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Passo Fundo

Projeto quer mais transparência referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito

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Proposição é de autoria do vereador Gio Krug (PSD)

Não é de agora que a equipe da Lócus vem desmistificando a questão das multas de trânsito que são aplicadas em Passo Fundo. Um dos primeiros ensaios tratando do assunto pode ser visto em “ESPECIAL: a indústria da multa mente para os passo-fundenses“, o qual aponta que o título de “pior motorista do Estado” era fruto de uma história mal contada.

Em “É preciso parar de culpar o cidadão pelos erros da prefeitura de Passo Fundo“, apontou-se que a estratégia de colocar a culpa no motorista para os problemas de trânsito era uma narrativa exagerada, que estava sendo reverberada nos meios de comunicação.

Na atual legislatura, o vereador Tchequinho (PSC) trouxe novamente a discussão à tribuna. No texto “Indústria da multa em Passo Fundo volta a ser tema na Câmara“, foi inserido trecho do discurso que fazia uma relação entre a “indústria da multa” e nova obra inaugurada. A despeito dos elogios à obra da Rua Minas Gerais entregue pela atual gestão, o parlamentar criticou a instalação de lombadas eletrônicas a 40km/h no local: “Desse jeito, Passo Fundo merece ser a cidade campeã no Brasil em arrecadação de multas”. Falou ainda que irá fazer uma moção de repúdio à instauração da fiscalização eletrônica. Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

Vale lembrar que os leitores da Lócus foram alertados sobre as relações da prefeitura de Passo Fundo com a Focalle em setembro de 2017. No texto “Trânsito de Passo Fundo é controlado por empresa envolvida em processos criminais”, destacamos a Operação Ave de Rapina da Polícia Federal, a timeline dos fatos e a assinatura do contrato entre nosso município e a empresa catarinense.

Ainda, na matéria “Empresa investigada pela Polícia Federal vai faturar mais R$ 2 milhões em Passo Fundo“, a denúncia afirmava:

“Em 2019, a relação da Prefeitura com a Focalle continua de vento em popa: lombadas multando, Prefeitura faturando e “educando motoristas pelo bolso” e a prestadora de serviços recebendo muito bem pelo aluguel das máquinas de fazer dinheiro: em 28 de janeiro, um novo empenho surgiu na transparência do Município indicando um novo pagamento em aberto para a Focalle no valor de R$ 2.039.942,31. Negócios são negócios em Passo Fundo.”

Agora, o vereador Gio Krug (PSD) protocolou o PL 58/2021, que dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Passo Fundo, com os seguintes pareceres dados pelas comissões:

  • CCJ – Favorável – Relator: ver(a) Ada Cristina Munaretto.
  • CFPC – Favorável – Relator: ver. Rodinei Candeia.
  • CPDUI – Favorável – Relator: ver. Cláudio Rufa

De acordo com o projeto, “fica assegurada a divulgação de demonstrativo de arrecadação e destinação dos recursos decorrentes das multas de trânsito aplicadas no Município de Passo Fundo” (art. 1º), que “será feita, anualmente, no site oficial da Prefeitura” (art. 2º).

O art. 3º determina que os demonstrativos deverão conter, pelo menos, as seguintes informações: (I) Número total de multas de trânsito aplicadas mensalmente, detalhada pelo tipo de infração cometida; (II) Valor total arrecadado mensalmente com multas de trânsito; e (III) A quem foram destinados os recursos arrecadados e quanto cada um
aplicou em: a) Educação de trânsito; b) Sinalização; c) Engenharia de tráfego e de campo; d) Fiscalização de trânsito; e, e) Outros.

A proposição estará na pauta da Sessão Plenária do dia 3 de novembro, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

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Passo Fundo

“Em tempos de pandemia, IPTU vem com aumento de 10% em Passo Fundo”

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Tchequinho (PSC) criticou o atual prefeito pelo aumento do IPTU, discussão que já acompanha o antecessor, Luciano Azevedo. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (01), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

O engenheiro agrônomo Osvaldo Lima apresentou o projeto “Jardins das Abelhas Nativas”, por solicitação do vereador Nharam Carvalho (DEM), autor do PL nº 118/2021 que tramita na Casa Legislativa, que dispõe sobre a criação do projeto “Jardins das Abelhas Nativas” no Município. A iniciativa tem como objetivo a divulgação e conservação das abelhas nativas sem ferrão e a instalação de meliponários (colmeias de abelhas sem ferrão) em escolas, hortas comunitárias, praças, entidades públicas interessadas e outras áreas verdes localizadas dentro da cidade. A contribuição do engenheiro foi em esclarecer a importância da cultura meliponária, momento em que destacou que as abelhas são responsáveis por 75% da polinização das espécies.

Grande Expediente

Rufa (Progressistas) homenageou o senhor Eluyr José Reschke, ex-servidor da Casa Legislativa. Com 94 anos, o homenageado construiu uma bela trajetória política e social, foi vereador na 7° Legislatura da Câmara, nos anos de 1973/1977 pela Aliança Renovadora Nacional, antiga Arena. Também foi candidato a vice-prefeito com Fernando Machado Carrion, sendo posteriormente, chefe de gabinete. Como servidor da Câmara, exerceu diversas funções, no período de 1997 até 2011. Como pesquisador, deixou um legado à Casa Legislativa, um documento onde catalogou todas as leis do município, classificados por assunto, desde 1940 até 2011.

