Entre em contato

Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 21/10/2019

Publicado

on

A seguir, os destaques do que se passou durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (21) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

Márcio Patussi (PDT) fez uso do espaço para prestar reconhecimento a setores de formação e especialização da Universidade de Passo Fundo (UPF). Deu destaque ao “Programa ProJur Mulher e Diversidade”, com demandas relativas à diversidade sexual, atuando em temas como prevenção à violência, informação e conscientização a respeito de orientação sexual e identidade expressão de gênero, também fazendo o devido acompanhamento processual.

Aeroporto de Passo Fundo

Patric Cavalcanti (DEM) esteve recentemente em Porto Alegre. Na ocasião, teve reunião com o ministro Onyx Lorenzoni,momento em que solicitou agilidade na liberação de verbas para a reforma do Aeroporto de Passo Fundo. 

Videomonitoramento

Tchequinho (PSL) protocolou projeto para impedir que o videomonitoramento seja utilizado para aplicação de multas (PL 98/2019). Para ele, há um desvio de finalidade da proposta inicial, que visava a utilização das câmeras apenas para segurança pública. De acordo com o parlamentar, o sistema está sendo utilizado como outro instrumento de arrecadação. 

Carteira de Vacinação Eletrônica

Aprovado o PL 23/2019, de autoria do Gabinete do vereador Túlio Consalter (PSB), que dispõe sobre a implantação da Carteira de Vacinação Eletrônica no Município de Passo Fundo.

De acordo com o projeto, os dados referentes à vacinação, deverão ser informatizados e salvos em um banco de dados com acesso as Unidades de Saúde do Município, bem como para população.

Competirá à Secretaria Municipal da Saúde a criação de um sistema de armazenamento das informações sobre a vacinação e o treinamento para que os profissionais possam manter o sistema atualizado.

Conforme justificativa do PL: “Este projeto tem como objetivo principal facilitar a vida da comunidade, que acabam perdendo este documento que é de extrema importância para o controle da saúde da população, assim como aprimorar o controle municipal de vacinação, com efeito de redução de gastos por aplicações indevidas”(sic). 

Programa Municipal de Incentivo a Segurança Pública

Aprovado o PL 82/2019, de autoria do Gabinete do vereador Márcio Patussi (PDT), que cria o Programa Municipal de Incentivo a Segurança Pública de Passo Fundo. 

O Programa quer constituir mecanismos para reaparelhamento e eficientização da segurança pública municipal através de estímulo à contribuição financeira e material de pessoas físicas e jurídicas diretamente a projetos de políticas públicas e ações de segurança pública. Os projetos do Programa podem contemplar a aquisição de veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e sistemas de videomonitoramento e outros bens e serviços destinados a políticas de ações de segurança pública. Já os projetos específicos podem contemplar reaparelhamento dos órgãos de segurança estadual quando desenvolvido em parceria com o Município e com benefícios diretos a segurança no território municipal.

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão participar com: I – Aporte de recursos financeiros mediante compensação em valores devidos pelo contribuinte ao Município à título de ISS – Imposto sobre serviços; II – doação de recursos financeiros, materiais, equipamentos e outros bens ou serviços destinados a doação de segurança. III- adoção, para fins de manutenção e conservação, de veículos, imóveis e equipamentos vinculados a uso em segurança.

A participação mediante compensação de valores devidos pelo contribuinte a título de ISS – Imposto Sobre Serviços, se dará conforme as seguintes hipóteses: I – aporte de valores vinculados diretamente a projetos específicos do Programa; II- aporte de valores diretamente ao Fundo Municipal de Segurança Pública sem vinculação a projetos específicos. A compensação fica limitada até 10% (dez por centos) do saldo devedor do imposto pelo contribuinte, devendo ser discriminado em guia ou registro próprio utilizado a arrecadação do ISS, e deve ser homologada pelos órgãos municipais competentes para a arrecadação tributária.

Rua Nelson Fetzer Goulart

Aprovado o PL 89/2019, de autoria do Gabinete do vereador Ronaldo Rosa (SD), que denomina a via pública municipal do Loteamento Parque Viverde 2 com nome de RUA NELSON FETZER GOULART. 

Continue Lendo
Comentários

Passo Fundo

“Em tempos de pandemia, IPTU vem com aumento de 10% em Passo Fundo”

Publicado

on

iptu

Tchequinho (PSC) criticou o atual prefeito pelo aumento do IPTU, discussão que já acompanha o antecessor, Luciano Azevedo. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (01), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

O engenheiro agrônomo Osvaldo Lima apresentou o projeto “Jardins das Abelhas Nativas”, por solicitação do vereador Nharam Carvalho (DEM), autor do PL nº 118/2021 que tramita na Casa Legislativa, que dispõe sobre a criação do projeto “Jardins das Abelhas Nativas” no Município. A iniciativa tem como objetivo a divulgação e conservação das abelhas nativas sem ferrão e a instalação de meliponários (colmeias de abelhas sem ferrão) em escolas, hortas comunitárias, praças, entidades públicas interessadas e outras áreas verdes localizadas dentro da cidade. A contribuição do engenheiro foi em esclarecer a importância da cultura meliponária, momento em que destacou que as abelhas são responsáveis por 75% da polinização das espécies.

