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Covid-19

Senado Federal: Coronavírus gera inúmeras medidas normativas (parte 29)

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A equipe da Lócus vem monitorando a atuação de órgãos governamentais e demais setores públicos no combate ao Coronavírus. Nesta série sobre o Senado Federal, veja as novas medidas aprovadas.

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21/09

Câmara aprova MP que prorroga contratos de trabalho de hospitais federais no RJ

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória 974/2020, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos de trabalho de 3.592 profissionais temporários de saúde que atuam nos seis hospitais federais localizados no estado do Rio de Janeiro. A matéria segue para a análise do Senado.

22/09

Vai à sanção socorro financeiro para esportistas durante pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) as emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 2.824/2020, que prevê socorro financeiro de até R$ 1,6 bilhão ao setor do esporte em razão da pandemia de covid-19. O texto segue para sanção da Presidência da República.

24/09

Prorrogação de suspensão das metas de hospitais filantrópicos vira lei

Foi sancionada a Lei 14.061, que suspende até 30 de setembro de 2020, devido à crise gerada pela pandemia de coronavírus, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde, como as Santas Casas de Misericórdia, cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). A nova lei foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União.

A norma é oriunda do PL 3.058/2020, do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS). No Senado, o projeto foi relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e aprovado no final de agosto.

25/09

Rogério Carvalho faz balanço do trabalho do Senado na pandemia

No encerramento da primeira semana semipresencial, o Senado realizou nesta sexta-feira (25) uma sessão de debates temáticos para analisar os desafios econômicos, sociais e ambientais para o período pós-pandemia.

Durante a abertura, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que estava presidindo a sessão, apresentou um balanço do trabalho da Casa durante o período de pandemia. Segundo ele, já foram realizadas 55 sessões remotas, com a deliberação de 129 proposições, entre elas 3 propostas de emendas à Constituição (PECs) e quase 40 medidas provisórias (MPs).

Pandemia já causou despesas de R$ 411 bilhões para o governo

De acordo com o Painel Cidadão do Siga Brasil, ferramenta para acompanhar a execução do orçamento brasileiro, o governo federal já pagou R$ 411,83 bilhões em 2020 em despesas ligadas diretamente ao combate ao coronavírus e às consequências sociais e econômicas da pandemia. Desse total, mais da metade foi destinada para pagar o auxílio emergencial para mais de 60 milhões de pessoas: R$ 213,02 bilhões.

Senadores se reúnem com Paulo Guedes e confirmam mais verba para o Pronampe

Depois de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO) informaram que o governo se comprometeu a injetar mais recursos ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O encontro foi realizado na noite de quinta-feira (24).

A senadora destacou dois projetos de lei entre os que tramitam no Congresso Nacional com objetivo de aumentar a oferta de recursos: o PL 4.584/2020. , do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), e o PL 4.659/2020, do deputado Zé Vitor (PL-MG). E ressaltou que o objetivo é fazer um trabalho conjunto entre senadores e deputados para agilizar a tramitação.

Comissão da covid-19: secretário de Fazenda fará avaliação mensal das ações

A Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas de Combate à covid-19 ouvirá, na próxima segunda-feira (28), a partir das 10h, por videoconferência, o secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior.

A audiência com Waldery Jr. cumpre a determinação, estabelecida no plano de trabalho da comissão, de que um representante do Ministério da Economia compareça mensalmente prestar esclarecimentos e avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas praticadas pelo governo relacionadas à pandemia de covid-19.

A cada dois meses é a vez do Ministro da Economia, Paulo Guedes, comparecer à comissão apresentar e avaliar o relatório circunstanciado da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas contra o novo coronavírus.

A reunião será remota, comandada pelo presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO). A vice-presidente é a senadora Elizane Gomes (Cidadania-MA) e relator é o deputado Francisco Jr. (PSD-GO).

Medidas provisórias liberam R$ 2,5 bilhões para vacinas contra coronavírus

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou duas medidas provisórias para assegurar a entrada do Brasil no projeto Covax Facility, uma aliança internacional que pretende garantir o acesso dos países a uma vacina contra o coronavírus. A MP 1.003/2020 autoriza o governo brasileiro a aderir ao programa, enquanto a MP 1.004/2020 libera R$ 2,5 bilhões para a iniciativa. As duas matérias foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (24).

O Covax Facility é administrado pela Gavi Alliance, uma iniciativa da Fundação Bill e Melinda Gates. A parceria público-privada é responsável pela distribuição de vacinas nas áreas mais pobres do mundo. Entre 2000 e 2010, a Gavi Alliance contribuiu com a imunização de 288 milhões de crianças contra doenças como difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, febre amarela e poliomielite.

*Fonte: Agência Senado

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Eva Lorenzatto sugere a demissão de funcionários da Câmara que não se vacinarem

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A vereadora petista ainda atacou os cidadãos que vão até o Plenário sem ter tomado nenhuma dose da vacina contra coronavírus. Rafael Colussi rebateu de imediato a fala da parlamentar

Na Sessão Plenária desta última quarta-feira (18), Eva Lorenzatto (PT) subiu a tribuna para criticar as pessoas que ainda não se vacinaram. No trecho da sua fala a seguir, ela não apenas sugere a demissão de funcionários da Câmara de Vereadores que não se vacinarem, como criticou os cidadãos que se frequentam a Casa sem ter recebido nenhuma das doses da vacina.

