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Passo Fundo

Prefeitura de Passo Fundo ainda financia a Frente Nacional dos Prefeitos, entidade que agora defende lockdown

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Entidade emitiu nota recomendando aos prefeitos “medidas importantes de restrição da circulação e de isolamento social” e a avaliação da decretação de lockdown

A Frente Nacional de Prefeitos emitiu nota no último dia 12 de março fazendo diversas recomendações aos gestores brasileiros, pedindo mais rigidez nos isolamentos e limitações diversas. A nota, na íntegra:

FNP se manifesta pelo aumento das restrições de circulação como forma de enfrentar a pandemia

O Brasil se tornou epicentro mundial da pandemia da COVID-19. Registrou, nessa quinta-feira, 11, mais de 78 mil novos casos e 2.207 mortes. Já são mais de 273 mil vidas perdidas no país. Apenas os 106 maiores municípios do país, dos 5.570, têm mais de 270 mil habitantes. Como forma de evidenciar a dimensão dessa tragédia, seria como se, entre 5.464 cidades, uma ou um grupo delas fossem dizimados neste último ano.

O cenário toma contornos cada vez mais catastróficos com as novas variantes do coronavírus, potencialmente mais contagiosas, de evolução mais agressiva e que circulam sem controle. E com as declarações do presidente da República que, mais uma vez em sua transmissão de vídeo semanal, criticou as medidas de segurança sanitária adotadas por prefeitos e governadores. Suas falas evidenciam a ineficaz coordenação nacional no enfrentamento à pandemia e ratificam a desconexão com a realidade, falta de compromisso com a Constituição Federal e com a vida. Situações que colocam o Brasil como foco de atenção e apreensão internacional.

Atenta a isso, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) recomenda aos governantes locais que adotem medidas importantes de restrição da circulação e de isolamento social, de uso obrigatório de máscara e que avaliem a decretação de lockdown. Reafirma, também, que é necessário respeitar a heterogeneidade, tanto dos municípios brasileiros quanto do avanço da pandemia em cada território, mas reforça que o momento exige posições firmes para proteger a vida.

Embora sejam notáveis os esforços de prefeitas e prefeitos pela imunização em massa, o que há no Brasil, junto com os números assombrosos, infelizmente, é a escassez de vacina, cuja responsabilidade de aquisição é do Governo Federal. Então, nesse momento em que velocidade de propagação do vírus é maior do que a capacidade de acolher pacientes, a comunidade científica reforça as medidas que impõem o isolamento social e os governantes locais precisam estar atentos a isso.

Quem é a Frente Nacional de Prefeitos

A FNP já apareceu na Lócus, quando apontamos os altíssimos pagamentos da Prefeitura de Passo Fundo para a entidade, a título de anuidade. Relembre em Quem precisa da Frente Nacional de Prefeitos?, Entidade parcialmente financiada pela Prefeitura emite nota de repúdio contra Bolsonaro e Prefeito de Passo Fundo é eleito vice-presidente em entidade que já custou R$ 238 mil aos cofres públicos.

A anuidade de 2021 já está empenhada

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Consta no Portal da Transparência da Prefeitura de Passo Fundo que a FNP vai receber a anuidade de 2021 em 10 suaves parcelas. O total empenhado para o ano é de R$ 63 mil. De 2015 até o presente, já foram pagos mais de R$ 370 mil com a entidade, que nunca respondeu e-mails da Lócus questionando a sua prestação de contas.

Bônus (não deixem de ler)

A meia verdade sobre a viagem de Marchezan à China – Prefeito de Porto Alegre viajou com comitiva. Canais oficiais da Prefeitura falam em custos pagos parcialmente por entidade. Mas há um pequeno detalhe que não foi divulgado.

 

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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