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Covid-19

Senado Federal: Coronavírus gera inúmeras medidas normativas (parte 32)

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A equipe da Lócus vem monitorando a atuação de órgãos governamentais e demais setores públicos no combate ao Coronavírus. Nesta série sobre o Senado Federal, veja as novas medidas aprovadas.

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15/10

Sancionada lei de apoio ao esporte com veto a auxílio emergencial a atletas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.073, que oferece ações emergenciais de apoio ao esporte durante o estado de calamidade pública. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15), com vetos a 12 itens, entre eles o que previa o pagamento de R$ 600 a atletas.

Inserido no texto durante a tramitação no Congresso, o pagamento de três parcelas mensais de R$ 600 do auxílio emergencial para atletas e profissionais do esporte não passou pelo crivo da equipe econômica do governo. O chefe do Executivo alegou tratar-se de uma boa intenção do legislador, mas disse haver um obstáculo jurídico por não apresentar a estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

Bolsonaro sanciona lei que estende contratos para combater coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a Lei 14.072, que autoriza a prorrogação de 3.592 contratos temporários de profissionais de saúde em hospitais públicos do Rio de Janeiro. A norma foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União.

O texto é decorrente da Medida Provisória 974/2020, editada em maio. A MP evitou a demissão dos profissionais durante a pandemia de coronavírus. O texto original limitava a validade dos contratos temporários mantidos pelo Ministério da Saúde até 30 de novembro deste ano. A lei sancionada por Jair Bolsonaro estende o prazo até 31 de dezembro.

21/10

Senadores criticam recuo do governo na compra de vacina contra coronavírus

O recuo do governo na compra da vacina Coronavac foi motivo de críticas de vários senadores. O presidente da República, Jair Bolsonaro, desautorizou o Ministério da Saúde, que havia anunciado nessa terça-feira (20) a compra de 46 milhões de doses da vacina contra o coronavírus produzida pelo Instituto Butantan em parceria com um laboratório chinês. Os senadores classificaram o recuo como “estupidez”, “falta de conhecimento” e até “atentado contra a saúde pública”.

22/10

Partidos vão ao STF contra decisões do governo sobre vacinação contra covid-19

O PDT e a Rede Sustentabilidade entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pedem, respectivamente, autonomia para estados e municípios decidirem sobre a vacinação contra a covid-19 e o plano do governo federal de aquisição de vacinas inclusive a que é fruto da parceria do Instituto Butantan com a empresa chinesa Sinovac.

Em sua ação, o PDT pede ao STF para que os entes federados (estados, municípios e o Distrito Federal) tenham autonomia de promover a vacinação obrigatória das populações sob suas respectivas alçadas. Em nota oficial, o partido admite que a ação foi motivada por recente declaração do presidente Jair Bolsonaro contra a obrigatoriedade da vacinação.

Já a ação da Rede é uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que quer obrigar o governo a apresentar, em 48 horas, planos de aquisição de vacinas contemplando todas as alternativas viáveis. No documento, o partido afirma que a ADPF foi motivada pela decisão de Bolsonaro de vetar a compra da vacina fruto da parceria Sinovac-Butantan.

Abrigos de idosos não receberam nada do orçamento contra covid já liberado

Dos R$ 587,49 bilhões autorizados paras as ações emergenciais de combate à covid-19, R$ 451,69 bilhões (76,9%) já chegaram a seu destino. Foram liberados 100% dos recursos de socorro previstos para as micros e pequenas empresas (R$ 47,9 bilhões) e do financiamento da folha salarial de empresas de maior porte (R$ 17 bilhões). Mas, em sentido oposto, nenhum real foi concedido para as instituições de longa permanência para os idosos (Ilpis).

23/10

Executivo gastou 77,7% do orçamento previsto para combate a pandemia

O Poder Executivo gastou 77,7% dos recursos anunciados para o enfrentamento ao coronavírus. Dos R$ 587,46 bilhões autorizados desde o início da pandemia, foram efetivamente pagos R$ 456,84 bilhões. Os dados foram divulgados nesta semana pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, no relatório “Execução Orçamentária das Ações de Combate à Covid-19”.

Os números se referem a despesas executadas até o dia 20 de outubro. O maior volume liberado foi para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais. Dos R$ 254,24 bilhões previstos, R$ 223,82 bilhões chegaram às mãos da população — o equivalente a 88%. Já o auxílio residual de R$ 300, que começou a ser pago em setembro e vai até dezembro, teve execução mais baixa. Dos R$ 67,6 bilhões anunciados, foram pagos R$ 17,53 bilhões (25,94%).