Rafael Colussi (DEM), atual presidente da Câmara de Vereadores, rebateu de imediato a parlamentar, lembrando a vereadora que essa questão se trata de um direito individual de cada um:

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Covid-19

Vereadora Janaína Portella quer mais incentivos à vacinação em Passo Fundo

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Conforme comunicado do Ministro da Saúde, cerca de 7 milhões de pessoas não tomaram a segunda dose da vacina contra o Covid-19. Para aqueles que seguem batendo na tecla de que faltam vacinas no Brasil, a informação mostra o contrário.

Na Sessão Plenária desta segunda-feira (16), a vereadora Janaína Portella (MDB) criticou a o descaso com as medidas de segurança em Passo Fundo, sobretudo por parte do público mais jovem. De acordo com a parlamentar, é fundamental que todos mantenham os cuidados necessários durante a pandemia.

Ela apresentou na tribuna indicação ao Poder Executivo para a realização de campanha de incentivo e informação sobre a emissão do Certificado Nacional de Vacinação e sobre a Carteira de Vacinação Digital.

Conforme descrito na justificativa da proposição:

Justifica-se fazer campanha de incentivo e informação, sobre a emissão do certificado nacional de vacinação e a carteira de vacinação digital, nos pontos de vacinação do município, assim como na mídia impressa, televisiva, falada e digital, pois será mais um incentivo, para que as pessoas completem o esquema vacinal contra o vírus da covid-19.

Conforme informações prestadas no portal do Ministério da Saúde, no portal Gov.br, estão as informações quanto às doses aplicadas, podendo a pessoa, acessando o ConecteSUSCidadão, visualizar as doses de vacinas que tenha tomado. O cidadão terá o certificado de que completou o esquema vacinal, acessível em seu telefone celular, não necessitando portar a carteira de vacinação física, em papel, o que evita o risco de perder ou danificar o documento.

E, ainda, pode o cidadão emitir em PDF e, nos idiomais português, inglês e espanhol, emitir certificado com autenticação via QRCode e um código de 16 dígitos, para comprovar que completou o seu ciclo vacinal contra o vírus da covid-19.

Também a campanha com informações, sobre a obtenção da Carteira de Vacinação Digital, resultará em grande e importante prestação de serviço para o cidadão. Esta carteira, vai sendo atualizada, com o histórico das demais vacinas lançadas pelo Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Além de incentivar que as pessoas completem o ciclo vacinal contra o vírus da covid-19, o certificado também servirá para participar de campanhas promocionais, como as divulgadas na imprensa, em que o comércio local, promove descontos para quem comprovar que está como ciclo completo.

Trata-se, assim, de providência necessária, para fins de consolidar, ainda mais, a cidade de Passo Fundo, como uma das referências em eficiência em vacinação, contra a covid-19. (sic)

Janaína Portella ainda mencionou campanha da CDL e Sindilojas para que o comércio ofereça descontos para as pessoas que apresentarem comprovante de que tomaram as duas doses da vacina, uma medida que, para ela, pode incentivar o esquema vacinal.

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Eva Lorenzatto: “Está escancarada a corrupção no Governo Bolsonaro”

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A petista Eva Lorenzatto ocupou a tribuna para relatar as recentes acusações sobre os desvios de recursos nas compras de vacinas

A vereadora Eva Lorenzatto (PT) usou a tribuna na Sessão Plenária do dia 23 de junho de 2021, da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, para tecer comentários sobre o depoimento do ex-ministro Osmar Terra. De acordo com a parlamentar, a fala de Terra comprova que Bolsonaro é o grande responsável pelo descaso com o povo brasileiro, por conta da pandemia.

Sobre as recentes acusações envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, disse que havia sido comprada antes da autorização da Anvisa, por um preço, segundo ela, “mil por cento mais caro do que o anunciado”, mais cara do que a vacina da Pfeizer. Conforme relato da parlamentar, a empresa que intermediou o contrato está sendo acusada de fraude:

“Comunidade, qual é a desculpa agora? Está escancarada a corrupção no Governo Bolsonaro”

Rodinei Candeia (PSL) fez uso do aparte, por questão de ordem, apontando que a vereadora estava se valendo de expressões injuriosas. Segundo o parlamentar, conforme recente manifestação do Ministério da Saúde, essa compra nunca aconteceu e nem mesmo foi disponibilizado esse valor. Para ele, a vereadora estava fazendo uma afirmação injuriosa, além de caluniosa sobre o Governo Bolsonaro. Candeia pediu que a vereadora fizesse retratação da fala, pois não há comprovação de que há crime e, portanto, ela não poderia fazer essa afirmação.

A Mesa Diretora, todavia, não atendeu a solicitação do vereador Candeia:

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