Grande Expediente

Rufa (Progressistas) homenageou o senhor Eluyr José Reschke, ex-servidor da Casa Legislativa. Com 94 anos, o homenageado construiu uma bela trajetória política e social, foi vereador na 7° Legislatura da Câmara, nos anos de 1973/1977 pela Aliança Renovadora Nacional, antiga Arena. Também foi candidato a vice-prefeito com Fernando Machado Carrion, sendo posteriormente, chefe de gabinete. Como servidor da Câmara, exerceu diversas funções, no período de 1997 até 2011. Como pesquisador, deixou um legado à Casa Legislativa, um documento onde catalogou todas as leis do município, classificados por assunto, desde 1940 até 2011.

Fundo de Amparo para Mulheres Vítimas de Violência

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2021, em Regime de Urgência, de autoria do Executivo, que institui o Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência, modificando a Lei Complementar nº 234/2009, originada a partir de uma Indicação de autoria do vereador Luis Valendorf (PSDB). Segundo a justificativa, a proposição vem reforçar a rede de proteção das mulheres vítimas de violência, nos termos da Lei Federal n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. Segundo o texto da matéria, os recursos do Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência serão constituídos por recursos do orçamento municipal, de convênios firmados com entes públicos ou privados, destinações vindas de doações ou natureza sancionatória, receitas de aplicações financeiras, além de recursos advindos dos governos federal e estadual.

IPTU

Tchequinho (PSC) criticou o atual aumento do IPTU na cidade, que ficou em torno de 10% mais caro. Para o parlamentar, ainda em época de pandemia, a medida vem na contramão.

Vídeos da Sessão

Continue Lendo

Passo Fundo

Tchequinho critica falta de médicos na cidade. Janaína quer mais médicos para presos

Publicado

on

Embora a vereadora justifique sua indicação afirmando que o deslocamento de presidiários para atendimentos possa colocar em risco a segurança da população, é constrangedor sugerir a melhoria no atendimento do Presídio Central enquanto a população amarga, em muitas ocasiões, por horas nas filas de hospitais e postos de saúde

Na Sessão Plenária desta segunda-feira, Tchequinho (PSC) disse que foi procurado por um pai que buscou atendimento pediátrico para seu filho no Cais do Fragomeni (Cais São Cristóvão – Dr Luiz Fragomeni). Chegou no sábado à tarde, às 15h; quando eram 21h, ele ainda não havia sido atendido. Tchequinho procurou os responsáveis pelo Cais, momento em que foi informado que havia apenas um pediatra naquele dia. Na tribuna, cobrou do prefeito Pedro Almeida maior atenção à população.

Enquanto isso, na mesma Sessão, Janaína Portella (MDB) fez menção à indicação de sua autoria: INDICAÇÃO Nº 698/2021. Conforme dispõe na ementa, “sugere ao Poder Executivo Municipal que efetue a contratação de mais profissionais para atendimento na Unidade Básica de Saúde-UBS que fica no presídio regional de Passo Fundo”.

Muito embora ela tenha dito na tribuna que a medida visa, num primeiro momento, evitar o deslocamento dos presos, garantindo segurança à população ao mesmo tempo economia de recursos públicos, não é o que consta na justificativa da indicação:

Justifica-se o pedido de que sejam contratados mais profissionais para atuar na Unidade Básica de Saúde-UBS, que funciona no Presídio de Passo Fundo. Há relatos de que em razão do reduzido número de profissionais que trabalham na unidade o serviço prestado está com deficiências. Assim, requer sejam tomadas providências no sentido de que sejam contratados mais profissionais em número suficiente para suprir essa demanda.

É certo que toda a população, em algum momento, deveria ter a garantia de atendimento, o que inclui a população carcerária. No entanto, quando são inúmeros os relatos de falta de médicos nos hospitais e Cais de Passo Fundo, a indicação está longe de ser razoável.

Continue Lendo

Passo Fundo

Regina: “Burocracia é importante, mas não pode engessar”

Publicado

on

Discussão sobre mudanças no Regimento Interno marca a Sessão Plenária do dia 29 de novembro 2021 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Professor Gringo (Cidadania) fez um balanço de seu mandato, destacando ações de seu gabinete, com mais de 300 proposições apresentadas, entre ofícios, Pedidos de Providências, Indicações, Projetos de Lei, Moções e outros.

Homenagem

Evandro Meireles (PTB) prestou homenagem aos 40 anos da Rádio Uirapuru de Passo Fundo.

Regimento Interno

Aprovado o Projeto de Resolução nº 15/2021, de autoria da Mesa Diretora, que tramita em Regime de Urgência, instituindo uma Comissão Especial para Atualização do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. A Comissão Especial será composta por cinco vereadores titulares e seus respectivos suplentes. As reuniões serão semanais e o tempo de duração desta Comissão Especial será de 30 dias úteis.

Conselho Municipal de Saúde

Luis Valendorf (PSDB) informou que hoje (30) é o prazo final de inscrições de entidades interessadas em compor o Conselho Municipal de Saúde. Na oportunidade, o parlamentar ressaltou a importância da sociedade e a sua participação na composição do Conselho: “Lá é um dos canais de discussão da saúde municipal”.

Leia também: Conselho Municipal de Saúde é uma amostra de ativismo e de transgressão de competências em Passo Fundo

Saúde

Tchequinho (PSC) disse que foi procurado por um pai que buscou atendimento pediátrico para seu filho no Cais do Fragomeni (Cais São Cristóvão – Dr Luiz Fragomeni). Chegou no sábado à tarde, às 15h; quando eram 21h, ele ainda não havia sido atendido. Tchequinho procurou os responsáveis pelo Cais, momento em que foi informado que havia apenas um pediatra naquele dia.

Vídeo completo

Continue Lendo

Assine nossa newsletter

* indicates required

Mais Acessados

Copyright © 2021. Lócus Online.