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Passo Fundo

Projeto quer mais transparência referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito

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Proposição é de autoria do vereador Gio Krug (PSD)

Não é de agora que a equipe da Lócus vem desmistificando a questão das multas de trânsito que são aplicadas em Passo Fundo. Um dos primeiros ensaios tratando do assunto pode ser visto em “ESPECIAL: a indústria da multa mente para os passo-fundenses“, o qual aponta que o título de “pior motorista do Estado” era fruto de uma história mal contada.

Em “É preciso parar de culpar o cidadão pelos erros da prefeitura de Passo Fundo“, apontou-se que a estratégia de colocar a culpa no motorista para os problemas de trânsito era uma narrativa exagerada, que estava sendo reverberada nos meios de comunicação.

Na atual legislatura, o vereador Tchequinho (PSC) trouxe novamente a discussão à tribuna. No texto “Indústria da multa em Passo Fundo volta a ser tema na Câmara“, foi inserido trecho do discurso que fazia uma relação entre a “indústria da multa” e nova obra inaugurada. A despeito dos elogios à obra da Rua Minas Gerais entregue pela atual gestão, o parlamentar criticou a instalação de lombadas eletrônicas a 40km/h no local: “Desse jeito, Passo Fundo merece ser a cidade campeã no Brasil em arrecadação de multas”. Falou ainda que irá fazer uma moção de repúdio à instauração da fiscalização eletrônica. Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

Vale lembrar que os leitores da Lócus foram alertados sobre as relações da prefeitura de Passo Fundo com a Focalle em setembro de 2017. No texto “Trânsito de Passo Fundo é controlado por empresa envolvida em processos criminais”, destacamos a Operação Ave de Rapina da Polícia Federal, a timeline dos fatos e a assinatura do contrato entre nosso município e a empresa catarinense.

Ainda, na matéria “Empresa investigada pela Polícia Federal vai faturar mais R$ 2 milhões em Passo Fundo“, a denúncia afirmava:

“Em 2019, a relação da Prefeitura com a Focalle continua de vento em popa: lombadas multando, Prefeitura faturando e “educando motoristas pelo bolso” e a prestadora de serviços recebendo muito bem pelo aluguel das máquinas de fazer dinheiro: em 28 de janeiro, um novo empenho surgiu na transparência do Município indicando um novo pagamento em aberto para a Focalle no valor de R$ 2.039.942,31. Negócios são negócios em Passo Fundo.”

Agora, o vereador Gio Krug (PSD) protocolou o PL 58/2021, que dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Passo Fundo, com os seguintes pareceres dados pelas comissões:

  • CCJ – Favorável – Relator: ver(a) Ada Cristina Munaretto.
  • CFPC – Favorável – Relator: ver. Rodinei Candeia.
  • CPDUI – Favorável – Relator: ver. Cláudio Rufa

De acordo com o projeto, “fica assegurada a divulgação de demonstrativo de arrecadação e destinação dos recursos decorrentes das multas de trânsito aplicadas no Município de Passo Fundo” (art. 1º), que “será feita, anualmente, no site oficial da Prefeitura” (art. 2º).

O art. 3º determina que os demonstrativos deverão conter, pelo menos, as seguintes informações: (I) Número total de multas de trânsito aplicadas mensalmente, detalhada pelo tipo de infração cometida; (II) Valor total arrecadado mensalmente com multas de trânsito; e (III) A quem foram destinados os recursos arrecadados e quanto cada um
aplicou em: a) Educação de trânsito; b) Sinalização; c) Engenharia de tráfego e de campo; d) Fiscalização de trânsito; e, e) Outros.

A proposição estará na pauta da Sessão Plenária do dia 3 de novembro, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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