*Fonte: Agência Senado

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Eva Lorenzatto: “Está escancarada a corrupção no Governo Bolsonaro”

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A petista Eva Lorenzatto ocupou a tribuna para relatar as recentes acusações sobre os desvios de recursos nas compras de vacinas

A vereadora Eva Lorenzatto (PT) usou a tribuna na Sessão Plenária do dia 23 de junho de 2021, da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, para tecer comentários sobre o depoimento do ex-ministro Osmar Terra. De acordo com a parlamentar, a fala de Terra comprova que Bolsonaro é o grande responsável pelo descaso com o povo brasileiro, por conta da pandemia.

Sobre as recentes acusações envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, disse que havia sido comprada antes da autorização da Anvisa, por um preço, segundo ela, “mil por cento mais caro do que o anunciado”, mais cara do que a vacina da Pfeizer. Conforme relato da parlamentar, a empresa que intermediou o contrato está sendo acusada de fraude:

“Comunidade, qual é a desculpa agora? Está escancarada a corrupção no Governo Bolsonaro”

Rodinei Candeia (PSL) fez uso do aparte, por questão de ordem, apontando que a vereadora estava se valendo de expressões injuriosas. Segundo o parlamentar, conforme recente manifestação do Ministério da Saúde, essa compra nunca aconteceu e nem mesmo foi disponibilizado esse valor. Para ele, a vereadora estava fazendo uma afirmação injuriosa, além de caluniosa sobre o Governo Bolsonaro. Candeia pediu que a vereadora fizesse retratação da fala, pois não há comprovação de que há crime e, portanto, ela não poderia fazer essa afirmação.

A Mesa Diretora, todavia, não atendeu a solicitação do vereador Candeia:

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Covid-19

Colussi critica como os senadores têm conduzido a discussão sobre as vacinas

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De acordo com o vereador, sobre a CPI do Covid: “Uma mentira contada mil vezes acaba se tornando verdade”

Na Sessão Plenária do dia 14 de junho de 2021, o presidente da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, vereador Rafael Colussi (DEM), mostrou-se indignado com a condução da atual CPI da Covid no Senado Federal. Para ele, muito daquilo que está sendo dito é apenas para atacar injustamente o Governo Bolsonaro. Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

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Sobre o retorno das aulas: afinal, quais são as demandas estavam em jogo?

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A equipe da Lócus conversou com a vereadora Regina dos Santos (PDT) e com Eduardo Albuquerque, presidente do CMP Sindicato, para entender melhor como estão as condições – de um modo geral – para o retorno das aulas em Passo Fundo

Na Sessão Plenária do dia 26/04/2021, da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, a parlamentar Regina Costa dos Santos (PDT) ocupou a tribuna para falar sobre educação nos tempos de pandemia. Como professora, é natural que a educação seja uma das suas bandeiras na Câmara.

Professora Regina, vereadora pelo PDT, no seu grande expediente do dia 31 de maio de 2021.

Na ocasião, Regina disse que a educação merece “respeito”, “responsabilidade” e “planejamento” por parte dos gestores. Como as expressões destacadas são comumente utilizadas para tratar a maioria dos assuntos na Câmara, a vereadora foi procurada com o intuito de esclarecer melhor esse ponto. A equipe da Lócus foi prontamente atendida, o que será abordado adiante.

A parlamentar teceu duras críticas ao deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo federal na Câmara, por ter recentemente falado (pelo menos é o que se noticiou) que a classe de docentes “não quer trabalhar” durante a pandemia da Covid-19. Barros, em entrevista à CNN Brasil, disse que os professores estão causando danos às crianças ao interromperem a continuidade da formação delas. No Congresso, há uma votação para determinar que a educação seja classificada como serviço essencial, para que assim as escolas sejam reabertas.

É impossível afirmar que os professores não querem trabalhar, pois a generalização não soa como um bom argumento em qualquer discussão, sobretudo em matéria de educação. Mas a pergunta que fica é: afinal, o que estava em jogo para o retorno das aulas? Muitos afirmam que precisam de “condições de trabalho”, mas o que isso exatamente significa? Certamente após a vacinação em massa, demanda principal, virão outras exigências. Em matéria de “luta por direitos”, isso nunca terá fim.

Regina disse que a fala do deputado Barros “envergonha o sistema democrático do nosso país”. O que isso exatamente quer dizer? Parece que além da palavra “respeito”, o termo “sistema democrático” ou mesmo “Estado Democrático de Direito” parece comumente mencionado. A democracia permite o contraponto de ideias. Ela usa a palavra “democracia” para impedir que outro político se manifeste? Parece um tanto antidemocrático.

Na ocasião em que se manifestou na tribuna, a parlamentar disse que quem não está trabalhando é o deputado [Barros] e que ela espera que os políticos lutem pela vacinação em massa no país. Na tribuna, em algumas ocasiões, ela afirmou que não é contra o retorno das aulas, mas sob determinadas condições. Para Regina, a imunização dos professores é imprescindível para a retomada das aulas presenciais. É preciso reforçar que, após a imunização dos professores, novas demandas virão.