Fundo de Amparo para Mulheres Vítimas de Violência

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2021, em Regime de Urgência, de autoria do Executivo, que institui o Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência, modificando a Lei Complementar nº 234/2009, originada a partir de uma Indicação de autoria do vereador Luis Valendorf (PSDB). Segundo a justificativa, a proposição vem reforçar a rede de proteção das mulheres vítimas de violência, nos termos da Lei Federal n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. Segundo o texto da matéria, os recursos do Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência serão constituídos por recursos do orçamento municipal, de convênios firmados com entes públicos ou privados, destinações vindas de doações ou natureza sancionatória, receitas de aplicações financeiras, além de recursos advindos dos governos federal e estadual.

IPTU

Tchequinho (PSC) criticou o atual aumento do IPTU na cidade, que ficou em torno de 10% mais caro. Para o parlamentar, ainda em época de pandemia, a medida vem na contramão.

Vídeos da Sessão

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Passo Fundo

Tchequinho critica falta de médicos na cidade. Janaína quer mais médicos para presos

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Embora a vereadora justifique sua indicação afirmando que o deslocamento de presidiários para atendimentos possa colocar em risco a segurança da população, é constrangedor sugerir a melhoria no atendimento do Presídio Central enquanto a população amarga, em muitas ocasiões, por horas nas filas de hospitais e postos de saúde

Na Sessão Plenária desta segunda-feira, Tchequinho (PSC) disse que foi procurado por um pai que buscou atendimento pediátrico para seu filho no Cais do Fragomeni (Cais São Cristóvão – Dr Luiz Fragomeni). Chegou no sábado à tarde, às 15h; quando eram 21h, ele ainda não havia sido atendido. Tchequinho procurou os responsáveis pelo Cais, momento em que foi informado que havia apenas um pediatra naquele dia. Na tribuna, cobrou do prefeito Pedro Almeida maior atenção à população.

Enquanto isso, na mesma Sessão, Janaína Portella (MDB) fez menção à indicação de sua autoria: INDICAÇÃO Nº 698/2021. Conforme dispõe na ementa, “sugere ao Poder Executivo Municipal que efetue a contratação de mais profissionais para atendimento na Unidade Básica de Saúde-UBS que fica no presídio regional de Passo Fundo”.

Muito embora ela tenha dito na tribuna que a medida visa, num primeiro momento, evitar o deslocamento dos presos, garantindo segurança à população ao mesmo tempo economia de recursos públicos, não é o que consta na justificativa da indicação:

Justifica-se o pedido de que sejam contratados mais profissionais para atuar na Unidade Básica de Saúde-UBS, que funciona no Presídio de Passo Fundo. Há relatos de que em razão do reduzido número de profissionais que trabalham na unidade o serviço prestado está com deficiências. Assim, requer sejam tomadas providências no sentido de que sejam contratados mais profissionais em número suficiente para suprir essa demanda.

É certo que toda a população, em algum momento, deveria ter a garantia de atendimento, o que inclui a população carcerária. No entanto, quando são inúmeros os relatos de falta de médicos nos hospitais e Cais de Passo Fundo, a indicação está longe de ser razoável.

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Passo Fundo

Regina: “Burocracia é importante, mas não pode engessar”

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Discussão sobre mudanças no Regimento Interno marca a Sessão Plenária do dia 29 de novembro 2021 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Professor Gringo (Cidadania) fez um balanço de seu mandato, destacando ações de seu gabinete, com mais de 300 proposições apresentadas, entre ofícios, Pedidos de Providências, Indicações, Projetos de Lei, Moções e outros.

Homenagem

Evandro Meireles (PTB) prestou homenagem aos 40 anos da Rádio Uirapuru de Passo Fundo.

Regimento Interno

Aprovado o Projeto de Resolução nº 15/2021, de autoria da Mesa Diretora, que tramita em Regime de Urgência, instituindo uma Comissão Especial para Atualização do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. A Comissão Especial será composta por cinco vereadores titulares e seus respectivos suplentes. As reuniões serão semanais e o tempo de duração desta Comissão Especial será de 30 dias úteis.

Conselho Municipal de Saúde

Luis Valendorf (PSDB) informou que hoje (30) é o prazo final de inscrições de entidades interessadas em compor o Conselho Municipal de Saúde. Na oportunidade, o parlamentar ressaltou a importância da sociedade e a sua participação na composição do Conselho: “Lá é um dos canais de discussão da saúde municipal”.

Leia também: Conselho Municipal de Saúde é uma amostra de ativismo e de transgressão de competências em Passo Fundo

Saúde

Tchequinho (PSC) disse que foi procurado por um pai que buscou atendimento pediátrico para seu filho no Cais do Fragomeni (Cais São Cristóvão – Dr Luiz Fragomeni). Chegou no sábado à tarde, às 15h; quando eram 21h, ele ainda não havia sido atendido. Tchequinho procurou os responsáveis pelo Cais, momento em que foi informado que havia apenas um pediatra naquele dia.

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