (PL 98/2019). Para ele, há um desvio de finalidade da proposta inicial, que visava a utilização das câmeras apenas para segurança pública. De acordo com o parlamentar, o sistema está sendo utilizado como outro instrumento de arrecadação.

Luiz Miguel (PDT) disse a Tchequinho que o projeto apresentado vai de acordo com o seu posicionamento, mas a forma utilizada pode conter vício de iniciativa. A Constituição estabelece que é competência privativa da União legislar sobre trânsito. Ainda, os processos judiciais que tentaram impedir que o videomonitoramento fosse utilizado para multar não tiveram suas demandas atendidas. O PL 98/19, portanto, mesmo que aprovado, poderá ser ineficaz. 

Previous ArticleNext Article

Responder