Ainda, a vereadora disse que a educação é apenas vista como essencial quando visa obrigar as pessoas a retornarem às escolas, ressaltando que os professores não deixaram de trabalhar ao longo da pandemia: “Eu defendo a educação como essencial como instrumento de transformação social. Eu defendo que lugar de criança é na escola. E a escola deve ser o lugar mais seguro do mundo para essas crianças, já que suas casas nem sempre são capazes de garantir essa segurança”.

Ela apontou ainda que os governantes estão jogando a população contra os professores e contra as escolas. Informou que o governador Eduardo Leite sabia que havia uma impossibilidade jurídica para o retorno das aulas. No entanto, desconsiderou uma ordem judicial para determinar o retorno às aulas.

Pois bem. Depois de contextualizado o motivo de resgatar essa discussão, conversamos com a vereadora, que prontamente nos atendeu, como também Eduardo Albuquerque, presidente do CMP Sindicato. Abaixo, é possível conferir a participação da vereadora Regina no Programa CMP, conduzido pelo próprio presidente da entidade.

Para a vereadora Regina, foram feitas as seguintes perguntas:

a) A senhora disse na tribuna que “a Educação merece respeito”. Qual o exato alcance da palavra respeito neste caso? O que seria um “ato de desrespeito” direcionado neste momento à Educação?

b) O que o sindicato dos professores quer, afinal, para retornar às aulas? A vacinação dos professores basta? O que mais é necessário? (Quando realizada esta pergunta, a prefeitura de Passo Fundo já havia determinado o retorno)

c) Qual o protocolo que o CMP ou demais sindicatos sugeriram para o retorno das aulas?

De acordo com a parlamentar, ela tem ido às instituições de ensino e fiscalizado de perto como estão as condições de trabalho dos professores, com agenda intensa de visitas e reuniões. É preciso destacar que, conforme pontuado pela vereadora, as suas respostas eram de cunho pessoal, em nenhum momento se fazendo representante de qualquer sindicato: “Eu só posso me manifestar acerca do meu gabinete, jamais como porta-voz dos sindicatos de classe“.

Em relação à primeira pergunta, ela disse que o respeito exigido estava intimamente associado aos ataques que a classe dos professores tem sofrido, quando injustamente dizem que os professores não querem o retorno das aulas e que não querem trabalhar. Há um abismo entre a realidade das escolas privadas e públicas, sobretudo quando comparados os recursos tecnológicos das instituições e o acesso à internet por parte dos alunos. Para ela, o poder público teve cerca de um ano para preparar o retorno das aulas com as condições necessárias, mas acabou deixando para última hora, exigindo que os professores improvisem na maneira como conduzem as atividades escolares. Mencionou, inclusive, aquilo anteriormente citado neste texto, sobre o posicionamento do deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo federal na Câmara dos Deputados: “os gestores públicos, além de não darem as condições necessárias para o retorno e criticar o trabalho dos professores, colocam a população contra a a categoria dos profissionais da Educação“.

Para ela, com a paralização das aulas, muita economia foi feita. Em outras palavras, com as aulas suspensas, parte dos recursos destinados à educação não foram utilizados. Esse montante poderia ter sido revertido para a aquisição de materiais tecnológicos para condução das aulas de forma remota. O seu gabinete fez indicação para que fossem entregues kits de alimentação para as famílias dos alunos mais carentes, já que a merenda escolar não estava sendo distribuída: “A gente sabe que há muitas crianças que frequentam a escola para poderem se alimentar“, lamentou.

Em relação à segunda e à terceira pergunta, a vereadora disse que deixaria a cargo do Sindicato. No entanto, afirmou que o CMP colaborou com a elaboração do protocolo de retorno e não tem medido esforços para fiscalizar o retorno das atividades escolares.

Em outra oportunidade, perguntamos a quem ela se referia quando afirmava “a responsabilidade é dos gestores públicos”. Afinal, de quem ela está falando? Ela respondeu: “Governo Federal, Governador Estadual e prefeito de Passo Fundo; enfim, todos os responsáveis pela política de enfrentamento ao Covid e da Educação pública“.

Ainda, questionamos quais seriam, na opinião dela, as condições de trabalho ideais para os professores. Em resposta: “Quanto ao que precisa: garantia dos protocolos sanitários, disponibilizar testagem, vacina, equipe de monitoramento e equipamentos tecnológicos e internet. Isso seria o básico, considerando que estamos ainda em meio a uma pandemia“.

Por conta da extensão e importância do assunto, vamos deixar os assuntos tratados com o presidente do CMP Sindicato para a próxima matéria, que será publicada nos próximos dias.

Agradecemos, mais uma vez, a vereadora Regina dos Santos pela disponibilidade em atender a nossa equipe.

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