Sessão Plenária (online) de 08/04/2020

A seguir, veja as duas proposições que estiveram na pauta da Sessão Plenária Especial da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Planta de Zoneamento Urbano

Aprovado o PLC 04/2020, de autoria do gabinete do vereador Paulo Neckle (MDB), que altera a redação do Artigo 2º da Lei Complementar nº 454, de 20 de janeiro de 2020, que passa a vigorar nos seguintes termos:

Art. 2º Fica alterada a Planta de Zoneamento Urbano do Mapa nº 02, previsto no artigo 59 da Lei Complementar nº 170, de 09 de outubro de 2006, criando Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), para implantação de parcelamentos do solo de interesse social junto ao Loteamento Jaboticabal, nas glebas de matrículas nº 59.549, com área de 55.000,00m², nº 98.838, com área de 30.000,00m² e nº 96.289, com área de 581,948,00m², todas do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS.

De acordo com a justificativa da proposta:

O presente Projeto de Lei Complementar visa promover a necessária alteração da Lei Complementar nº 454, de 20 de janeiro de 2020, em seu Art. 2º, eis que esta fora aprovada com a ocorrência de um equívoco formal na digitação e especificação da Matrícula de um dos terrenos que serão utilizados para a criação da Zona Especial de Interesse Social, pois em vez de constar 96.289, constou 98.289, o que impede a Lei de produzir efeitos práticos, notadamente junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Fundo Eleitoral

Aprovada a Moção 01/2020, de apoio à destinação do fundo eleitoral de 2020, para aplicação de medidas de combate e assistência aos infectados do COVID -19.

 

* A imagem destacada é do presidente da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, o vereador Saul Spinelli (PSB). Como até a data da publicação deste artigo ainda não havia sido postada a Sessão no canal do youtube da Câmara, a imagem é da Sessão anterior. 

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