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Senado Federal: Coronavírus gera inúmeras medidas normativas (parte 27)

A equipe da Lócus vem monitorando a atuação de órgãos governamentais e demais setores públicos no combate ao Coronavírus. Nesta série sobre o Senado Federal, veja as novas medidas aprovadas.

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08/09

Mais um ano para uso de recursos contra covid-19 está na pauta desta quarta

Os senadores devem votar, nesta quarta-feira (9), projeto que estende por mais um ano o prazo para utilização dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus. A proposta (PL 4.078/2020) permite que estados e municípios possam gastar, até 31 de dezembro de 2021, os recursos recebidos para ações de saúde e de assistência social relacionadas à covid-19. O texto também veda a possibilidade de a União solicitar a devolução do dinheiro, sob quaisquer motivos.

Proposições legislativas (PL 1.095/2019PL 2.388/2020PL 4.078/2020PL 5.013/2019PLP 195/2020)

09/09

Senado aprova auxílio a escolas privadas da educação básica; projeto vai à Câmara

Em sessão remota nesta quarta-feira (9), por 75 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou o projeto de lei complementar que cria o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb), com o objetivo de prestar auxílio financeiro às escolas privadas afetadas pela pandemia de covid-19. O PLP 195/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC), foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que acatou e apresentou emendas. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

*Fonte: Comunicação Senado Federal

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