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Senado Federal: Coronavírus gera inúmeras medidas normativas (parte 28)

A equipe da Lócus vem monitorando a atuação de órgãos governamentais e demais setores públicos no combate ao Coronavírus. Nesta série sobre o Senado Federal, veja as novas medidas aprovadas.

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14/09

Senado analisa penas mais duras para maus gestores na pandemia

Projetos que aumentem as punições para quem desviar verbas durante estado de calamidade pública estão em debate no Congresso. As propostas mudam o Código Penal e a Lei de Licitações para penalizar com mais rigidez os maus gestores que desviam recursos destinados ao enfrentamento da covid-19.

17/09

Vai à Câmara projeto que libera recursos do Suas para compra de máscaras e álcool em gel

Em sessão remota nesta quinta-feira (17), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que libera recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a compra de álcool em gel e máscaras de proteção, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (PL 3.229/2020). Agora esse projeto será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.

Senado aprova uso de recursos do FNCA em acolhimento durante pandemia

O Plenário do Senado, em votação simbólica, aprovou nesta quinta-feira (17) proposta autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) nos programas de acolhimento durante o estado de calamidade pública resultante da pandemia de covid-19. O texto do senador Wellington Fagundes (PL-MT) segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), apresentou substitutivo incorporando cinco emendas sugeridas pelos senadores. As modificações ampliam o prazo de uso dos recursos de seis para 12 meses após o fim do estado de calamidade pública e permitem usar o dinheiro para pagar o aluguel social — benefício do governo federal entregue mensalmente a famílias que perderam a moradia em consequência da pandemia. Assim como previsto no texto original do PL 3.289/2020, as duas possibilidades de aplicação dos recursos devem ser priorizadas.

18/09

Senado volta a ter atividades presenciais depois de seis meses

O Senado terá deliberações presenciais pela primeira vez desde o mês de março, quando todas as sessões passaram a ser remotas. Esta semana, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Relações Exteriores (CRE) vão sabatinar e votar nomes indicados para cargos em tribunais e embaixadas, e em seguida o Plenário tomará as decisões finais.

A última atividade presencial dentro do Senado aconteceu no dia 17 de março. Foi uma reunião da comissão mista que analisava a medida provisória (MP) 905/2019, que estabelecia uma nova modalidade de contrato de trabalho. Na ocasião, os parlamentares aprovaram o parecer da comissão a favor da proposta.

Nesta segunda-feira (21), a CRE vai realizar 34 sabatinas com diplomatas indicados para representações brasileiras em países estrangeiros e agências internacionais. Já há 32 indicações na pauta, e o presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), informou que mais duas devem ser incluídas na lista.

Na terça-feira (22) será a vez de a CCJ se reunir, para ouvir três indicados para o Superior Tribunal Militar (STM) e uma indicada para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após passarem por essas comissões, as indicações devem chegar ao Plenário do Senado para serem confirmadas, já a partir da terça-feira, e a votação deve se estender até quinta-feira (24).

Encerrando a semana, na sexta-feira (25), os senadores participarão de uma sessão de debates sobre os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.

*Fonte: Agência Senado

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